O governador Eduardo Campos assinou, na tarde desta quinta-feira (05/12), emenda para manter inalterado o status da atual Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A decisão foi tomada após diálogo com representantes da sociedade civil organizada voltara para as políticas públicas sociais. O encontro aconteceu na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
Com a reforma administrativa proposta no último dia 20 de novembro, as secretarias de Governo, de Articulação Social e Regional, e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos seriam fundidas. Essa proposta motivou que membros da sociedade civil organizada procurassem o governo na quarta-feira (04/12) para fazer ponderações. O debate proporcionou o entendimento de que a melhor decisão seria manter Desenvolvimento Social e Direitos Humanos com status de secretaria.
“Isso foi uma vitória do diálogo. Recebemos um documento com ponderações de que essa junção poderia, de algum modo, fragilizar a política de assistência social, inclusive dando um sinal para os municípios de que estaria havendo algum desprestígio dessa área. Embora essa preocupação não fizesse sentido, todavia trouxemos o documento das entidades para o governador e ele entendeu que a emenda era importante”, explicou o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar.
A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco, Lourdes Viana, destacou que o entendimento só foi possível pelo diálogo permanente entre o Governo do Estado e as entidades. “Estávamos mobilizados para, através do diálogo, manter de fato o espaço das políticas sociais. Essa foi uma lição de que o diálogo nos leva à mudanças positivas”, destacou.
“A política em ação social sempre esteve e continua preservada. Essa é uma área em que o governo avançou em muito, saindo de um orçamento de R$ 7 milhões em 2007 para R$ 64 milhões em 2012. Não poderíamos permitir que uma iniciativa positiva e com tantos avanços pudesse ser interpretada como um retrocesso pela sociedade civil”, frisou Tadeu Alencar.
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