Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Betinho Gomes assina CPI da CBF

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) acaba de assinar o requerimento, de autoria do senador Romário, que propõe a criação no Congresso Nacional de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O parlamentar afirma que esta será uma grande oportunidade de se passar a limpo o futebol brasileiro.

“Não podemos admitir que esse patrimônio do nosso povo seja tratado com tamanho descaso e viva mergulhado em permanentes suspeitas de corrupção”, argumenta o parlamentar, cuja assinatura à CPI é uma intenção manifestada desde o momento em que disputava uma vaga para a Câmara Federal.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Futebol brasileiro também é corrupto

Dizer que o futebol brasileiro também é corrupto parece meio clichê, sobretudo após a prisão do ex-presidente da CBF José Maria Marin, envolvido num esquema de corrupção milionário da FIFA. Mas a bem da verdade é que o nosso futebol sempre foi um antro de corrupção e de negociatas escusas em prol de uma pequena parcela de clubes e dirigentes em detrimento do futebol pentacampeão mundial.

Um exemplo claro foi a derrota de 7×1 para a Alemanha na Copa do Mundo do ano passado. Ficou evidente que ali houve algum acontecimento de bastidor que influenciou diretamente no rendimento dos “nossos” já milionários atletas. Por mais preparada que fosse a seleção da Alemanha, não havia futebol suficiente para aquele resultado.

A Copa do Mundo no Brasil foi outro descalabro. Investimentos bilionários através do BNDES, lucros exorbitantes para a FIFA sem qualquer contrapartida social, dentre outras coisas que mostram que nosso país é o país da roubalheira e do desrespeito com as instituições.

É inaceitável que um grupo ligado a João Havelange seja “dono” do futebol brasileiro, representado por Ricardo Teixeira, José Maria Marin e Marco Polo Del Nero. Eles são a escória do futebol. Mas quem permite toda essa patifaria são os dirigentes dos maiores clubes do Brasil.

Uma das moedas de troca são as gordas verbas publicitárias que concentram boa parte dos valores para uma pequena parcela de clubes, que se revezam nos títulos importantes como Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro a nível nacional, Taça Libertadores a nível continental e Mundial de Clubes e nível internacional.

O senador Romário (PSB) se tornou um crítico desta quadrilha que comanda o nosso futebol e vem apontando os malfeitos da turma de Ricardo Teixeira. Diante deste fato novo é possível que de uma vez por todas a CPI da CBF saia do papel e passe o nosso futebol a limpo no intuito de se tornar um esporte decente, coisa que, pelo menos no Brasil, nunca foi.

Reeleição – A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno ontem o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República por 452 votos a favor e apenas 19 contra. A medida não atinge prefeitos eleitos em 2012 e governadores em 2018, portanto só valerá a partir de 2022.

MP 664 – Com 50 votos a favor e apenas 18 contra, o Senado Federal aprovou ontem a MP 664 que restringe o acesso a pensão por morte. Agora o cônjuge terá que comprovar pelo menos dois anos de união estável e o segurado terá que contribuir pelo menos 1 ano e meio. Agora o pensionista só terá direito ao benefício vitalício se tiver 44 anos, caso não receberá apenas por um período.

Fernando Monteiro – O deputado federal Fernando Monteiro (PP) garantiu para o município de Ipubi, no sertão, um repasse através do FNDE de R$ 1 milhão para a construção de uma creche no município com capacidade para atender 200 crianças. Além disso serão construídas 4 unidades básicas de saúde através do Ministério da Saúde. O prefeito João Marcos é só alegria. 

Mandato – O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que os votos dados a um presidente da República, a um senador, a um governador ou a um prefeito são deles e não dos partidos. Portanto, o mandato é do político e não das legendas. Com isso a senadora Marta Suplicy está livre de perder o mandato por ter saído do PT.

RÁPIDAS

Reunião – O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) se reuniu ontem com o presidente do TJPE desembargador Frederico Neves. O encontro teve como pauta principal uma proposta para obrigar os cartórios do estado a informarem ao detran a venda ou transferência de propriedade dos veículos. 

Conselhos – O deputado federal Jorge Côrte Real está articulando junto à secretaria nacional de direitos humanos a construção de novas sedes de conselhos tutelares. Cada sede tem um custo de R$ 600 mil. Na solicitação Côrte Real pediu que fossem beneficiados os municípios de Glória do Goitá, Igarassu, Garanhuns, Goiana, João Alfredo, São Caetano e Surubim.

Inocente quer saber – O ajuste fiscal resolverá a recessão econômica que o Brasil se afundou? 

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Fernando Bezerra Coelho insiste na revisão do ICMS durante Marcha dos Prefeitos

Relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) reforçou nesta quarta-feira (27), durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, a urgência de uma ampla reforma do sistema tributário brasileiro: “para que ele possa, de fato, ser mais justo, sobretudo com as regiões mais pobres”. Defensor do que ele classifica de “reforma definitiva do ICMS”, Bezerra insistiu na necessidade da definição das alíquotas interestaduais do tributo.

 

“O ICMS precisa deixar de ser um imposto de produção para ser um imposto de consumo. É na ponta, no consumo, que se deve pagar a maior parte deste imposto”, destacou o senador. “Esta é a grande mudança tributária pela qual o setor produtivo, os municípios e todo o país clamam desde a Constituição de 1988”, acrescentou.

 

Além da reforma do ICMS, o senador defendeu a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para auxílio financeiro às regiões mais carentes do país. “É importante que o Brasil tenha instrumentos para poder retirar dos mais ricos e oferecer aos mais pobres maiores oportunidades de educação, saúde e infraestrutura”, afirmou.

 

Ao lembrar que foi prefeito de Petrolina (PE) por três vezes, Fernando Bezerra Coelho se solidarizou com os prefeitos que, segundo o senador, “estão passando por um momento de crise e profunda dificuldade financeira e precisam equilibrar as contas, manter o custeio (como o pagamento de salários e benefícios trabalhistas) e realizar o mínimo de investimento”. Neste contexto, Fernando Bezerra afirmou que o Congresso Nacional deve atuar como defensor da “causa municipalista” e se colocar como um “instrumento de resistência” (à crise).

 

AGENDA MUNICIPALISTA – Como relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador disse que defenderá, no Congresso Nacional, o estabelecimento de uma Agenda Municipalista para atender “aos reclames e às necessidades” dos prefeitos. “A comissão irá criar o consenso, aprofundar o debate e contribuir para um novo clima que possa resgatar a esperança e a confiança daqueles que governam os municípios brasileiros”, ressaltou.

 

Fernando Bezerra informou, ainda, que a Comissão Especial do Pacto Federativo – instalada oficialmente hoje – deverá concluir, até o próximo dia 17 de julho, a identificação de projetos de interesse dos governadores e prefeitos para que eles tramitem e sejam votados em regime de urgência. Uma destas matérias deverá ser a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 172/12), proposta pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Conhecida como PEC do Pacto Federativo, ela proíbe o governo federal de criar encargos aos Estados e Municípios sem a devida previsão de recursos financeiros.

 

Também presentes à Marcha dos Prefeitos, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacaram a importância da Comissão Especial para o fortalecimento da Federação.

 

CONSÓRCIOS PÚBLICOS – Um dos principais destaques da fala do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi a defesa dos consórcios públicos municipais. Esta semana, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou projeto de lei para corrigir exigências do Cadastro Único de Convênio (CAUC) que impedem a transferência de recursos federais para os consórcios públicos. Atualmente, os repasses financeiros pela União ficam impedidos se algum ente consorciado tiver restrições no CAUC.

 

“A ideia é que essa exigibilidade extrema seja revista para que os governos municipais ou estaduais não fiquem impossibilitados de executar ações por meios dos consórcios”, defende o senador. O projeto altera o artigo 39 do Decreto-Lei 6.017/07, permitindo que as transferências financeiras sejam feitas pela União mesmo em caso de restrições de um ou mais consorciados junto ao Cadastro Único de Convênio.

 

“Com esta flexibilização, os consórcios deixam de ser prejudicados e os investimentos podem chegar, de forma mais equilibrada, principalmente às prefeituras”, destaca Fernando Bezerra. Os consórcios públicos são um instrumento intergovernamental de cooperação entre entes federativos, que se associem com o objetivo de contratarem serviços ou realizarem empreendimentos que demandam a participação de mais de um município ou estado.

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Relatório de Priscila Krause aponta queda de repasses federais para PE

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou agora há pouco, no plenário da Assembleia Legislativa, relatório com o detalhamento dos repasses referentes aos convênios voluntários firmados entre os governos federal e estadual (administração direta) no primeiro quadrimestre de 2015. Em meio à crise financeira que atinge o País, o relatório de 15 páginas, baseado em dados do Portal da Transparência do governo federal, aponta transferências de verbas de 43 convênios, somando o total de R$ 70,6 milhões, o menor montante desde 2008.

Em comparação com o mesmo período (de janeiro a abril) de 2014, a queda foi de 53%, enquanto a redução é ainda maior quando se compara o mesmo período de 2013: 72% a menos. De acordo com a deputada estadual, o orçamento estadual prevê a captação de R$ 1,447 bilhão para o atual exercício, concluindo que até o primeiro quadrimestre a arrecadação real somou apenas 4,8% do previsto. “Se continuarmos nesse ritmo, teremos dias ainda mais difíceis pela frente. É preciso que as forças políticas de Pernambuco se unam em defesa do nosso estado”, afirmou. 

De acordo com a deputada, é preciso salvar do corte federal convênios significativos para o Estado, sobretudo aqueles que estão próximos do prazo de vigência. Ela citou seis exemplos que, juntos, ainda tem R$ 139,2 milhões a receber do governo federal. São obras e ações como instalação de cisternas de cimento, fortalecimento da cadeira produtiva de leite, implantação de sistema de dessalinização no Semi-árido, ampliação do Hospital Agamenon Magalhães, construção do Hospital da Mulher de Caruaru e Implantação do Sistema Adutor de Vitória de Santo Antão.

Os dados do relatório foram apurados no Portal da Transparência do governo federal.

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Visita ao México abre nova fase nas relações comerciais, afirma Armando Monteiro

Cidade do México – Ao fim do primeiro dia da visita oficial ao México, nesta quarta-feira (27), o ministro Armando Monteiro participou do seminário empresarial Brasil-México e fez um balanço dos avanços alcançados na relação comercial entre os dois países. 

Para Monteiro, “é importante reconhecer que temos o desafio de ampliar nossos fluxos de investimentos e, principalmente, de comércio – já que nosso intercâmbio representa menos de 2% do total da corrente de cada país”. O ministro destacou que passos importantes foram dados com a visita da presidente Dilma, que permitirão abrir uma nova fase nas relações comerciais entre os dois países.

Durante a visita, os presidentes acertaram a celebração de um acordo de comércio expandido, que incluirá setores como o de serviços, comércio eletrônico, compras governamentais, facilitação de comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, obstáculos técnicos ao comércio, propriedade intelectual, coerência regulatória, entre outros. A primeira reunião entre as equipes governamentais para detalhar os termos do acordo será no início de julho. Segundo o ministro, “o impacto desse acordo ultrapassa a dimensão bilateral e demonstra as possibilidades reais de aproximação efetiva com os países da Aliança do Pacífico”.

Foi assinado também, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério das Relações Exteriores e Secretaria de Economia do México, um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, o primeiro desse tipo na América Latina (já foram assinados acordos com os países africanos Moçambique e Angola). Na opinião de Monteiro, “o modelo desse acordo contribui para a melhoria do ambiente de negócios, por meio de medidas que fomentam a segurança jurídica e a prevenção de controvérsias, em benefício das empresas investidoras dos dois países”.

O secretário de Economia mexicana, Ildefonso Villarreal Guajardo, lembrou que México e Brasil representam 63% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina. “Por isso, não há futuro de integração latino-americana sem uma sintonia desses dois países. Até julho, vamos desenvolver uma agenda de facilitação de comércio e trabalho conjunto entre Mercosul e Aliança do Pacífico”, afirmou.

Cooperação

Durante o encontro empresarial, foram assinados ainda instrumentos de cooperação entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sua contraparte mexicana, o Conselho Empresarial Mexicano de Comércio Exterior (COMCE); entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a ProMexico, para atividades conjuntas de promoção de exportações e investimentos; e entre o BNDES e o BancoMext, para prestar apoio a internacionalização de empresas brasileiras e mexicanas, por meio de financiamento e garantias a investimentos produtivos. 

De acordo com o presidente da Apex-Brasil,  David Barioni, as duas entidades de promoção comercial passam a trabalhar em conjunto no compartilhamento de informações estratégicas. “Apex-Brasil e ProMexico vão identificar setores de oportunidades e compartilhar informações sobre estatísticas, requisitos de acesso, regulamentos e incentivos”, explicou. Barioni também destacou que, no campo dos investimentos, o acordo estabelece a elaboração conjunta de estudos para fomentar os investimentos bilaterais e identificar barreiras que travam esse fluxo. 

Ao todo, durante a visita da presidente Dilma, os governos firmaram oito acordos e memorandos de entendimento em diversas áreas – pesca e aquicultura, serviços aéreos e turismo. 

Encontro empresarial

Promovido pela CNI, COMCE, Apex-Brasil e ProMexico, o Seminário Empresarial Brasil-México reuniu mais de 50 empresários brasileiros de cinco setores: automotivo, cosméticos, alimentos, eletroeletrônicos e tecnologia da informação. O evento lançou as bases para o estabelecimento de uma relação mais estreita entre empresários, que trocaram experiências e apresentaram oportunidades de negócios e investimentos bilaterais.

Durante o discurso de encerramento do encontro, a presidenta Dilma Rousseff disse que os acordos assinados entre os dois países, nessa terça-feira (26/05), conferem equilíbrio, previsibilidade e transparência ao comércio bilateral e estimulam a integração produtiva na região. “Há, por parte do governo brasileiro e mexicano, vontade política de garantir e assegurar um ambiente amigável aos negócios, aos investimentos e para resolver conflitos”, afirmou. 

De acordo com Monteiro, a comitiva empresarial presente no encontro “se distingue pela qualidade, diversidade setorial e firme disposição para ampliar as oportunidades de negócios entre os dois países”. O ministro ressaltou ainda que os governos brasileiro e mexicano estão empenhados na construção de uma agenda de fortalecimento das relações econômico-comerciais.

Para o presidente da CNI, Robson Andrade, os resultados da visita presidencial e do encontro de empresários são positivos: “A visita da presidente Dilma é um passo importante para que possamos ampliar as negociações e  incluir mais produtos no acordo comercial com o México. É ótima notícia também o Brasil facilitar investimentos no México, que é um importante parceiro brasileiro”.

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Côrte Real articula construção de conselhos tutelares em municípios pernambucanos

Preocupado com as condições de atendimento dos conselhos tutelares municipais em Pernambuco, o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) solicitou ao ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SDH), Pepe Vargas, a construção de novas sedes em cidades do Estado. O pleito foi feito durante uma audiência, na tarde dessa terça-feira (26). O objetivo é dar maior conforto às crianças e aos adolescentes atendidos pelas prefeituras, ampliar a rede de proteção da infância e oferecer melhor estrutura de trabalho aos conselheiros tutelares para a prestação de serviços. 

No pedido, o deputado Jorge Côrte Real sugeriu que o governo federal construa os conselhos tutelares nos municípios de Glória do Goitá, Igarassu, Garanhuns, Goiana, João Alfredo, São Caetano e Surubim. Cada equipamento está orçado em R$ 600 mil e é dotado de salas de atendimento, multiuso e de reunião, pátios, sanitários, vestiários, copa, entre outras instalações. As prefeituras possuem os terrenos para edificação dos equipamentos. Nessas cidades, a maioria dos espaços estão sucateados e são insalubres. Em alguns casos, os imóveis que funcionam os conselhos são alugados, o que aumenta as despesas dos cofres municipais.

“O ministro sinalizou que vai averiguar a dotação orçamentária da Secretaria, após o contingenciamento que houve pelo governo federal, na semana passada, e tentar viabilizar a construção dos conselhos nesses municípios. Esses espaços são de fundamental importância para oferecer um atendimento de qualidade para as nossas crianças e adolescentes”, assinalou Jorge Côrte Real. O parlamentar foi acompanhado na audiência pelos prefeitos Izaías Régis (PTB/Garanhuns), Fred Gadelha (PTB/Goiana), Dr. Neves (PTB/São Caetano) e Mário Ricardo (PTB/Igarassu), que participam, em Brasília, da 18ª Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios.

Em fevereiro, uma chacina ocorrida no município de Poção, no Agreste do Estado, que resultou na morte de três conselheiros tutelares e uma mulher de 62 anos, chocou o País. O crime, segundo a polícia, foi motivado pelo interesse em preservar a guarda de uma criança de 3 anos, que estava com as vítimas no momento do crime, e sobreviveu.

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Coluna do blog desta quarta-feira

Ficou tudo como estava, mas Cunha saiu vitorioso

Havia forte expectativa para a aprovação de uma reforma política que melhorasse a representatividade dos nossos parlamentares, dentre os pontos havia a possibilidade de mudança do atual sistema proporcional para o distrital, distrital misto ou o chamado distritão. Trazendo para o exemplo de Pernambuco, onde estão em jogo 49 vagas de deputado estadual e 25 vagas de deputado federal, no chamado voto distrital, o eleitoral de Pernambuco seria dividido em distritos e os mais votados seriam os eleitos para representar o povo nas casas legislativas.

Já no distrital misto, metade das vagas em disputa seriam preenchidas pelo sistema de votos pelos distritos e a outra metade seriam preenchidas por deputados indicados por uma lista partidária, onde os partidos que tivessem mais votos indicariam os políticos para exercer o mandato. Por fim, o distritão, que também é chamado de verdade eleitoral, onde os 25 mais votados para deputado federal e os 49 para deputado estadual seriam os eleitos, independendo dos votos de legenda, de coligações proporcionais, etc. 

As três propostas foram rejeitadas pelos deputados federais. O que não causa nenhum espanto porque eles chegaram ao Congresso Nacional por um sistema já conhecido de todos que fazem parte da política. Era surreal que  legislassem contra seus próprios próprios interesses. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha teve uma vitória política mesmo não mudando nada no atual sistema de eleição. Ele poderá dizer para o povo brasileiro que foi o único capaz de colocar a reforma política na pauta da Câmara, mas os deputados federais não quiseram mudar o sistema. Além disso ele se valerá de mais dois argumentos. O primeiro é que como presidente da Casa não pode votar, exceto em caso de empate possui o voto de minerva.

O outro é que mesmo não podendo votar, se posicionou a favor do chamado distritão, ou verdade eleitoral, mas seus pares não quiseram mudar as regras do jogo. Enfim, a situação de Eduardo Cunha ficou muito cômoda, porque quando quiser pode jogar pra platéia. 

Quanto aos deputados, ficou claro que eles querem manter tudo como está e seguem sem interesse de agir em sintonia com a pauta da sociedade brasileira. 

Organizadas – Causou perplexidade nas redes sociais a possibilidade de um membro da Torcida Jovem do Sport, conhecido pela alcunha de Márcio Puxador, ser candidato a vereador do Recife nas próximas eleições. Se conseguirem canalizar bem os votos ele pode mesmo se eleger e a Câmara Municipal do Recife ganhar um representante dos perturbadores da ordem pública. O que será extremamente perigoso. 

Traição – Na votação do chamado distritão, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB orientou a bancada do partido a votar contra o distritão. Dos 49 tucanos presentes, dois se abstiveram de votar e 21 optaram pelo sistema que transformaria a eleição para deputado em majoritária. Dentre os “traidores” estava o deputado Bruno Araújo, de Pernambuco. 

Ajuste Fiscal – O Senado aprovou ontem em votação apertada a Medida Provisória 665 que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. O placar foi 39 votos a favor e 32 contra. 11 senadores da base governista votaram contra a MP do Ajuste Fiscal. Agora a MP vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Unanimidade – Os três senadores de Pernambuco votaram a favor do ajuste fiscal proposto por Dilma Rousseff. Fernando Bezerra Coelho (PSB), Humberto Costa (PT) e Douglas Cintra (PTB) demonstraram fidelidade canina ao que defendia o Palácio do Planalto, configurando uma unanimidade na bancada pernambucana do Senado. 

Prorrogação – O deputado Sarney Filho (PV/MA) defendeu na tribuna da Câmara dos Deputados ontem durante a votação da reforma política a prorrogação dos mandatos alcançados em 2012. Com isso os mandatos de prefeito e vereador seriam estendidos até 2018. 

RÁPIDAS 

Presente – Pré-candidata à prefeitura de Caruaru em 2016, a deputada estadual Raquel Lyra (PSB) esteve presente na assinatura do Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. O ato contou com a presença da ex-senadora Marina Silva.

Painel do Lyra – Próximo de completar 800 mil visualizações, o Painel do Lyra vai ao ar hoje com mais uma entrevista. O nosso convidado é o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD). Você pode conferir acessando: www.tvguararapes.com 

Inocente quer saber – O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha dá ponto sem nó? 

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Senado destaca empreendedorismo e trajetória política do empresário Armando Monteiro Filho

Brasília – O empreendedorismo e a atuação política do empresário Armando Monteiro Filho foram destacados por vários senadores, nesta  terça-feira (26.05), na concorrida solenidade da entrega do Diploma José Ermírio de Moraes, concedido anualmente pelo Senado em homenagem a lideranças empresariais que contribuem para o desenvolvimento do país. “Ele demonstrou, desde a época de estudante, a marca do empreendedorismo, aliada a uma notável trajetória política”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Entre 17 candidatos, foram escolhidos pelo conselho do diploma, integrado por 15 senadores e presidido pelo pernambucano Douglas Cintra (PTB), além de Armando Monteiro Filho, os empresários Albano Franco (sergipano, de laticínios, açúcar, álcool, rádio, tevê); Carlos Alberto Sicupira (carioca, um dos donos da cervejaria Inbev);  Nevaldo Rocha (potiguar, fundador das lojas Riachuelo) e João Tenório (alagoano, dono da Sococo e de emissora de televisão). O quinto homenageado, in memoriam, foi Antônio Ermírio de Moraes, falecido em agosto do ano passado, filho de José Ermírio, que dá nome ao prêmio. 

Armando Monteiro Filho, que fará 90 anos em setembro, é engenheiro por formação e atualmente preside a holding AMF Empreendimentos e Participações, Noraço Indústria e Comércio de Laminados e o Conselho de Administração da Editora Folha de Pernambuco. Genro de Agamenon Magalhães, dividiu as atividades empresariais com a política, tendo sido deputado estadual, deputado federal, ministro da Agricultura no governo João Goulart e ferrenho opositor da ditadura Vargas e da ditadura militar de 1964.

Bem-estar coletivo – Segundo Douglas Cintra,  “o empreendedorismo de empresários como Armando Monteiro Filho impulsiona mudanças de alto significado social, multiplicando empregos, democratizando oportunidades, incentivando a inovação tecnológica, robustecendo, enfim, o desenvolvimento nacional e o bem-estar coletivo”.

Cintra, que abriu a solenidade, lamentou, contudo, que o empreendedorismo, uma característica marcante dos brasileiros,   “esbarra em uma carga tributária excessiva e em um verdadeiro labirinto burocrático”. Sublinhou que apesar de aperfeiçoamentos na legislação, como a criação do Simples Nacional, “o custo da cidadania empresarial ainda é demasiado alto”. 

Renan Calheiros (PMDB-AL)  sublinhou do empresário pernambucano que  “sua notável trajetória política foi um caminho paralelo que trilhou durante toda a vida”.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE), autor da indicação de Armando Monteiro Filho, assinalou que “o Senado presta um justo reconhecimento a um homem cuja história de vida se confunde com a própria história política e econômica do Brasil, especialmente no século XX. De acordo com Costa, “o  Senado condecora Armando Monteiro Filho na esperança de que seu exemplo de luta, compromisso democrático e empreendedorismo inspire as novas gerações”.

Não desistir -,Impedido de viajar a Brasília por ordens médicas, Armando Monteiro Filho  foi representado na cerimônia pelo neto, o advogado Armando Monteiro Bisneto. O filho, Armando Monteiro Neto, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, estava em missão oficial no México. 

“Meu avô sempre acreditou na política e na democracia como meios de ação para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, acentuou  Armando Monteiro Bisneto. Destacou, ainda,  “o empreendedor  que atravessou diversas crises, planos econômicos e conjunturas com a mesma certeza: não desistir, continuar e acreditar, sempre com muito trabalho e dedicação”.   

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Pernambuco institui nova política de incentivo à preservação ambiental

O Governo enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), um projeto de Lei instituindo uma nova política de estímulo à preservação ambiental. Pioneira no Nordeste, a iniciativa propõe um novo modelo econômico para Pernambuco, que vai gerar receitas para quem proteger o meio ambiente. Com a medida, qualquer cidadão que preservar os recursos naturais poderá ter acesso a um incentivo financeiro por parte do Estado. O governador Paulo Câmara assinou a matéria em ato realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença da ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Além de estabelecer a nova política para o segmento, o projeto de Lei também cria um programa e um fundo estaduais de pagamento pelos serviços ambientais. Ainda de acordo com a matéria, estão previstas a catalogação das áreas de preservação do Estado e o desenvolvimento de um sistema de informações; ambos serão utilizados para agilizar a concessão de licenças ambientais. Dessa forma, as empresas que tiverem interesse em se instalar em Pernambuco não vão perder tempo com estudos em áreas não permitidas.
“O que estamos fazendo desde janeiro nada mais é do que dar sequência à visão da importância de termos um desenvolvimento sustentável cada vez mais presente em nossas ações. Um desenvolvimento que olhe para o aspecto econômico, mas que seja aliado do social e mantenha o meio ambiente protegido”, argumentou Paulo Câmara.
O governador afirmou que as ações do Estado estão sendo desenvolvidas a partir de um “novo olhar”. “Um olhar para a energia limpa; para a conservação do nosso meio ambiente. Eu tive a satisfação de implementar políticas que facilitam a atuação dos empreendimentos, mas que, ao mesmo tempo, mantêm o controle”, pontuou Câmara, salientando que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) preza por empreendimentos que invistam com responsabilidade.
O valor do incentivo pago pelo Estado será proporcional aos serviços prestados, levando em consideração a extensão e características da área preservada e as ações que serão realizadas. Para ter direito ao benefício, será necessário fazer a inscrição do projeto de preservação no programa, respeitando o edital que será lançado pela pasta de Meio Ambiente e Sustentabilidade, coordenadora de todo o processo. A prioridade será das áreas que, por critérios técnicos e legais, tais como o tamanho, status de conservação e regime de uso, sejam mais amplos em termos de conservação.
Marina Silva destacou que as medidas anunciadas vão contribuir para o crescimento do Estado. “Nessa lógica, pagando pelos serviços ambientais, utilizando com inteligência e sabedoria os recursos naturais, vamos poder criar novos produtos e novas ocupações. O desenvolvimento sustentável não é a proteção do verde pelo verde. O desenvolvimento sustentável é termos a capacidade de pensar os aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais. Na questão econômica, é juntar economia com ecologia, transformando vantagens comparativas em competitivas”, assegurou.

 

A ex-ministra também elogiou a atuação de Paulo Câmara. “É inteiramente compatível ter um jovem governador trabalhando a agenda histórica da dinâmica econômica, social e cultural do seu Estado; mas com uma visão antecipatória, que já consegue enxergar quais serão os nichos para novos investimentos”, considerou Marina Silva.
Para o secretário estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, “será cada vez mais lucrativo proteger a natureza em Pernambuco”. O gestor explicou que os recursos para a viabilização do programa serão oriundos dos acordos de compensação ambiental, que são os valores pagos pelas empresas que provocam algum tipo de impacto na natureza. “O Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais já começa com um investimento de R$ 5 milhões”, adiantou Sérgio.
Ainda em seu pronunciamento, o governador destacou a sua preocupação com o futuro de Pernambuco. “Eu tenho duas filhas, uma de dez e uma de seis anos, que estão cada vez mais conscientes a partir das atividades escolares. Eu, como governador de Pernambuco, quero acelerar esse processo, deixando um Estado muito melhor para as futuras gerações. Um Pernambuco que gera emprego, renda, que seja socialmente justo, e, acima de tudo, um Pernambuco que cuida do meio ambiente e vê o futuro do País e do Mundo de maneira muito responsável”, afirmou Paulo Câmara.
CENÁRIO NACIONAL – Antes da solenidade, o governador recebeu Marina Silva em seu gabinete, no Palácio do Campo das Princesas. Na pauta da conversa, o cenário nacional em seus aspectos políticos e econômicos. Para Câmara, ele e Marina convergem em diversos aspectos. 
“Marina tem uma visão crítica em relação ao que está sendo feito hoje. Nós concordamos em muitos aspectos. Acreditamos que o Brasil precisa reagir e buscar mais investimentos para diminuir o desemprego. Pernambuco tem sido o Estado mais afetado com a desmobilização de obras federais, principalmente no entorno de Suape. Foram mais de 50 mil postos de trabalho fechados só no primeiro quadrimestre. Então, a gente tem trabalhar. Fazer os ajustes necessários, além de contribuir para os que precisam ser feitos no âmbito federal. Mas também cobrar reação da União em relação às políticas econômicas, para, principalmente, estabilizar o desemprego no País”, argumentou Paulo Câmara.

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Comissão de Agricultura discute ações para reaquecer produção de cana e etanol

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (26), o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco – Sindaçúcar, Renato Cunha. A reunião foi proposta pelo deputado estadual Miguel Coelho com a finalidade de debater ações para recuperar o setor sucroenergético de Pernambuco, que atravessa momentos difíceis em virtude da estiagem e pela falta de incentivos fiscais aos produtores.

Durante a reunião, Renato Cunha afirmou que o setor sucroenergético pernambucano tem condições de produzir 19 milhões de toneladas de cana, porém, o segmento teve uma brusca redução, alcançando no ano passado um patamar de 14 milhões de toneladas. O dirigente acrescentou que além de desestimular os produtores, a retração na produtividade gera perdas de arrecadação para o Estado e União. “Se atingíssemos esse ponto de equilíbrio de 19 milhões de toneladas, a arrecadação de impostos teria um aumento significativo. Só na última safra, as perdas em arrecadação foram de R$ 389 milhões”, contabilizou o presidente do Sindaçúcar.

Para reaquecer o segmento, o Sindicato defende a diminuição da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado aos produtores de álcool de 25% para 15% em Pernambuco e a elevação de 25% par a 27% no valor arrecadado da gasolina. O deputado Miguel Coelho assegurou que vai procurar a Secretaria Estadual da Fazenda para verificar o estágio das negociações da proposta de mudança no ICMS para os produtores de cana. “Existem estados que cobram uma taxa de até 3% e isso dificulta a competitividade. Um outro ponto discutido foi um programa que distribuía adubo orgânico aos pequenos agricultores que foi interrompido. A Comissão de Agricultura vai atrás disso para saber o que pode ser feito o quanto antes”, informou o socialista.

Subvenção – Outro tema do debate que tem preocupado o setor, segundo o Sindaçúcar, é a retenção do pagamento da subvenção do Governo Federal aos produtores de cana do Nordeste. Segundo o Sindicato, a União ainda tem um saldo a pagar de R$ 600 milhões.