Por Maurício Costa Romão

Tendo acompanhado os debates sobre a reforma eleitoral na legislatura passada eparticipado agora como palestrante-convidado da Comissão Especial da Reforma Política, da audiência pública do dia 9 de abril deste ano, na Câmara Federal, penso já haver elementos para tirar algumas conclusões.

A primeira é a de que as tratativas concernentes ao bloco de temas pontuais(financiamento de campanhas, fim das coligações proporcionais, reeleição, coincidência de eleições, suplência de senadores, cláusula de desempenho, voto facultativo, etc.) evoluíram bastante, a ponto de alguns desses itens alcançarem consenso no âmbito da Comissão.

O fim das coligações proporcionais merece destaque à parte. Embora a proposituraseja de agrado da maioria da Comissão, terá muita dificuldade de aprovação em plenário, se tramitar como ponto isolado, mantido o atual sistema de lista aberta, simplesmente porque decreta a inviabilidade eleitoral de boa parte dos partidos menores. 

Um tópico deste bloco, todavia, está longe de amealhar entendimento: o financiamento de campanha. É consensual, todavia, que o sistema misto de financiamento que vigora atualmente não pode mais ser mantido, devido à escalada de gastos, a abertura para os ilícitos de toda ordem e à prevalência do poder econômico.

A adesão ao financiamento público exclusivo, por seu turno, é muito baixa, principalmente por conta da canalização de recursos governamentais, que poderiam ser usados em áreas prioritárias, para campanhas eleitorais, numa quadra de crise econômica e descrédito da política.

Pode-se dizer ainda que há convergência de opiniões quanto à limitação de gastos de campanha e estabelecimento de teto de doações para pessoas físicas (em torno de um salário mínimo). Mas permanece o impasse quanto à doação de pessoas jurídicas, o que emperra os trabalhos da Comissão neste tópico.  

No núcleo central da reforma, representado pelo bloco de sistemas eleitorais, a definição de um modelo de voto não progrediu no seio da Comissão, o que suscita alta probabilidade de que qualquer proposta lançada em plenário não obtenha aprovação. 

É de justiça dizer-se, contudo, que o Distritão, modelo patrocinado pela cúpula do PMDB, e cuja aceitação foi pequena na legislatura passada, agora está angariando muitas adesões na Casa em razão da redobrada força do partido na presente conjuntura e da simplicidade do mecanismo. 

O problema é que a sugestão peemedebista envolve mudança constitucional, o que requer quorum qualificado de 308 votos, quantum difícil de ser atingido.

Em função desses impasses sugeri aos parlamentares presentes na audiência uma espécie de concertación: tratar a reforma como um processo, desdobrado em duas vertentes. 

A primeira, partindo do princípio de que os sistemas eleitorais se equivalem, no sentido de que todos têm vantagens e desvantagens, méritos e deméritos, é nãomais se cogitar, nesta legislatura, trocar o modelo de voto em uso no Brasil. 

Assim, todos os esforços seriam direcionados para aperfeiçoá-lo, particularmente naquelas deformações mais gritantes (transbordamento de votos do “puxador de votos”, impossibilidade de todos os partidos participarem da distribuição de sobras eleitorais, ausência de proporcionalidade nas coligações, etc.).

A grande vantagem desta medida é que as melhorias no sistema atual requerem apenas modificações tópicas na Lei Eleitoral, o que exigiria tão somente maioria simples para aprovação no Congresso.

A segunda variante, é trabalhar em cima das disfunções do sistema político-eleitoral, em especial sobre o bloco de temas pontuais, com ênfase na questão do financiamento de campanha.

Sobre o financiamento, aliás, sugeri à Comissão outra concertación: adotar-se um modelo misto, com os pontos consensuados (limitação de gastos e teto para pessoa física), mas abrindo espaço para as pessoas jurídicas mediante um teto em valor fixo, e não proporcional ao faturamento das empresas como ocorre hoje.

Nesta metodologia de pacto, ocorreriam as eleições de 2016 e 2018 e na próxima legislatura far-se-ia uma avaliação dos resultados.

———————————————————-

Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Cenário Inteligência e do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau. http://mauricioromao.blog.br. [email protected]