Com relação às declarações do deputado estadual Edilson Silva sobre o contrato da Arena Pernambuco, o líder da bancada do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, esclareceu na Reunião Plenária desta quarta-feira (06.05) que a Casa de Joaquim Nabuco já tinha dado início a esse debate, quando o deputado Romário Dias levantou o tema e a Comissão de Desenvolvimento Econômico propôs uma discussão, que terá a participação, inclusive, do vice-governador Raul Henry, representante do governo que está com a atribuição de acompanhar especificamente esse assunto. A data só não foi fechada devido a uma viagem do deputado Romário Dias, que retornou semana passada.
A nova data deve ser agendada nos próximos dias, já que o Governo não tem nenhuma dificuldade de discutir o tema, nem no que diz respeito a sua concepção original, quando todo Pernambuco apoiava a iniciativa de lutarmos para trazer esse empreendimento, nem nenhum problema em debater o pós-Copa.
Esse, portanto, não é um debate novo e que terá sem dúvida nenhuma a sua continuidade, quando serão colocados ou aprofundados pontos como os que seguem:
1 – A realização de partidas da Copa das Confederações e da Copa do Mundo trouxe inúmeros benefícios, com a divulgação do Estado em âmbito internacional e a viabilização de importantes obras em benefício do povo de Pernambuco.
2 –O estudo de viabilidade econômica de qualquer Parceria
Público Privada leva em consideração dados estimativos, que podem ou não se confirmar durante a vigência do contrato, sempre de longa duração. A Arena Pernambuco não é exceção.
3 – Além disso, no caso concreto da Arena Pernambuco, considerando não ter havido a imediata adesão dos três maiores clubes do Estado – condição originariamente estabelecida para a eficácia do contrato – houve a necessidadedo estabelecimento de condições alternativas, para que as obras pudessem ser concluídas a tempo de viabilizar a realização da Copa do Mundo em Pernambuco,
4 – Após a efetivação dos estudos próprios, de natureza econômica, e a aprovação por parte do Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas, foi ajustado termo aditivo próprio, objeto de análise jurídica e de aprovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Social.
5 –O contrato originário apenas previa, em benefício do Estado, as receitas decorrentes de partidas de futebol. Com o primeiro aditivo, também passaram a ser consideradas receitas alternativas, como as advindas de shows, de uso de marcas privadas etc.
6- Exatamente por força das características da PPP e de sua longa duração, o contrato estabelece a revisão dos termos do negócio, em caso de frustração das expectativas de receita. Com base nessa cláusula, o Governo do Estado, já no início deste ano, instituiu grupo de estudo justamente para o reexame do contrato, cujos trabalhos estão em curso.
7- Importante esclarecer que o previsto no termo aditivo tem vigência temporária, até que seja viabilizada a realização de sessenta jogos referido ou que se repactue o contrato.
8- A formação e a execução do contrato em causa foi e tem sido objeto de cuidadoso acompanhamento dos órgãos de controle interno e externo, inclusive do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
9- Os agentes públicos que atuaram na formação e no acompanhamento do contrato em causa sempre se portaram com elevado espírito público, atuando de modo transparente e responsável, sendo inaceitáveis quaisquer insinuações em sentido contrário, as quais devem ser tidas como resultado de um exame aligeirado, que será aprofundado com a transparência como o Governo sempre trata as questões que lhes dizem respeito.
