Brasília – Apostando na conquista de novos mercados, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, lançou nesta quarta-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Plano Nacional de Exportações, visando estimular o crescimento econômico e criar um canal importante de incentivo à inovação e aumento da produtividade.

O Plano nasceu da constatação de que a participação brasileira no comércio exterior não reflete a dimensão da sua economia. Com o sétimo PIB mundial, o Brasil ocupa a 25ª posição entre os países exportadores. A representatividade do comércio exterior brasileiro de bens e serviços  – 27,6% do PIB em 2013 – é relativamente moderada se comparada com as seis maiores economias do mundo, que, juntas têm média desse indicador de 53,4% do PIB. 

O comércio exterior também tem mais espaço nos países dos Brics, em comparação com o Brasil: África do Sul (64,2%), Índia (53,3%), Rússia (50,9%) e China (50,2%). O Brasil tem muito espaço para crescer, e o mercado internacional oferece grandes oportunidades, uma vez que 97% dos consumidores do planeta estão fora das nossas fronteiras.

Na opinião do ministro Armando Monteiro, Pernambuco poderá ser fortemente beneficiado pelos mecanismos do PNE. As exportações de Pernambuco foram de US$ 944 milhões, em 2014. Os principais destinos dos produtos pernambucanos no ano passado foram a Holanda (US$ 185,5 milhões), a Argentina (US$ 172,4 milhões), os Estados Unidos (US$ 104,4 milhões) e a Venezuela (US$ 71,7 milhões). A pauta exportadora do Estado é formada, principalmente, por açúcar, polímeros, compressores, frutas frescas, calçados, geradores e máquinas e equipamentos da indústria sucroalcooleira. 

Armando Monteiro acredita que o Plano Nacional de Exportações terá um impacto positivo nas vendas externas de Pernambuco, uma vez que alguns dos principais destinos do estado estão entre os mercados prioritários escolhidos. “Teremos uma agenda proativa e pragmática com países que são parceiros comerciais importantes de Pernambuco. Vamos trabalhar para diversificar esta pauta e para que mais empresas do estado aproveitem as oportunidades oferecidas pelo comércio exterior, gerando emprego e renda para regiões que hoje não se beneficiam do setor exportador”, afirmou.

O Plano – Com vigência até 2018, o Plano foi construído em estreita coordenação com o setor privado. Desde janeiro de 2015, foram realizadas diversas reuniões para discussão e consulta, em todas as regiões do país. Participaram desse processo cerca de 80 entidades representativas dos mais diversos setores produtivos, entre empresas, entidades setoriais e sindicais, patronais e de trabalhadores. Também cabe destacar a participação dos estados nessa etapa, no âmbito do Consedic – Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico.

O Plano é um passo importante para conferir novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo e que são as bases para dinamizar e tornar mais competitiva nossa economia. O plano foi construído a partir de cinco pilares: (1) acesso a mercados; (2) promoção comercial; (3) facilitação de comércio; (4) financiamento e garantia às exportações; e (4) aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários.

O deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) informou no Recife, nesta terça-feira (23), que o relatório preliminar sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, do qual é relator na Comissão Mista do Orçamento, já está pronto para votação e pode ser analisado na próxima reunião do colegiado, marcada para hoje.

Das 16 emendas oferecidas ao relatório preliminar por deputados e senadores, Teobaldo acolheu parcialmente duas: uma de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF) e outra do deputado João Arruda (PMDB-PR).

Caso seu relatório seja aprovado, o prazo para apresentação de emendas à LDO começará no dia seguinte. Pela Constituição, o recesso legislativo do meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho, só pode começar após a aprovação da LDO.

Embora a LDO de 2016 não contemple indicação de prioridades e metas, o relator considerou cabível a sua inclusão pelo Congresso Nacional.

Em sua opinião, o Congresso Nacional pode continuar aprovando a relação das despesas discricionárias, preservadas do contingenciamento, mas ciente de que a tendência de veto (pela presidente da República) permanecerá.

“Nosso relatório acolhe a possibilidade de inclusão de novas despesas, ressalvadas de contingenciamento, caso indicada a legislação que caracterize a obrigatoriedade de seu pagamento”, disse Teobaldo.