Em antecipação ao julgamento ainda em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado Federal aprovou na terça-feira (17) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independente da quantidade.
Entenda as regras sobre a chamada PEC das drogas e próximos trâmites antes de efetivação da medida. [Ler mais …]