Fiscalização do TCE avalia situação de creches e pré-escolas

O Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta quarta-feira (08), os resultados da ‘Operação Ordenada Educação Infantil 2023’ que avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco.

O trabalho teve início no dia 09 de outubro, e fez parte das ações do TCE voltadas para a garantia dos direitos da primeira infância, uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos.

Durante a fiscalização, 92 auditores do TCE visitaram 2.500 unidades de ensino infantil em todos os 184 municípios pernambucanos, sendo aproximadamente 60% do total de creches e de escolas com educação infantil existentes no Estado.

As equipes verificaram o percentual de cumprimento das metas de cobertura de vagas em cada município, a necessidade de construção de novas unidades de creche e pré-escola, a quantidade de profissionais e a proporção entre professores e alunos, para identificar casos de superlotação, além das condições de higiene e de saneamento (água, esgoto e destinação do lixo), entre outros quesitos.

Ao final do levantamento, os municípios foram classificados por meio de indicadores retratando a situação local como ‘desejável’, ‘boa’, ‘razoável’, ‘grave’ ou ‘crítica’.

“As equipes encontraram situações das mais diversas, desde creches e pré-escolas muito bem estruturadas, mesmo em cidades que apresentavam déficit de vagas, como encontraram situações caóticas como unidades sem água ou merenda armazenada. Considerando que foram visitadas escolas da educação infantil em todo o estado, vale considerar que de modo geral as piores condições de estruturas foram encontradas em escolas e creches localizadas nas zonas rurais”, afirmou Nazli Nejaim, uma das coordenadoras da operação.

ll RESULTADOS ll

Inicialmente, o levantamento analisou a taxa de cobertura da educação infantil de acordo com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Foram confrontados os dados do Censo 2022 e do Censo Escolar 2022 para identificar se são ofertadas vagas suficientes para atender 100% das crianças de pré-escola (4-5 anos) e no mínimo 50% das crianças de creche (0-3 anos).

Em relação às creches, a cobertura no Estado é de 20%, estando a grande maioria dos municípios em nível considerado crítico.

No que diz respeito ao número de cobertura do atendimento em pré-escola, a taxa é de 88%, ficando a maior parte dos municípios com indicadores entre “desejável” e “bom”.

Sobre a estrutura das escolas e creches com Educação Infantil nos municípios pernambucanos, a nota geral do Estado foi de 59,1, considerando os critérios avaliados pela fiscalização, entre eles infraestrutura, segurança, alimentação, práticas pedagógicas, diversidade funcional e capacitação das equipes.

Dentro do que foi analisado, a melhor nota foi relativa aos aspectos de diversidade funcional, ficando em 82,9, já a pior foi a segurança que ficou em 28,8.

Confira abaixo a tabela completa com os índices.

Infraestrutura    66%	Segurança        28%	Práticas Pedagógicas e Bem-estar 32%
Equipe 62%	Alimentação 67%	Diversidade funcional 82%

“Dentre os resultados apresentados, vale destacar um que está dentro do âmbito pedagógico e de bem-estar da criança. Durante as visitas foi verificado que, apesar de ser de conhecimento comum que o brincar nessa fase da vida é importante para o desenvolvimento psicomotor e social da criança, apenas 23% dos parquinhos visitados estavam em condições de uso”, disse Nazli.

O TCE divulgou também um ranking com os 10 melhores municípios em relação à infraestrutura avaliada, enquadrados no índice RAZOÁVEL.

Em termos de cobertura de creche e pré-escola o ranking dos municípios ficou assim:

Município com Piores Coberturas de Creche			Município com Melhores Coberturas de Creche
São José do Belmonte	2,68%		Itacuruba	70,25%
Angelim	4,5%		Carnaíba	45,58%
Moreno	4,78%		Jupi	44,68%
São Caitano	5,28%		Carnaubeira da Penha	41,83%
Caetés	5,32%		Xexéu	40,72%
São Lourenço da Mata	5,36%		Cumaru	39,79%
Águas Belas	5,63%		Casinhas	38,75%
Abreu e Lima	7,13%		Jatobá	38,75%
São Bento do Una	7,43%		Orobó	38,06%
Petrolândia	7,84%		Vertente do Lério	37,71

Município com piores coberturas de Pré-escola			Município com melhores coberturas de Pré-escola
Ferreiros	56,2%		Calumbi	138,3%
Manari	57,5%		Camutanga	137,3%
São Benedito do Sul	59,6%		Brejão	135,1%
Correntes	62,8%		Granito	131,5%
Paulista	66%		Quixaba	129,9%
Itaíba	69,4%		Itacuruba	123,8%
Jaboatão dos Guararapes	69,4%		Iati	122,1%
Maraial	69,5%		Ingazeira	118,9%
Inajá	70%		Sairé	116%
Água Preta	70,8%		Riacho das Almas	114,7%

Em relação à fiscalização sobre infraestrutura e conteúdo pedagógico o ranking foi o seguinte:

Dez menores notas			Dez maiores notas
Manari	36,8		Caetés	78,8
Pombos	36,8		Cupira	78,3
Correntes	42,5		Sanharó	77,6
Angelim	43,1		Recife	77,6
Buenos Aires	43,4		Petrolina	76,1
Ribeirão	44,5		Gravatá	75,5
Nazaré da Mata	45,3		Arcoverde	73,6
Pesqueira	45,3		Caruaru	73,4
Cortês	45,6		Chã Grande	73,3
Itapetim	45,9		São Joaquim do Monte	72,2

O levantamento foi apresentado à imprensa nessa quarta-feira pelo analista de controle externo do TCE, Elmar Pessoa, com a presença da equipe responsável pela fiscalização, numa entrevista coletiva que reuniu diversos veículos de comunicação do Estado. Na ocasião, o presidente Ranilson Ramos, falou da atuação do Tribunal de Contas voltada para as crianças de zero a seis anos de idade, e da importância dos gestores garantirem os direitos da primeira infância em seus municípios.

“Este ano o Tribunal de Contas tem dedicado todo o esforço possível da fiscalização sobre as políticas públicas implementadas pelos municípios e Governo do Estado, para que a gente possa começar a ter um olhar mais profundo sobre essa questão da primeira infância”, disse o presidente.

“A falta de recursos é o primeiro grande desafio para que os gestores consigam garantir essas políticas públicas. Mas em Pernambuco nós conseguimos aprovar, na Lei Orçamentária Anual, um orçamento para a primeira infância, decorrente de uma Proposta de Emenda à Constituição da deputada Simone Santana, aprovada na Assembleia Legislativa”, disse ele.

O presidente afirmou ainda que os resultados da auditoria serão encaminhados por ofício aos prefeitos de todos os municípios para ciência e correção das falhas e irregularidades.