Biden anuncia plano para reformar Suprema Corte e extinguir cargo vitalício de juízes do tribunal

O tribunal concedeu em julho uma ampla imunidade ao ex-presidente republicano, que enfrenta vários processos e está em campanha para retornar à Presidência nas eleições de novembro.

A Casa Branca indicou que tanto Biden, que se retirou da corrida presidencial após questionamentos sobre sua capacidade física e mental, quanto a vice-presidente Kamala Harris, virtual candidata dos democratas à Presidência, querem trabalhar com o Congresso neste plano.

Biden se absteve por muito tempo dos apelos para negociar com o Congresso uma reforma da corte máxima, composta por nove juízes nomeados vitaliciamente e que atualmente tem seis magistrados conservadores, três deles nomeados por Trump

O tribunal emitiu outras decisões polêmicas, como a anulação em 2022 da decisão de 1973 que permitia o direito ao aborto em nível federal, bloqueou medidas de controle de armas, diminuiu os direitos LGBTQIA+ e também enfrenta um escândalo sobre a probidade dos juízes.

Em pronunciamento que deve fazer ainda nesta segunda, em Austin, no Texas, espera-se que Biden argumente que o atual sistema de nomeações vitalícias para juízes do Supremo Tribunal confere ao presidente uma influência indevida durante décadas.

Esse será o primeiro compromisso público de Biden desde que anunciou sua decisão de encerrar sua campanha presidencial na semana passada. Seu discurso comemorará o 60º aniversário da Lei dos Direitos Civis, cuja efeméride ocorreu em 1º de julho.

Ele deverá propor um processo no qual quem estiver à frente da Casa Branca indicaria um nome a cada dois anos para passar 18 anos no tribunal.

O prazo de validade para o mandato dos juízes “busca limitar a possibilidade de que uma Presidência imponha uma influência indevida nas gerações futuras”, indicou Biden em um comunicado.

Também propõe um código ético que seja vinculante, cuja aplicação seja garantida e semelhante ao aplicado aos juízes do circuito judicial federal.

Biden chamou a decisão da corte de dar imunidade relativa a Trump de “precedente perigoso”. Segundo ele, a posição do tribunal dá a entender “que praticamente não há limites para o que um presidente pode fazer”. Mas uma emenda constitucional limitando essa decisão enfrentaria desafios, exigindo votos de dois terços no Congresso ou em uma convenção convocada por dois terços dos estados, seguido pela ratificação por três quartos das legislaturas estaduais.

Trump criticou as ideias de Biden nas redes sociais neste mês, acusando-o e aos democratas de “tentar desesperadamente ‘Jogar o Juiz’ ao pedir um ataque ilegal e inconstitucional à nossa sagrada Suprema Corte dos Estados Unidos”.

Com informações da Folha de São Paulo.