A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 417/2025, que estabelece regras para a criação, guarda e comercialização de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, incluindo pit bulls, american staffordshires e mastins-napolitanos.
A iniciativa visa proteger a população e garantir o bem-estar dos animais, prevenindo ataques e promovendo uma posse responsável.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2016 e 2023, 248 pessoas morreram vítimas de ataques de cães no Brasil, sendo 53 apenas em 2023, o que representa um aumento de 33% em relação a 2022.
As principais medidas do projeto são:
– Registro obrigatório: Criadores e tutores deverão cadastrar os cães em um banco de dados nacional;
– Regras de segurança: Uso obrigatório de focinheira e coleira reforçada em locais públicos, além de barreiras adequadas nos locais de criação;
– Responsabilidade dos tutores: O dono será civil e penalmente responsabilizado por eventuais ataques, incluindo custos médicos e indenizações às vítimas;
– Treinamento e socialização: Obrigatoriedade de adestramento profissional para cães dessas raças, reduzindo comportamentos agressivos;
– Proibição de posse por pessoas com antecedentes criminais: Indivíduos condenados por crimes violentos ou maus-tratos a animais não poderão possuir cães dessas raças.
Para Clarissa Tércio, a proposta busca equilibrar a segurança da sociedade com a liberdade dos cidadãos que desejam criar essas raças.
“A falta de regras claras tem colocado vidas em risco. Nosso projeto não proíbe a posse de cães considerados potencialmente perigosos, mas exige responsabilidade. Quem ama seu animal não terá dificuldades em cumprir regras que garantem segurança para todos. Precisamos evitar que novas tragédias aconteçam por negligência e irresponsabilidade”, destacou a parlamentar.
O PL 417/2025 agora segue para análise nas comissões da Câmara.
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