Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Em Jaboatão, governador inaugura Unidade de Saúde da Família

JABOATÃO – Após cumprir agenda na Mata Sul, nesta sexta-feira (18), o governador Paulo Câmara inaugurou uma Unidade de Saúde da Família (USF) em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. O equipamento foi erguido na comunidade Lote 92, em Vila Rica. Foram investidos R$ 1,3 milhão na construção do prédio e na aquisição dos equipamentos, sendo 80% desse total recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), e o restante aportes do Governo Federal. Nas edições 2013 e 2014 do fundo, o Estado disponibilizou R$ 10 milhões para o município.

A USF inaugurada hoje, que terá duas equipes do Programa de Saúde da Família, vai beneficiar oito mil pessoas na região. Para o governador, o reforço vai refletir diretamente na rede pública estadual, ampliando a oferta no atendimento à população. “Essas unidades vão atuar de maneira preventiva e isso é muito importante para o nosso sistema de saúde. O Estado tem a competência de gerir a média e alta complexidades; e precisa muito do apoio dos municípios na saúde básica. Então, unidades de saúde da família são fundamentais para o sistema estadual”, explicou Paulo Câmara, que vistoriou as novas instalações ao lado do prefeito Elias Gomes e do vice-prefeito, Heraldo Selva, entre outras autoridades.

Os recursos da edição 2013 do FEM – cerca de R$ 5 milhões – foram investidos na manutenção de um conjunto de cinco unidades de saúde da família, sendo duas já entregues. Para o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, essa foi mais uma ação efetiva de uma parceria entre Estado e município em favor do povo. “Existe uma crise no financiamento da saúde, pois o Governo Federal financiava 80% dos gastos e hoje financia apenas 40%. E essa carga recaiu sobre estados e municípios. A entrega dessas unidades é uma ação afirmativa de uma parceria para atender uma demanda da população”, ressaltou o secretário, que também é responsável pela coordenação dos projetos do FEM.

Elias Gomes garantiu que a nova USF fará a diferença para a comunidade, e que o aporte do Estado foi fundamental para a implantação do equipamento. “Em meio à crise financeira do Brasil, nós tivemos a confirmação do FEM, por meio do governador. Naquele momento, escolhemos investir os recursos nas unidades”, contou o prefeito. Além de uma estrutura moderna e equipada, as USFs contam com uma equipe especializada, que vai trabalhar em conjunto com os agentes comunitários da região.

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Heraldo Selva e Paulo Câmara filiam cinco candidatos a vereador em Jaboatão

Ao lado do governador Paulo Câmara, o presidente do PSB do Jaboatão dos Guararapes, Heraldo Selva, comandou, nesta sexta-feira (18), um ato de filiação ao partido de cinco candidatos a vereador nas próximas eleições. Entre os novos socialistas está um vereador de mandato, Misael Barbosa, além do ex-vereador Fernando Moreira, do ex-secretário de Finanças da Câmara Municipal, Gladistone Cordeiro, do líder comunitário Gilmar Vitorino e do dentista Doutor Domício.

“O partido tem feito o esforço de filiar companheiros aqui de Jaboatão que já têm uma história na política, uma vida a serviço da população. Médico, dentista, lideranças comunitárias, advogado. São pessoas que já têm serviço prestado à comunidade e que querem enfrentar as urnas para que possam, conquistando um mandato, aumentar e melhorar a qualidade do serviço que já prestam. A gente fica muito feliz com a filiação dos companheiros que estão entrando hoje no PSB”, destacou Heraldo Selva.

De acordo com presidente do PSB jaboatonense, o trabalho de filiação continuará. “Vamos filiar pessoas do mesmo quilate, com o mesmo perfil. Pessoas com o mesmo interesse de fazer a boa disputa e o bom mandato; um mandato que represente a população e as diretrizes partidárias do PSB”, comentou Heraldo.

Paulo Câmara explicou que a meta é fortalecer o PSB para as eleições de 2016. “Filiação a gente vai fazer de maneira sistemática, por região, nos finais de semana. Amanhã, eu vou ao Araripe para uma Agenda 40”, adiantou o governador, que aproveitou o horário do almoço para participar do ato em Jaboatão.

Ligado à Assembleia de Deus, e falando em nome do grupo, o vereador Misael Barbosa disse que era uma “satisfação ingressar no PSB, o partido do nosso governador e de Heraldo Selva”. “É uma honra fazer parte dessa equipe para fortalecer o partido na cidade. É uma nova família, que tem cuidado de Jaboatão e de Pernambuco”, enalteceu.

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Estados podem ter compensação pela geração eólica e solar

Os estados, municípios e órgãos da administração direta podem passar a receber compensação financeira pelo uso de potenciais eólicos e solares para geração de energia elétrica. A medida está prevista no Projeto de Lei 1910/2015, que teve o relatório aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

“Assim como ocorre nas usinas hidrelétricas, a utilização de potenciais eólicos para geração de energia elétrica também gera diversos impactos para os locais onde são instaladas as usinas, como ocupação do solo, aumento de ruídos e impactos visuais que afetam a paisagem das regiões. Da mesma forma que a exploração de energia solar também gera impactos às regiões produtoras”, explica o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE), relator da proposta.

De acordo com o PL, de autoria do deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI), a compensação “corresponderá a 10% do valor da energia elétrica produzida”. Deste montante, ainda segundo a proposta, 45% irá para os estados onde as empresas de geração de energia eólica e/ou solar estão instaladas; 45% para os municípios; 7% para o Ministério de Minas e Energia, com a finalidade de financiar projetos de geração de energia por fontes renováveis; e 3% para o Ministério de Ciência e Tecnologia para “o financiamento de programas de capacitação tecnológica e desenvolvimento de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis”.

A compensação financeira já existe para as para a geração de energia hidrelétrica e é paga pelas usinas geradoras. A medida está regulamentada pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

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João Fernando se encontra com membros do PTN

O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) e membros da executiva do PTN de Jaboatão se reuniram para debater sobre as alternativas para a cidade. O encontro informal ocorreu, na noite da última sexta-feira (04), com os amigos Irineu Cardoso, presidente municipal do partido; Bené, vice-presidente da legenda jaboatonense; e Sivuca, que é suplente de vereador; além de Alcione, que integra a executiva da legenda. Irineu, Bené e Sivuca são pré-candidatos à vereador.

Durante a reunião, o grupo também conversou sobre as formações político-partidárias locais. Entre os temas, os possíveis cenários e possibilidades para 2016 no que diz respeito aos pré-candidatos a vereador e como se realizar essas definições de forma a melhor atender aos anseios da sociedade jaboatonense.

Coutinho já havia mantido conversa semelhante com o PRTB sobre a composição das chapas proporcionais, também na sexta. Com a proximidade do fim do prazo para as filiações, o deputado vem intensificando o diálogo com vários partidos.

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João Fernando e PRTB debatem futuro de Jaboatão

As alternativas para Jaboatão e o futuro político da cidade foram algumas das pautas da reunião entre o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) e membros da executiva estadual e municipal do PRTB. O encontro ocorreu na tarde desta sexta-feira (04), no escritório do partido, em Boa Viagem.
Por conta da proximidade do fim do prazo para as filiações partidárias, Coutinho tem intensificado as conversas com diversas legendas. Os diálogos têm sido no intuito de montar as chapas proporcionais para o pleito de 2016.

Do encontro desta sexta, participaram o ex-deputado coronel Zé Alves, o presidente estadual do PRTB, Dr. Edinásio Silva; o presidente da legenda em Jaboatão, Zé Carlos Campos; e o vereador do Recife, Marcos Aurélio.

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Comitiva de prefeitos recebe de Renan apoio na luta pela retomada de empréstimos internacionais

Um dos articuladores do movimento, Elias Gomes informou que o presidente do Congresso garantiu aos gestores, após reunião nesta terça (1), que tentará convencer a equipe econômica a liberar empréstimos    

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB – AL), garantiu a prefeitos com quem se reuniu, nesta terça-feira (1), que conversará com integrantes da equipe econômica do Governo Federal sobre a suspensão da autorização, pelo Tesouro Nacional, de empréstimos a serem concedidos por organismos internacionais aos municípios. 

“O presidente Renan se comprometeu de que, ainda hoje, vai tratar deste assunto porque está em jogo uma questão fundamental, que é a sobrevivência dos municípios. Nós, que fizemos o dever de casa, não podemos ser punidos”, disse o prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Elias Gomes (PSDB), em entrevista logo após o encontro, em Brasília.

Elias Gomes foi um dos articuladores do movimento pela liberação dos empréstimos, que pretende ainda mobilizar bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O valor pleiteado pelas prefeituras, por meio dos financiamentos externos, é de R$ 1,3 bilhão.

“O Brasil precisa de investimentos e estes municípios levaram projetos à frente, gastaram com a burocracia, ou seja, fizemos esforço para que fôssemos habilitados para tomar estes empréstimos e, de repente, o Brasil veta a entrada de recursos externos. Trouxemos nosso pleito para que se responda a esta contradição”, acrescentou Gomes.

Os gestores deixaram com o presidente do Congresso Nacional documento em que pedem uma solução urgente para o caso. Além de Elias Gomes, participaram do encontro com o senador Renan Calheiros os prefeitos de Maceió, Rui Palmeira; Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio, e Campo Grande, Alcides Bernal.

“Nosso entendimento é de que o aumento de investimentos é fundamental para a retomada do crescimento econômico do País”, justificam os prefeitos, na carta entregue ao presidente do Congresso Nacional.

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Coluna do blog deste sábado 

Anderson Ferreira pretende continuar em Brasília 

Integrante de uma família de políticos, sendo filho do ex-deputado Manoel Ferreira e irmão gêmeo do hoje deputado estadual André Ferreira, Anderson disputou pela primeira vez um mandato eletivo em 2010. Com pouco mais de 50 mil votos se elegeu pelo PR no chapão da Frente Popular, sendo um dos últimos eleitos para a Câmara dos Deputados. 

Ao longo do mandato utilizou como bandeira a defesa do Estatuto da Família e foi cada vez mais se consolidando na política. Quando muitos consideravam que sua reeleição era arriscada, Anderson não só se reelegeu como praticamente triplicou a votação em 2014. A ascenção política do republicano estava apenas começando.

Após o resultado das urnas, se movimentou bem com a cúpula nacional do partido e conseguiu desbancar o ex-deputado federal Inocêncio Oliveira do comando da sigla. E naturalmente passou a falar mais grosso no meio político depois da alta jogada de risco que realizou e obteve êxito. 

Na condição de presidente estadual do PR, o patamar político de Anderson Ferreira virou outro. Hoje é visto por todos os atores políticos relevantes do estado como alguém com um belo futuro político pela frente. Tem a missão de ampliar o leque do partido a nível estadual, fazendo com que ele tenha um número maior de prefeituras em 2016. 

Por falar em prefeituras, tem seu nome colocado como possível candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes. Se disputa e vence, vira executivo e ganha força política a nível de região metropolitana, mas perde o diálogo direto com Brasilia. Na condição de prefeito de Jaboatão não teria tempo para se dedicar ao crescimento do PR no estado. 

No caso de disputar e perder, não perde nada em termos eleitorais porque não terá que abdicar do mandato em Brasília, mas dependendo da votação, se for abaixo do esperado, colocará em xeque a sua ascenção política que é considerada meteórica por muitos. É provável que a pré-candidatura de Anderson em Jaboatão dos Guararapes seja mais para buscar uma aproximação com a atual gestão do que propriamente viabilizar esse projeto, que é caro e pode ser conflitante com o atual momento que ele está vivendo. 

Uma evidência disso é que ontem o deputado Anderson Ferreira faltou a um compromisso em Jaboatão mandando como representante o seu irmão e deputado estadual André Ferreira (PMDB). Além disso ele já está pensando nas eleições de 2018, distribuindo comissões provisórias e diretórios municipais do PR atrelando a um possível apoio à sua reeleição para a Câmara Federal.

Os sinais estão colocados. Anderson Ferreira quer mesmo é continuar em Brasília para seguir mandando no PR e ganhando carbureto para projetos mais consistentes do que a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes em 2016. 

Recado – Cerca de dez vereadores do Recife que integram a base governista na Casa José Mariano mandaram um recado ao prefeito Geraldo Julio: não estão dispostos a entrar num chapão visando a reeleição. É que no chapão serão necessários mais de nove mil votos pra se eleger. Isso se o fenômeno das chapinhas ganharem mais vagas como aconteceu na disputa pela Alepe no ano passado não se repetir. Porque em caso de repetir serão necessários mais de dez mil votos.

Maviael Cavalcanti – O ex-deputado estadual Maviael Cavalcanti está sendo estimulado por aliados para que seja candidato a prefeito de Timbaúba nas eleições do ano que vem. Isso porque a situação do atual prefeito Junior Rodrigues (PSB) não é nada boa. O sucessor de Marinaldo Rosendo está patinando nas pesquisas de intenção de voto. 

Lula Inflável – Sucesso nas manifestações do último dia 16, o boneco inflável do ex-presidente Lula com roupa de presidiário está desfilando pelas ruas das principais cidades do país. Ontem o boneco sofreu um atentado. Militantes do PT furaram o boneco, caso que gerou a maior confusão nas ruas de São Paulo. 

Arquivamento – O Procurador Geral da República Rodrigo Janot mandou arquivar a investigação contra o senador Antônio Anastasia (PSDB). O senador tucano estava sendo investigado por ter supostamente recebido R$ 1 milhão do doleiro Alberto Youssef. Como não havia elementos que comprovassem a denúncia, Janot optou pelo arquivamento. 

RÁPIDAS 

Grupo Brennand – O Grupo Brennand voltou a investir numa fábrica de cimento no Nordeste. A planta será instalada em Pitimbu, na Paraíba, gerando oitocentos empregos diretos e indiretos. O anúncio oficial será feito na próxima quarta-feira na sede do Instituto Ricardo Brennand, na Várzea. 

Impeachment – O PSB, que esteve junto com o PT em cinco eleições presidenciais, afirmou em sua reunião de que não é golpismo falar em impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

Inocente quer saber – Lula tem condições morais de ser candidato a presidente da República novamente? 

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Na reta final, Mutirão Tributário de Jaboatão já fechou mais de 5,8 mil acordos

Até agora, volume negociado ultrapassou a R$ 21 milhões, sendo que, deste total, mais de R$ 6,8 milhões foram para pagamento à vista. Atendimento segue neste sábado (29) e na segunda (31)  

 

Mais de 5 mil acordos realizados, resultando num volume negociado que ultrapassa os R$ 21 milhões. Este é o balanço, até agora, do  Mutirão de Conciliação Tributário  da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, que chega ao seu momento final: os contribuintes em débito com o município têm até a segunda-feira (31) para negociar dívidas relacionadas ao IPTU/TLP, ISS e ITBI com descontos especiais. Neste sábado (29), o atendimento será das 8h às 12h e, na segunda (31),das 8h às 16h . O local é a sede da Secretaria Executiva da Receita (Sefaz), que funciona no Market Place, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, em Piedade.

 

O mutirão começou no dia 27 de julho, com previsão de apenas uma semana de atendimento. Com o resultado alcançado, considerado bastante positivo pelos organizadores, foi prorrogado ate o final de agosto, mantendo o bom movimento. O balanço, até a tarde desta sexta-feira (28), apresentava um total de 5.810 acordos, com um volume negociado de R$ 21.194.105,81, sendo que, deste total, R$ 6.894.817,16 foram para pagamento à vista. “Embora o país passe por uma crise econômica, o mutirão está sendo bastante exitoso, o que gratifica bastante e é muito bom para o município”, atesta o secretário executivo da Receita, Marcelo Mandú.

 

DESCONTOS –  Nas negociações, os contribuintes de Jaboatão estão obtendo descontos especiais nos débitos relacionados ao IPTU/TLP (Imposto Predial e Territorial Urbano/ Taxa de Limpeza Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos). Os contribuintes que pagarem à vista os débitos relativos ao IPTU e à TLP nos exercícios de 2013 e 2014, por exemplo, podem obter descontos de 50%¨na multa e nos juros. Para os exercícios anteriores a 2013, os contribuintes que pagarem à vista ou parcelarem o débito em até cinco vezes têm 100% de desconto nos juros e na multa, mas a condição é que os exercícios de 2013, 2014 e 2015 já estejam efetivamente pagos.

 

No caso de parcelamento, os contribuintes que optam por parcelar a dívida em até 12 vezes, têm 50% de desconto na multa e nos juros e também não precisam pagar os juros nas parcelas que estão por vencer, caso o parcelamento seja em até 24 meses. Acima de 24 meses, têm 0,5% de juro nas parcelas. No caso de o parcelamento ser de 13 a 24 vezes, o desconto nas multas e nos juros é de 40% e também não têm que pagar juros nas parcelas vincendas. Em parcelamentos superiores a 24 meses, não há desconto nos juros e nem na multa. No caso de débitos superiores a R$ 300 mil, o contribuinte pode negociar até 96 vezes.

 

Em se tratando do ISS, o desconto para juros e multas é de 100% para pagamentos à vista até o dia 30 de dezembroe, a partir do dia 1º de janeiro, o desconto cai para 70%. Já para parcelamento, no caso desse imposto e dos demais, com exceção do IPTU, os descontos chegam a 40, 50 e 60%. De acordo com o secretário Mandú, esta é uma boa oportunidade, especialmente para os prestadores de serviços do município.

 

NEGATIVAÇÃO – Além de ficar em dia com os tributos municipais, ajudando o governo a realizar mais obras na saúde, educação e pavimentação de ruas, por exemplo, os contribuintes que se manterem em dia com os tributos eliminam o risco de terem o nome negativado no SPC/SERASA e de protesto em cartório.

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João Fernando recebe presidentes municipal e estadual do PROS

Integrantes do diretório do PROS de Jaboatão e o presidente estadual do partido, Gilson Lima, estiveram, na manhã desta sexta-feira, com o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) para conversar sobre as perspectivas para a cidade. O encontro no escritório político de Coutinho, em Piedade, foi realizado após uma solicitação da executiva municipal da legenda, que vê no deputado um bom nome para administrar a cidade.

“Como presidente do PROS, vejo com bons olhos uma candidatura de João Fernando (á prefeitura de Jaboatão). João é um nome forte na cidade, um deputado de expressão, com boa votação em Jaboatão nas últimas eleições e com fortes apoiadores no município”, ressaltou Lima.

Segundo o presidente do PROS jaboatonense, Jackson Wellington, Coutinho faria uma administração voltada para a sociedade. “João Fernando é um candidato com a melhor intenção para Jaboatão pela sua capacidade e seu objetivo de manter uma cidade naquilo que ela merece ser, acolhendo seus eleitores e políticos com uma prefeitura de portas abertas”, afirmou, para complementar: “Estamos muito felizes com essa reunião. A gente tem que construir o futuro, e esse futuro começa aqui”. 

O encontro contou ainda com a presença do pré-candidato a vereador pela legenda, Laércio, e o membro da executiva do partido, Jadson. O PROS é o terceiro partido a procurar Coutinho e demonstrar simpatia pelo seu nome para a sucessão em 2016. 

Em junho deste ano, a presidente do DEM de Jaboatão, Jacinta Nascimento, afirmou que o deputado “é o nome mais viável para administrar a cidade”. Já em julho, o presidente do PV municipal, Cristiano Carrilho, e membros da executiva jaboatonense e do grupo técnico do partido debateram com Coutinho algumas ideias para o futuro da cidade. 

O deputado também acompanhou o grupo do PV a uma visita ao Mercado das Mangueiras, em Prazeres, para ouvir as demandas da população. “O grupo do PV quer algo novo; queremos dialogar e avançar em Jaboatão”, explicou Carrilho à época.

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Elias Gomes confirma que presidente do Senado vai receber prefeitos

A pauta é a proibição de operações de crédito para Estados e Municípios

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), recebeu, na tarde desta quarta-feira (26.08), a confirmação de uma agenda de gestores com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar da proibição, por parte do Tesouro Nacional, de novas operações de crédito para Estados e Municípios. O encontro dos prefeitos com o presidente do Senado foi marcado para a próxima terça-feira (01.09), ao meio dia, em Brasília. A confirmação da audiência veio depois de um contato do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), que articulou a agenda, a pedido do colega de partido Elias Gomes.

Elias Gomes informa que está mantendo contato com colegas de outros grandes municípios brasileiros e confirmando a presença no encontro com Renan Calheiros. “Já tínhamos iniciado contato com prefeitos de cidades como Fortaleza, Maceió, Florianópolis, Campo Grande, Maracanaú, Sorocaba e Recife para fazer uma articulação junto ao Governo Federal. Esperamos contar com a presença deles e outros gestores para fortalecer nossa luta”, explicou Elias.

Se confirmada, a decisão de cortar novas operações de crédito, Jaboatão dos Guararapes vai perder R$ 156 milhões em empréstimos para obras estruturadoras no município. Segundo Elias Gomes, Jaboatão dos Guararapes atende a todas as exigências legais para receber os recursos, pois possui uma capacidade de endividamento seis vezes superior ao valor solicitado pela gestão. “Mas essa luta não é só de Jaboatão. Se conseguirmos mobilizar os gestores, poderemos reverter a decisão do Governo Federal, que considero equivocada”, concluiu o prefeito.