A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco vai apresentar uma representação à Promotoria de Administração Pública, do Ministério Público de Pernambuco, contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, para apurar eventuais responsabilidades do gestor em relação às fugas ocorridas na penitenciária Barreto Campelo e do complexo prisional do Curado, há cerca de 15 dias.
Durante reunião pública realizada nesta terça-feira (2), o secretário Pedro Eurico afirmou que tem o hábito de disponibilizar seu número de celular entre os detentos e que recebe, diariamente, telefonemas de internos do sistema prisional de Pernambuco. A afirmação do secretário pegou de surpresa os participantes da audiência, que questionaram a institucionalização do uso de celulares por presos no Estado.
Para o presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva (Psol), a declaração do secretário de que essa é uma realidade que existe no sistema prisional e que ‘temos que nos submeter a ela’ foi, no mínimo, infeliz. “O mesmo telefone que pode se usado para oferecer uma denúncia ao secretário, sobre uma arbitrariedade, é o mesmo que pode ser utilizado para facilitar uma fuga ou organizar crimes do lado de fora da prisão”, criticou.
De acordo com o deputado Silvio Costa Filho (PTB), a declaração do secretário Pedro Eurico é mais uma prova da situação de colapso do sistema prisional do Estado. “Não bastasse a superlotação, as condições precárias e a falta de investimentos públicos, um representante do Estado reconhece como normal presos portarem aparelhos celulares nos presídios pernambucanos”, destacou.
Os deputados cobram um posicionamento do chefe do executivo, o governador Paulo Câmara, que desde as fugas de cerca de 100 detentos não anunciou nenhuma medida concreto para reverter o grave quadro do sistema prisional pernambucano e, agora, diante de um ato ilícito de um membro de sua equipe não pode simplesmente silenciar.