Em reunião com Teresa Leitão, Gilmar Júnior garante primeiro voto favorável à PEC 19

O deputado Gilmar Júnior (PV) está em Brasília desde o início desta semana trabalhando pela aprovação da PEC 19/2024. Ontem (19), o parlamentar esteve reunido com a senadora Teresa Leitão (PT).

“A primeira senadora que nos recebeu, Teresa Leitão, se comprometeu a votar sim pela PEC e reconheceu a importância dos trabalhadores de Enfermagem e quanto o trabalho da categoria impacta na vida dos brasileiros. Assim, já garantimos do primeiro voto dos senadores de Pernambuco à PEC”, comemorou o deputado Gilmar Júnior.

Sobre a PEC 19, a senadora Teresa Leitão ressaltou: “é, sobretudo, o reconhecimento de uma categoria que nos dá muita tranquilidade por sua dedicação, pela importância no cuidado, na saúde. Não esqueço nunca que o Brasil deve muito à Enfermagem pelo período da pandemia. A PEC 19 congrega o que mais representa a valorização profissional, o piso e a carreira”, destacou.

A Proposta de Emenda à Constituição 19/2024 é a maior batalha da Enfermagem brasileira, neste momento, porque a medida atribui aos valores do piso da categoria uma carga horária de 30 horas semanais e reajusta os valores do pagamento.

Gilmar Júnior ainda terá encontros com os senadores Humberto Costa (PT) e Fernando Dueire (MDB), em busca de unir a bancada pernambucana no Senado para votar favorável à PEC.

CCLJ

Segundo o deputado, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do Senado (CCLJ), o senador Otto Alencar (PSD-BA), se comprometeu em colocara a PEC para votação no grupo em abril deste ano. “Agora, temos que continuar a articulação com os nossos senadores”, enfatizou o parlamentar.

Histórico

A PEC 19/2024 corrige a desconfiguração causada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, de número 14.434/2022. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7222 atendia a grandes interesses que se opunham ao piso e pretendiam fazer com que esse direito da categoria fosse considerado inconstitucional. O movimento de inviabilização do piso é defendido especialmente na rede privada.

Ao não conseguir tornar o piso inconstitucional, porque a luta da categoria conquistou a inserção na Constituição de 1988, o STF desconfigurou a lei, atrelando o pagamento a uma carga horária de 44 horas semanais, normatizando a regionalização e também permitindo que os valores do piso fossem acordados entre os sindicatos e os empregadores.

A Proposta de Emenda é um texto do Senado, escrito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O relator é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que já apresentou parecer favorável à PEC na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa.