Informações recentes disponibilizadas pela Confederação Nacional de Municípios revelam atrasos do governo federal no repasse de recursos referentes ao cofinanciamento dos programas e serviços socioassistenciais. De acordo com a CNM, há atrasos na verba destinada à proteção social básica e à proteção social especial de média e alta complexidade. O governo, através do Fundo Nacional de Assistência Social, credita essa situação à demora da aprovação do Orçamento para o ano de 2015, mas, apesar de já aprovado o OGU, informa que não há previsão para regularizar as transferências.
Diante de mais essa situação em que o cidadão paga a conta dos erros cometidos pela presidente Dilma Rousseff, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) vai encaminhar um pedido de informação ao Ministério do Desenvolvimento Social, questionando o atraso desses repasses e solicitando explicações a respeito da atual situação.
“O governo do PT que aumentou impostos, energia elétrica, preço da gasolina e descontrolou a inflação, agora, atinge, em cheio, os municípios brasileiros, especialmente os mais pobres ao não cumprir o dever de fazer os repasses para garantir políticas sociais importantes. O desajuste da economia chega ainda mais próximo da população mais vulnerável”, critica o tucano, que endossa a postura da CNM em chamar a atenção para a importância de investimentos sólidos e regulares na Política de Assistência Social, uma vez que são ações de caráter continuado e atendem desde crianças, a idosos e jovens em situação de vulnerabilidade.
Com base em dados do IBGE, o CNM informa que 99% das cidades brasileiros oferecem algum tipo de serviço ou programa da Política de Assistência Social. E, além do cofinanciamento federal, os municípios também investem recursos próprios, além de assumir as despesas com pessoal. Agora, sem o repasse do governo, as prefeituras têm suas despesas dobradas.
A CNM também critica a decisão da FNAS de priorizar o repasse às cidades que ainda possuem recursos em caixa sob o argumento da necessidade de se continuar a oferta dos serviços socioassistenciais. O órgão ressalta que a prioridade deveria ser dos municípios que estão com suas contas zeradas desde novembro do ano passado, sendo obrigados a manter os programas e serviços com recursos próprios.
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