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Governo apresenta projeto de concessão da Compesa para prefeitos pernambucanos

Foto: Arthur Mota/ Folha de Pernambuco

Secretários de Raquel Lyra apresentaram projeto em assembleia da Associação Municipalista

Membros do governo de Raquel Lyra (PSDB) apresentaram, nesta terça-feira (14), o projeto de concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A apresentação ocorreu durante a assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo; o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro; e o secretário executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos, Marcelo Bruto, conduziram a apresentação e responderam aos questionamentos dos prefeitos e prefeitas presentes.

Investimento
Segundo Rodrigo Ribeiro, nos últimos dez anos foram investidos cerca de R$ 10 bilhões em saneamento no Estado. No entanto, é necessário um montante três vezes maior para atender às demandas. O projeto prevê investimentos de R$ 18,9 bilhões em distribuição de água e esgotamento sanitário, excluindo a Região Metropolitana do Recife (RMR); R$ 5,8 bilhões no programa Cidade Saneada (esgoto da RMR); R$ 3,5 bilhões para saneamento rural; e R$ 6 bilhões destinados a obras de produção e segurança hídrica. O prazo da concessão seria de 35 anos.

“Nós temos um marco do saneamento que exige que até 2033 a gente tenha 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário. Para isso, os investimentos superam os R$ 30 bi. Se a gente continuar da mesma forma, chegaremos lá na frente sem alcançar o objetivo principal. Pernambuco tem uma cobertura de 87% no abastecimento, e com problemas de rodízios crônicos”, disse Rodrigo Ribeiro.

Dados apresentados pelo governo indicam que 21 estados já realizaram ou estão em processo de estabelecer parcerias com a iniciativa privada para cumprir o marco legal do saneamento. Nove estados finalizaram estruturações, incluindo Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Piauí. No Nordeste, todos os nove estados possuem Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou projetos de concessão em andamento.

“Pernambuco tem o pior balanço hídrico do país. Nós temos muita gente para pouca água. Ao longo dos anos o problema foi se agravando com a concentração populacional e o desenvolvimento de algumas regiões. As cidades foram crescendo e as dificuldades foram se acentuando. Precisamos de R$ 35 bilhões para enfrentar esse processo”, disse Almir Cirilo.

Diretrizes
O projeto propõe investimentos para universalizar os serviços de água e esgoto em todas as regiões do Estado, incluindo a Região Metropolitana do Recife (RMR), o Pajeú e o Sertão.

Entre as metas, destacam-se: Modicidade tarifária, com a adoção de tarifas sociais e modelos híbridos; redução da intermitência no fornecimento de água, com planos emergenciais e novas obras de produção; e condicionamento da remuneração ao desempenho, avaliado por meio de indicadores em blocos de municípios.

A proposta estabelece que, até 2033, os serviços de abastecimento de água alcancem 99% da população urbana, enquanto o esgotamento sanitário atinja 90%, conforme o artigo 11-B da Lei nº 11.445/2007. O plano também prevê a redução das perdas de água para 25% e o combate às ligações clandestinas, além de melhorias no sistema de tratamento e enfrentamento ao desabastecimento.

A concessão parcial também prevê a divisão em dois blocos abrangendo 122 municípios e Fernando de Noronha. Segundo o governo, a Compesa permanecerá responsável pela captação e tratamento da água bruta, além da venda da água tratada ao concessionário e aos consumidores diretos nos municípios.

“A Compesa continua sendo uma empresa forte. Ela vai focar na produção de água e construção de barragens. Esse é o modelo adotado em diversos países do mundo e que tem tido sucesso”, disse Cirilo.

Prefeitos
Após a apresentação, os prefeitos Orlando Jorge (Limoeiro), Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho), Fabiano Marques (Petrolândia), José Roberto (Ferreiros), Lucielle Laurentino (Bezerros) e Edmilson Cupertino (Moreno) fizeram questionamentos e expressaram preocupações em relação ao projeto.

Os secretários disponibilizaram seus contatos para eventuais dúvidas. A partir desta quarta-feira (15), audiências públicas serão realizadas para discutir o tema. A primeira audiência será no Recife.

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