Presidido pelo governador Paulo Câmara, ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas
Articular, fiscalizar e ampliar as políticas públicas voltadas para a preservação dos Direitos Humanos em Pernambuco. Será esse o trabalho dos 27 membros (entre titulares e suplentes) do Conselho Estadual do segmento. Eles foram nomeados, nesta segunda-feira (8), pelo governador Paulo Câmara para o biênio 2015/2017. O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de representantes da sociedade civil organizada e dos povos tradicionais.
O Conselho de Direitos Humanos é um órgão de Estado; suas decisões estão acima das instituições governamentais. O grupo vai trabalhar em consonância com a Política Estadual de Direitos Humanos. Além de sugerir ações para o fortalecimento do setor, os integrantes têm a função de fiscalizar o que está sendo proposto pelo Executivo e pelo Legislativo. As reuniões acontecem uma vez por mês, de forma ordinária, ou quantas vezes forem necessárias, por convocação da maioria de seus membros.
“Esse ato representa um conjunto de políticas públicas em favor dos Direitos Humanos que nós queremos desenvolver com o apoio da sociedade. Desde janeiro, estamos tendo a oportunidade de reafirmar aos pernambucanos o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, econômico e social. Queremos discutir e implantar uma política inclusiva e avançada, que chegue a todos. Esse é o papel do Conselho”, destacou Paulo Câmara.
O governador reiterou seu compromisso com os pernambucanos, assegurando que não faltarão políticas públicas para o segmento. “Sabemos dos desafios políticos e econômicos do Brasil. Muitas vezes, o primeiro a sofrer com esses desafios é o setor social. Mas quero reafirmar aqui os meus compromissos com a sociedade. Não vamos, mesmo diante de todas as dificuldades, deixar de trabalhar para acabar com a desigualdade e a injustiça social. Espero que possamos construir políticas inclusivas e justas”, pontuou Paulo.
O conselheiro Rodrigo Deodato de Souza Silva, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), representa a sociedade civil organizada no Conselho. Ele classificou a cerimônia desta segunda como “emblemática”. “Estamos aqui com o propósito não apenas de prestigiar esse Conselho, mas em uma demonstração de prioridade por parte dos conselheiros e conselheiras aqui presentes”, afirmou Rodrigo.
LEGADO – Criado em 2001, pela Lei 12.160, o Conselho Estadual de Direitos Humanos teve a sua atuação intensificada nas gestões Eduardo Campos. Foi o que ressaltou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. “Eles estão na linha de frente, e, muitas vezes, chegam a lugares que o Governo ainda não conseguiu obter sucesso. É um orgulho ver que iniciamos a nova gestão com essa instituição funcionando plenamente”, considerou Eurico, que também acumula a Presidência do colegiado.
A resolução de 2001 estabelece que os membros da sociedade civil organizada devem ser escolhidos mediante uma eleição e que os representantes do Governo e dos povos tradicionais podem ser indicados para exercer a função. São disponibilizadas por Lei cinco vagas para cada modalidade, garantindo a participação popular na criação e execução da legislação.
Membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos
Órgãos Governamentais
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Pedro Eurico de Barros e SIlva
Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (suplente)
Assembleia Legislativa de Pernambuco
Deputado André Ferreira
Deputado Aluísio Lessa (suplente)
Secretaria de Educação
Vera Lúcia Braga de Moura
Josebias José dos Santos (suplente)
Secretaria de Defesa Social
Ari Siqueira da Cunha
Josevane Francisco da Silva (suplente)
Sociedade Civil
Gabinete de Assessoria Jurídica Às Organizações Populares (GAJOP)
Rodrigo Deodato de Souza Silva
Edna Cristina Jatobá de Barros (suplente)
Movimento Negro Unificado (MNU)
José Antônio Rufino
Adeildo Araújo Leite (suplente)
Movimento Tortura Nunca Mais
Maria do Amparo de Almeida Araújo
Movimento Infanto Juvenil de Reivindicação (Mirim Brasil)
Sylvia Siqueira Campos
Vinicius Sobreira (suplente)
Conselho Regional de Psicologia 2ª Região
Tatiane Ranzano Maurano
Ana Maria Christine Lima da Silva (suplente)
Povos tradicionais
Quilombolas
Expedito Ferreira da Silva
José Carlos Lopes da Silva (suplente)
Ribeirinhos
José Fernandes de Oliveira
Augusto de Lima Guimarães (suplente)
Ciganos
Enildo Soares dos Santos Filho
Cristiane Soares Torres da Silva (suplente)
Ciganos e Etnia Africana
Eliezer Francisco Dantas
Lucia Maria Crispiano da Silva
Etnia Africana
Adalberto Telles Barretto
Mário Sérgio Figueirôa dos Santos
