A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.093/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

O projeto, que tramita como apensado ao PL nº 254/2023, teve como relatora a deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA) e propõe mudanças significativas na exigência de renda familiar para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-inclusão, ampliando o alcance para pessoas com deficiência e indivíduos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA).

O texto altera dispositivos das Leis nº 8.742/1993 e nº 12.764/2012, garantindo que esses grupos tenham direito aos benefícios, desde que a renda familiar per capita não exceda a 2 salários mínimos. Segundo Eduardo da Fonte, a iniciativa atende a demandas de entidades e famílias, buscando oferecer melhores condições de vida e inclusão social para essas pessoas.

“Essa aprovação é um marco na luta pelos direitos das pessoas com deficiência e autismo. É uma questão de justiça social e de apoio às famílias brasileiras que enfrentam grandes desafios no cuidado diário de seus entes queridos”, destacou o parlamentar.

Além de flexibilizar os critérios de acesso, o projeto prevê a ampliação das fontes de recursos por meio de ajustes na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.

O PL 4.093/2023 segue agora para as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Com foco em ampliar os investimentos na infraestrutura da região irrigada de Petrolina, o prefeito Simão Durando assinou, nesta quarta (27), a ordem de serviço para a pavimentação de sete ruas na comunidade de Nova Descoberta. Essa é uma de diversas ações que o gestor pretende implementar nos próximos meses para melhorar a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos moradores do interior de Petrolina.

A solenidade de assinatura contou com a presença de secretários municipais, lideranças comunitárias e moradores, que receberam com entusiasmo o anúncio. Serão beneficiadas as seguintes ruas: 10, 11, 12, Projetada, Rui Barbosa, Santa Clara e São Francisco. A obra representa um investimento de R$ 2 milhões. Com a assinatura da ordem de serviço, as máquinas devem começar a operar nos próximos dias, com previsão de conclusão em até três meses.

O prefeito Simão Durando destacou o compromisso com o progresso das áreas rurais e reforçou o ritmo de trabalho intenso para os próximos anos. “Quem mora em Nova Descoberta e em toda a área irrigada pode ter certeza, nosso governo vai ser o que mais trabalhará por essa região. É nosso compromisso construir uma cidade que valoriza todas as suas áreas. Essas ruas darão à Nova Descoberta mais conforto e dignidade para seus moradores, vem para somar a implantação da iluminação em LED e o acesso a água tratada que também estão chegando. Essa pavimentação atenderá uma demanda antiga da comunidade, que há anos enfrenta dificuldades relacionadas à poeira e à lama, sobretudo em períodos de chuva. Esse é só o inicio, estamos pavimentando ruas no Porto da Ilha, Serrote do Urubu e agora vamos iniciar aqui. E é assim que vamos continuar construindo Petrolina, ouvindo as pessoas”, afirmou o prefeito.

Compromisso com o desenvolvimento rural

A gestão de Simão Durando tem dado atenção especial à zona rural de Petrolina, reconhecida como um polo de produção agrícola. Diversas localidades têm sido contempladas com obras de pavimentação, ampliação de rede de abastecimento de água, e construção de escolas e postos de saúde.

O deputado estadual Claudiano Filho obteve mais uma conquista em seu mandato, com um novo Projeto de Lei que beneficia a bacia leiteira de Pernambuco, um de seus principais pleitos como parlamentar.

A Lei 18.720 de 25 de novembro de 2024 altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção Artesanal do Queijo Coalho e outros produtos derivados do leite, a fim de ampliar os produtos lácteos no processo de produção artesanal constante na Lei.

A partir da nova Lei, são considerados produtos lácteos artesanais o queijo de coalho artesanal, o queijo de manteiga, a manteiga de garrafa, o doce de leite, o creme de leite, a manteiga e demais produtos que venham a ser reconhecidos como tal pelo órgão governamental responsável, adicionados ou não de produtos vegetais e/ou animais, produzidos no Estado de Pernambuco com leite de origem determinada e obtido de rebanho bovino, bubalino, caprino e ovino, que tenham sido produzidos em qualquer um estabelecimento descrito na Lei.

“Tornar a manteiga e o creme de leite produtos artesanais é uma conquista que está sendo muito comemorada por todo o setor da bacia leiteira. Foi um pedido dos nossos produtores, levei até ao Governo de Pernambuco e foi brevemente atendido” afirmou Claudiano.

O produto já está com a isenção de 100% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) concedido pela Governadora Raquel Lyra.

A prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), acompanhou, nesta quarta-feira (27/11), a vistoria da governadora Raquel Lyra (PSDB) e ministros do Governo Federal às obras do Canal do Fragoso. O serviço está na última etapa, que acontece no bairro de Rio Doce, e vem garantindo o alargamento do local com o objetivo de evitar alagamentos. A área também está recebendo intervenções para mobilidade.

“Uma das obras mais emblemáticas da nossa cidade, sem dúvida, é o Canal do Fragoso. Historicamente, moradores do Fragoso e bairros vizinhos sofreram com a falta de alagamentos causados pela ausência de ações efetivas. Mas, hoje, estamos com a governadora Raquel Lyra e ministros acompanhando de perto a execução da última etapa da obra, que é uma parceria entre o Governo do Estado, Governo Federal e Prefeitura de Olinda e está a todo vapor”, comentou Mirella.

Entre as autoridades do Governo Federal, estiveram presentes os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Vereadores do município também acompanharam a vistoria.

Estado apresentou o andamento de cada obra contemplada pelo Novo PAC durante encontro com ministros

Uma comitiva formada pela governadora Raquel Lyra e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), realizou uma vistoria nas obras da Via Metropolitana Norte (VMN), em Olinda, nesta quarta-feira (27). No início da manhã, a chefe do Executivo estadual reuniu os representantes do governo federal em uma reunião, no Palácio do Campo das Princesas, que também contou com a presença de prefeitos. O objetivo da visita do ministro é monitorar o andamento de todas as obras que estão sendo contempladas com recursos do Novo PAC em Pernambuco.

“O monitoramento das obras é importante porque reúne todos os atores necessários para que as obras possam acontecer. Durante a reunião, nós discutimos sobre obras de barragens, mobilidade, saúde e educação. Com essa parceria, nós conseguiremos fazer entregas de obras extremamente importantes para Pernambuco. Ainda visitamos a obra de alargamento do canal do fragoso, que é muito aguardada pela população e foi paralisada em anos anteriores. Estamos garantindo as contrapartidas necessárias do Estado em recursos financeiros e já pudemos ver resultados dessa obra nas chuvas deste ano. Agradeço a presença do ministro Rui Costa, que está liderando o Novo PAC, ao governo federal pela parceria e a todo seu time técnico, que está realizando esse monitoramento tão importante”, ressaltou Raquel Lyra. [Ler mais …]

O prefeito eleito de Buenos Aires, Henrique Queiroz, anunciou oficialmente o primeiro nome de sua equipe de governo: Zélia Andrade, atual secretária de Educação do município, continuará à frente da pasta em sua gestão de 2025.

Reconhecida por sua atuação de destaque, Zélia liderou políticas que elevaram a qualidade da educação no município, como a conquista do 1º lugar no SAEPE 2024 na GRE Mata Norte, tornando Buenos Aires referência na região.

Henrique destacou a importância de sua recondução: “Zélia tem feito um trabalho exemplar, essencial para o avanço da nossa educação. Vamos seguir juntos para alcançar ainda mais resultados positivos.”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, participou nesta quarta-feira (27) de evento com a governadora Raquel Lyra e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Waldemar Góes (Integração Regional) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) para detalhar as principais obras do Novo Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) em Pernambuco. O encontro, que contou com a presença de prefeitos de todo o estado, destacou o protagonismo dos municípios na execução e nos benefícios das obras para a população pernambucana.

Durante o encontro, o prefeito Marcelo Gouveia parabenizou o governo federal pela ação do Novo PAC e PAC Seleções e frisou a possibilidade de, os municípios com caixa, adiantarem partes das obras por meio de recursos próprios – a fim de não haverem paralisações – desde que o governo federal firme o compromisso em agilizar o processo de reembolso do montante que foi investido. “Assim, conseguiremos impulsionar cada investimento e transformar Pernambuco em um verdadeiro canteiro de obras”, afirmou Gouveia. [Ler mais …]

Amanhã (28), a partir das 08h30, acontece o Seminário Educquilombo, com o objetivo de compartilhar as experiências, ações, desafios e estratégias do projeto Educquilombo – Educação Escolar Quilombola, na luta pelo Direito à Educação das meninas e jovens mulheres quilombolas de Mirandiba, município do sertão pernambucano.

O evento organizado pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) e a Articulação Social das Comunidades Quilombolas de Mirandiba (ASCQUIMI), vai ser realizado no Salão Paroquial da Igreja Sagrada Família, na Rua José Torres de Araújo, em Mirandiba.

Na ocasião, além dos momentos de fala e debate também haverá dois lançamentos: do vídeo relatório que narra a jornada do projeto, e da publicação “Guia para a Defesa da Educação Escolar Quilombola”; além da exposição de materiais audiovisuais produzidos pelo Núcleo de Juventude, Educação e Comunicação de Mirandiba e a apresentação cultural do Grupo de Dança Zumbi dos Palmares. [Ler mais …]