Coluna do blog desta quinta-feira

Reajuste aprovado pelo Senado é irresponsabilidade fiscal e imoral

O presidente do Senado Federal, Eunicio Oliveira, após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu pautar a votação do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e consequentemente aumentando o teto constitucional, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, configurando-se num aumento de 16,38%. O grande problema desta medida é que ela tem um efeito cascata imediato, pois os próprios senadores e deputados podem receber o mesmo valor e isso desdobra para outras categorias do judiciário, legislativo e executivo.

A medida, que se for sancionada pelo presidente Michel Temer, poderá trazer um prejuízo de mais R$ 4 bilhões aos cofres públicos, cujas contas devem fechar com deficit de R$ 139 bilhões em 2018. A postura do Senado Federal é uma verdadeira afronta a sociedade, pois a queda de privilégios dos congressistas e do próprio STF, seria uma prova de cortar da própria carne, e demonstrar para a sociedade que os congressistas estavam sintonizados com o recado dado pelas urnas.

O Senado, que teve 54 dos seus 81 integrantes colocados na berlinda, cuja maioria não se reelegeu, demonstrou que não entendeu nada do que foi apontado pela maioria da população. Na verdade, muitos deles, não reeleitos, quiseram dar um troco ao eleitor que lhe mandou pra casa através do voto.

É imprescindível que haja um corte de privilégios e a redução do tamanho do estado. Não se pode um integrante do Supremo Tribunal Federal receber quase R$ 40 mil de salário, isso sem contar com todos os demais benefícios, e o cidadão-comum, dependente de salário mínimo, ficar com apenas R$ 954 por mês.

O contrassenso fica a cada dia mais latente, e aponta para que a limpeza realizada nas urnas ainda foi pouca para a irresponsabilidade do Congresso Nacional e do próprio Supremo Tribunal Federal, que poderia através do seu presidente ter dado o primeiro exemplo e abdicar desta imoralidade com toda a sociedade. Um aumento desta magnitude num momento em que a inflação está sob controle e temos 14 milhões de desempregados é uma afronta para toda a sociedade. Nada justifica, e evidencia que a cara de pau dos marajás do serviço público não tem limite.

Primeira-secretaria – Estão consolidados os nomes dos deputados Clodoaldo Magalhães e Lucas Ramos como favoritos para a primeira-secretaria da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Além deles, surgem como alternativa Isaltino Nascimento e Francismar Pontes que estão demonstrando interesse no cargo e estão correndo por fora.

Desrespeito – Artistas e produtores de eventos que prestaram serviço para a Fundarpe estão totalmente insatisfeitos com a presidente Márcia Souto, que não autoriza pagamento de eventos realizados entre 2016 e 2017, realizando apenas algumas liberações de quem tem aproximação com ela. Os demais ficaram a ver navios, num claro desrespeito da presidente que está com o prazo de validade vencido no cargo, e merece sair para dar uma nova dinâmica ao órgão no segundo governo Paulo Câmara.

Convite – A delegada Patricia Domingos, responsável pela Decasp, extinta para a criação do DRACO, foi convidada para assumir a gestão adjunta do departamento, que passará a ter cem funcionários e seis delegacias especializadas, sendo duas de combate à corrupção. Patricia declinou do convite.

Imóveis – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer do senador Armando Monteiro (PTB) que desestimula a rescisão de contratos de compra de imóveis e lotes, o chamado distrato imobiliário, de modo a reativar a construção civil e, assim, o emprego no setor. Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei irá à votação do plenário e, se aprovado, retornará ao exame da Câmara, por ter sido alterado no Senado.

RÁPIDAS

Perda – Apesar de ter dois senadores muito competentes, Fernando Bezerra Coelho e Humberto Costa e a chegada de Jarbas Vasconcelos, cuja história dispensa comentários, Pernambuco perderá um de seus melhores senadores a partir de 2019. Durante oito anos, Armando Monteiro honrou a confiança dos pernambucanos tanto no Senado quanto no ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, sendo considerado um dos melhores senadores do Brasil e fará muita falta em 2019.

Governador – Com a viagem do governador Paulo Câmara e do vice-governador Raul Henry, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, ocupará o cargo de governador pela primeira vez. Ele comandará o estado por aproximadamente dez dias até a volta de Paulo e de Raul, prevista para o dia 20.

Inocente quer saber – Por qual motivo a delegada Patricia Domingos não quis continuar no DRACO para atuar no combate à corrupção?