Mediação do TJPE serviu como base para acordo histórico sobre prédios-caixão em PE

As tratativas com o objetivo de demolir os prédios-caixão e indenizar as famílias que vivem nessa situação começaram bem antes, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Nupemec, em junho de 2023, quando foi realizada a primeira reunião com Promotoras de Justiça, representantes do jurídico da Caixa Econômica Federal e do Município de Olinda.

“Chocou-nos a informação de que havia prédios interditados judicialmente há mais de vinte anos e que permaneciam sem ser demolidos, e o que é pior, reocupados por outras pessoas que não tinham onde morar. Contudo, poucos dias depois, ocorreu novo desmoronamento, que vitimou mais 14 pessoas,no Município de Paulista”, afirmou o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões.

A previsível tragédia levou o coordenador do Nupemec a ampliar as negociações e novas reuniões foram realizadas, coordenadas pelos Núcleos de Conciliação do TJPE e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), além do Núcleo 4.0, que abrangem representantes dos dois Tribunais.

Participaram representantes dos Ministérios Públicos do Estado e Federal, dos municípios de Olinda, Jaboatão, Recife e Paulista, do Estado de Pernambuco, do Fundo de Compensação de Variações Salariais, do Instituto de Tecnologia de Pernambuco, da União Federal, da Caixa Econômica, do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria do Patrimônio da União, da SulAmérica Seguradora, Caixa Seguradora e escritórios de advocacia que cuidam da matéria, entre outros envolvidos. No total, foram realizadas oito reuniões, sendo a última no dia 20 de dezembro de 2023.

Até agora, o Governo Federal avaliou 431 prédios em situação de alto risco, nas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão de Guararapes, Olinda e Recife. Ao longo de três décadas, foram registrados 20 acidentes na região. No ano passado, 20 pessoas morreram em dois desabamentos de prédios-caixão.

O projeto lançado na terça-feira prevê a desocupação de 133 empreendimentos que estão em risco iminente de desabamento até o final do ano. Os prédios serão demolidos, e os terrenos entregues pela União ao governo do estado, que dará uma destinação de interesse social aos locais, prioritariamente moradias populares ou mesmo creches e outras estruturas.