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Comissão de advogados solicita abertura de processo contra vereadora

No dia 30 de outubro de 2023, a Vereadora Zirleide Monteiro (PTB), em discurso de ódio na tribuna da câmara dos vereadores de Arcoverde/PE, citou que uma mãe recebeu um “castigo de Deus” ao ter um filho com deficiência. Após esta absurda fala, o presidente da Câmara, Weverton Siqueira (Podemos) pediu a palavra e repudiou a fala da vereadora que mesmo assim se negou a pedir desculpas a mulher e voltou a realizar um discurso intolerante.
Importante destacar que esta conduta adotada pela vereadora reforça a discriminação e o preconceito enfrentado pelas pessoas com deficiência e seus familiares ao logo do tempo.

Tal conduta afronta diretamente o dispositivo do Art. 88 da Lei brasileira de inclusão que determina que é crime contra a pessoa com deficiência: “Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Desta forma, importante destacar que o IBDTEA – Instituto brasileiro de Defesa dos Direitos das pessoas com Autismo, através da sua Diretoria composta pelos advogados Mirella Lacerda, Franklin Façanha e Robson Menezes, componentes da LIGATEA – Liga dos Advogados que Defendem Autistas, estão oficiando o presidente da Câmara dos Vereadores de Arcoverde, visando, imediatamente, a abertura de processo administrativo disciplinar contra a vereadora, propondo a cassação do seu mandato em face da prática do crime acima relatado.

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