Conjuntos habitacionais serão construídos na área da antiga vila da Aeronáutica

O procurador regional da União na 5ª Região, Jefferson dos Santos Vieira, afirmou que devido a uma divergência jurídica, a cobrança dessa taxa municipal foi impugnada durante muitos anos, o que resultou em centenas de processos de execuções fiscais.

“A partir do momento em que foi pacificado o entendimento de que o pagamento é devido, a AGU vem buscando soluções de conciliação para a regularização dos imóveis da União, em diálogo com o município. Para isso, foi estabelecido um plano de negociação, que inclui redução de juros e multas”, aponta.

Segundo a Prefeitura do Recife, serão construídos dois conjuntos habitacionais na área da antiga vila da Aeronáutica, com 528 apartamentos entregues a famílias de baixa renda.

A advogada da União Katerine Keit de Faria, Coordenadora Regional de Negociação da PRU5, ressaltou a importância do diálogo entre as partes para beneficiar a população.

“A transferência da área ao Programa Minha Casa Minha Vida é uma vitória para todos, pois transforma um passivo em um ativo social de grande valor. E a extinção de 687 processos de execução fiscal demonstra nosso compromisso com a eficiência e a redução da litigiosidade”, avalia.

O termo de conciliação foi homologado pelo desembargador federal corregedor regional da 5ª Região e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, ao lado do juiz auxiliar da Corregedoria Regional da 5ª Região, Bruno Carrá.

Da CBN Recife