Governador assinou, nesta sexta (29), decreto que institui programa PE Solar, que incentiva a microgeração de energia por empresas
Consolidar Pernambuco como um estado gerador de energia limpa. Para tanto, o Governo Estadual instituiu o programa PE Solar, que estimula a micro e minigeração de energia solar, para consumo próprio, por micro, pequenas e médias empresas pernambucanas. O decreto que institui o programa foi assinado nesta sexta-feira (29), pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. Segundo ele, a iniciativa, além de tornar o setor mais sustentável, também o fará mais competitivo.
“Apostamos muito em energias renováveis. Tanto em termos de custo, como de produtividade. Vamos fazer com que essas experiências se multipliquem para que possamos ter um Estado cada vez mais equilibrado e focado no futuro. Futuro que exige de cada um de nós um esforço cada vez maior para termos um meio ambiente protegido. Seremos incansáveis para que o desenvolvimento econômico sustentável prevaleça,” arrematou.
O PE Solar será comandando pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), em parceria com a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (SEMPETQ), assegura uma linha de financiamento específica para instalação de painéis fotovoltaicos, além de uma estrutura de rede de fornecedores de produtos e serviços. No total, serão disponibilizados R$ 5 milhões – recursos do Banco do Nordeste (BNB) para a primeira fase do programa. Os financiamentos serão operados pela Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe). O lançamento do programa marca as comemorações pelo Dia Mundial da Energia.
Ao destacar o pioneirismo de Pernambuco na criação de um ambiente de negócios atrativo à geração de energias renováveis, o chefe do Executivo Estadual destacou outros avanços que serão assegurados com a execução do programa. “Os micro e pequenos empresários poderão se formalizar e ter uma melhor garantia para o seu negócio. E, também, utilizar os mecanismos das instituições públicas. Nós temos uma agência de fomento (Agefepe) que foi criada justamente para garantir crédito para os pequenos, e a Secretaria de Qualificação, Trabalho e Microempresa, para dar qualificação profissional e, com isso, assegurar uma cadeia forte, produtiva, profissional e que gere emprego”, lembrou Paulo Câmara.
A solenidade também marcou a celebração de um termo de compromisso entre o Governo do Estado e Cooperativa dos Industriais de Panificação do Estado de Pernambuco (Coopancosi), para fomento da micro e minigeração de energia fotovoltaica na cadeia produtiva da produção de alimentos. Presidente da cooperativa, José Cosme da Silva afirmou que a medida vai ajudar muito o setor, que recebe a ação de “braços abertos”. “Energia hoje é ouro. Está muito cara e a gente está sentido na pele. A energia representa quase 15% dos custos do pão. Isso é muito significativo. Com esse projeto nós esperamos diminuir esse gasto. Inclusive, ao permitir a geração de lucro, a medida pode, automaticamente, empregar mais”, destacou. José Cosme também ressaltou que o governador Paulo Câmara sempre foi um “amigo da classe”, lembrando outras parcerias firmadas com o setor, a exemplo da introdução do pão na merenda escolar, iniciada em 2007.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, destacou que, em todo o Brasil, 500 usuários utilizam painéis fotovoltaicos para captação de energia solar. Com a implantação do PE Solar, Norões estima um atrair até 150 novos usuários, o que representaria um incremento de 30% na base de usuários no País inteiro. “Com ações como esta, conseguimos conjugar três movimentos importantes. Primeiro, ajudamos o pequeno e médio empresário a reduzir sua conta de luz. Segundo, incrementamos a utilização de energias renováveis no Estado, fortalecendo Pernambuco como um pólo de desenvolvimento nessa área. Se conseguirmos ampliar essa base, fazendo com que se usem muitos equipamentos de energia fotovoltaicas no Estado, o próximo passo é começar a montar uma base de indústria no Estado que possa fornecer esses equipamentos. Em terceiro lugar, a gente cumpre o nosso papel na ajuda da ampliação da matriz energética do País”, enumerou.
OPERACIONALIZAÇÃO – Podem participar do programa as empresas que planejem produzir até 1.000 kilowatt (kW). A energia produzida será automaticamente consumida e o excedente será jogado na rede elétrica da distribuidora local, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Esta, por sua vez, vai gerar um crédito a ser abatido na conta da empresa dentro de um prazo de até 36 meses.
O financiamento para o PE Solar prevê prazos de amortização de até oito anos (96 meses), com seis meses de carência, e cobrança de juros de até 8,24% ao ano para micro, pequenas e médias empresas, e de 5,3% ao ano para cooperativas e cooperados do setor rural. O pagamento em dia vai gerar bônus de adimplência, que reduzirá os juros para 7% e 4,5%, respectivamente. Portanto, o financiamento poderá cobrir até 80% dos custos do projeto, com limite de R$ 300 mil.
Os recursos iniciais do programa virão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A linha de crédito atende a empresas do setor industrial, agroindustrial, comercial e de serviços, produtores rurais, cooperativas e associações. As indústrias de alimentos, moveleira, da cadeia têxtil e de confecções estão entre os Arranjos Produtivos Locais (APLs) considerados prioritários para aderirem ao PE Solar.
SEMANA DA ENERGIA – Ainda durante a solenidade, o governador Paulo Câmara assinou o decreto que institui a Semana Estadual da Energia no calendário oficial do Estado, que será celebrada na última semana de maio, para coincidir com a celebração do Dia Mundial da Energia. O principal objetivo é ampliar o conhecimento sobre energia e sustentabilidade para a população.
“A Semana da Energia busca estabelecer em nosso calendário um momento de comemoração e reflexão sobre energias renováveis para um mundo melhor para as novas gerações. E, como ela acaba na última semana de maio, também vai dialogar com a primeira semana do mês de junho, quando comemoraremos a Semana do Meio Ambiente. São dois aspectos importantes, energias renováveis e defesa do meio ambiente, juntos, buscando um Estado sustentável”, destacou o governador.
A coordenação das comemorações da Semana Estadual da Energia ficará a cargo das secretarias de Desenvolvimento Econômico, por meio da Secretaria Executiva de Energia, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, através do Espaço Ciência. Serão promovidas exposições temáticas, com foco na inovação, produção e uso sustentável da energia.
Anderson põe dúvida na reforma política
O deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) admite a possibilidade de o Congresso Nacional não aprovar a reforma política a tempo de vigorar para as eleições municipais de 2016. Na sua opinião, a ideia que passa é que os comandos da Câmara Federal e do Senado estão fazendo um jogo combinado apenas para dar uma resposta à sociedade, só que dificilmente tudo será votado até o final do mês de setembro. O erro, na visão de Anderson, foi se criar duas comissões – uma em cada casa legislativa – e fatiar as propostas na apreciação no plenário.
Um exemplo é sobre as coligações proporcionais, já que os deputados aprovaram a manutenção e os senadores aprovaram a proibição. “Como pode haver uma reforma política, se a Câmara e o Senado criam as suas próprias comissões sobre o assunto? Depois, o relator da comissão da Câmara é destituído e um novo relator altera o texto. Além disso, tudo teria de ser votado no bojo de um só projeto, e não dividido como está sendo. Vai terminar não saindo reforma nenhuma porque tem muita coisa e não vai ter prazo”, alerta Anderson.
No seu desabafo, após a primeira semana de votações na Câmara, Anderson Ferreira diz que “há uma estratégia para dar uma resposta à sociedade e fazer o prazo não ser cumprido”. “Estou percebendo que, desde do início, já estava tudo combinado, com a Câmara juntando um quebra-cabeça para mandar para o Senado. E aí ficamos votando até a madrugada para a população ver nos telejornais”,ressalta.
Anderson considera que o plenário está sendo usado politicamente para que nada seja mudado no sistema político brasileiro. “O resumo da ópera é o seguinte: os deputados estão sendo feitos de palhaços, mas a população não vai achar graça nenhum dessa palhaçada”, dispara o republicano.
Chegou a vez do trade turístico do Agreste de PE receber os representantes do Estado
“Seminário Destino PE” vai percorrer Gravatá (1°), Pesqueira (02) e Garanhuns (03) para mapear ações de turismo pelo interior do Estado
A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel-PE), por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), está percorrendo o Estado, do Sertão ao Litoral, para conhecer as demandas do setor, os atrativos turísticos e analisar as dificuldades enfrentadas por cada município no desenvolvimento do Turismo. A segunda etapa do “Seminário Destino PE” acontece nesta segunda-feira (1°/6), em Gravatá, segue para Pesqueira (2/6) e finaliza em Garanhuns (3/6).
O seminário é voltado para secretários municipais de turismo e cultura, associações ligadas ao turismo, ao artesanato e à cultura popular, e empresas do setor (meios de hospedagem, agências, bares e restaurantes, locadoras de carro, organizadores de eventos e guias de turismo). A primeira etapa aconteceu no Sertão de Pernambuco, entre os dias 19 e 21 de maio, e reuniu mais de 400 representantes de turismo das cidades de Petrolina, Ouricuri e Floresta (cidades-sede) e das cidades do entorno. Desta vez, estão sendo convidados representantes de mais de 70 municípios do Agreste pernambucano.
Participam da ação, o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, o presidente da Empetur, Luís Eduardo Antunes, além de técnicos da Seturel e Empetur. “A nossa ideia é mapear o setor para obter um diagnóstico preciso de como está o Turismo em Pernambuco”, comenta o secretário Felipe Carreras.
No encontro, os representantes dos municípios irão passar informações sobre temas específicos, como estrutura dos equipamentos turísticos; organização da cadeia produtiva do turismo; recursos e atrativos turísticos; sensibilização e capacitação dos recursos humanos; gestão pública do turismo; e ações de esportes. No fim do encontro, os dados obtidos em cada seminário serão coletados e sistematizados por uma consultoria contratada para efetuar a análise. A ação “Seminário Destino PE” seguirá para Fernando de Noronha no dia 15 de junho. Até 03 de julho, irá percorrer mais seis municípios.
Raquel Lyra debate Reforma Política com estudantes em Caruaru
Dentro do projeto de “Construção de Conhecimento”, a deputada estadual Raquel Lyra (PSB) proferiu duas palestras nesta quinta-feira (28) para alunos do Ensino Médio, no Sesi, em Caruaru. Para uma plateia atenta de jovens, a parlamentar destacou pontos da Reforma Política e falou sobre mecanismos de participação popular, além da necessidade do engajamento dos jovens na política.
“Todo mundo quer participar. Talvez precisamos usar mais os mecanismos e criar novos. Participação não quer dizer se filiar a um partido e disputar uma eleição. Temos diversas instâncias de participação para se dizer o que quer”, comentou. Raquel Lyra comentou que a Reforma Política, apesar da presença nos noticiários, ainda está distante da população. “É preciso que a população compreenda. As pessoas já têm dificuldade de entender como funciona hoje”, disse a socialista.
Raquel Lyra abriu espaço para participação dos jovens, que fizeram perguntas sobre vários temas, incluindo a importância do voto, os recentes casos de corrupção no país, e temas como a redução da maioridade penal. “É muito bom ver os jovens interessados e discutindo política. É preciso trazer a juventude para as discussões e é necessário que eles tenham a consciência da importância de participar”, comentou.
Pernambuco participa da primeira edição da Mostra Viajar em São Paulo
A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel-PE), por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), participa entre os dias 29 e 31 de maio da primeira edição da Mostra Viajar, em São Paulo. A Mostra Viajar tem como objetivo promover os destinos de forma leve, trazendo o consumidor final para vivenciar um pouco dos atrativos existentes.
Pernambuco participará com um estande com 60 m² com três espaços dos destinos indutores (Fernando de Noronha, Porto de Galinhas e Recife). Primeiro espaço será o de Noronha, onde o público presente poderá assistir a um vídeo dos atrativos locais, o outro espaço fica com Porto de Galinhas que levará uma réplica das famosas jangadas e, por fim, o espaço Recife contará com um jogo sobre o frevo projetado em uma tela, onde o público disputará quem sabe dançar melhor com ambientação similar ao Paço do Frevo, e também haverá atendimento e distribuição de material promocional dos destinos e atrativos.
“Nossa participação será bastante intensa. Queremos que as pessoas se sintam em Pernambuco. Contaremos com uma passista de frevo que animará o público e distribuiremos o famoso bolo de rolo. Ações em São Paulo são sempre de impotância para nós, visto que o Estado é o nosso maior emissor de turista”, comenta Felipe Carreras, secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco.
A ação de Pernambuco na Mostra Viajar, conta com a parceria da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife e do Porto de Galinhas Convention & Visitors Bureau (PGCVB).
Paulo defende ampliação do debate sobre as potencialidades do Nordeste
Coluna do blog desta quinta-feira
Futebol brasileiro também é corrupto
Dizer que o futebol brasileiro também é corrupto parece meio clichê, sobretudo após a prisão do ex-presidente da CBF José Maria Marin, envolvido num esquema de corrupção milionário da FIFA. Mas a bem da verdade é que o nosso futebol sempre foi um antro de corrupção e de negociatas escusas em prol de uma pequena parcela de clubes e dirigentes em detrimento do futebol pentacampeão mundial.
Um exemplo claro foi a derrota de 7×1 para a Alemanha na Copa do Mundo do ano passado. Ficou evidente que ali houve algum acontecimento de bastidor que influenciou diretamente no rendimento dos “nossos” já milionários atletas. Por mais preparada que fosse a seleção da Alemanha, não havia futebol suficiente para aquele resultado.
A Copa do Mundo no Brasil foi outro descalabro. Investimentos bilionários através do BNDES, lucros exorbitantes para a FIFA sem qualquer contrapartida social, dentre outras coisas que mostram que nosso país é o país da roubalheira e do desrespeito com as instituições.
É inaceitável que um grupo ligado a João Havelange seja “dono” do futebol brasileiro, representado por Ricardo Teixeira, José Maria Marin e Marco Polo Del Nero. Eles são a escória do futebol. Mas quem permite toda essa patifaria são os dirigentes dos maiores clubes do Brasil.
Uma das moedas de troca são as gordas verbas publicitárias que concentram boa parte dos valores para uma pequena parcela de clubes, que se revezam nos títulos importantes como Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro a nível nacional, Taça Libertadores a nível continental e Mundial de Clubes e nível internacional.
O senador Romário (PSB) se tornou um crítico desta quadrilha que comanda o nosso futebol e vem apontando os malfeitos da turma de Ricardo Teixeira. Diante deste fato novo é possível que de uma vez por todas a CPI da CBF saia do papel e passe o nosso futebol a limpo no intuito de se tornar um esporte decente, coisa que, pelo menos no Brasil, nunca foi.
Reeleição – A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno ontem o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República por 452 votos a favor e apenas 19 contra. A medida não atinge prefeitos eleitos em 2012 e governadores em 2018, portanto só valerá a partir de 2022.
MP 664 – Com 50 votos a favor e apenas 18 contra, o Senado Federal aprovou ontem a MP 664 que restringe o acesso a pensão por morte. Agora o cônjuge terá que comprovar pelo menos dois anos de união estável e o segurado terá que contribuir pelo menos 1 ano e meio. Agora o pensionista só terá direito ao benefício vitalício se tiver 44 anos, caso não receberá apenas por um período.
Fernando Monteiro – O deputado federal Fernando Monteiro (PP) garantiu para o município de Ipubi, no sertão, um repasse através do FNDE de R$ 1 milhão para a construção de uma creche no município com capacidade para atender 200 crianças. Além disso serão construídas 4 unidades básicas de saúde através do Ministério da Saúde. O prefeito João Marcos é só alegria.
Mandato – O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que os votos dados a um presidente da República, a um senador, a um governador ou a um prefeito são deles e não dos partidos. Portanto, o mandato é do político e não das legendas. Com isso a senadora Marta Suplicy está livre de perder o mandato por ter saído do PT.
RÁPIDAS
Reunião – O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) se reuniu ontem com o presidente do TJPE desembargador Frederico Neves. O encontro teve como pauta principal uma proposta para obrigar os cartórios do estado a informarem ao detran a venda ou transferência de propriedade dos veículos.
Conselhos – O deputado federal Jorge Côrte Real está articulando junto à secretaria nacional de direitos humanos a construção de novas sedes de conselhos tutelares. Cada sede tem um custo de R$ 600 mil. Na solicitação Côrte Real pediu que fossem beneficiados os municípios de Glória do Goitá, Igarassu, Garanhuns, Goiana, João Alfredo, São Caetano e Surubim.
Inocente quer saber – O ajuste fiscal resolverá a recessão econômica que o Brasil se afundou?
Miguel Coelho se reúne com presidente do Tribunal de Justiça
O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) visitou, nesta quarta-feira (27), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves. A reunião teve como pauta principal uma proposta para obrigar os cartórios de Pernambuco a informarem o Detran sobre a venda ou transferência de propriedade de veículos.
A obrigatoriedade para os serviços cartoriais informarem o Detran sobre a mudança de titularidade visa evitar transtornos recorrentes para motoristas como multas indevidas e responsabilização por outras infrações. “Antes de colocar o projeto em tramitação, pedi o parecer do presidente visto que em alguns estados existe o entendimento que a proposição desta lei é privativa do Judiciário. É uma lei que tem dado certo em outros estados pois muitas pessoas passam por incômodos desnecessários pela demora na transferência de responsabilidade do veículo”, explicou o deputado.
No encontro, o parlamentar ainda tratou sobre a ampliação dos serviços do TJPE no interior do estado. “O presidente nos informou que já existe o interesse de interiorizar ainda mais o trabalho do Judiciário. Esse diálogo entre os poderes é importante e nos colocamos à disposição para manter um canal de aproximação constante entre o Legislativo e o Judiciário”, resumiu Miguel.
Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebe o Ministro Nelson Barbosa
A Comissão Mista de Orçamentos da Câmara Federal, relatada pelo deputado pernambucano Ricardo Teobaldo (PTB), recebeu na tarde de hoje (27), em audiência pública, Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. O encontro, que durou quase quatro horas, esclareceu sobre o Projeto de Lei nº 01/2015, que aborda as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril.
Durante o encontro Ricardo Teobaldo reconheceu a importância da LDO como instrumento de disciplina fiscal. “É grande a nossa preocupação e da sociedade em relação as dificuldades do país. A LDO tem papel fundamental nisso. Através dela temos metas estabelecidas para fechar o ano com superavit. Esse é um momento importante onde vamos ter em detalhes o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que encontra-se em análise aqui na comissão”, pontuou.
Ricardo Teobaldo também questionou o Ministro Nelson Barbosa sobre as emendas dos deputados e senadores ao orçamento deste ano. Barbosa destacou que, à medida que a situação fiscal do País melhorar, a execução das emendas vai aumentar e que esse ajuste será feito progressivamente.
Nelson Barbosa destacou também que o governo deve editar uma portaria prevendo metas de gastos com custeio para os orgãos do Executivo. Isso inclui despesas com aluguel, luz, telefone, segurança, entre outros. Barbosa disse ainda que que a economia não será alta, mas considera a medida importante para segurar os gastos do governo. As metas de custeio fazem parte do esforço para fechar o ano com o superavit primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, que é de R$ 55,3 bilhões para o governo federal.
AGENDA – Essa é a segunda audiência pública realizada essa semana pela Comissão. Na última quarta-feira (26) foi a vez de Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central, que que apresentou as metas das políticas monetária, creditícia e cambial.
Daniel Coelho: “Enterraram a reforma política”
O deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) criticou, nesta quarta-feira, a condução dos próprios parlamentares no que se refere à votação da reforma política. Na sua opinião, faltou aos deputados mais diálogo para que acordos fossem feitos e a reforma pudesse de fato ocorrer. “Meu sentimento é de que ontem esse plenário fez o velório de uma reforma política tão aguardada pela sociedade brasileira. E a continuação desse velório vai ser o enterro dessa reforma”, afirmou, demonstrando frustração com o andamento dos trabalhos.
Segundo Daniel, a falta de uma predisposição ao entendimento por parte de deputados e partidos terminou matando a reforma política. “Uma reforma que buscava aperfeiçoar o nosso sistema eleitoral, que busca aperfeiçoar o sistema de financiamento de campanha, que busca aproximar o eleitor de seu representante terminou sendo perdida. Não há possibilidade, com uma regra que nos obriga a ter 308 votos, três quintos dos deputados, de cada um fazer a sua reforma, com as suas ideias, sem a predisposição ao diálogo, da conversa, do entendimento, da busca pelo consenso”, destacou.
Daniel lembrou o temor que ele já havia demonstrado anteriormente, de que fosse feita “não a reforma política, mas a reforma dos políticos” e teme que nada mude. “No fim das contas, o que a gente está vendo é que nada vai acontecer. Se não houver a compreensão por parte dos deputados, dos partidos, das lideranças de que nós precisamos buscar consenso. O atual sistema é perverso, o atual sistema é que fez a pulverização com mais de 30 partidos no país, que criou essa coisa do toma lá dá cá. Nós precisamos ter coragem até para abrir mão de alguns pontos para poder avançar. O que o Brasil não aguenta mais é a manutenção desse sistema que aí está”, finalizou.