O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) deu entrada nesta quarta-feira em projeto de lei de sua autoria que prevê a proibição do uso de carros de som e trios elétricos durante as campanhas eleitorais. O projeto, que tem co-autoria do líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), visa dar mais igualdade à disputa, reduzindo a força do poder econômico, e também respeitar a legislação ambiental.
Coluna do blog desta quinta-feira
Elias Gomes quer ser presidente do PSDB
Órfão de comandante desde a morte de Sérgio Guerra no ano passado, o PSDB de Pernambuco é um amontoado de líderes políticos que não possuem um projeto em comum. Apesar de agir com cada um no seu quadrado, dividindo-se entre o grupo do deputado federal Daniel Coelho, o do líder da minoria na Câmara Bruno Araújo e o do prefeito de Jaboatão Elias Gomes, é preciso que o partido tenha uma identidade se quiser sobreviver no estado.
Há uma disputa silenciosa entre o suplente de deputado estadual em exercício Antonio Moraes e o prefeito Elias Gomes pelo comando da sigla no estado. Obviamente dentro deste cenário, não há nome mais capacitado eleitoral e politicamente que o prefeito de Jaboatão. Não há nada que desabone o deputado Antônio Moraes, que é um extraordinário quadro político, mas a envergadura de Elias é muito maior.
Elias Gomes hoje lidera um grupo forte em Pernambuco, onde tem além de Betinho Gomes, que é deputado federal, uma série de aliados dentro e fora do partido como a presidente da Jucepe Terezinha Nunes, o ex-deputado Eduardo Porto, o ex-prefeito de Moreno Vavá Rufino, o vereador do Cabo e pré-candidato a prefeito de Ribeirão Arimateia, dentre outros.
Além de ocupar um cargo importantíssimo que é o de prefeito da segunda maior cidade de Pernambuco, Elias terá pelo menos dois anos para cuidar exclusivamente do PSDB de Pernambuco para as eleições de 2018 quando o partido pretende pleitear uma candidatura ao Senado na chapa de reeleição do governador Paulo Câmara, cujos nomes passam pelo próprio Elias Gomes e o deputado federal Bruno Araújo.
Será preciso dedicação e peso político para um posto tão importante quanto a presidência estadual do PSDB, sobretudo após a perda de Sergio Guerra, que comandava a sigla com mãos de ferro e foi responsável pelo crescimento do partido mesmo no período em que estava na oposição nas três esferas. Não existe nenhum nome dentro do PSDB com tanta envergadura quanto Elias Gomes.
Alternativa – O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha começa a trabalhar a alternativa de reduzir com a maioridade penal para crimes hediondos. Ele encampou a tese do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e deve colocar o tema em votação no plenário no próximo dia 30.
Ricardo Costa – O deputado estadual Ricardo Costa (PMDB) decidiu solicitar a revogação da Lei 15.516/2015 de sua autoria, que regulamenta a apresentação de artistas de rua no estado. Após inúmeras críticas nas redes sociais, Ricardo acabou desistindo da Lei polêmica. Ela já havia sido sancionada pelo governador Paulo Câmara.
Doutor – O ex-governador Eduardo Campos recebeu uma homenagem póstuma ontem em Brasília. Representado pelo governador Paulo Câmara, Eduardo foi agraciado com o título de doutor honoris causa concedido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IBDP). Estiveram presentes na cerimônia várias autoridades, dentre elas os senadores José Serra e Aécio Neves.
Obrigatoriedade – A Câmara dos Deputados votou ontem sobre a obrigatoriedade do voto. Foram 311 votos contra o voto facultativo e apenas 134 votos a favor. Com isso mais um item da reforma política a ser discutido ficou como estava, evidenciando que as Excelências não querem mudar o jogo que permitiu-lhes chegar lá.
RÁPIDAS
Romário – O senador Romário (PSB/RJ), que foi tetracampeão mundial pela seleção brasileira, fez duras críticas ao atual presidente da CBF Marco Polo Del Nero. Para Romário, o presidente da CBF é “ladrão, safado, corrupto e mentiroso”.
TCU – O relatório final do Tribunal de Contas da União, do ministro Augusto Nardes, apontou que as pedaladas fiscais da presidente Dilma Rousseff foram irregulares. O relatório vai a julgamento na próxima quarta-feira no plenário do TCU.
Inocente quer saber – Depois de receber R$ 4,5 milhões da Camargo Corrêa, Lula vai dizer novamente que não sabia de nada?
Painel do Lyra entrevista Fernando Monteiro
Você já pode conferir mais um Painel do Lyra. O nosso entrevistado é o deputado federal Fernando Monteiro (PP). Ele fala da sua atuação em Brasília, da sua trajetória política e de temas como Pacto Federativo e redução da maioridade penal.
Confira o programa acessando www.tvguararapes.com
Paulo recebe homenagem em nome da família de Eduardo
Oposição quer contribuir para diálogo entre servidores e Governo do Estado
Recife – O líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), participou nesta quarta-feira (10) de um ato promovido pelos servidores públicos do Estado em protesto à falta de diálogo e esclarecimentos da gestão estadual em relação à pauta de reivindicações dos trabalhadores, especialmente o calendário 2015 de negociação salarial.
Falando aos servidores presentes ao ato, no centro do Recife, o parlamentar sugeriu a criação de uma comissão, composta por deputados estaduais, servidores e sindicatos, para que as conversas com o Governo do Estado possam avançar. “A Bancada de Oposição quer se incorporar a este processo de negociação, ajudando a restabelecer o diálogo entre servidores e Poder Executivo”, se comprometeu.
Costa Filho disse que o Governo do Estado não pode, sob a justificativa de crise financeira, sacrificar os servidores públicos, não apontando sequer para uma perspectiva de negociação. “Até agora não estamos vendo uma agenda de valorização do servidor. A gestão também não apresentou quais serão os caminhos que poderá tomar para sair do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, reforçou.
Além da falta de diálogo e de perspectivas para o reajuste salarial, o deputado citou como exemplo de desatenção do governo a situação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe). “Mesmo contribuindo mensalmente por este plano de assistência à saúde, Pernambuco tem hoje um dos piores serviços voltado para os servidores públicos. Dificuldade de marcação para o atendimento, falta de médicos, demora na realização de exames, são alguns dos problemas enfrentados diariamente por quem precisa do Sassepe”, avaliou.
Silvio disse que o Estado usa o “aperto” nas contas para não dialogar com os servidores sobre reajuste salarial, mas ao mesmo tempo realiza gastos que classificou de desnecessários. “São gastos que poderiam ser melhor racionalizados em um ano tão desafiador como este que estamos vivendo. Pernambuco é um dos estados do Nordeste que mais vai gastar este ano com passagens, diárias, e material de consumo, e você não vê redução para poder valorizar o servidor”, acrescentou o deputado, lembrando também o alto valor repassado pelo Estado à Arena da Copa, da ordem de R$ 140 milhões.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira, disse que é muito importante que a Assembleia Legislativa ajude neste processo de diálogo e reivindicações junto ao Governo do Estado. Ele enfatiza que os trabalhadores não podem ser responsabilizados pela crise financeira e denunciou a lentidão nas negociações com a gestão estadual.
Elias Gomes prega união para escolha do presidente estadual do PSDB
O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes demonstra que não tem interesse de bater chapa para disputar a presidência do PSDB estadual. Elias vem conversando com setores do partido em busca de um entendimento. Recentemente esteve com o deputado Antonio Moraes, um dos postulantes ao cargo e, ontem, conversou, em Brasília, com o presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves.
Elias contabiliza apoios importantes para chegar à presidência, entre eles, de Helena e Francisco, filhos do ex-deputado Sérgio Guerra; dos ex-prefeitos Guilherme Coelho (Petrolina) e Judite Botafogo (Lagoa do Carro); do ex-presidente do partido no estado e atual secretário da Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho, Evandro Avelar; da ex-deputada e presidente da Jucepe, Terezinha Nunes e do presidente do diretório municipal de Caruaru e ex-presidente da Juventude Nacional do PSDB, Raffiê Dellon.
Outro ponto a favor de Elias é que o prefeito tem o apoio de 90% dos diretórios eleitos nas últimas convenções. Sem esquecer ainda do secretário-geral do partido no estado, deputado federal Betinho Gomes.
Coluna do blog desta quarta-feira
PT quer ressuscitar a CPMF
Nas hostes petistas há uma tendência majoritária que defende a volta da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira, a CPMF. A contribuição foi iniciada no governo FHC e vigorou até 2007, cuja alíquota era de 0,38%.
Durante o período de dez anos, a CPMF arrecadou R$ 284 bilhões. Em votação no Senado eram necessários 49 votos a favor para que a contribuição continuasse a ser cobrada do povo brasileiro, mas apenas 45 senadores votaram a favor, o que configurou uma derrota significativa ao governo Lula na época.
Hoje, num cenário de crise econômica, onde a sociedade brasileira está sendo penalizada por sucessivos aumentos de impostos, recriar a CPMF é uma afronta ao povo brasileiro. Cogitar a volta do “Imposto do Cheque” é mais uma evidência do estelionato eleitoral praticado pela presidente Dilma Rousseff.
Ainda não se sabe se isso terá efetividade prática, bem como se ela será batizada de CPMF ou de Contribuição Social da Saúde (CSS). Mas os indícios de que ela entrará na discussão são claros. Um documento elaborado pelo presidente do PT Rui Falcão tem os seguintes dizeres: “Somos favoráveis à retomada da contribuição sobre movimentação financeira, um imposto limpo, transparente e não cumulativo, como uma nova fonte de financiamento da saúde pública”.
Na próxima sexta-feira, no Congresso Nacional do PT, saberemos se a volta da CPMF é apenas devaneios da cabeça de Rui Falcão ou se será executada pela presidente Dilma Rousseff. De todo modo é melhor preparar o bolso.
Protestos – Grupos anti-PT estarão a postos na próxima sexta-feira para vaiar a presidente Dilma Rousseff, senadores, governadores, deputados e lideranças do PT no encontro do partido em Salvador. O protesto será liderado por Kim Kataguiri, coordenador do Movimento Brasil Livre, que já se encontra na capital baiana.
Enem – Pela primeira vez em oito anos o número de inscrições no Enem caiu. Foi 10,67% menor que a quantidade de inscritos do ano de 2014. Uma das motivações é a perda de credibilidade do Exame, que vem enfrentando sucessivos escândalos ao longo dos anos. A outra é o aumento da taxa de inscrição, que era de R$ 35,00 e aumentou para R$ 63,00.
Nordeste – Os deputados Claudiano Filho (PSDB), Miguel Coelho (PSB) e Rodrigo Novaes (PSD), que integram o movimento União Pelo Nordeste, estiveram reunidos com o ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger para tratar do problema da estiagem e alternativas para amenizar seu impacto na região.
Hub – O governo de Pernambuco realizará amanhã um ato suprapartidário a favor da implantação do Hub do Nordeste em Pernambuco no Palácio do Campo das Princesas. O empreendimento é da TAM e seria uma espécie de porta de entrada para a região. Pernambuco está na disputa com Rio Grande do Norte e Ceará, mas há quem diga que a opção pelo Ceará já tenha sido feita.
RÁPIDAS
Pernambuco – No Plano de Investimento em Logística, Pernambuco foi contemplado com algumas obras. Como a duplicação da BR-232 até o Cruzeiro do Nordeste, a construção do Arco Metropolitano e de cinco novos terminais no porto de Suape. Os investimentos serão na ordem de R$ 6 bilhões.
Aeroporto – Considerado um dos melhores do Brasil, o Aeroporto Internacional dos Guararapes ficou de fora do pacote de concessões anunciado por Dilma, mas o governador Paulo Câmara garantiu que em 2016 o aeroporto será repassado para a inciativa privada.
Inocente quer saber – Por quê o Palácio do Planalto trata o ex-deputado João Paulo como aliado de quinta categoria, haja vista que até hoje não encontrou um lugar no governo federal para o ex-prefeito do Recife?
Paulo destaca inclusão de PE no pacote de concessões federais
Audiência Pública discute projeto de Antônio Moraes sobre aviso prévio das manifestações públicas
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (9), pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputados e representantes de movimentos sociais discutiram o Projeto de Lei nº 191/2015, de autoria do deputado Antônio Moraes (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação prévia à Secretaria de Defesa Social do Estado e ao órgão de trânsito sobre a realização de manifestações públicas.
De acordo com Antônio Moraes, a proposta visa garantir o direito à reunião pacífica, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. “O projeto não tem o objetivo de proibir, mas diante do aumento do número de manifestações realizadas nos últimos anos no Estado, gerando problemas de mobilidade, visa assegurar o direito de locomoção das pessoas”, explicou. O parlamentar também se dispôs a reformular o projeto de forma a contemplar demandas dos movimentos sociais.
Integrante do movimento Ocupe Estelita, Tereza Cristina Mansi classificou o projeto como uma afronta aos movimentos sociais. “Entendemos que a regulamentação irá limitar direitos, por exemplo, ao estipular um prazo que não está previsto na Constituição”, afirmou.
Representando o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá chamou a atenção para a violência policial enfrentada pelos manifestantes. Já Paulo Monteiro, coordenador da Câmara de Dirigentes Logistas do Recife (CDL-Recife) alertou para os prejuízos que o comércio tem sofrido com o número de protestos.
Presidente da Comissão, Raquel Lyra (PSB) ressaltou que “a proposta será discutida de forma a alcançar um equilíbrio entre o direito de manifestação e o direito de ir e vir”.
Armando Monteiro: “As políticas industriais devem ter uma dimensão regional”
Rio de Janeiro – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, defendeu a regionalização das políticas de desenvolvimento industrial do país ao participar, no Rio de Janeiro, de seminário organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com os jornais “Financial Times” e “Valor Econômico”, para debater o estudo inédito: “Perfil da Competitividade Brasileira”, que detalhou o perfil econômico de cada região. “Este é um importante instrumento para o direcionamento dos investimentos públicos nas microrregiões que hoje se constituem em novas fronteiras de desenvolvimento produtivo”, declarou o ministro.
Segundo ele, existe hoje uma polarização que aponta a necessidade das políticas industriais, de inovação e de comércio exterior terem uma dimensão regional. “Algo que foi observado é que as microrregiões mais competitivas em termos de ensino superior e técnico eram também as mais competitivas no ensino fundamental. Isso porque há uma forte correlação entre os níveis básicos de educação e seus estratos superiores. Portanto, é preciso que haja um esforço dos três níveis de governo para superar esses obstáculos”, enfatizou.
No âmbito da política nacional de desenvolvimento regional, Armando Monteiro assinalou que é preciso repensar novos instrumentos que possam reduzir as assimetrias de competitividade apontadas no estudo, como adotar um modelo mais atrativo de concessões em infraestrutura para as regiões Norte e Nordeste. O ministro afirmou que a dimensão regional terá que ser levada em conta no processo em curso de reorientar a política industrial – que deverá ter mais foco na produtividade, modernização do parque industrial e maior acesso da pequena e média empresa a mecanismos de fomento à inovação.