A criminalização da Presidência da República
Desde a redemocratização, o Brasil teve nove presidentes, mas apenas três concluíram seus mandatos sem responder a processos judiciais: José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Outros dois, Fernando Collor e Dilma Rousseff, sofreram impeachment, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer foram presos. Agora, cresce a expectativa de que Jair Bolsonaro também acabe detido, desta vez sob a acusação de envolvimento em uma tentativa de golpe relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A frequência com que ex-presidentes enfrentam problemas com a Justiça revela um padrão preocupante: a criminalização da Presidência da República. Em pouco mais de três décadas, a maioria dos que ocuparam o cargo máximo do país se viu no centro de investigações, processos e até prisões. Mais do que a responsabilização individual de políticos, esse fenômeno levanta dúvidas sobre o funcionamento das instituições e o futuro da democracia brasileira.
A possível prisão de Bolsonaro representa um novo marco nesse contexto. Enquanto Michel Temer e Lula foram detidos sob acusações de corrupção, o ex-presidente enfrenta um cenário distinto: pode ser preso por suposta participação em uma tentativa de golpe, mesmo estando nos Estados Unidos no dia dos atos. Essa situação reforça a tese de que a Justiça tem sido cada vez mais utilizada como um instrumento de disputas políticas, ampliando a polarização e tornando a estabilidade institucional ainda mais frágil.
A crescente judicialização da política cria um efeito colateral perigoso. Governantes passam a administrar o país sob a sombra de futuros processos, o que pode levar a decisões mais voltadas para a autopreservação do que para o interesse público. Ao mesmo tempo, juízes e procuradores ganham protagonismo no cenário político, ultrapassando os limites naturais de seus cargos e influenciando diretamente o destino de líderes eleitos.
Isso não significa que irregularidades e crimes devam ser ignorados. A lei deve ser aplicada de forma igualitária e sem viés político. No entanto, quando a exceção se torna regra, é preciso questionar se o problema está nos indivíduos ou no próprio sistema. Se a cada novo governo o país se vê diante de mais investigações, prisões e processos, será que o Brasil está escolhendo mal seus presidentes ou está preso em um modelo político e institucional que incentiva esse ciclo? A resposta a essa pergunta pode definir o futuro da democracia brasileira.
Posses – Nesta segunda-feira a governadora em exercício Priscila Krause empossará integrantes da equipe do governo Raquel Lyra, são eles: Miguel Duque (IPA), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer) e Manuca (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo).
Apelo – O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) fez um apelo pelas 26 mulheres presas em decorrência dos atos de 8 de janeiro, destacando que a menor pena aplicada foi de 12 anos. Em discurso no plenário e nas redes sociais, ele cobrou um posicionamento da OAB Nacional e da OAB Pernambuco, enfatizando que muitas dessas mulheres são idosas, mães e trabalhadoras. Feitosa questionou a severidade das condenações e anunciou que voltará a tratar do tema da anistia aos presos do 8 de janeiro em discurso na Assembleia Legislativa.
Cidadão – Um grupo de 14 vereadores da Câmara Municipal de Olinda articula a concessão do título de cidadão olindense ao prefeito do Recife, João Campos (PSB). O requerimento, que deve ser apresentado nos próximos dias, conta com ampla maioria para aprovação. A iniciativa, inédita na cidade, é vista como um gesto de apoio político ao prefeito, que desponta como possível candidato ao Governo de Pernambuco em 2026. Nos bastidores, aliados avaliam que a homenagem fortalece sua base na Região Metropolitana e amplia sua articulação estadual.
Derrubada – O Governo Federal vetou integralmente o PL 6064/23, que previa indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus Zika. O deputado federal André Ferreira (PL-PE) criticou a decisão, classificando-a como insensível e afirmando que o veto deixa milhares de famílias desamparadas. Ele se comprometeu a trabalhar para derrubar a decisão no Congresso, destacando os altos custos dos tratamentos necessários para as crianças afetadas.
Inocente quer saber – Com a iminente condenação de Bolsonaro pelo STF, quando será a sua prisão?
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