Governo quer rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal
Após o Supremo Tribunal Federal fazer uma interpretação casuística da Constituição Federal tirando a exclusividade da prerrogativa de acolher ou rejeitar o impeachment da Câmara dos Deputados para dá-la também ao Senado, o governo federal decidiu também, através do relator da Comissão Mista de Orçamento senador Acir Gurgacz (PDT/RO), rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando as contas de Dilma Rousseff de 2014, que deixaram um déficit R$ 57 bilhões frutos das pedaladas fiscais, como algo normal.
A decisão do senador vai de encontro ao que decidiu, por unanimidade, o Tribunal de Contas da União, que rejeitou as contas da presidente do ano de 2014 e recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas. O parecer do relator ainda será votado pela CMO e posteriormente deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional.
Esse parecer é uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga gestores a cumprirem regras que visam melhorar a gestão dos recursos públicos, flexibilizar a LRF para proteger a presidente Dilma Rousseff é abrir um precedente muito grave para que governadores e prefeitos realizem pedaladas fiscais em suas gestões e saiam ilesos destes processos.
O governo da presidente Dilma foi irresponsável com as contas públicas brasileiras, empurrando com a barriga através de artifícios contábeis a verdadeira situação do país, com o único objetivo de ludibriar o povo brasileiro e conquistar mais quatro anos no governo federal. O senador com essa atitude está querendo desmoralizar o pouco que resta das instituições brasileiras e mostrar cada vez mais para o mundo inteiro que o Brasil não é um país confiável para se investir porque muda a Lei ao sabor das circunstâncias para beneficiar os poderosos de plantão. Como diria Boris Casoy: isso é uma vergonha!
Zelotes – Mal assumiu o cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira já ganhou notoriedade. Dyogo teve seu sigilo fiscal e bancário dos anos de 2008 a 2015 solicitado pelo Ministério Público Federal por conta de envolvimento na Operação Zelotes da Polícia Federal que investiga a compra de medidas provisórias nos governos Lula e Dilma Rousseff.
Presidente – Considerado o melhor prefeito do Brasil, o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) foi ovacionado no evento de inauguração de uma estação de metrô na capital baiana que contou com a presidente Dilma Rousseff. Os correligionários e simpatizantes do prefeito entoaram gritos de presidente para o neto do ex-senador Antonio Carlos Magalhães.
Socialista – Crescem as chances do governador de São Paulo Geraldo Alckmin se filiar ao PSB do governador Paulo Câmara para se candidatar a presidente da República em 2018. Sem espaço no PSDB, que deverá apresenrar novamente Aécio Neves como candidato a presidente, Alckmin vislumbra no PSB o melhor caminho para tentar chegar ao Palácio do Planalto. A filiação do governador paulista pode acontecer já em 2016 a fim de fortalecer o quanto antes a legenda para a próxima disputa presidencial.
Novo Recife – Foi aprovado ontem, por 21 votos a 2, no Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), o projeto Novo Recife que visa utilizar os terrenos da Rede Ferroviária Federal para a construção de empreendimentos imobiliários. Com a decisão, o consórcio poderá começar a obra já em janeiro, desde que resolva os trâmites burocráticos.
RÁPIDAS
Isento – O Ministério Público Federal junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) isentou o vice-presidente da República, Michel Temer, de irregularidade pela assinatura de decretos que liberaram créditos extraordinários de R$ 10,8 bilhões à União sem a autorização do Congresso.
Declinaram – O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ) convidou os líderes da oposição a acompanhá-lo na audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Ricardo Lewandowski para esclarecer as dúvidas que existem sobre o rito do impeachment decido pela Suprema Côrte, mas os deputados oposicionistas querendo evitar associar sua imagem à do presidente, acabaram declinando do convite.
Inocente quer saber – Quando os deputados petebistas Romário Dias e Alvaro Porto oficializarão a ida para o PSB?
