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Justiça Federal bloqueia R$ 2,8 milhões do prefeito de Agrestina

A Justiça Federal em Caruaru, nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0800285-11.2017.4.05.8302, deferiu medida cautelar para decretar a indisponibilidade de bens e valores do Prefeito Thiago Nunes e demais réus no importe de R$ 2.850.997,46 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), em razão das investigações da Operação da Polícia Federal, Cosa Nostra.

Ocorre que o Ministério Publico Federal, recorreu desta decisão a fim de aumentar este valor para aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), pois sustenta os membros do MPF, que todas as diligências empreendidas indicam que as empresas elencadas na demanda apresentam fortes relações entre si, mas que, a despeito dos supostos vínculos mútuos, têm participado concomitantemente de processos licitatórios, inclusive na modalidade convite, em diversos municípios de Pernambuco, dentre os quais o de Agrestina/PE. Afirma ainda, que servidores e ex-servidores ocupantes de cargos proeminentes nas respectivas Prefeitura e Câmara Municipal seriam do referido grupo empresarial, sem descuidar da participação do Prefeito Thiago Nunes nas fraudes.

Relembre a Operação Cosa Nostra (PE)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU e da Polícia Federal em Pernambuco – DPF, deflagrada em 15/02/2017, com o objetivo de apurar diversas irregularidades envolvendo a contratação de empresas e a execução de obras no município de Agrestina, apontam para a ocorrência de favorecimento a determinado cartel de empresas compostas de “sócios-laranjas” que, de forma reiterada, vêm se sagrando vencedoras em licitações, especialmente nas áreas de saúde e educação.

A investigação apurou que o esquema criminoso, capitaneado pelo Secretário de Articulação Política abrange inúmeros municípios além de Agrestina/PE, conforme consulta no sistema Tome Conta/TCE/PE na qual demonstra a existência de diversos empenhos destinados às prefeituras do estado, tais como Panelas, Jurema, Água Preta, Lagoa Dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, lati, Riacho Das Almas e Angelim.
O citado Secretário é sócio responsável da empresa que possui contratos de grande monta com vários municípios pernambucanos, totalizando quase RS 80.000.000,00. Ademais, foi verificado que, após a eleição para prefeito em 2012 no município de Agrestina/PE, o Secretário atuou de forma a estruturar algumas empresas para serem posteriormente contratadas pela prefeitura.

Em todas as licitações analisadas na investigação, verificou-se a existência de empresas vinculadas e administradas pelo Secretário, o que denota frustração do caráter competitivo do certame.

Em exame das movimentações financeiras, foram descobertos pagamentos de valores entre os sócios das empresas contratadas, entre as próprias empresas e também ao Prefeito, fatos que, em cognição sumária, caracterizam crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Revelaram-se, ainda, indícios de lavagem de dinheiro por parte dos investigados por meio de aquisições de veículos de luxo para pagamentos de vantagens aos Prefeitos das cidades onde possuem contratos, maquiando tais pagamentos através de locações de veículos.

Participaram da operação 6 servidores da CGU no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão.

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