Decisão do TCU sobre relógio de Lula não afeta caso das joias de Bolsonaro, diz PF

Segundo ele, a avaliação sobre a ocorrência de crime cabe apenas ao sistema de justiça criminal, independentemente da posição do TCU.

Para Rodrigues, o tribunal apenas definiu que não cabe à corte de contas decidir sobre a incorporação de presentes por presidentes, “remanescendo, portanto, a competência do Sistema de Justiça Criminal”.

“Não há, assim, interferência no posicionamento que a Polícia Federal já adotou em sede de investigação, remanescendo os encaminhamentos a serem dados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal em seara penal.”

Bolsonaro foi indiciado em julho na investigação da Polícia Federal que apurou o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal e a posterior venda dos itens.

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos) no caso das joias.

Ontem, o TCU decidiu que o presidente Lula (PT) pode permanecer com um relógio de ouro dado a ele em 2005, durante seu primeiro mandato, ao analisar uma ação que pedia a devolução do presente pelo petista. Com esse entendimento, a corte de contas abriu brecha para rediscutir o caso das joias de Bolsonaro.

Da Folha de São Paulo.