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Coluna da Folha desta terça-feira

Federação causa dificuldade para deputados do Solidariedade 

A decisão de PSB, PDT e Solidariedade formarem uma federação trouxe desdobramentos na conjuntura estadual. Além da ex-deputada Marília Arraes que terá que se submeter a um alinhamento com seu ex-partido, o PSB, mas com a opção de deixar a legenda caso não queira seguir na federação, os outros cinco deputados da legenda passam pela mesma situação.

A deputada federal Maria Arraes teria que se submeter, por exemplo, à liderança do seu primo, o prefeito João Campos (PSB), que tentará a reeleição no próximo ano, o que poderia causar embaraços políticos caso não haja um entendimento entre os próprios integrantes da família. Já os quatro deputados estaduais, Fabrizio Ferraz, Gustavo Gouveia, Luciano Duque e Lula Cabral têm adotado uma postura de independência ou de governismo em relação ao Palácio do Campo das Princesas, com o advento da federação teriam que adotar independência ou oposição ao governo estadual.

A janela partidária para os eleitos em 2022 será aberta apenas em março de 2026, caso o Solidariedade não tivesse feito federação sumiria do mapa e os parlamentares estariam livres para se filiar a qualquer legenda, porém com o fato novo da federação, eles terão que montar uma estratégia de justa causa para trocar de partido sem risco de perda de mandato na justiça.

Enquanto isso, por uma clara insegurança jurídica, todos os parlamentares deverão seguir na legenda até terem um entendimento mais efetivo sobre a possibilidade ou não de trocar de partido em legendas que optaram por integrar federações.

Governador – A Procuradoria-Geral da República opinou pela revogação da decisão judicial que afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em decorrência dos atos ocorridos na sede dos Três Poderes, em 8 de janeiro. O afastamento determinado pelo período de 90 dias venceria em 9 de abril. “Os elementos reunidos até o momento no âmbito da apuração não permitem inferir que o retorno de Ibaneis Rocha ao cargo de governador impeça o curso da colheita de provas, obstrua as investigações em andamento, coloque em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal”, diz o Ministério Público Federal, no parecer. A decisão sobre o retorno do governador será do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O Distrito Federal está atualmente sendo gerido pela vice-governadora.

Livres – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liberdade provisória a mais 130 homens denunciados pelos atos de destruição dos prédios públicos em 8 de janeiro. Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, foram aplicadas medidas cautelares aos acusados. Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Permanecem na prisão agora 310 homens e 82 mulheres, totalizando 392 pessoas.

Arquivado – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, arquivou inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) por suposto repasse indevido de valores em contratações públicas. O ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, para quem a investigação “não encontrou provas que permitam a apresentação de denúncia contra os parlamentares”.

Inocente quer saber – Parlamentares do Solidariedade já poderão deixar a legenda sem risco de perda de mandato?

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