A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho enviou à Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei nº 73/2017 que pede autorização para a criação da Companhia Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto. A proposta foi apresentada em sessão plenária nesta quarta-feira (26/04). Na próxima semana o Projeto de Lei será levado à discussão e posterior votação.

O prefeito Lula Cabral ressalta que foram esgotadas todas as possibilidades de revisão dos serviços prestados pela Compesa ao município, visto que a deficiência no abastecimento de água e esgoto sanitário permanece. Em 13 de março deste ano, a Prefeitura notificou a Compesa, cobrando informações a respeito do cumprimento de planos e metas estabelecidos no convênio firmado com o Cabo de Santo Agostinho.

“O documento enviado pela Compesa não atendeu aos requisitos”, complementa o secretário de Governo, Paulo Farias. Na notificação a prefeitura solicitou o regulamento geral de fornecimento de água e esgoto vigente; as tarifas atualmente praticadas e a estrutura tarifária para o município do Cabo; o plano de metas; o plano municipal de saneamento básico; o inventário de bens utilizados na prestação dos serviços e o plano de investimento para a cidade. “A Compesa respondeu com evasivas”, disse Paulo Farias.

O Cabo de Santo Agostinho tem cerca de 200 mil habitantes. A falta d´agua é elencada pela população como um dos maiores problemas da cidade. O governo municipal fez inúmeras tentativas junto à Compesa para garantir a regularidade no abastecimento, visto que os mananciais que abastecem a cidade e outras áreas da Região Metropolitana do Recife, encontram-se no Cabo – Pirapama, Utinga e Gurjaú.

DESCUMPRIMENTO – A Prefeitura do Cabo analisou a documentação enviada pela Compesa e constatou que houve o descumprimento do termo de convênio estabelecido com o município. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Osvir Thomaz Guimarães, o plano de investimentos previsto no contrato com a Prefeitura foi de R$ 485 milhões. “Pelos trados contratuais, a Compesa deveria ter investido até agora R$ 228 milhões e não apresentou provas desse investimento”, ressaltou Osvir Thomaz.

Também pelo cronograma da companhia estadual, desde 2014 o Cabo de Santo Agostinho não deveria ter mais racionamento de água. “E em 2016 a sistema de abastecimento já devia ter alcançado 93% de fornecimento de água”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos do Cabo.

As três primeiras visitas do Pernambuco de Verdade revelaram problemas comuns enfrentados pela população do Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó, Agreste Setentrional e Agreste Meridional. Os problemas, que já apareceram nos dois primeiros relatórios da Bancada de Oposição, voltaram a se repetir no documento divulgado nesta segunda-feira (24), após visita realizada na última semana a Garanhuns e cidades vizinhas.

Líder da Bancada, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) vai apresentar um pedido de informação sobre a situação da Farmácia do Estado e o abastecimento das farmácias do Lafepe, além de propor a realização de uma audiência pública sobre o tema. “A falta de medicamentos foi um problema já identificado em Serra Talhada, Santa Cruz do Capibaribe e, agora, em Garanhuns, onde a administração municipal se queixa da falta de repasses dos recursos da Farmácia Básica. É preciso que a oferta desses medicamentos seja tratada como prioridade pelo Governo”, cobrou o parlamentar.

Queixa também recorrente nas plenárias do Pernambuco de Verdade, a redução das bolsas do Proupe serão avaliadas pelas deputadas Priscila Krause (DEM) e Teresa Leitão (PT), também através de pedido de informação ao Governo do Estado e possível realização de audiência pública. “É importante lembrar que o programa cumpre o papel de possibilitar o acesso de jovens carentes ao ensino superior”, destacou a Priscila. Presidente da Comissão de Educação e Cultura, a deputada Teresa Leitão pretende levar o debate para o colegiado.

Também já estão programadas audiências públicas para discutir a questão da segurança pública e o Pacto pela Vida, além da rede pública de saúde e as OSs, ambas na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.“O Pernambuco de Verdade é um contraponto importante à propaganda do Governo do Estado e servirá como base de informação para subsidiar a atuação dos parlamentares da Oposição”, destacou Silvio Costa Filho.

CANHOTINHO – O deputado federal Fernando Monteiro (PP) aproveitou o feriado desta sexta-feira (21) para ver a implantação do sistema de abastecimento de água de Canhotinho, a partir da Barragem de Pau Ferro. A obra, orçada em R$ 2,1 milhões, está sendo tocada em ritmo acelerado pela Compesa. Quando estiver pronta, a intervenção do Governo de Pernambuco vai assegurar água para 12 mil pessoas no município.

“O governador Paulo Câmara está empenhado em levar água na torneira para os pernambucanos. A Compesa, por meio do seu presidente Roberto Tavares e equipe, tem feito um bom trabalho nessa obra. O povo de Canhotinho pode ter certeza que estamos trabalhando muito pela cidade”, destacou Fernando Monteiro, que estava acompanhando do grupo político liderado por Bira (PSB).

CAETÉS – Antes, o parlamentar esteve em Caetés para a inauguração de um poço artesiano que vai beneficiar 50 famílias do Sítio Baixa Seca. “Eu sempre digo que água é vida. Nossa atuação junto à Codevasf é sempre no sentido de garantir o acesso à água para os pernambucanos”, pontuou Fernando. Na agenda, ele estava com o vereador Jucelino (PSB) e seus aliados.

Ainda nesta sexta-feira, o deputado federal cumpre agenda em Amaraji e Carpina, na Zona da Mata, onde visitará a Expo Carpina, que está na sua 40ª edição.

PESQUEIRA – Ontem à noite, Fernando Monteiro participou da cerimônia em comemoração aos 137 anos de Pesqueira, ao lado da prefeita Maria José (PRP) e do deputado estadual João Eudes (PRP). “Só posso retribuir o carinho com que sou tratado pelo povo de Pesqueira com muito trabalho pela cidade. Fico feliz em ver que, em tão pouco tempo de mandato, a prefeita Maria José já fez tanta coisa pelo município”, comentou.