A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho sediou, nesta quinta-feira (10), uma audiência pública com foco na importância e nas atribuições dos Conselhos Municipais como instrumentos de construção de políticas públicas. O evento, proposto pelo vereador Ricardo Carneiro em atenção à solicitação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comded), reuniu representantes municipais e estaduais, além de lideranças comunitárias e membros da sociedade civil.
Com o tema “A Importância e as Atribuições dos Conselhos Municipais frente ao Controle Social na Busca de Políticas Públicas”, a audiência teve como objetivo promover a escuta qualificada e o fortalecimento da participação popular nas decisões que impactam diretamente a vida da população, especialmente das pessoas com deficiência.
De acordo com o vereador Ricardo Carneiro, a audiência pública foi fundamental para fortalecer o papel dos conselhos como instâncias de diálogo e participação social. “Propor essa audiência pública foi um passo importante para reforçar o papel dos Conselhos Municipais como canais legítimos de participação popular e controle social. Os conselhos são fundamentais para garantir que as políticas públicas realmente atendam às necessidades da população, principalmente das pessoas com deficiência, que ainda enfrentam muitos desafios para ter seus direitos respeitados. Ouvir os conselheiros, as lideranças comunitárias e os órgãos de fiscalização fortalece a democracia e aproxima o poder público da sociedade. Nosso compromisso é seguir incentivando o diálogo e a construção coletiva de soluções”, ressaltou.
Durante a audiência, foram debatidas as formas de atuação dos conselhos municipais, os desafios enfrentados para garantir sua efetividade, e o papel estratégico dessas instâncias no acompanhamento das políticas públicas e no exercício da democracia participativa. Para o Presidente em exercício do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comded/Cabo), Albení Mário dos Santos, a audiência representou um avanço significativo na valorização da pauta da pessoa com deficiência no município.
“É fundamental que os conselhos tenham espaço para dialogar com o poder público e com a sociedade. Precisamos de políticas públicas efetivas e de um compromisso real com a inclusão. Esse momento de escuta e de articulação fortalece nossas ações e nos ajuda a avançar na luta por direitos e acessibilidade”, destacou.
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