Estadão Conteúdo – O relator na comissão especial da Câmara dos Deputados da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), cobra do governo federal uma posição em relação à matéria.

O peemedebista reclama que, apesar de defender a urgência da aprovação da proposta como uma das medidas necessárias para garantir o equilíbrio fiscal, o governo não o procurou para discutir detalhes da proposta, como o porcentual do Orçamento da União deve ser desvinculado para garantir a governabilidade financeira.

“O governo tem que vir falar com o relator sobre as necessidades econômicas e financeiras do País, para que possamos colocar a DRU em votação”, afirmou Carvalho ao jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com o parlamentar, desde que a comissão especial para discutir o mérito da PEC da DRU foi instalada, em 16 de novembro do ano passado, tanto o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy quanto o atual titular do cargo, Nelson Barbosa, só o procuraram para defender a extensão da DRU para Estados e municípios. “Nenhum deles me disse quanto de desvinculação o governo precisa para garantir a governabilidade”, comentou.

Laudívio Carvalho afirma que aguarda posicionamento do governo para que possa colocar seu relatório para votação na comissão especial. O relator chegou a elaborar um parecer no ano passado e tentou apresentá-lo na última reunião da comissão especial de 2015, em dezembro, mas o encontro foi cancelado por falta de quórum.

“Estava disposto a colocar em votação no ano passado, brigando até com o meu partido, mas o governo não conseguiu garantir o quórum mínimo nas duas tentativas”, explicou o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Assim como a presidente Dilma Rousseff, ministros da área econômica e política têm feito a defesa pública da prorrogação da DRU como forma de garantir a estabilidade fiscal do Brasil.

Ainda como ministro, Levy chegou, inclusive, a participar de reunião da comissão especial na Câmara que discute o mérito da matéria. Em sua participação, ele afirmou que a proposta ajudará o governo a encontrar fontes de financiamento para programas como Minha Casa, Minha Vida e PAC. Ninguém do governo, contudo, fez menção específica ao porcentual do Orçamento que precisa ser desvinculado.

Até agora, o único debate que houve foi entre governo e oposição Em acordo selado no ano passado entre o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), o PSDB aceitou apoiar a PEC que prorroga a DRU, desde que o porcentual de desvinculação seja de 25%, menor do que os 30% desejados pelo Executivo.

No acordo, Guimarães também prometeu manter a proibição de desvincular recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, aprovada durante análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Laudívio Carvalho também cobra do governo debate sobre a proposta de José Guimarães de incluir emenda prevendo a recriação da CPMF na PEC da DRU. A ideia do petista, como mostrou o jornal, é acelerar a aprovação do tributo.

Atualmente, já tramita na Câmara uma PEC que recria a contribuição, mas a proposta ainda está na Comissão de Constituição e Justiça, onde nem sequer tem parecer. Já a PEC da DRU já foi aprovada pela CCJ e está atualmente em comissão especial, de onde seguirá para o plenário da Câmara.

O relator evita se posicionar sobre a proposta de Guimarães, mas se diz favorável à proposta de extensão da DRU para Estados e municípios. Carvalho ressaltou que o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos e prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), procurou-o para apoiar a proposta.

Segundo o deputado, Lacerda disse que prefeitos, principalmente das pequenas e médias cidades, são a favor da proposta, pois alegam que a desvinculação ajudará as gestões municipais a remanejar o Orçamento diante da queda da arrecadação.

Agência O Globo

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, reconheceu nesta quarta-feira que o Brasil está aquém dos que precisa ser feito na área de saneamento. Ele destacou que isso contribui para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chicungunha e zika.

O ministro participou, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do lançamento da Campanha da Fraternidade de 2016, que tem como foco o saneamento básico.

– Hoje aqui vivemos no Brasil uma preocupação com o combate à proliferação de vírus, em especial aquele vinculado à dengue e ao zika, e que efetivamente tem uma vinculação muito forte com a ausência de saneamento, tratamento e esgotamento sanitário nas dimensões priorizadas pelas organizações mundiais. O Brasil infelizmente está ainda aquém desses índices. Por mais que nos últimos anos, e em especial nos últimos 12 anos, tivemos melhorias que não tivemos em outras épocas na história do Brasil, ainda deixamos a desejar – disse Kassab.

Segundo ele, a questão do saneamento é mais problemática hoje do que era há alguns anos.

– No momento em que esse tema foi escolhido, há dois anos, nós tínhamos já a sensibilidade, o sentimento, e os senhores também, do quanto é problemática essa questão. Mas hoje ela é muito mais problemática, ela cresceu exponencialmente nos últimos dois anos – disse Kassab, acrescentando: – O governo federal fará sua parte e um esforço muito grande para dar todo o apoio a essa campanha da fraternidade. Contem conosco, contem com nosso engajamento, contem com a nossa participação efetiva para que possamos ter o sucesso dessa campanha.

O presidente da CNBB e arcebispo de Brasília, Sergio da Rocha, e o presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) e bispo da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Flávio Irala, também chamaram atenção para a questão. Esta é a quarta vez que a campanha da fraternidade, uma iniciativa da CNBB, é realizada em parceria com outras igrejas cristãs, por meio do Conic.

– Os temas (da campanha da fraternidade) têm exigido sempre a participação do poder público. Obviamente o tema deste ano exige muito mais, pela natureza do saneamento básico. Infelizmente, a nossa casa comum está sendo hoje assolada pelo mosquito transmissor de doenças, o Aedes aegypti. A nossa família comum está sofrendo e morrendo por causa das enfermidades transmitidas por ele. A falta de saneamento básico tem contribuindo para a proliferação dos mosquitos, está entre suas principais causas – afirmou Sérgio da Rocha.

– O acesso ao saneamento deve ser considerado um bem de caráter público, destinado à inclusão social e à garantia dos principais instrumentos de proteção da qualidade dos recursos hídricos, dos inibidores de doenças, como cólera, febre amarela, chicungunha, dengue, diarreia, bem como para evitar a proliferação do vírus zika – disse Flávio Irala.

Durante a cerimônia, também houve críticas à construção de usinas hidrelétricas no rio Tapajós, no Pará, que ameaçariam comunidades próximas. Falaram contra as usinas Flávio Irala e Pirmim Spiegel, diretor-geral da Misereor, entidade episcopal da Igreja Católica na Alemanha.

Estadão Conteúdo – O juiz federal Sérgio Moro rechaçou nesta quarta-feira, 10, estratégia da defesa de um dos executivos ligado à empreiteira Odebrecht, Márcio Faria, e negou pedido de exclusão dos autos da Lava Jato de documentos bancários da conta na Suíça em nome da Havinsur S/A – offshore que tem como beneficiária econômica e controladora a Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal.

Moro determinou que o processo contra a maior empreiteira do País tome seu rumo. No dia 2 de fevereiro, o juiz havia determinado a suspensão do prazo para entrega das alegações finais dos defensores dos réus.

Para tentar excluir dos autos os documentos bancários suíços, a defesa alegou que a Justiça do país europeu havia reconhecido que o envio dos extratos não foi realizado pelas vias regulares da cooperação jurídica internacional.

Essa argumentação, porém, não foi acolhida por Moro, que escreveu. “No fundo, a Odebrecht, seus executivos e seus advogados, ao mesmo tempo em que deixam de explicar nos autos ou em suas inúmeras manifestações na imprensa os documentos alusivos às contas secretas, buscam apenas ganhar mais tempo, no que foram bem sucedidos considerando a decisão da Corte Suíça, mas isso somente em relação aos procedimentos na Suíça, que terão que ser corrigidos, sem qualquer, porém, afetação ou reflexo, como também decidiu expressamente aquela Corte Suíça, da possibilidade de utilização dos documentos nos processos no Brasil.”

O juiz da Lava Jato ignorou outro argumento da defesa. “Quanto às demais alegações de que ele (Márcio Faria) e a Odebrecht seriam vítimas de uma espécie de conspiração universal, são desnecessários comentários do Juízo.”

Ele destacou que a ação penal que envolve os executivos ligados à empreiteira apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. “Dirigentes da Odebrecht teriam, principalmente, efetuado o pagamento de milhões de dólares e reais em vantagem indevida para executivos da Petrobras. Para tanto, teriam utilizado contas secretas em nome de offshores no exterior, realizando transferências em favor de outras contas secretas em nome de offshore no exterior e que seriam controladas pelos executivos da Petrobras. Parte relevante do acervo probatório consiste na documentação parcial dessas contas e de comprovantes bancários das transferências havidas a débito de contas controladas pela Odebrecht.”

Sérgio Moro enfatizou que ‘apesar do reconhecimento do erro procedimental suprível por parte do Ministério Público Suíço, a Corte Suíça não proibiu as autoridades brasileiras de utilizar os documentos, nem solicitou a sua devolução’.

“Pelo contrário, denegou expressamente pedido nesse sentido da Havinsur/Odebrecht. O erro procedimental deve ser corrigido na Suíça, sem qualquer relação com os procedimentos no Brasil. O erro procedimental não é suficiente para determinar a ilicitude da prova, já que suprível. Não se trata aqui de prova ilícita, ou seja produzida em violação de direitos fundamentais do investigado ou do acusado, como uma confissão extraída por coação, uma busca e apreensão sem mandado ou uma quebra de sigilo bancário destituída de justa causa. Há apenas um erro de procedimento, na forma da lei Suíça e suprível também nos termos da lei Suíça e da decisão da Corte Suíça.”

Estadão Conteúdo – Após um ano de retração no mercado de trabalho, com o corte de 1,5 milhão de empregos formais em 2015, a perspectiva para 2016 não é de recuperação. Entre os representantes dos principais setores da economia ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, é consenso que – apesar do discurso entoado pelo governo – 2016 não deve trazer dados melhores que os do ano passado. As expectativas são tão negativas que, para alguns, uma repetição do resultado de 2015 já seria motivo para comemoração.

Caso o País apresente números semelhantes aos do ano passado, serão perdidos 3 milhões de empregos em dois anos, de um total de 5 milhões gerados desde que a presidente Dilma Rousseff assumiu o cargo. Há duas semanas, a petista afirmou que o País vai retomar a geração de emprego e renda. “Vamos voltar a desenvolver esse País.”

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, complementou: “Vamos sair dessa situação, temos de iniciar um movimento de retomada da geração de emprego, esse é o nosso cenário”.

Apesar do tom de confiança, a preocupação tomou conta do Palácio do Planalto. A avaliação é que a popularidade da presidente pode piorar caso o desemprego vire um problema maior.

Indústria e comércio

Na indústria, setor que mais fechou vagas em 2015 – 608 mil, pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados -, as demissões de trabalhadores vão continuar, avalia o gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. “As perspectivas para 2016 não são animadoras, ao contrário. O ambiente geral não mudou, temos um problema fiscal muito sério que tem gerado baixa confiança. Isso reflete no mercado de trabalho.”

O técnico da CNI acredita que a retomada da confiança passa por mudanças estruturais, como a reforma da Previdência e o ajuste fiscal. Para ele, a ampliação do crédito proposta pelo governo não deve trazer grandes resultados. “Irrigar com mais crédito a economia sem mudar as condições fiscais que afetam a confiança vai ser pouco efetivo”, afirmou.

Depois de gerar vagas ano a ano desde o início da gestão petista, o comércio fechou 218 mil postos em 2015. “O setor embarcou nesse trem fantasma da crise”, disse o economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fábio Bentes.

Ele estima que neste ano o setor vai demitir pelo menos 200 mil pessoas mais do que contratar. “Qualquer recuperação do comércio passa necessariamente por uma recuperação do mercado de trabalho geral, o que está longe de acontecer. A perspectiva é que o consumo continue se deteriorando.”

Num dos cenários mais pessimistas, o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), acredita que, em 2016, cerca de 15% da população economicamente ativa vai perder o emprego, ou seja, entre 3 e 4 milhões de pessoas. O número é muito pior do que o resultado final de 2015. Na avaliação do deputado, as centrais sindicais perderam força durante os governos Dilma e desampararam o trabalhador. “Os movimentos sindicais têm sido moles e uma alternativa é realizar uma paralisação.”

Após o carnaval, a central vai discutir com a CUT um calendário de manifestações contra o cenário político e econômico e a reforma da Previdência.

Com uma visão um pouco mais otimista, mas ressaltando as dificuldades previstas para o ano e o enfraquecimento de Dilma, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que a federação acredita que este ano serão fechadas mais um milhão de vagas. “Mas a situação é grave, já que tivemos 1,5 milhão de desempregados a mais em 2015, lembrando que quanto mais trabalhadores desempregados, mais difícil é a retomada do crescimento.”

Outro setor que embarcou nos dados negativos foi o de serviços, com menos 276 mil vagas no ano passado. De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, o atendimento essencialmente voltado ao mercado interno faz com que o setor seja muito sensível à crise atual. “O ano começou ruim e vai se manter. O máximo que pode acontecer é a mesma situação de 2015. Se for igual ao ano passado, já está bom”, previu.

Na construção, importante termômetro da economia, o cenário não é diferente. Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, contratos de obras estimuladas pelo governo, como as do Minha Casa Minha Vida, estão acabando, sem perspectiva de novos projetos. Em outro exemplo, somente no Rio de Janeiro, 35 mil operários ligados às obras da Olimpíada devem ser desligados nos próximos meses. “Esse pessoal vai ser dispensado e não tem onde se recolocar”, disse.

A baixa disposição de investimento dos brasileiros também preocupa. “Uma família não vai deixar de colocar alimento na mesa ou pagar a escola do filho, mas certamente vai adiar a compra de um apartamento.”

A agricultura foi o único setor que gerou empregos formais no ano passado, com saldo de 9,8 mil novas vagas. Para 2016, o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Bruno Lucchi, acredita que o patamar do emprego no setor será mantido, com a possibilidade de uma elevação moderada.

Segundo Lucchi, o dólar em patamar mais alto não será suficiente para permitir expansões de emprego que foram observados até 2014 Ele explica que neste ano os custos de produção, com insumos importados, já foram com dólar mais elevado. O crédito também ficou mais caro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo – Cotado para assumir o segundo posto de comando do PMDB a partir de março, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder no Senado dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), considera que o processo de impeachment de Dilma não perdeu força. Em entrevista, Jucá ressaltou que em política nada está morto e os desdobramentos de um possível afastamento da presidente serão consequência de uma conjuntura.

Um dos articuladores do acordo de “união” realizado entre a bancada do PMDB do Senado e o vice-presidente Michel Temer, Jucá defende que o partido marque suas diferenças com o PT. Para ele, o PMDB não pode se limitar a ser “o partido governabilidade” e deve investir em bandeiras que estejam articuladas com a realidade. Em relação aos avanços no Congresso de propostas polêmicas com a recriação da CPMF, o peemedebista ressalta que a discussão da criação de impostos não pode ser separada da de corte de despesas pelo governo.

Sobre a Lava Jato, na qual é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, diz que seus efeitos serão perceptíveis nas eleições municipais deste ano, mas que a operação não deve servir de base para as negociações políticas. Ele é investigado na operação por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva, acusações das quais ele nega envolvimento.

Distância

O peemedebista afirma que o partido quer marcar as “diferenças” dos outros partidos. “Temos diferenças com o PT. Podemos ter equidades, mas temos diferenças também e isso tem que ficar claro para que efetivamente a leitura da população seja justa. Não podemos pagar por erros que não são nossos e não podemos ter também ganhos de ações que não são nossas. O nosso balizamento é a população brasileira, é a cobrança das ruas. Estamos vivendo um outro limiar. Os partidos que não entenderem isso estarão fora do jogo, virarão um dinossauro e vão desaparecer”, diz.

Jucá avalia que o PMDB tem que mostrar que é diferente do PT e essa diferença tem que “ficar clara”. “O que se diz do PMDB é que o partido da governabilidade. Mas governabilidade não tem que ser bandeira de partido porque você está sendo escada para outro partido governar. O PMDB tem que ser um partido da educação, da primeira infância, da qualidade na segurança, na mobilidade urbana. Temos que ter bandeiras que as pessoas identifiquem como condições para elas ascenderem na vida”, conclui.

Lava Jato

O senador nega que a união com Temer ocorreu devido ao avanço da Lava Jato sobre o PMDB do Senado e a firma que “estão sendo feitas as investigações”. “Se alguém tiver culpa tem que pagar. Houve um processo de investigação de todo mundo, o que é legítimo. Quem está na vida pública tem que dar explicações. Não há nenhum demérito em ninguém ser investigado, o demérito é ser condenado”, conclui.

Para Jucá, o avanço da Lava Jato não terá impacto na governabilidade, pois é

“uma questão grave no quadro político”, mas esse dado não pode ser “o parâmetro para se tocar as questões políticas, nem de gestão do País”.

Quanto as eleições deste ano, o senador acredita que os partidos e as figuras que estão nos processos da Lava Jato já estão “comprometidas”. “Quem tiver com qualquer tipo de problema vai ter que se explicar. O desgaste já está acontecendo. Em tese, há um desgaste efetivo mas se vai se prolongar até 2018, não dá para prever”, diz.

CPMF

Sobre a CPMF, Jucá afirma que o PMDB vai debater a volta do imposto “no bojo das reforma estruturantes”. “A discussão de aumento de receita não pode ser separada da de corte de despesa, senão a população não entende e não passa no Congresso. Temos que discutir corte de despesa, reformas estruturantes e aumento de receita num único pacote porque eles estão interligados. O governo tem que fazer o dever de casa e mostrar para a sociedade que tipo de esforço o governo está fazendo para depois pedir um esforço dela. A questão não é só aumentar imposto, mas reprogramar o gasto público e alocar essa transição. Como vamos fazer isso? O governo vai ter que propor”.