A atual vice-presidente, ministra Cármem Lúcia, deve assumir o cargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, vai realizar a eleição para escolher o novo chefe da Corte no dia 7 de maio.

A atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, deve assumir o cargo. O novo presidente do tribunal será o responsável pela condução das eleições de outubro.

Para a definição, o voto secreto dos magistrados é depositado em urna eletrônica e o escolhido preside o TSE por dois anos. Em 16 de agosto de 2022, Moraes tomou posse com a responsabilidade de atuar durante as eleições daquele ano, defendendo o sistema eleitoral e combatendo a desinformação. [Ler mais …]

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) solicitou diretamente o auxílio do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no enfrentamento à violência nos estádios de futebol no Brasil e em Pernambuco, através do ofício 050/2024. “É fundamental a interferência do ministro da Justiça em um tema tão importante na vida de todos os brasileiros. Quando a violência nos estádios mexe no direito de ir e vir do cidadão, é imprescindível a interferência, o acompanhamento e as providências do Ministério da Justiça”, argumentou.

A seu ver, abordar a violência entre torcedores de futebol requer ações coordenadas de diferentes partes interessadas, diante da sua complexidade. “Não existe uma solução única e definitiva para esse caos no futebol. Um bom caminho é copiar o que deu certo em outros países, a exemplo do modelo inglês da liga dos campeões”, destacou. [Ler mais …]

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável da relatora Laura Carneiro (PSD/RJ) ao projeto de lei 3.658/2023, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que aumenta o teto do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para todos os seus beneficiários: brasileiros em situação de vulnerabilidade, idosos com mais de 65 anos e portadores ou cuidadores de pessoas com deficiência sem condições de prover sua própria subsistência. Ao excluir o BPC recebido por eles do cálculo da sua renda per capita mensal, o projeto vai aumentar o valor do Bolsa-Família.

Eduardo da Fonte ponderou que é injusto os beneficiários do BPC receberem um valor menor do Bolsa Família por causa da inclusão deste auxílio no cálculo da renda mensal. “O objetivo do meu projeto é exatamente corrigir essa injustiça. Excluir o valor do BPC desse cálculo assegurará a essas famílias receber uma valor maior do Bolsa Família”, salientou. Laura Carneiro observou em seu relatório que o projeto não tem implicação financeira ou orçamentária de aumento ou diminuição de receita e despesa pública.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) fará parte das duas comissões mais importantes do Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (17), ele foi indicado pela liderança do PL como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. Na mesma condição, assumirá também a Comissão Mista do Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores.

“Essa é mais uma confirmação do destaque que o nosso mandato tem conquistado em Brasília. Agradeço ao líder do meu partido, deputado Altineu Côrtes, ao presidente Valdemar Costa Neto e ao presidente Bolsonaro pela confiança no nosso trabalho, que aumentará ainda mais este ano”, destacou Fernando Rodolfo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é o colegiado que trata da constitucionalidade das principais matérias votadas na Câmara dos Deputados. Já a Comissão Mista de Orçamento aprecia projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais.