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Câmara discute portabilidade de conta de luz

Foi aprovado, nesta terça-feira (17), na Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, pedido de audiência pública do deputado federal Eduardo da Fonte para discutir a portabilidade das contas de energia elétrica. A comissão vai propor novas normas para o setor elétrico no País.

Assim como ocorre nos serviços de telefonia — em que o consumidor escolhe qual operadora irá fornecer o serviço de telefonia móvel — o consumidor residencial poderá escolher de qual empresa comprará energia elétrica.

Atualmente, em Pernambuco, o consumidor possui a Celpe como única empresa que distribui energia no Estado. Pela proposta, o cliente poderá optar por receber energia de diferentes empresas, como a da Light (Rio de Janeiro), a da CEB, distribuidora em Brasília, entre outras.

“A portabilidade das contas de energia vai favorecer o consumidor e vai gerar concorrência entre as empresas do setor. O consumidor vai usar a energia mais barata e de melhor qualidade de distribuição”, ressaltou Eduardo da Fonte, membro da comissão especial.

Foram convidados para a audiência pública o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, e representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e órgão de proteção ao consumidor de Pernambuco.

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Comentários

  1. J. Cícero Costa diz

    Boa notícia, essa !

    Quando uma empresa tem o monopólio do produto ou serviço, o consumidor é obrigado a consumir o que a empresa vende, com o preço e qualidade que a empresa impuser, vale dizer, o consumidor é obrigado a comprar o que a empresa oferece, não há outra opção.

    Por sua vez, a concorrência entre empresas – desde que não haja cartel -, sempre favorece o consumidor, pois o consumidor tem à sua disposição várias opções de escolha, de modo que, se ele não está satisfeito com o produto ou serviço de uma determinada “marca”, poderá adquiri-lo de outra empresa, o que força as empresas concorrentes a buscarem “vantagem competitivas” sobre seus rivais, investindo, p. ex., na qualidade dos produtos e prestação de serviços, bem como na qualificação de seu pessoal, o que é bom para os dois lados: valoriza a marca e favorece o cliente.

    No caso de consumo de energia elétrica, até pouco tempo atrás a portabilidade da conta de luz era algo inadmissível pela maioria dos deputados e senadores, agora vários parlamentares que antes eram contrários à ideia, já admitem que a legislação está “ultrapassada” e são favoráveis à livre concorrência no setor de energia elétrica.

    O fato é que a portabilidade da conta de luz dá ao consumidor o direito de escolher de quem comprar, libertando-o da condição de refém de uma única empresa.

    Parabéns a todos os deputados que têm se empenhado pela instituição de um novo modelo para o setor de energia elétrica, sobretudo aos membros da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, que vai discutir e propor um marco legal para o setor energético, em especial ao deputado Eduardo da Fonte pelo empenho com que tem se dedicado à realização desse propósito.

    O povo agradece.

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