Beto Accioly apresenta Projeto de Lei em benefício das pessoas com visão monocular
Inclusão. Essa é a palavra que define o Projeto de Lei nº 112/2015, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (1º). De autoria do deputado estadual Beto Accioly (SD), a proposição inclui os pernambucanos com visão monocular na Política Estadual da Pessoa com Deficiência.
“As pessoas com visão monocular estavam negligenciadas pela legislação atual. Considero esse um tema de legítimo interesse público e que tem afetado a vida de muitos pernambucanos. Agora temos a oportunidade de corrigir essa distorção. Para isso espero contar com a sensibilidade e empenho de todos os parlamentares”, comentou Accioly, lembrando que vários Estados já avançaram na sua legislação.
A visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo ser impeditiva para várias atividades diárias, inclusive profissionais. “Entendemos que toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano deve ser considerada uma deficiência e, consequentemente, que tenha garantida igualmente os seus direitos. Assim sendo, a perda total e irreversível da visão de um dos olhos é suficiente para o enquadramento da visão monocular no rol de deficiências”, justifica o deputado.
Criação de municípios leva debate sobre pacto federativo à CCJ
Um tema controverso ligado ao pacto federativo – a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios – está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (1º).
Depois de ter duas propostas sobre o assunto vetadas integralmente pela presidente da República, Dilma Rousseff, em 2013 e 2014, o Senado tenta emplacar sua terceira tentativa de regulamentação, desta vez com o PLS 353/2014 – Complementar, de iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e com parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Vale observar que o PLS 353/2014 – Complementar resgata quase todo o conteúdo do PLS 104/2014, de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcanti e vetado por Dilma em agosto do ano passado. O projeto de Flexa reúne critérios de viabilidade; exigências de população mínima; e regras para a apresentação de proposta de fusão ou desmembramento de municípios às assembleias estaduais e de realização de plebiscito para consulta à população interessada.
O ponto de partida para a criação de novos municípios, de acordo com esse projeto, será a apresentação de requerimento à assembleia legislativa estadual, apoiado por 20% do eleitorado da área alvo de emancipação ou desmembramento ou 3% dos eleitores de cada um dos municípios com pretensões de fusão ou incorporação.
A criação de novos municípios também depende do alcance de um contingente populacional mínimo. Assim, depois de fundido ou dividido, sua população deverá ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Região Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste. Sua área urbana também não poderá estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou terreno pertencente à União.
Fundo de participação
Na avaliação do relator, o projeto de Flexa define condições mais propícias à fusão e incorporação de municípios. Isso deverá dar um suporte, conforme argumentou, às unidades com baixa viabilidade econômica, que, unidas a outras em situação semelhante, ganhariam em economia de escala na provisão de serviços públicos.
Raupp elogia ainda, em seu parecer, outro ponto do projeto que evita, temporariamente, perdas de receita decorrentes da aglutinação de municípios. O PLS 353/2014 – Complementar estabelece que, nos 12 anos seguintes à fusão ou incorporação, os novos municípios alvo da medida recebam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como se ainda estivessem separados.
A ressalva é importante porque, pelas regras do FPM, a aglutinação de dois municípios de cinco mil habitantes cada, por exemplo, faria com que o novo município de 10 mil habitantes recebesse menos do que a soma da receita dos dois separadamente.
“Preservar por 12 anos uma receita maior dá tempo suficiente para que as unidades fundidas possam ajustas suas administrações a ponto de, no futuro, terem uma participação menor no FPM”, ressaltou Raupp no parecer.
Se passar pela CCJ, a proposta será votada ainda pelo Plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados. Ao vetar os outros dois projetos do Senado sobre o assunto, a Presidência da República alegou, na ocasião, temer o crescimento exagerado no número de municípios brasileiros, o que geraria impacto financeiro para as novas unidades, as já existentes e também para os estados.
Proposições legislativas PLS 104/2014 PLS 353/2014
Coluna do blog desta quarta-feira
Ronaldo, o sepulcro Caiado
Na Bíblia, de acordo com o livro de Mateus existe uma passagem que trata do sepulcro caiado, com os seguintes dizeres, na íntegra: “Ai de vós, hipócritas, porque sois semelhantes aos sepulcros caiados, que por fora parecem realmente formosos, mas por dentro estão cheios de ossos e de toda imundícia.”
A passagem do livro de Mateus serve diretamente para descrever o caso de um político metido a paladino da moral e da ética, que chegou a disputar a presidência da República em 1989. Este político é o hoje senador Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás.
Ronaldo Caiado sempre quis se mostrar mais honesto do que a maioria, sendo implacável com seus adversários, apontando o dedo na ferida e criticando os malfeitos dos outros. Isso também aconteceu com o seu colega de partido e de estado o ex-senador Demóstenes Torres. Quando Demóstenes teve seu nome envolvido com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o mundo desabou em cima dele, que acabou sendo cassado. Na época Demóstenes era tido como paladino da ética e da moral na política, incomodava muito aos poderosos de plantão, bastou um deslize que virou alvo dos colegas senadores.
Ronaldo Caiado se aproveitou do vácuo deixado pelo colega e herdou seu número e seu slogan na disputa pelo Senado em 2014. Acabou vitorioso e estava se movimentando para ser um combativo crítico do governo Dilma Rousseff no Senado. Porém, ontem o ex-senador Demóstenes decidiu abrir o verbo contra Caiado, afirmando que ele não somente é médico do filho de Carlinhos Cachoeira, como também foi beneficiado diretamente pelo esquema do jogo de bicho, comandado pelo delegado aposentado Euripedes Barsanulfo.
A denúncia de Demóstenes além de envolver Ronaldo Caiado, também coloca em xeque outro metido a paladino da moral e da ética, o senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, que supostamente teria recebido doações do esquema goiano para a sua reeleição e também para a eleição da ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini.
Pelo visto Ronaldo é mesmo um sepulcro caiado.
Antônio Campos – O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, tomou mesmo gosto pela política. Tonca tem se movimentado para disputar a prefeitura de Olinda pelo PSB e quer contar com o apoio irrestrito da Frente Popular para o seu projeto. No whatsapp enviou áudio desejando uma feliz páscoa aos olindenses e utilizou o slogan: “Não vamos desistir de Olinda”.
Felipe Carreras – O secretário de Turismo, Esporte e Lazer de Pernambuco Felipe Carreras terá a sua primeira audiência com o ministro da Cultura Juca Ferreira na segunda-feira, dia 6, na pauta a captação de recursos federais para investir em ações culturais em Pernambuco.
Maioridade – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem por 42 votos a 17 a admissibilidade da PEC 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora a votação irá para o plenário da Casa e tem grandes chances de prosperar.
PSPP – O Partido do Servidor Público e Privado atingiu as 500 mil assinaturas necessárias para a sua criação. O pedido de registro está nas mãos do ministro do STF Luiz Fux, que tem sessenta dias para apreciar o pedido. Se aprovada, será a trigésima terceira legenda no Brasil, com direito a fundo partidário e tempo de televisão, tudo custeado pelo contribuinte.
RÁPIDAS
Socorro Pimentel – A deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) apresentou projeto de Lei que visa a inclusão da disciplina Educação no Trânsito na grade curricular da rede pública estadual.
André de Paula – Na manhã de ontem o secretário das Cidades André de Paula esteve em Brasília para audiencia pública da comissão de desenvolvimento urbano da Câmara Federal, na ocasião esteve com o ministro das Cidades Gilberto Kassab que garantiu a manutenção dos investimentos no PAC e no Minha Casa Minha Vida, que construirá mais 3 milhões de moradias.
Inocente quer saber – A oposição, que tem José Agripino Maia e Ronaldo Caiado em seus quadros, pode apontar as falhas do governo Dilma Rousseff?
Daniel Coelho retira assinatura da PEC 12/2015, proposta pelo Cabo Daciolo
Rodrigo Novaes presidente da Comissão de Resíduos Sólidos
O deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi o escolhido por outros deputados para presidir o colegiado. A relatora será a deputada Priscila Krause.
A comissão acompanhará e facilitará o processo de adequação dos municípios pernambucanos à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também trará formas alternativas de tratamento do lixo e discussão do aproveitamento dos resíduos. A comissão irá articular também para que a ministério do meio ambiente libere um milhão e meio de reais pendentes de convênio com o governo do estado para a elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos.
“Não se pode mais tratar lixo nos dias atuais como antigamente. Os aterros sanitários e reutilização dos resíduos é uma pauta atual que precisa ser tratada”, afirmou Novaes.
O parlamentar durante as reuniões da comissão convidará representantes da AMUPE, dos consórcios, de entidades de defesas do meio ambiente e empresários do ramo para que sejam ouvidas ideias e facilitada a tarefa dos municípios.
“Nosso objetivo é discutir e procurar soluções. Também apresentar alternativas tecnológicas e financiadores.”, finalizou Rodrigo.
Raquel Lyra lembra o Dia Mundial da Juventude
No Dia Mundial da Juventude, comemorado nesta segunda (30), a deputada Raquel Lyra (PSB) prestou homenagem aos jovens de todo o País e destacou os desafios da juventude em Pernambuco. Para ela, a data promulgada pelo Papa João Paulo segundo, em 1985, vem ajudando a estimular governos e o público em geral a conhecer e entender mais sobre a necessidade da participação política e social dos jovens.
Raquel Lyra apontou que o Brasil avançou ao aprovar o Estatuto da Juventude, em 2013. Segundo ela, o documento reconhece a especificidade e o papel estratégico dos jovens no desenvolvimento do País, mas chegou depois de uma ação pioneira do Estado de Pernambuco que, em 2011, lançou o Programa Casa das Juventudes.
Para a deputada, “o programa pernambucano possui, dentre outros pontos, maior capilaridade e abrangência que o nacional, trata o jovem como sujeito da ação política, estimula a autonomia e o desenvolvimento local de políticas da juventude, além de priorizar jovens de territórios de maior fragilidade, tanto em municípios pequenos, como em territórios de grande vulnerabilidade”.
A parlamentar afirmou que a agenda da juventude pernambucana pode ser unificada para que haja uma melhor atuação dos gestores públicos junto aos problemas desse público. De acordo com Raquel Lyra, as pautas que unificam as diversas juventudes são a mortalidade de jovens negros, acessibilidade, ensino público, saúde da mulher jovem.
Ela também registrou os entraves em relação à mobilidade urbana, a luta contra a homofobia, a qualificação profissional e o primeiro emprego, além da política pública com relação às drogas.
Miguel Reale Júnior “Dilma pode ser afastada por crime comum”
REALE EM SUA BIBLIOTECA
“Se estivéssemos no parlamentarismo, o governo teria sido destituído”
O advogado Miguel Reale Júnior já ocupou todas as posições que um jurista pode almejar. Professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi membro do Conselho Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ministro da Justiça em 2002, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso. Quadro histórico do PSDB, próximo do ex-presidente tucano e do ex-governador de São Paulo Mário Covas (1930-2001), foi um dos principais responsáveis pelo processo de impeachment que levou à renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Filho de um dos mais influentes juristas brasileiros, Reale hoje está indignado com a situação do Brasil.
“O PSDB deve considerar a possibilidade de apoiar o Michel Temer.
Ele está à frente de um partido forte e tem trânsito na oposição”
Foi aos protestos do dia 15 de março defender a renúncia de Dilma Rousseff (PT), mas é contra o impeachment, que, de acordo com ele, não possui bases jurídicas. Abaixo, o advogado fala sobre fatos marcantes da história do País nos quais esteve presente, o atual momento do Brasil e o que pode acontecer a partir dessa ebulição das ruas.
José Eduardo Cardozo tem assumido muito mais um papel de advogado do que de ministro da Justiça. É o rei do lugar comum
O sr. é a favor do impeachment?
O impeachment não é juridicamente viável porque os atos que poderiam justificá-lo ocorreram no mandato anterior. A pena do impeachment é a perda do cargo. Mas acabou o mandato e Dilma foi reeleita para outro. Não existe vaso comunicante. Para se pedir o impeachment, a presidente precisaria ser suspeita de algum malfeito de janeiro até agora. Eu fiz a petição de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor. Ali havia fatos praticados por ele, o recebimento de vantagens ilícitas claras. Impeachment não é golpe, porém precisa estar enquadrado tecnicamente. Eu tenho uma responsabilidade de consciência jurídica, não posso forçar a mão.
O impeachment é também um processo político. É possível que o Congresso atropele os argumentos jurídicos para validá-lo?
Aí a Dilma entra com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e anula tudo. O Collor entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para conseguir alguns direitos de defesa que não estavam sendo considerados no processo. E não é só a atual configuração do Supremo que invalidaria, não. Qualquer STF consideraria ilegal. O Supremo da época do Collor também concedeu mandado de segurança para alguns pontos que ele solicitou. Se existe uma violação da lei ou da Constituição, o sujeito vai ao STF e ganha.
Isso quer dizer que a presidente não poderá ser responsabilizada caso seja ligada às denúncias do Petrolão?
O que pode haver, eventualmente, é a apuração de crime comum. O procurador-geral da República disse que não há elementos, mas Dilma prevaricou se sabia do esquema quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e manteve a diretoria após assumir a presidência da República. Caso seja enquadrada num crime comum, ela será processada perante o Supremo com autorização da Câmara dos Deputados. Se condenada, perderia o mandato como qualquer outro político. Resta examinar se existem elementos mostrando que ela foi omissa ou conivente ao manter a diretoria. A Constituição diz que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suas funções, porém atos de prevaricação – como o que ocorreu na Petrobras – não seriam estranhos à função.
Caso Dilma fosse afastada, a situação melhoraria com o vice Michel Temer?
O Michel tem habilidade e experiência como presidente da Câmara dos Deputados. Está à frente de um partido forte e conta com capacidade de trânsito na oposição. Seria o caso, para que houvesse um grande pacto nacional como ocorreu com o Itamar Franco (vice de Collor). Naquela época, eu fui procurado por um brigadeiro que comandava a zona aérea de São Paulo e manifestou a preocupação das Forças Armadas quanto à governabilidade. Eles não estavam preocupados com o impeachment do Collor, mas com o futuro. O brigadeiro queria saber se havia a possibilidade de o PSDB apoiar o Itamar. Ele me procurou porque eu estava à frente do impeachment e porque eu era próximo dos então senadores Fernando Henrique e Mário Covas. Ambos me garantiram que dariam apoio ao Itamar e eu transmiti isso ao militar. A mesma preocupação que as Forças Armadas tiveram naquele momento é a preocupação que todos nós deveríamos ter agora.
Hoje o PSDB daria apoio ao Temer?
O PSDB deve considerar a possibilidade de apoiá-lo. É um caminho que pode não interessar à oposição que queira assumir livremente o poder daqui a quatro anos. Independentemente disso, nós temos que pensar como chegaremos lá se não houver um pacto, pois já estamos em frangalhos. Também tem outro problema extremamente grave. Apesar de as passeatas do dia 15 de março terem sido tranquilas, os ânimos estão acirrados. Amigos se separam por conta de divergências políticas, familiares viram a cara uns para os outros. Esse pacto também vai por um pouco de tranquilidade na sociedade.
O sr. foi aos protestos do dia 15 de março?
Fui, sim. Estava em Canela, no interior do Rio Grande do Sul, e participei do ato na cidade. Havia mais de duas mil pessoas. Eu sou favorável à renúncia de Dilma Rousseff pela dificuldade que ela tem de governar. A governabilidade será difícil porque no momento em que ela fala tem panelaço, quando seus ministros falam há panelaço. Por causa disso, a presidente já tem pouco espaço para manobra – e a operação Lava Jato vai trazer mais fatos, ainda vai se estender para outros setores da administração.
As manifestações juntaram pessoas favoráveis ao impeachment, à intervenção militar e aqueles que apenas reclamavam da corrupção. Como unir esses interesses?
Os que defendem os quartéis são minoritários e foram rechaçados nas ruas. É um grupo muito pequeno e inexpressivo. Já o impeachment é um processo jurídico e técnico. Se não houver enquadramento, não tem impeachment. Movimentações sem um norte se diluem. Por exemplo, nos protestos da Praça Tahrir, no Egito, a população destronou o ex-ditador Hosni Mubarak, mas não soube construir uma via. Primeiro, o fundamentalismo ganhou. Depois vieram os militares. As redes sociais são capazes de arregimentar contra, mas a rua não apresenta um denominador comum porque é composta de visões díspares. Temos que criar um caminho. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa devem sair dos seus nichos e participar porque esse processo representa muito do que a sociedade deseja. E os cabeças dos movimentos das ruas têm que trabalhar junto com lideranças políticas para formatar uma proposta.
É possível que políticos participem dos protestos? De Paulinho da Força (SD-SP) a Jair Bolsonaro (PP-RJ), quando eles falaram nos carros de som foram vaiados.
Isso é perigoso porque significa uma descrença generalizada da classe política. Alguém precisa exercer o poder, organizar esses anseios. Não estou falando de uma pessoa, um salvador da pátria. Mas de um grupo político que se una à sociedade para constituir a base de um pacto. Se isso não ocorrer, gera-se um processo anárquico.
A forma de governo no Brasil afasta os políticos do povo?
Se estivéssemos no parlamentarismo não haveria toda essa comoção que estamos vendo porque o governo teria sido destituído. O parlamentarismo impede que crises se avolumem e prejudiquem a vida do país. É verdade que a população também não acredita no Congresso, mas ela precisa saber que no regime parlamentarista a Câmara pode ser dissolvida.
E quanto à reforma política, o sistema eleitoral deve mudar?
O sistema proporcional com lista aberta que temos hoje é horroroso. Com ele vêm gastos de campanha elevadíssimos e ocultos. De qualquer forma, o voto distrital é melhor. Eleição em dois turnos para deputados também pode ser um caminho, melhora bastante. De qualquer modo, Constituinte exclusiva para analisar o tema (como defendeu o governo após os protestos de junho de 2013) é loucura, seria um poder paralelo ao Congresso. Também não precisa fazer plebiscito ou referendo. É pacto, o Congresso já tem poderes para realizar. No entanto, o Tancredo Neves dizia que era mais fácil fazer um boi voar do que conseguir consenso em relação ao sistema eleitoral. É muito difícil.
A principal reclamação das ruas está relacionada à corrupção. O pacote de Dilma vai resolver o problema?
A medida repete propostas antigas. E eles se esquecem que o crime de caixa dois já existe, artigo 350 do Código Eleitoral, com pena mínima de dois anos. Há diversos projetos tramitando na Câmara sobre enriquecimento ilícito. Eles não avançaram porque não foram votados pela própria base parlamentar. Vamos deixar de enganar a população brasileira.
O sr. foi ministro da Justiça no mandato FHC. Como avalia o desempenho de José Eduardo Cardozo no cargo?
José Eduardo Cardozo tem assumido muito mais um papel de advogado do que de ministro da Justiça, com a distância que deve ter um ministro da Justiça de fatos que estão sendo manifestados. Ele sai em defesa do seu partido, em defesa da presidente. O discurso dele é um discurso repetitivo, cheio de chavões. É o rei do lugar comum.
Governo reúne principais instituições quese dedicam ao tema da Educação no Brasil
PF investiga bancos e grandes empresas na Operação Zelotes
Alguns dos principais grupos econômicos com atuação no país, como os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston e as montadoras Ford e Mitsubishi e a gigante da alimentação BR Foods, estão sob investigação na Operação Zelotes, da Polícia Federal, segundo o jornalO Estado de S.Paulo. A PF apura esquema de pagamento de propina para o cancelamento de débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A estimativa inicial é de que as fraudes possam chegar a R$ 19 bilhões.
De acordo com o Estadão, também estão na lista das empresas sob investigação a Petrobras, a Camargo Corrêa, a Gerdau, a Light, distribuidora de energia do Rio, e a RBS, principal grupo de comunicação do Sul do país. Réu em processo da Operação Lava Jato, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró também é investigado na Zelotes, afirma o jornal. As empresas informaram que não têm conhecimento das apurações.
Segundo os investigadores, integrantes do órgão, que é considerado uma espécie de “tribunal” da Receita, recebiam dinheiro para produzir parecer favorável a grandes contribuintes nos julgamentos de recursos dos débitos fiscais ou protelar o julgamento de ações. Uma força-tarefa envolvendo a PF, o Ministério Público Federal e as corregedorias da Receita e do Ministério da Fazenda se debruça sobre os casos analisados pelo conselho entre 2005 e 2015, época em que, suspeita-se, as fraudes ocorreram. As propinas variavam de 1% a 10% do débito tributário, conforme as investigações.
Contra Nestor Cerveró, que está preso no Paraná, recai a suspeita de ter atuado perante advogados e conselheiros investigados como representante de fornecedores da estatal endividados com a Receita, informa o Estadão. Cerveró é acusado na Lava Jato de receber propina de empreiteiras em troca de contratos com a diretoria que comandava na companhia.
Os investigadores da Operação Zelotes identificaram troca de mensagens eletrônicas entre o ex-diretor da Petrobras e o ex-presidente do Carf Edison Pereira Rodrigues, apontado como um dos mentores do esquema. O advogado de Cerveró disse ao jornal paulista que a nova suspeita da PF não passa de uma “ilação fantasiosa” contra seu cliente e carece de sustentação.