Em uma iniciativa voltada para premiar condutores exemplares e incentivar boas práticas no trânsito, o deputado Joaquim Lira propôs um Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto visa conceder um benefício fiscal de alíquota reduzida aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Benefícios para Motoristas Cadastrados no RNPC
A proposta, que foi apresentada à Assembleia Legislativa de Pernambuco, sugere a inclusão do artigo 13-F à Seção IV, do Capítulo VI, da Lei nº 10.849/1992. Este novo artigo estabelece que motoristas e proprietários de veículos automotores registrados no Estado de Pernambuco, e inscritos no RNPC, terão direito a uma redução de 10% no valor do IPVA. Esta medida beneficiará aqueles que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. [Ler mais …]