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Câmara discute portabilidade de conta de luz

Foi aprovado, nesta terça-feira (17), na Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, pedido de audiência pública do deputado federal Eduardo da Fonte para discutir a portabilidade das contas de energia elétrica. A comissão vai propor novas normas para o setor elétrico no País.

Assim como ocorre nos serviços de telefonia — em que o consumidor escolhe qual operadora irá fornecer o serviço de telefonia móvel — o consumidor residencial poderá escolher de qual empresa comprará energia elétrica.

Atualmente, em Pernambuco, o consumidor possui a Celpe como única empresa que distribui energia no Estado. Pela proposta, o cliente poderá optar por receber energia de diferentes empresas, como a da Light (Rio de Janeiro), a da CEB, distribuidora em Brasília, entre outras.

“A portabilidade das contas de energia vai favorecer o consumidor e vai gerar concorrência entre as empresas do setor. O consumidor vai usar a energia mais barata e de melhor qualidade de distribuição”, ressaltou Eduardo da Fonte, membro da comissão especial.

Foram convidados para a audiência pública o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, e representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e órgão de proteção ao consumidor de Pernambuco.

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Comentários

  1. J. Cícero Costa diz

    Boa notícia, essa !

    Quando uma empresa tem o monopólio do produto ou serviço, o consumidor é obrigado a consumir o que a empresa vende, com o preço e qualidade que a empresa impuser, vale dizer, o consumidor é obrigado a comprar o que a empresa oferece, não há outra opção.

    Por sua vez, a concorrência entre empresas – desde que não haja cartel -, sempre favorece o consumidor, pois o consumidor tem à sua disposição várias opções de escolha, de modo que, se ele não está satisfeito com o produto ou serviço de uma determinada “marca”, poderá adquiri-lo de outra empresa, o que força as empresas concorrentes a buscarem “vantagem competitivas” sobre seus rivais, investindo, p. ex., na qualidade dos produtos e prestação de serviços, bem como na qualificação de seu pessoal, o que é bom para os dois lados: valoriza a marca e favorece o cliente.

    No caso de consumo de energia elétrica, até pouco tempo atrás a portabilidade da conta de luz era algo inadmissível pela maioria dos deputados e senadores, agora vários parlamentares que antes eram contrários à ideia, já admitem que a legislação está “ultrapassada” e são favoráveis à livre concorrência no setor de energia elétrica.

    O fato é que a portabilidade da conta de luz dá ao consumidor o direito de escolher de quem comprar, libertando-o da condição de refém de uma única empresa.

    Parabéns a todos os deputados que têm se empenhado pela instituição de um novo modelo para o setor de energia elétrica, sobretudo aos membros da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, que vai discutir e propor um marco legal para o setor energético, em especial ao deputado Eduardo da Fonte pelo empenho com que tem se dedicado à realização desse propósito.

    O povo agradece.

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  582. pstzaeksn diz

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    The Premier League and EFL confirmed the decision shortly after 11:30am on Friday after the Queen's death on Thursday. Leicester City were meant to welcome Steven Gerrard's Aston Villa to the King Power Stadium on Saturday afternoon, but the fixture will now be rescheduled. 16 03 2024 15:00 West Ham United v Aston Villa Palace also endured a tough opening, with Villa’s pace and running causing them problems. Still yet to win a game, Sheffield United have had a, per Opta, fairly easy run of fixtures upon their return to the Premier League. Forest, Palace, Manchester City and Tottenham have all stolen three points, while the Blades were able to nick one as they drew 2-2 with Everton. The goal kept the Hammers in the Premier League, but Sheffield United were unhappy the Argentine was eligible to play at the end of the campaign due to the existence of registration with a third-party, which was discovered in January.

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