A vereadora Michele Collins iniciou uma blitz nos hospitais e maternidades para verificar se as unidades de saúde estão cumprindo Leis que garantem o acompanhamento das grávidas antes, durante e após o parto.A Lei Municipal 18.299/2017, de autoria da vereadora, obriga todos os hospitais conveniados ao SUS, disporem aviso sobre o direito das pacientes de terem acompanhante antes, durante e depois do parto. Já a Lei Federal 11.108/2005 dispõe da obrigatoriedade de todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, permitirem a presença de um acompanhante da parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.
“Quero garantir o direito das parturientes de terem um acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto. É nosso papel fiscalizar. E oriento a todas que, se esse direito estiver sendo violado, denunciem no Disque 100”, afirmou a vereadora. A parlamentar esteve no Hospital da Mulher do Recife, no bairro da Estância, e constatou que a Lei não estava explícita em cartaz como deveria. No Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), na Encruzilhada, foram verificadas irregularidades como a falta de assistente social e a ausência do cartaz afixado informando a permissão de acompanhante das parturientes.
A vereadora ainda afirmou que o teste de Covid, direito das pacientes e acompanhantes, não está sendo realizado pelos hospitais. Collins pretende continuar a blitz sem indicação de roteiro a ser seguido. O cidadão que observar qualquer descumprimento da lei, além de ligar para o Disque Direitos Humanos (Disque 100), pode procurar o Ministério Público ou Defensoria Pública.
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