Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Felipe Carreras aproveita semana em Brasília e apresenta oito projetos de lei na Câmara dos Deputados

O deputado federal pernambucano Felipe Carreras aproveitou a semana em Brasília, antes de retornar ao posto de secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado, para protocolar oito projetos de lei voltados para as áreas de turismo, esportes e ciclomobilidade. Todos os projetos foram entregues nesta quinta-feira (02), na Câmara dos Deputados. A intenção é Carreras é contribuir de forma direta para o desenvolvimento das três áreas nos próximos anos.

“Foi uma semana de muito trabalho. Cinco dias intensos. Esses projetos surgiram após uma conversa com agentes esportivos, do turismo e da ciclomobilidade. Acredito que todos eles podem contribuir demais para o desenvolvimento do país nesses setores. Conseguimos protocolar todos e agora vamos lutar para que eles se transformem em lei e possam virar realidade em todo o Brasil”, afirmou o deputado.

Na área do turismo, Felipe Carreras apresentou o Projeto de Lei sustando o aumento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil. Em 1º de fevereiro deste ano, uma portaria interministerial de número 52 aumentou a taxa em 36,42%. Em outro projeto de lei, Carreras pede que não exista O objetivo de Carreras é contribuir com a recuperação das companhias aéreas, que apenas em 2016 tiveram prejuízos de R$ 11 bilhões. Um aumento desta magnitude pode deflagrar uma crise ainda maior no setor.

Para os hoteleiros, que também vivem uma grave crise econômica, Carreras deu untrada em um projeto de lei que altera a alíquota de contribuição sobre da receita bruta. A intenção é que os hotéis paguem 2% em cima da receita bruta, ao invés dos 4,5% que desembolsam atualmente. Em outro projeto de lei, Felipe Carreras solicita a isenção de PIS/COFINS para os hotéis.

Na ciclomobilidade, o deputado federal pernambucano apresentou um projeto de lei para isentar as operações com bicicletas dos impostos de IPI, PIS/PASEP e COFINS. Atualmente, as bicicletas fabricadas no Brasil recebem uma carga tributária de 68,5%. As importadas, 107%. A intenção é que caia para 0%, impulsionando a indústria e a utilização do modal como meio de transporte no país.

Em outro projeto de lei, Carreras pede a criação do programa adote uma ciclovia, onde as empresas serão responsáveis pela ciclovia adotada e ainda terá condições de explorar o local com publicidade, segundo as regras de cada local.

Nos esportes, Carreras apresentou um projeto para que os campeões olímpicos tenham uma bolsa vitalícia, assim como já acontece em países como China, Polônia, Indonésia e algumas nações europeias. Além disso, pediu a alteração das leis da bolsa pódio e bolsa atleta, que contribui financeiramente com alguns atletas brasileiros. Os que estiverem inseridos nos programas deverão dar uma contrapartida participando de projetos sociais ou educacionais, fomentando assim a prática esportiva entre os mais novos e incentivando/formando novos talentos.

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Coluna do blog desta sexta-feira

Michel Temer é o grande vitorioso no Congresso Nacional 

Ocupando o cargo de presidente da República desde maio de 2016, Michel Temer foi pouco a pouco mostrando que a sua vasta carreira no legislativo serviria para que ele desempenhasse um bom papel na presidência da República. Desde o começo do seu governo, o presidente obteve 100% de aproveitamento nas votações de interesse do Palácio do Planalto e demonstrou com quantos votos se faz uma base sólida no Congresso Nacional, tanto ao ex-presidente Lula, que foi pego no mensalão quanto a ex-presidente Dilma que sofreu impeachment mesmo tendo sido reeleita apregoando que tinha conquistado a maior base política da história do país.

Michel Temer nas eleições do Senado e da Câmara conseguiu  demonstrar forçar ao eleger Eunício Oliveira com 61 votos dos 81 senadores, mostrando que na Câmara Alta quem manda é ele, bem como na Câmara Baixa com a vitória de Rodrigo Maia que obteve 293 votos, mas com os 105 votos de Jovair Atantes, também aliado, Temer mostrou que detém praticamente 400 deputados na Casa, podendo aprovar o que ele bem entender.

Apesar da independência e harmonia entre os poderes que é pregada, na prática o presidente que sabe fazer política consegue deter maioria congressista sem maiores percalços, e Temer tem sido, desde a redemocratização, o presidente que mais conquistou apoio do Congresso Nacional para o seu governo. Isso é fruto da sua grande capacidade de articulação e diálogo com deputados e senadores, que são tratados com o respeito e a atenção devidos a quem detém mandato eletivo.

Os últimos acontecimentos demonstram que o único porém do presidente Michel Temer é a possível cassação da chapa pelo TSE, porque se for depender do seu governo e da sua relação com o Congresso ele chegará até 2018 com a força necessária para tirar o país da crise e entregar ao seu sucessor um Brasil melhor do que recebeu da sua antecessora. Temer sabe exercer poder e sabe efetivamente da responsabilidade histórica que detém neste momento.

Força – Com apenas dois anos de Câmara dos Deputados, João Fernando Coutinho tentou ontem a terceira-secretaria da Casa e chegou ao segundo turno contra o deputado JHC, de Alagoas. Mesmo sendo derrotado, João obteve 220 votos, 20 a menos que o vitorioso, o que demonstra que se for reeleito em 2018, ele terá boas chances de ascender a postos relevantes na Câmara dos Deputados.

Ódio – Os petistas e defensores do ex-presidente Lula reclamam do ódio de pessoas imbecis que comemoram a morte cerebral da ex-primeira dama Marisa Letícia, o que de fato é nefasto, mas quem começou com essa onda de ódio foi o próprio Lula que disseminou discórdia no país dividindo-o entre ricos e pobres, brancos e negros, sulistas e nortistas, fomentando sempre o “nós contra eles”.

Retomada – Apesar de estar longe do ideal, o governador Paulo Câmara comemora o crescimento de 0,4% da economia pernambucana no último trimestre. Pelo menos foi uma quebra de tendência negativa da economia que dá aos pernambucanos a confiança em dias melhores tanto ao longo de 2017 quanto em 2018.

Edital – O Governo de Pernambuco relança, nesta sexta-feira (03), o edital para a contratação de uma empresa para elaborar um estudo de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeiro e jurídico da Arena de Pernambuco. A finalidade é identificar o tipo de operação menos dispendiosa para a administração pública na exploração, manutenção e operação futura do empreendimento.

RÁPIDAS

Ipojuca – A eleição suplementar de Ipojuca será protagonizada pelo ex-prefeito Carlos Santana (PSDB) e pela esposa de Romero, Célia Sales (PTB). Os dois realizam convenção neste fim de semana e a disputa tende a ser acirradíssima no pleito que está marcado para o dia 2 de abril.

IPTU – O deputado Silvio Costa Filho (PRB) ingressou na tarde desta quinta-feira (2) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o aumento do Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU) e a criação da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

Inocente quer saber – Fernando Bezerra Coelho tomará o PSB de Paulo Câmara em Pernambuco?

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Em reunião no Grande Recife, vereador Renato Antunes vai em busca de melhorias para o bairro do Ipsep

O vereador Renato Antunes (PSC) vem sendo apontado como um dos principais quadros da nova legislatura. Gestor Governamental, e com uma ampla experiência no funcionalismo público, o social-cristão vem cumprindo uma extensa agenda em diversas repartições e comunidades. Nesta quinta-feira, Renato teve uma reunião com o presidente do Consórcio Grande Recife, Ruy Rocha. Na pauta, o vereador apresentou pleitos dos moradores do Ipsep, na Zona Sul da cidade.

“Com a ativação dos Terminais Integrados, muitas linhas de ônibus deixaram de passar pelo bairro do Ipsep, o que gerou um certo desconforto na grande população do bairro. Creio que mesmo no momento de crise financeira, e com toda dificuldade de mobilidade, podemos apresentar algumas soluções para melhorar a vida dos moradores”, destacou Renato, que saiu animado com o encontro.

“Temos um bom relacionamento com a direção do Grande Recife, pelo tempo que estive no Governo do Estado. Tentei apresentar para o presidente e sua equipe técnica, algumas ideias que vão beneficiar milhares de pessoas. Saí com a certeza que em breve um estudo técnico será feito na região, para iniciarmos as tratativas que vão beneficiar a vida da população”, disse o vereador.

Diretor de Operações do Consórcio Grande Recife, Mário Sérgio, também participou da reunião

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Silvio ingressa com ação contra alta do IPTU e criação da TRSD

O deputado Silvio Costa Filho, presidente estadual do Partido Republicano Brasileiro (PRB), ingressou na tarde desta quinta-feira (2) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o aumento do Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU) e a criação da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

A ação questiona as leis 18.204/2015, que instituiu a revisão do valor venal dos imóveis no Recife, e 18.275/2016, criou a TRSD em substituição à Taxa de Limpeza Pública (TLP), cobrada até o ano passado. Segundo a assessoria jurídica do deputado, as medidas provocaram aumentos de 40%, 50% e até 100%, o que fere as garantias dadas ao contribuinte ela Constituição Federal.

“Uma lei municipal não pode se sobrepor à Constituição nem aos princípios constitucionais que limitam o poder de tributar do município. O primeiro compromisso deve ser com a carta magna e as leis 18.204 e 18.275 ferem uma série de princípios constitucionais, como os princípios da Moralidade Administrativa, da Razoabilidade, da Capacidade Contributiva, do Não confisco, da Segurança Jurídica e da Isonomia”, destacou Silvio.

A ação também questiona a fiscalização fotogramétrica, utilizada pela Prefeitura do Recife para a revisão do IPTU, já que essa tecnologia não substitui a necessidade da fiscalização in loco. “Entendemos que esse tipo de fiscalização deve ser utilizada apenas como referência para as ações presenciais, uma vez que tomadas aéreas em geral tende a confundir garagens com terraços, por exemplo, nem têm como descontar da área útil os beirais dos telhados”, detalhou.

A iniciativa do deputado não é voz isolada. Entidades como o Sindicato da Habitação em Pernambuco (Secovi-PE), Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pernambuco (Sinduscon-PE) e Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) também pretendem ingressar com ações conjuntas contra o aumento do IPTU e a criação da TRSD, assim como a deputada estadual Priscila Krause. “Há o sentimento da sociedade que a população do Recife não pode arcar com o desequilíbrio fiscal da Prefeitura”, concluiu.

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Codevasf anuncia a Armando retomada de obras de saneamento em Tabira e Araripina

O senador Armando Monteiro (PTB) foi comunicado nesta quinta-feira (2), pela presidente da Codevasf, Kênia Regina Marcelino, em audiência na empresa, da retomada das obras de saneamento de Tabira e da possibilidade de se reativar também o projeto de saneamento de Araripina, no sertão. “Como já foram obras iniciadas, não se justifica que continuem paralisadas, mesmo diante do grave quadro de restrições orçamentárias do governo federal, por serem essenciais à saúde da população e ao desenvolvimento dos dois municípios”, assinalou o senador pernambucano.

O projeto de saneamento de Tabira, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi paralisado em 2012 com 80% das obras executadas e necessita de R$ 7 milhões para ser concluído. A presidente da Codevasf informou a Armando que a licitação para o reinício do empreendimento será realizada ainda neste primeiro semestre.

Já o projeto de saneamento de Araripina, igualmente previsto no PAC e tema de audiência do senador petebista e do prefeito Raimundo Pimentel (PSL) com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, em 19 de janeiro passado, foi iniciado em 2011. Acabou suspenso com 84% da rede coletora de 51 quilômetros e 51% da estação de tratamento concluídos.

Armando Monteiro vai marcar audiência com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na próxima semana, para discutir a possibilidade de suplementação de verbas para a obra de Araripina, cuja conclusão precisa de R$ 40 milhões. Acertou com Kênia Regina, contudo, que em 15 dias será informado sobre qual etapa do empreendimento, independente da suplementação, pode ser retomada.

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Primeiro-secretário da Alepe faz balanço da gestão 2015-2016

Em Sessão Solene realizada nesta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a nova Mesa Diretora do segundo biênio da atual legislatura foi empossada. O ato também marcou o início das atividades parlamentares na Casa Joaquim Nabuco. O Secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, participou da cerimônia representando o Governador Paulo Câmara. Entre os membros da mesa, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que foi reconduzido ao cargo de Primeiro-secretário.

Representante do Polo de Confecções do Agreste na Alepe, Diogo Moraes destacou as conquistas do primeiro biênio da atual legislatura. “Ao longo de 2015 e 2016 tivemos muitas conquistas, como a valorização humana, traduzida na ampliação do diálogo com os servidores da Casa e sindicato. Além disso, falando de questões estruturais, conseguimos destravar as obras do novo Plenário, com expectativa de entrega para este semestre”, pontua o parlamentar.

O novo Plenário citado pelo primeiro-secretário receberá o nome do Governador Miguel Arraes de Alencar e contará, ao término das obras, com investimento total de R$ 26,5 milhões. “Teremos um dos plenários mais modernos do País, com painel eletrônico de última geração. Em paralelo, estamos andando com o projeto de restauração do Palácio Joaquim Nabuco, que será transformado no museu do legislativo pernambucano, com perspectiva de tornar uma referência para nossa cultura e novo atrativo turístico do Estado”, cita Diogo Moraes.

Além de importantes projetos realizados pela Primeira-Secretaria da Alepe, como convênios com instituições públicas, à exemplo da Administração de Fernando de Noronha, no auxílio técnico para elaboração de um novo Plano Diretor do arquipélago, também se destacam ações como implantação de um sistema que vai automatizar a gestão de processos. “Saem os papeis, carimbos e assinaturas (onde for possível) e entram os processos resolvidos diretamente no sistema, que terá certificado digital. Ou seja, os deputados poderão encaminhar projetos de lei por meio do sistema, diminuindo o tempo de tramitação dos processos, entre os mais variados setores”, explica o primeiro-secretário.

Diogo destaca ainda outro projeto da primeira-secretaria que deve tomar corpo em 2017: a TV Alepe, demanda antiga da Casa Joaquim Nabuco. “O funcionamento desta ferramenta é essencial para os pernambucanos, da capital até os municípios do interior, integrando a Assembleia Legislativa do Estado aos 185 municípios, levando informação e transparência para todos. O trabalho é árduo, mas os resultados obtidos encorajam a nos dedicarmos cada dia mais”, finaliza o parlamentar.

Na cerimônia os discursos foram realizados pelo presidente Guilherme Uchoa, além do novo líder do Governo Isaltino Nascimento (PSB) e o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PR). Foram eleitos para compor a Mesa no próximo biênio: o atual presidente, Guilherme Uchoa (PDT); Cleiton Collins (PP), 1º vice-presidente; Romário Dias (PSD), 2º vice-presidente; Diogo Moraes (PSB), 1º secretário; Vinícius Labanca (PSB), 2º secretário; Júlio Cavalcanti (PTB), 3º secretário; Eriberto Medeiros (PTC), 4º secretário; Augusto César (PTB), 1º suplente; Socorro Pimentel (PSL), 2º suplente; Henrique Queiroz (PP), 3º suplente; e André Ferreira (PSC), 4º suplente.

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Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados com 293 votos

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito há pouco o novo presidente da Câmara dos Deputados. Maia obteve 293 votos. Em segundo lugar ficou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) com 105 votos; em terceiro ficou André Figueiredo (PDT-CE) com 59, em seguida Júlio Delgado (PSB-MG) com 28 votos e Luiza Erundina (Pson-SP) com 10 votos e por último Jair Bolsnaro (PSC-RJ) com 4. Cinco votos em branco. Com o resultado, Maia permanece no comando da Casa até o final de 2018.

A eleição confirmou o favoritismo de Maia que contava com o apoio do Palácio do Planalto. Apoiado por um bloco formado por 13 partidos, Maia também contou com o apoio do PCdoB para a sua eleição, apesar da legenda ter formado um bloco com o PT e o PDT, que apoiaram a eleição de André Figueiredo (PDT-CE).

Antes da eleição, os candidatos ocuparam a tribuna para apresentar suas propostas. Primeiro candidato a falar, Maia começou seu discurso mostrando solidariedade à família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela morte cerebral da ex-primeira dama Marisa Letícia, decretada na manhã de hoje.

Na oportunidade, ele criticou a judicialização do processo de escolha da Mesa Diretora da Casa. A candidatura de Maia foi alvo de quatro ações no Supremo Tribunal Federal que questionavam sua legalidade. “Muito se fala em fortalecimento da nossa Casa, muito se fala em fortalecimento da Câmara, mas mais uma vez o ator principal da nossa eleição foi o poder Judiciário e, por incrível que pareça, por decisão dos próprios políticos. Essa é uma decisão que vem enfraquecendo a nossa casa”, disse Maia.

Segundo Maia, para que país saia da crise, é preciso que se discuta o pacto federativo, para aliviar o caixa dos estados e municípios. O candidato também defendeu as reformas Trabalhista e Previdenciária.

Maia presidiu a Câmara por sete meses, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha. Durante sua gestão, manteve boa relação com o Poder Executivo. Para ele, não só a independência dos Poderes é importante, mas também a harmonia entre eles.

Em seguida, foi a vez de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ocupar a tribuna. O candidato disse que o Brasil vive uma crise entre os três Poderes e que a eleição do novo presidente precisa resgatar a credibilidade da Casa. “Hoje temos um Câmara que não cria lei, que não fiscaliza, que não representa os anseios do povo. O pode Legislativo se apresenta subserviente ao Executivo e ao Judiciário”, disse Bolsonaro em seu discurso.

Jovair Arantes (PTB-GO) discursou na sequência e dedicou boa parte de sua fala para tratar do funcionamento da Câmara. Ele defendeu rodízio “rigoroso” nas presidências e relatorias de comissões, dando “protagonismo aos deputados dos mais variados cantos do Brasil”. Arantes também defendeu que as sessões deliberativas terminem antes das 21h. “Aqui não é boate para funcionar à noite”, disse.

Candidato avulso pelo PSB, Júlio Delgado (MG) foi o quarto a ocupar a tribuna e criticou a candidatura de Maia à reeleição. Delgado leu trechos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello que liberou a candidatura de Maia, mas determinou que ele se pronuncie a respeito dos questionamentos sobre a ilegalidade de sua candidatura.

Maia assumiu o cargo em julho passado, após a renúncia de Cunha. Na avaliação de Delgado, o candidato fluminense faltou com a palavra de cumprir apenas o mandato-tampão e não tentar se reeleger. “Corremos o risco de abrir um precedente perigoso com a eleição de um candidato sub judice que pode trazer consequências para este Parlamento. A instabilidade política e institucional volta a pairar nesse momento perigoso”, disse Delgado.

André Figueiredo (PDT-CE), candidato da oposição, começou o seu discurso criticando o que chamou de subserviência do Legislativo ao poder Executivo. “Há dois caminhos a seguir nesta eleição: o primeiro, da subserviência, de a Câmara estar sempre atrelada ao Poder Executivo; o segundo, de abertura da Casa para a discussão de temas encaminhados não só pelo Executivo, como pela população brasileira e pelos próprios parlamentares”, disse Figueiredo que defendeu que o parlamento seja mais permeável às demandas da sociedade.

“Queremos resgatar o que a Casa já foi. O presidente da Câmara não pode ser instrumento de chantagem do Poder Executivo, como foi há pouco tempo, ou mero carimbador da vontade do Executivo, como está sendo agora”, disse.

Última a se pronunciar, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) disse que o parlamento tem que respeitar as manifestações populares que ocorrem dentro da Casa e querem ser ouvidas pelos deputados. Ela cobrou igualdade de gênero e raça. “Precisamos abrir a Câmara a temas como a igualdade de gênero e raça””, disse. Erundina também defendeu a reforma política e cobrou o cumprimento do Regimento Interno e respeito às posições da Maioria da Minoria.

Neste momento, o presidente eleito Maia conduz a eleição para os demais cargos da Mesa Diretora. Antes do início da votação, o líder do PSDB Ricardo Tripoli (SP) informou que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) retirou candidatura para o cargo de segundo secretário, deixando o caminho aberto para Mariana Carvalho (PSDB-RO) vai ficar com a vaga.

Quem também tenta construir unidade é o PMDB. O partido estava dividido em torno da disputa para a primeira vice-presidência. Mas o líder da legenda, Baleia Rossi (SP), disse que Jose Priante (PMDB-PA) desistiu da candidatura atendendo aos apelos do presidente da República, Michel Temer, pela unidade do partido. Com isso, a legenda vai apoiar o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), candidato oficial. Ainda seguem na disputa Osmar Serraglio (PMDB-RS) e Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Para a segunda vice-presidência estão concorrendo André Fufuca (PEN-MA) e Eduardo da Fonte (PP-PE). A disputa também ocorre para o cargo e 3º secretário no qual concorrem João Fernando Coutinho (PSDB-PE) e o deputado JHC (PSB-AL).

Agência Brasil

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Roberta Arraes participa da solenidade de posse da Mesa Diretora e de reuniões na Alepe

A deputada Roberta Arraes, do PSB, participou ontem (01), da solenidade de posse da Mesa Diretora da Alepe, e de abertura dos trabalhos da casa, que terá como presidente mais uma vez, Guilherme Uchôa, do PDT.

Na ocasião, discursou o Secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, o líder do governo Isaltino Nascimento, e o líder da oposição, Silvio Costa Filho.

Ainda ontem, no final da tarde, Roberta participou do encontro da bancada do governo, onde foi indicado nomes para as presidências das comissões e discutido demais assuntos, como demandas que terão para os próximos dois anos.

“Foi um dia bastante proveitoso, estou empenhada e cada vez mais disposta a somar o meu trabalho aos demais colegas parlamentares, e juntos, alcançarmos conquistas para a nossa população”, finalizou a deputada.

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No Recife, Paulo Câmara comanda abertura do ano letivo 2017 da Rede Pública Estadual

Em visita aos alunos da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Fernando Mota, localizada no bairro de Setúbal, Zona Sul do Recife, o governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta quinta-feira (02.02), a cerimônia de abertura do ano letivo 2017 da Rede Pública de Ensino. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual autorizou o início do processo licitatório para a cobertura da quadra – através do Programa Quadra Viva – e para a implantação de uma subestação de energia na unidade de ensino, projeto que viabilizará a climatização do prédio. Ao todo, serão investidos R$ 518 mil nas duas intervenções. A unidade integra um conjunto de 38 novas escolas da Rede que funcionarão em tempo integral ainda este ano.

Na companhia da comunidade escolar, Paulo reafirmou seu compromisso com o fortalecimento ensino no Estado. “É na educação que a gente vai construir a agenda do futuro. A gente sabe que as escolas de tempo integral, junto com uma boa gestão, infraestrutura adequada e programas educacionais – como o Ganhe o Mundo -, fazem a diferença na vida desses alunos. E é assim que a gente quer continuar trabalhando, fazendo da educação um agente transformador dessa e das próximas gerações”, ressaltou, desejando um bom início das aulas a todos os 630 mil estudantes matriculados na rede.

Paulo afirmou, ainda, que os investimentos na área vão continuar sendo uma das principais prioridades de seu governo. “No ano passado, nós aplicamos 27% das nossas receitas na educação, quando o mínimo constitucional é 25%. Então, isso mostra nossa preocupação, nossa prioridade com o futuro dos nossos jovens. Tivemos um ano de muitas conquistas, em 2016, com o reconhecimento do Estado como a melhor educação pública no Ensino Médio do País, mas temos a consciência que há muito o que avançar ainda. Vamos trabalhar com muito pé no chão, mas com muito compromisso e determinação também, para que em 2017 possamos avançar ainda mais”, registrou.

Antes da solenidade, o governador e o secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, visitaram as dependências do local, ao lado da gestora Micheline Dias. Até o início do segundo semestre, toda a estrutura da unidade será climatizada, oferecendo mais conforto para os alunos, professores e trabalhadores da EREM. Preparado para aderir ao modelo de ensino em tempo integral, o equipamento atende cerca de 1.200 alunos e possui 23 salas de aula, auditório, biblioteca e laboratórios de física, matemática, química, biologia e informática, além de uma quadra poliesportiva e um refeitório.

O secretário Frederico Amâncio afirmou que, ao longo de 2017, novos investimentos vão reforçar a qualidade do ensino em todo o Estado. “A gente fica contente em estar iniciando mais um ano letivo e com a certeza de que o trabalho contará com o mesmo empenho que recebeu até agora. Já temos no planejamento um conjunto de ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino, mas também contemplaremos alguns trabalhos de infraestrutura, como a construção de 70 quadras cobertas, que estão prevista para este ano”, ressaltou o gestor.

Aluno do 1º ano do Ensino Médio, Maria Luiza Sampaio, de 15 anos, moradora do Ibura, comemorou a adesão da escola ao modelo integral. “Vai mudar minha rotina, mas eu estou ansiosa para começar a estudar e poder aproveitar tudo que essa nova escola tem para me oferecer”, declarou Maria Luiza. Matriculado no 3º ano do Ensino Médio, o aluno Jackson Cristiano, de 17 anos, disse ter voltado das férias animado para encarar a maratona de estudos para o vestibular. “O tempo vai ficar corrido. Preciso me dedicar bastante e estudar muito para que eu consiga uma vaga em uma universidade”, disse.

À frente da Escola Estadual Professor Fernando Mota há quatro anos, a gestora Micheline Dias destacou a importância dos novos investimentos no prédio para o conforto e bem estar dos alunos. “Trabalhar e estudar em um ambiente climatizado e bem organizado faz a diferença no aprendizado dos estudantes e na motivação do corpo docente. O Governo atendeu as nossas solicitações e, agora, também teremos uma quadra coberta, para que os nossos alunos possam praticar esportes e lazer a qualquer horário do dia”, confessou, muito animada.

REDE – A rede pública pernambucana dispõe, atualmente, de 1.049 escolas distribuídas em todos os 184 municípios, sendo 332 Escolas de Referência em Ensino Médio, e 35 Escolas Técnicas Estaduais, ambas em tempo integral. Até o momento, 630 mil estudantes foram matriculados no sistema.

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Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava Jato no Supremo

O ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte, após a morte, no último dia 19, do relator original, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ).

Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico pelo sistema do STF, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ordenar a redistribuição do inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTC-AL).

Pelo princípio da prevenção do juiz natural do caso, todos os outros processos relacionados à Lava Jato no Supremo passam também a ser de responsabilidade do ministro Fachin.

Participaram do sorteio somente os integrantes da Segunda Turma, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O colegiado é onde são julgados todos os pedidos e processos relacionados à Lava Jato no Supremo, com exceção daqueles que envolvem o presidente de algum poder, que são apreciados pelo plenário.

A partir de agora, qualquer solicitação ou andamento relacionado à Lava Jato, como por exemplo a instalação de escutas ou a realização de diligências para coleta de provas, precisa ser autorizado por Fachin, caso as investigações da força-tarefa da Lava Jato indiquem o envolvimento de alguma pessoa com foro privilegiado – parlamentares e ministros, por exemplo.

Agência Brasil