Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Secretaria de Turismo reestrutura vias de acesso de Fernando de Noronha

Recife, 20 de dezembro de 2016 – Pensando na infraestrutura das vias de circulação de moradores e turistas da ilha de Fernando de Noronha, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel-PE), por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), vai reestruturar o acesso às principais pousadas da ilha. Cerca de 17 vias do distrito, localizadas nos bairros de Floresta Nova e Floresta Velha, serão contempladas com novo asfalto, requalificação do pavimento, drenagem, sinalização e rampas de acessibilidade.

Nesta terça-feira (20), o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, ao lado do administrador da ilha de Fernando de Noronha, Luíz Eduardo Antunes, e do representante da empresa, Humberto Machado assinou o contrato para execução da obra. A previsão é iniciar os serviços no mês de janeiro de 2017. As ruas da ilha receberão piso intertravado, um tipo de pavimento ambientalmente sustentável que permite a absorção de águas de chuvas pelo terreno.

“Com a conclusão das obras vamos oferecer mais estrutura para os moradores e frequentadores da Ilha. Noronha é um dos principais destinos turísticos de Pernambuco e é fundamental pensarmos na estrutura física dos corredores de circulação como uma das ações importantes para o fortalecimento do turismo”, comenta o Secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

O novo asfalto será implantado em oito ruas da ilha (Rua Projetada A, Rua Projetada B; Rua Projetada C; Rua Antônio Alves Cordeiro; Rua João Pedro da Silva; Rua Severino Lima e Rua RV 02 – Acesso à Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos). Outras nove ruas, já calçadas, serão requalificadas (Alameda dos Cajueiros; Alameda das Papoulas; Alameda das Acácias; Alameda Bela Vista; Alameda Sol Nascente; Alameda das Amendoeiras; Alameda Harmonia; Alameda Pau D’Arco e Alameda das Flores).

Para o administrador-geral de Fernando de Noronha esta é uma iniciativa muito esperada pela população da ilha. “É uma obra de infraestrutura de extrema importância, seja para os cidadãos noronhenses, como para turistas que nos visitam. É um serviço que está sendo demandado há muito tempo pela população de Noronha e se melhoramos a infraestrutura, melhora a avaliação do destino por parte dos turistas”, afirmou Antunes.

A obra tem o prazo médio de um ano para ser concluída, após a assinatura da ordem de serviço, e será executada pela empresa Universo Empreendimentos Eireli. O investimento será de R$ 11.857.257,40, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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Danilo Cabral pede revisão da MP 746 após parecer da PGR

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a revisão da Medida Provisória 746, que trata sobre a reformulação do Ensino Médio brasileiro. Ele acredita que o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pela inconstitucionalidade da MP, oferece uma oportunidade para o Congresso Nacional ampliar o debate sobre a reforma com a sociedade. “A PGR ratificou a preocupação que já havíamos externado, de que foi inapropriada a forma de fazer a discussão de uma reforma que muda a vida de oito milhões de jovens que estão nas escolas públicas do País”, afirmou.

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da MP 746. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo PSol. Segundo Janot, a MP “por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda na esfera crucial para o desenvolvimento do País, como é a educação”. A MP tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, aguarda inclusão na ordem do dia da pauta do Senado.

“Parabenizo a iniciativa da PGR e espero que o STF também faça a devida justiça para que a gente possa fazer um debate mais profundo sobre a reforma, não através de uma MP, mas através de um projeto de lei”, disse Danilo Cabral. O deputado, que integrou a Comissão Mista que analisou a proposta do Governo Federal no Congresso, desaprovou a forma e conteúdo da MP ao longo de sua tramitação.

Entre as críticas, estavam a decisão de apresentar a reforma através de Medida Provisória, a retirada da obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física, a contratação de profissionais por notório saber e, principalmente, a falta de novos recursos para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

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Waldemar diz que Silvio Costa Filho torce contra Pernambuco

O deputado Silvio Costa Filho comete uma omissão enorme no artigo que divulgou hoje (20.12): esquece que o Governo que levou o Brasil para o buraco tinha o grupo do qual faz parte como apoiador, respondendo inclusive pelo Ministério do Desenvolvimento Econômico no período em que o País apresentou os piores desempenhos da sua história em todos os marcadores da sua economia. Apenas para lembrar da face mais dramática dessa tragédia, essa turma especializada em falências deixou o Brasil com 12 milhões de desempregados, famílias endividadas e empresas quebrando.

O Governo Paulo Câmara fez o maior ajuste fiscal do Brasil. Mesmo assim, ao contrário de estados mais ricos, ampliou os investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Segurança. Estamos investindo 15,5% da receita na área de Saúde, quando o mínimo exigido é de 12%. Foram R$ 2,2 bilhões até outubro deste ano, contra R$1,7 bilhão no mesmo período de 2015.

A oposição torce pelo caos, pelo quanto pior, melhor. Mas não adianta ficar “secando” o Governo. As pernambucanas e pernambucanos sabem que têm um governador responsável, sério e honesto, que vai conduzir Pernambuco nessa tempestade e nos levar a um porto seguro. Não é por outra razão que nas eleições de outubro passado, a população se expressou apoiando majoritariamente os candidatos do nosso campo, reduzindo ainda mais o espaço eleitoral dessa oposição que criou o caos e torce pelo seu agravamento.

Ao contrário disso, a população sabe que, graças ao governo austero e focado de Paulo Câmara, logo que a economia nacional se recuperar, nosso Estado será um dos primeiros a voltar a crescer. Porque estamos fazendo o dever de casa, sempre pensando nos que mais precisam do poder público. É isso que a oposição não aceita.

Deputado Waldemar Borges
Líder do Governo na Assembleia Legislativa

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Coluna do blog desta terça-feira

Um desafio e tanto espera os prefeitos eleitos 

Pernambuco elegeu em outubro 184 prefeitos, vice-prefeitos e uma série de vereadores, que terão como desafio a incumbência de cuidar dos rumos de suas cidades num momento em que há uma grave crise fiscal e que na nossa região os problemas têm se agravado por conta da estiagem que já dura cinco anos.

O desafio de fazer mais com menos, garantindo o básico e atendendo às expectativas de quem lhe elegeu, traz a necessidade aos futuros Gestores de estabelecer um diálogo permanente com a sociedade, bem como cortar custeio da máquina pública a fim de fazê-la eficiente a ponto de funcionar para os que mais precisam, não deixando faltar creches, escolas, hospitais e outras demandas básicas da sociedade.

Estabelecer prioridades dentro de uma gestão nunca foi tão necessário como no momento em que vivemos, sobretudo quando parte significativa dos municípios pernambucanos dependem quase que exclusivamente dos repasses federais que a cada ano mínguam e ficam menos acessíveis aos gestores. Farras com o dinheiro público, como a realização de shows com bandas que cobram uma fortuna para se apresentar, serão cada vez mais hostilizadas pela população e por isso os prefeitos precisarão de sensibilidade para manter as festividades das cidades com artistas mais baratos e com estruturas mais enxutas a partir do ano que vem.

Além do mais os gestores, sobretudo os de cidades de interior, precisarão entender que não são donos da cidade, que os órgãos de controle estão cada vez mais rígidos e o risco de terminar cassado, tal como ocorreu com Bruno Martiniano em Gravatá em 2015, é cada vez mais real. Por isso probidade, moralidade e prudência no exercício do cargo para os 184 prefeitos eleitos não farão mal a ninguém, muito pelo contrário.

Dominado – O prefeito eleito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira (PR) tem conquistado muitos aliados do prefeito Elias Gomes (PSDB). Como se não bastasse tomar a prefeitura e uma série de aliados, Anderson deverá realizar o anúncio do seu secretariado na próxima quinta-feira no Hotel Barramares, quartel-general da gestão Elias Gomes durante oito anos.

Arromba urna – Nem bem terminaram as eleições municipais e já há na Alepe quem aposte que André Ferreira (PSC) será o deputado federal mais votado de 2018. A conta é simples, Anderson sem qualquer estrutura de poder atingiu 150 mil votos em 2014, imagine agora com a segunda maior prefeitura de Pernambuco, quantos votos o irmão gêmeo André Ferreira irá conquistar? Tem quem aposte em 300 mil.

Ânimo – Após várias tentativas frustradas de chegar à prefeitura de Camaragibe, em 2016 Demóstenes Meira (PTB) enfim alcançou o cargo. Diplomado ontem, o futuro gestor que contou com a presença dos deputados Marinaldo Rosendo, Aluisio Lessa e Roberta Arraes, todos do PSB, está bastante animado para fazer a melhor gestão da história do município que figurou nas páginas policiais durante a gestão de Jorge Alexandre (PSDB).

Quebra-cabeça – Não está sendo fácil para o prefeito reeleito do Recife Geraldo Julio (PSB) equacionar a formação do seu secretariado, isso porque ele estabeleceu como meta reduzir de 24 para 15 secretarias a estrutura administrativa da prefeitura do Recife e tem uma penca de aliados para contemplar.

RÁPIDAS

Tucanos – Caso avancem as negociações entre o ministro das Cidades Bruno Araújo e o governador Paulo Câmara para que o PSDB volte a integrar a equipe do governo de Pernambuco, dois nomes figuram com boas chances de chegar ao primeiro escalão do governador, são eles: Evandro Avelar, atual vice-presidente de Suape e Paulo Muniz, que hoje integra a equipe do ministério das Cidades.

Chapa – Avança a possibilidade de cassação da chapa presidencial no entendimento do TSE, caso se concretize, Michel Temer perderá o cargo e o Congresso Nacional será obrigado a realizar uma eleição indireta para presidente da República.

Inocente quer saber – Pelo andar da carruagem, Sileno Guedes continuará na secretaria de governo de Geraldo Julio na futura gestão?

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Em reunião com Miguel, governador promete novas escolas em tempo integral para Petrolina

Após ser diplomado prefeito de Petrolina, Miguel Coelho cumpriu sua primeira agenda oficial num encontro com o governador Paulo Câmara, na noite desta segunda-feira (19). A reunião foi acompanhada pelo senador Fernando Bezerra e ocorreu no Palácio do Campo das Princesas. Entre os principais pontos da conversa, a ampliação dos investimentos do Governo para educação, saneamento, saúde e cultura na capital do São Francisco.

O governador Paulo Câmara se comprometeu a iniciar a implantação de cinco escolas em tempo integral em Petrolina a partir de 2017. Ainda no campo da educação, Miguel discutiu um projeto para a construção de uma escola técnica estadual. “O governador será um grande parceiro de Petrolina. Estamos unindo forças para garantir que os investimentos cheguem na educação e demais setores. É assim que pretendemos governar, fazendo parcerias e buscando recursos que possam fazer nossa cidade voltar a ser um espelho de desenvolvimento”, destacou Miguel após o encontro.

Os investimentos no saneamento da cidade e no Carnaval 2017 também foram debatidos durante o encontro. Paulo confirmou que Petrolina será um dos polos oficiais da folia de fevereiro e para isso garantirá verba para a contratação de atrações culturais.

Dom Malan – Miguel falou também sobre a situação do Hospital Dom Malan, que teve parte do atendimento suspenso por falta de pagamentos. O governador se comprometeu a liberar recursos ainda nesta semana para regularizar a situação da unidade hospitalar que atende Petrolina e cidades vizinhas.

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Final dos JEPs consagra bicampeões no Domingo na Arena

Recife, 18 de dezembro de 2016 – A Escola Carlos Pena Filho, de Salgueiro, foi a grande campeã no último ato dos Jogos Escolares de Pernambuco – JEPs 2016, evento que fez parte da programação do Domingo na Arena. Neste domingo (18), o time salgueirense ficou com o primeiro lugar no futebol da categoria infantil, para atletas de 15 a 17 anos, dos Jogos ao bater a EREM João Vicente de Queiros, de Água Preta, por 5 x 1, na Arena de Pernambuco. O título, segundo da instituição sertaneja, encerrou com maestria os JEPs 2016 e também marcou a última edição deste ano do evento multidiversificado na Arena.

As decisões dos JEPs 2016, que ainda contaram com a disputa do 3º lugar do futebol infantil entre Escola Antônio Corrêa, de Condado, e EREM Tereza Torres, de Itapetim, vencida pelo time de Itapetim por 4 x 1, fez parte de um dia cheio do Domingo na Arena. Na programação, ainda teve os polos infantil, sustentabilidade, esportivo (quadras de vôlei, futebol, mesas de pebolim/totó, área para skate e patins, bicicletário) e cultural, além da aula de zumba com o professor Edmilson Nascimento. “Fechamos da melhor forma possível o ano do Domingo na Arena e os JEPs 2016. Esses garotos que estiveram em campo mostraram muita garra e temos que parabenizar todas as equipes e atletas que participaram não só do futebol, mas de todas as 16 modalidades disputadas nos Jogos durante o ano. Esses alunos-atletas têm um futuro promissor no esporte pernambucano”, pontuou o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, que esteve presente na Arena de Pernambuco para condecorar os premiados do dia.

Na grande decisão do futebol, as torcidas estiveram presentes nas arquibancadas da Arena para dar apoio às duas equipes. De um lado, a Escola Carlos Pena Filho, de Salgueiro, ia em busca do bicampeonato consecutivo, já que venceu os JEPs do ano passado. Do outro, a EREM João Vicente de Queiroz buscava o título inédito. Quem se deu melhor foi o time salgueirense, que faturou a segunda conquista consecutiva ao vencer os adversários na goleada de 5 a 1. O destaque da partida foi o atacante Caio Gomes, de 16 anos, que marcou três gols. “Primeira vez que eu estive aqui na Arena e estou muito orgulhoso desse título. Foi uma experiência muito boa, ainda mais por jogar nesse gramado onde passaram grandes seleções e onde meu ídolo, Neymar, jogou. Pude ter a mesma sensação que ele. Deus é grandioso, estou muito feliz”, finalizou o atacante.

CONTRATO COM A FPF – Para prestigiar os melhores atletas da competição, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Estado, em parceria com a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), trouxe mais uma novidade em relação ao destaque dos JEPs 2016 no futebol. O prêmio de destaque do campeonato aumentou. Agora, quatro atletas vão assinar um contrato profissional para atuar em um time da própria região onde mora e estuda. Os nomes, escolhidos nas posições goleiro, defesa, meio-campo e ataque, foram divulgados logo depois da partida final: o melhor goleiro foi João Rogério Lucena, da EREM João Vicente de Queiroz, de Água Preta, enquanto o melhor defensor, melhor meio-campo e melhor atacante foram Lucas Alves, Paulo Rinck Fernandes e Caio Gomes, respectivamente, todos da Escola Carlos Pena Filho, de Salgueiro.

PRESTÍGIO AOS ATLETAS – Na decisão do futebol dos JEPs 2016, as escolas finalistas contaram com outras surpresas. A primeira delas veio por parte da divulgação, uma vez que a partida foi transmitida ao vivo pela equipe da Rádio Transamérica. Mas não ficou por aí. Na arbitragem, os alunos-atletas foram comandados por Wilson Souza, ex-árbitro profissional da FIFA. Ainda no âmbito esportivo, os alunos-atletas foram observados por nomes conhecidos do futebol pernambucano, a exemplo do zagueiro Cesar Lucena, ex-Santa Cruz e Náutico, e o coordenador das categorias de base do Sport, Rodrigo Dias.

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Priscila Krause questiona situação do videomonitoramento em Recife e no estado

Em meio à crise da segurança pública em Pernambuco, agravada pela ameaça de greve da Polícia Militar, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (19), a regularidade do videomonitoramento das vias e espaços públicos, principalmente no Recife. A parlamentar apresentou documento da Secretaria de Defesa Social que registra o fim do convênio firmado em 2014 entre o governo estadual e a Prefeitura do Recife para instalação e utilização de 60 câmeras espalhadas por 28 bairros. Priscila também apresentou levantamento que aponta dívida do governo com as prestadoras do serviço das câmeras – no âmbito estadual – num montante que já soma R$ 15,9 milhões.

“São duas informações que precisam ser colocadas à sociedade com transparência para que o governo seja ágil e esclarecedor no seu posicionamento. Trata-se de um serviço importante para o combate à violência, um convênio muitas vezes enaltecido e que agora termina sem uma explicação, uma atenção com as pessoas, além dessa dívida expressiva, que inclusive deixa brecha para a não execução do serviço”, argumentou Priscila.

De acordo com comunicação interna da Secretaria de Defesa Social, o convênio 008/2014 “esteve vigente no período de 01/09/2014 a 30/09/2016, sem que fosse submetido a qualquer aditamento. Seu propósito era regular a operacionalização do sistema de Videomonitoramento para o município do Recife/PE, mediante a integração operacional entre a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e a Secretaria de Segurança Urbana do Município do Recife (Seseg)”. Previsto para instalar 200 câmeras, o convênio – que custaria R$ 27,3 milhões – instalou 60 e gerou despesas à administração municipal no total de R$ 7,3 milhões (o último empenho foi pago em 12 de setembro deste ano).

Além do encerramento do convênio, outro impasse que alerta sobre a viabilidade do serviço diz respeito ao pagamento da própria Secretaria de Defesa Social às empresas responsáveis pelo convênio PE Conectado, realizador do videomonitoramento. Dos R$ 31,54 milhões de serviços realizados, de acordo com dados do caixa estadual, R$ 15,9 milhões não foram pagos. Há faturas do mês de julho que ainda não foram quitadas. A principal empresa componente do consórcio é a Oi, que tem R$ 14,01 milhões a receber do governo de Pernambuco apenas pelos serviços de videomonitoramento.

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Coluna do blog desta segunda-feira

No cenário econômico atual, ninguém cumpriu todas as promessas de campanha 

O governador Paulo Câmara foi eleito em 2014 na esteira de um desejo de continuidade do governo Eduardo Campos impulsionado pela comoção gerada pela morte do ex-governador. Naquela campanha as promessas do então candidato do PSB eram de manter o alto nível de gestão proporcionado por Eduardo ao longo de sete anos e três meses do seu governo e aprimorar uma série de coisas a fim de entregar aos pernambucanos uma gestão ainda melhor.

Passados quase dois anos do início do governo Paulo Câmara, há uma gritaria de críticos do governador por conta das dificuldades que Pernambuco tem enfrentado e principalmente o não cumprimento de promessas de campanha por parte do governador. Pois bem, numa crise como a que vivemos há o fechamento de empresas e de postos de trabalho, consequentemente há uma queda da arrecadação do estado e por conta do desemprego há um aumento significativo dos índices de violência.

Pernambuco viveu um momento sui generis durante o governo Eduardo Campos, com um boom jamais visto em Suape. Ali ocorria como consequência a ocupação quase que total dos imóveis, a construção de novos empreendimentos, a compra de produtos, de veículos, etc. A economia estava girando como nunca em nosso estado mas após a Copa do Mundo a realidade começou a vir à tona em todo o país e em Pernambuco não está sendo diferente.

Uma realidade dura que faz com que os governantes precisem fazer das tripas coração para poder manter o básico funcionando. É evidente que até o básico fica difícil de ser executado, temos exemplos claros por todo o país de estados que não pagam a folha salarial em dia, outros que parcelam em até nove vezes um único mês de pagamento, tem havido o fechamento de hospitais e muitas outras consequências graves.

Não há nenhum governador que foi eleito junto com Paulo Câmara em 2014 que goze de elevado prestígio perante os eleitores do seu estado. Aprovação de mais de 90% como vimos com Eduardo Campos e Aécio Neves que se revezavam no posto de melhor governador do país é algo que não existe mais no Brasil, exatamente por isso, porque o caos é gigante. Pernambuco não vive o melhor dos mundos, mas graças a serenidade de Paulo Câmara tem conseguido pagar a sua folha em dia, que tem trabalhado para manter os serviços básicos em funcionamento, mesmo tendo que enfrentar uma grave crise na segurança pública, e nosso estado pode ser considerado mediano nesta crise federativa que assola o país, pois o governador por ser um gestor de carreira não é afeito aos arroubos do populismo, tendo gerido a máquina pública estadual com a serenidade que o momento requer.

Por isso apesar de o governo não ser dos melhores, é preciso entender que o momento é um dos piores que já vivenciamos no Brasil, e que nenhum governo eleito para o quadriênio 2015-2018 conseguiu colocar em prática todas as suas promessas de campanha porque não há a menor condição financeira pra isso.

Equipe – O prefeito eleito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira (PR) deverá oficializar na próxima quinta-feira a indicação de Daniel Pessoa para a secretaria de Turismo, Esporte e Lazer bem como Marcos Campello para comandar a Defesa Civil do município a partir de janeiro. O vice-prefeito eleito Ricardo Valois por ter sido vereador e conhecer a Câmara Municipal, está cotado para assumir a secretaria de governo.

Chiadeira – Nos bastidores corre a informação que o PMDB do deputado Jarbas Vasconcelos e o PTB do senador Armando Monteiro que apoiaram Anderson Ferreira para a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes ainda não foram convidados para uma conversa com o futuro gestor e consequentemente a indicação de nomes para o primeiro escalão. Jarbas e Armando esperavam ser retribuídos a altura do apoio dado a Anderson.

Diálogo – Engana-se quem acredita que o governador Paulo Câmara e o ministro das Cidades Bruno Araújo estão distanciados e que o rompimento entre ambos é irreversível. Apesar de alguns tucanos fomentarem o rompimento, a conversa entre o líder socialista e o líder tucano é cada vez mais corriqueira e a aliança entre ambos em 2017 com ocupação de cargos por parte dos tucanos no governo do PSB está mais próxima do que se imagina.

Reclamação – A base de sustentação do prefeito reeleito do Recife Geraldo Julio tem reclamado constantemente da condução política do prefeito para a formação da equipe para o segundo mandato. Faltando dias para acabar 2016, ninguém sabe como será a reforma administrativa e há um grande receio de que pessoas desatenciosas com os vereadores possam ser mantidas na equipe. Tem vereador prometendo dar o troco nas votações da Câmara a partir de 2017.

RÁPIDAS

Vice – Cunhado do ministro da Educação Mendonça Filho, o deputado federal Augusto Coutinho (SD) saiu bastante fortalecido do processo eleitoral de 2016. Caso Jarbas Vasconcelos e Bruno Araújo sejam candidatos a senador na chapa de reeleição de Paulo Câmara, Mendonça Filho vai para a reeleição, Raul Henry iria pra federal e Augusto Coutinho seria o candidato da família Mendonça a vice-governador.

Desgaste – O secretário de Defesa Social Angelo Fernandes Gioia está há pouco mais de dois meses no cargo mas já está com o prazo de validade vencido. Como tem uma postura arrogante que não agrada a corporação, há quem aposte que ele não come o bacalhau da semana santa do ano que vem no cargo.

Inocente quer saber – Geraldo Alckmin buscará abrigo no PSB para disputar a presidência da República em 2018?

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Imposto para Polo de Confecções do Agreste é simplificado pelo Governo do Estado

O deputado estadual Diogo Moraes, representante do Polo de Confecções do Agreste no legislativo pernambucano, participou nesta sexta-feira (16) da cerimônia que sancionou o Projeto de Lei 1.071/2016 que simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções. Com a iniciativa do governador Paulo Câmara, os estabelecimentos comerciais e industriais vão ter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipada para o momento da aquisição da matéria-prima. A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, área central do Recife.

A medida visa simplificar o processo tanto para o empreendedor em dia com o fisco estadual quanto para os comerciantes informais, que ganham incentivo para se regularizarem. Para o governador, a mudança vai fortalecer a cadeia produtiva têxtil, gerando tranquilidade para os que atuam no segmento. A alteração na legislação beneficiará 17 mil contribuintes no Estado e, principalmente, os 13 mil do Polo de Confecções. “Essa ação é fruto de um diálogo entre o setor produtivo de confecções, lideranças políticas, parlamento e órgãos do Estado para facilitar o ambiente de negócios”, destacou Paulo Câmara.

Segundo o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), era necessário resolver um problema histórico do Polo de Confecções, uma região que se inventou em busca de sobrevivência em meio à seca, criou as confecções. “Com sua sensibilidade, conhecimento e preocupação em garantir o emprego e a renda, o governador Paulo Câmara faz um gesto largo, para que a gente consiga proporcionar a Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Brejo da Madre de Deus, Caruaru, Jataúba e outros municípios este dia histórico”, disse Diogo Moraes. “Essa iniciativa é a lei base que vai possibilitar a implantação do Expresso Cidadão da Moda, garantindo aos compradores retorno em segurança, com produtos devidamente tributados, simplificando o trabalho dos pequenos empreendedores e aumentando suas vendas”, completou o parlamentar.

De acordo com os dados apurados pelo Governo de Pernambuco, 70% das compras realizadas no Polo de Confecções são destinadas à revenda. E a expectativa é que a região do agreste gere arrecadação de R$ 480 milhões por ano. A iniciativa não tem como foco incrementar a arrecadação para o Estado, entretanto, a mudança gera expectativa de alta de R$ 11 milhões ao ano. O secretário da Fazenda, Marcelo Barros, informou que os contribuintes serão informados da mudança através de reuniões regionais, tirando todas as dúvidas. “A nova sistemática não gera aumento de alíquota, aumento de carga tributária. Pelo contrário, ela traz tranquilidade para as pessoas participarem da cadeia”, acrescentou o secretário.

Representando os gestores dos municípios que compõem o Polo de Confecções do Agreste, o prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira, destacou a articulação feita pelos gestores e empreendedores do segmento. “A cadeia têxtil pernambucana se uniu para avançar em questões essenciais para o Polo de Confecções e para o desenvolvimento do Estado”, frisou o prefeito.

Estavam presentes os secretários Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação), Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), Francisco Papaléo (Cidades) e Marco Baptista (Habitação), o deputado federal Danilo Cabral. E, ainda, o presidente do Parque das Feiras, Prudenciano Gomes; o síndico do Moda Center, Allan Carneiro; o presidente do Sindicato dos Lojistas de Caruaru, Alberes Lopes; o presidente da Associação Comercial de Caruaru, Pedro Miranda; o presidente da Associação Comercial de Toritama, Ronaldo Jonas; o presidente da Associação Santacruzente de Contabilistas, Rodrigo Marques; o presidente da Associação de Contabilistas de Caruaru, Roberto César; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojista de Caruaru, Márcio Porto; além de prefeitos e gestores.

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Armando Monteiro recebe título de cidadão de Belo Jardim

Em uma noite de festa, o senador Armando Monteiro (PTB) recebeu, na sexta-feira (16), o título de cidadão de Belo Jardim, no Agreste pernambucano. A solenidade ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade. Na mesma ocasião, lideranças históricas do município, como o ex-prefeito Cintra Galvão e o ex-deputado federal José Mendonça – este representado pelo filho, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) –, foram agraciados com a medalha de Orgulho Belo Jardinense. Outras nove personalidades da cidade também agraciadas com honrarias na cerimônia.

Em seu discurso, Armando Monteiro agradeceu o título e reafirmou o seu compromisso com o desenvolvimento de Belo Jardim. “Serei mais do que nunca devedor do povo dessa terra. E quero a partir de agora trabalhar para que possamos retribuir esse carinho e essa manifestação de confiança, que se traduziu na concessão desse título. Vou guardar para sempre essa honraria muito importante para a minha vida pública”, disse o petebista. A solenidade contou com a presença do ex-governador João Lyra Neto (PSDB).

Armando fez questão de fazer uma homenagem especial às figuras de Cintra Galvão e José Mendonça, destacando a importância dos dois líderes políticos para Belo Jardim e Pernambuco. “Saúdo a dois belo jardinenses, que são duas figuras importantes, cada um na sua circunstância. São dois grandes benfeitores dessa terra. Esses homens têm um grande amor por essa terra e são referências na política de Pernambuco”, afirmou o senador.

O título de cidadão concedido pela Câmara de Vereadores a Armando Monteiro foi de iniciativa do vereador Nen Cabeludo (PRB). O parlamentar argumentou que a honraria foi em reconhecimento aos serviços prestados pelo senador em favor do desenvolvimento do município. “Ao longo dos últimos anos, o senador Armando Monteiro contribuiu para o crescimento de nossa cidade, ajudando a trazer investimentos e qualificação para a população de nossa terra”, explicou Nen Cabeludo.