• Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, abre a sessão;
• Hino nacional é executado;
• Presidente e vice eleitos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) recebem diplomas;
• Presidente diplomado discursa;
• Presidente do TSE discursa.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta segunda-feira, 12, uma medida provisória que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.212. O texto foi publicado em edição extra no “Diário Oficial da União”. A medida terá efeito a partir do ano que vem, mas, por se tratar de uma medida provisória, terá de ser analisada pelo Congresso Nacional.

O valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O texto foi enviado ao Congresso em agosto. O projeto considerava uma inflação de 7,41% em 2022. Com base nessa estimativa, a proposta não previa ganho real para o salário mínimo. Mas a projeção de inflação para este ano reduziu.

De acordo com o Palácio do Planalto, o ajuste do salário mínimo para R$ 1.302 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%. “O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

Durante a gestão Bolsonaro, nos anos de 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi ajustado somente pela inflação, ou seja, sem aumento real.

Antecipação
Tradicionalmente, a medida provisória que define o valor do salário mínimo para o ano seguinte é editada na última semana do ano. Entretanto, Jair Bolsonaro editou o texto 19 dias antes do término deste ano. Em 2023, Bolsonaro não será mais o presidente do país, uma vez que nas eleições de outubro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista será diplomado presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (12).

Valor maior
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, já informou ao g1 que a equipe do presidente eleito irá propor salário mínimo de R$ 1.320,00 no ano que vem. Ou seja, R$ 18 a mais do que o valor previsto na MP editada por Bolsonaro nesta segunda-feira.

Informação do G1 Política

Na próxima segunda-feira (12), o prefeito Simão Durando irá homenagear o senador Fernando Bezerra Coelho com a medalha que carrega o nome do seu tio e ex-governador de Pernambuco, Senador Nilo Coelho. A comenda, criada em 1999, é a mais alta honraria concedida pelo município e destinada àqueles com relevantes serviços prestados. A cerimônia de entrega ocorrerá, a partir das 19h, na Fundação Nilo Coelho.

De acordo com o prefeito Simão Durando esse é um reconhecimento justo à trajetória política de Fernando Bezerra, que, ao longo de 40 anos, trabalhou incansavelmente em todos os cargos públicos que ocupou, em defesa de Petrolina e do seu povo. Ainda segundo o gestor, a medalha vai inspirar as novas gerações de políticos sobre o compromisso com o futuro de Petrolina.

“Nossa cidade tem em cada bairro, na zona rural, nos perímetros irrigados um pouco da história desse filho ilustre. O senador Fernando Bezerra Coelho tem obras, ações e realizações incontáveis em Petrolina ao longo dessas décadas. Não há como recompensar tudo o que o nosso senador fez por nossa cidade. Mas creio que essa medalha, a mais alta comenda de Petrolina, é uma forma de honrá-lo e agradecer por todos esses anos de trabalho. Temos que ser justos com quem fez pelo passado e pelo presente, para, assim, olharmos para o futuro”, ressaltou.

*Perfil*

Nascido em Petrolina, no sertão de Pernambuco, em 1957, Fernando Bezerra de Souza é formado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas. Torcedor do Santa Cruz Futebol Clube, Fernando é casado com Adriana Coelho, tem quatro filhos, sendo eles: Fernando Filho, Pedro, Miguel e Antonio.

Fernando Bezerra Coelho tem trajetória política ligada à região, tendo sido prefeito de sua cidade natal por três mandatos, eleito em 1992, 2000 e 2004. Iniciou sua carreira política como deputado estadual por Pernambuco, em 1982. Em 1986, foi eleito deputado federal e reeleito em 1990.

Possui também larga experiência administrativa, tendo atuado entre 1985 e 1986 como secretário da Casa Civil de Pernambuco, durante o governo de Roberto Magalhães. Em 1998 como secretário de Agricultura no
o governo de Miguel Arraes e entre 2007 e 2010, os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, no primeiro governo de Eduardo Campos.

Em janeiro de 2011 foi nomeado ministro da Integração Nacional, responsável por obras de convivência com a seca e de infraestrutura hídrica, formulação e condução de uma política nacional de irrigação, e defesa civil, permanecendo no cargo até 2013. Em outubro de 2014 foi eleito senador por Pernambuco com uma votação histórica. FBC fez, nesta quarta (07), um discurso de despedida no Senado, encerrando simbolicamente sua larga carreira política. Fernando Bezerra, contudo, exercerá o cargo de senador da República até fevereiro de 2023.

O Ministério Público de Pernambuco – MPPE, irá eleger nos próximos dias o Procurador-Geral de Justiça que atuará no biênio 2023 – 2025. A preferência para o cargo acontece numa eleição que escolhe nomes para uma listra tríplice. Participam do processo de votação promotores, promotoras, procuradores e procuradoras de Justiça de todo o estado.

O Promotor de Justiça, Dr. Maviael de Souza Silva, mais uma vez concorre ao cargo. Durante participação na Rede Pernambuco de Rádios, ele falou da sua expectativa com relação a essa eleição. “Sou candidato a [ao cargo de] Procurador-Geral, e tenho certeza que tenho todas as condições para exercer um bom mandato que faça valer o papel da instituição na sociedade pernambucana”, disse.

Com bastante experiência acumulada no MPPE, Dr. Maviael é bem articulado, pessoa de diálogo e atende aos critérios para assumir o cargo. Ele exerceu a função de Secretário-Geral na gestão do Dr. Paulo Augusto, que renunciou recentemente, para assumir uma cadeira no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Eu fiz parte da equipe de gestão do Dr. Paulo Augusto, como fiz parte da equipe de gestão do Dr. Dirceu [Barros]. Esses dois últimos mandatos foram fundamentais para que o MP tivesse uma estrutura montada. Uma boa estrutura capaz de atender a sociedade pernambucana de forma mais eficaz. Tivesse um diálogo cada vez mais presente com toda a classe política […], e a realização de muita coisa”, frisou.

Mais uma vez, o pleito adotará um sistema de votação virtual, que permitirá que os membros do MPPE votem sem a necessidade de se deslocar para o Recife no dia 2 de janeiro de 2023, data marcada para a votação.

O futuro ministro da Defesa e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, disse em entrevista à GloboNews, nesse sexta-feira, 9, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “colocou a digital” em atos antidemocráticos. O pernambucano ainda comentoua  declaração de Bolsonaro com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.

Depois de semanas em silêncio e praticamente recluso na residência oficial, o presidente saiu para falar com os simpatizantes. Durante sua fala, de cerca de 15 minutos, Bolsonaro afirmou que “as Forças Armadas são essenciais em qualquer país do mundo. Sempre disse, ao longo desses quatro anos, que as Forças Armadas são o último obstáculo para o socialismo. As Forças Armadas, tenho certeza, estão unidas. As Forças Armadas devem, assim como eu, lealdade ao nosso povo, respeito à Constituição”.

Na entrevista, Múcio foi questionado sobre as declarações. “Ele hoje colocou a digital. Hoje. Por enquanto, a gente não podia dizer ‘está por trás’. Não, são os caminhoneiros, donos das empresas de transporte, é o pessoal do agronegócio. Hoje, o presidente falou. Você viu o filmezinho? Ele falando, as pessoas atrás. Isso é uma coisa realmente que vai deixar a gente pensar”, afirmou o futuro ministro da Defesa.

No entanto, segundo o futuro ministro da Defesa, a melhor maneira de lidar com a declaração de Bolsonaro é deixá-la morrer “no eco”. Múcio disse ainda que é melhor “não entrar nesse jogo”. “Deixaria que morresse no eco pra gente saber o que foi aquilo. Nós estamos há quinze dias da da passagem de comando. Criar uma confusão agora, né? Não é interesse. Eu acho até que tem gente querendo querendo que haja um problema. A melhor maneira de enfrentar quem está querendo que haja um problema é não entrar no jogo. Nesse jogo. Nós estamos há quinze dias de mudar o governo”, concluiu Múcio Monteiro.

Informação do G1 Política

A governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) usou as suas redes sociais, nessa sexta-feira, 9, para parabenizar o ex-presidente do Tribunal de Contas da União e pernambucano José Múcio Monteiro após o presidente eleito Lula (PT) anunciá-lo como o próximo ministro da Defesa. Para Raquel, a indicação do nome de Múcio no governo Lula fortalece Pernambuco.

“A indicação de José Múcio para o ministério da Defesa do governo Lula fortalece Pernambuco. Parabenizo o novo ministro pela indicação e desejo sucesso nos desafios que virão adiante”, declarou a tucana.

A indicação de José Múcio para o ministério da Defesa do governo Lula fortalece Pernambuco. Parabenizo o novo ministro pela indicação e desejo sucesso nos desafios que virão adiante.#Pernambuco #RaquelLyra

— Raquel Lyra (@raquellyra) December 9, 2022

O presidente eleito Lula disse, nesta sexta-feira, 9, que, se houver “qualquer problema” em relação a um eventual fim do orçamento secreto, vai conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para buscar amenizar insatisfações. Lula deu uma entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede da transição de governo. Lula foi questionado sobre uma possível insatisfação do Congresso caso o Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar a constitucionalidade do orçamento secreto, decida acabar com esse tipo de emenda parlamentar.

Nos últimos dias, com a perspectiva de o STF analisar ações que contestam o orçamento secreto, surgiu no meio político a avaliação de que o Congresso pode demonstrar resistência ao governo eleito. Lula disse que está “tranquilo” e que defende emendas parlamentares, desde que sejam transparentes. Criado em 2019, o orçamento secreto é um tipo de emenda parlamentar liberada pelo deputado ou senador que for o relator do Orçamento da União em determinado ano. É visto como um tipo de emenda com pouca transparência e sem critérios claros de distribuição.

“Todo mundo sabe o que penso de emenda parlamentar. Sempre achei que emenda de deputado é importante. O que não precisa é ser secreta. Pode ser muito importante se estiver acoplada ao orçamento do governo e obras do governo. Quem decide liberar é o Executivo”, afirmou Lula. O presidente eleito disse ainda que, se for preciso, conversará 10 vezes com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o assunto.

“Todo mundo sabe que penso isso. O presidente Lira sabe que penso isso. Se tiver qualquer problema, vamos conversar. Já conversei duas vezes com o Lira e com o [Rodrigo] Pacheco [presidente do Senado]. Se for preciso conversar dez vezes, converso dez vezes, para fazermos o que for melhor para o povo brasileiro”, completou Lula.

Informações do G1 Política

O presidente eleito Lula (PT) afirmou, nesta sexta-feira,  9, que as Forças Armadas têm que defender o povo e a soberania nacional e não “fazer política”. Lula deu a declaração ao conceder uma entrevista coletiva na qual anunciou os nomes de cinco ministros do futuro governo, entre os quais José Múcio Monteiro (Defesa) — leia detalhes mais abaixo.

“As Formas Armadas têm um papel importante. As Forças Armadas têm um papel constitucional: têm que cuidar da soberania nacional, tem que defender o povo brasileiro de possíveis e eventuais inimigos externos. E é para isso. As Forças Armadas não foram feitas para fazer política, não foram feitas para ter candidato. Quem quiser ser candidato, se aposente e seja candidato”, afirmou Lula.

Anúncio dos ministros

Durante a entrevista coletiva, Lula anunciou os seguintes ministros do futuro governo:

Fazenda: Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação;
Casa Civil: Rui Costa, governador da Bahia;
Defesa: José Múcio Monteiro, ex-deputado e ex-ministro do Tribunal de Contas da União;
Justiça: Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e senador eleito;
Relações Exteriores: Mauro Vieira, diplomata e ex-chanceler.

O anúncio aconteceu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde atua a equipe de transição de governo. Na ocasião, Lula disse que, embora não tenha anunciado mulheres nem negros neste momento, o ministério terá mulheres e negros.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (09.12), o decreto que formaliza o tombamento do Acervo da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). Com 70 mil documentos catalogados e já digitalizados, o arquivo conta com documentos institucionais, certificados, homenagens, processos, material audiovisual, registros de óbito, livros, prontuários, fotografias, depoimentos e entrevistas, e foi constituída a partir dos trabalhos da comissão entre 2012 e 2016.

“Esse é mais um passo que nós estamos dando em favor da democracia, da verdade, da justiça, da liberdade. Pernambuco tem essa tradição e a gente vem fazendo esse trabalho há quase uma década. Toda Comissão da Verdade Dom Helder Câmara trabalhou nesse período e agora a gente está tombando todos os documentos, tudo aquilo que foi levantado, com a história contada de forma muito responsável”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

O pedido de tombamento do material foi feito no último mês de outubro, pelo professor Manoel Severino Moraes de Almeida, coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco. Os conselheiros Ana de Fátima Braga e Maurício Barreto foram designados para a relatoria, e considerando a relevância histórica documental do acervo, o CEPPC/PE concluiu pelo parecer favorável ao pedido de tombamento por apresentar todas as prerrogativas para adquirir a condição de bem tombado pelo Estado.

A assinatura do decreto foi realizada após a aprovação, por unanimidade, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC/PE), na última terça-feira (06.12). “Atualmente, sob a guarda do Conselho Estadual de Preservação, existe alguns livros de tombamento. Nesses livros ficam inscritos aqueles bens que são reconhecidos em âmbito estadual como valor histórico, geográfico, arqueológico e também antropológico. Nesse caso após a assinatura do decreto nós encaminhamos para a efetiva inscrição no livro”, explicou o vice-presidente do conselho, Cássio Raniere.

HISTÓRIA – A CEMVDHC foi criada por iniciativa do governador Eduardo Campos, por meio da Lei no 14.688 de 1º de junho de 2012 e instalada na mesma data, com o seu regimento interno aprovado pelo Decreto no 38.386, de 29 de junho de 2012 – a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara teve como finalidade “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado de Pernambuco, ou contra pernambucanos ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito”. O resultado do trabalho da comissão foi apresentado em formato de relatório composto por dois volumes, publicados pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), em 2017.

Estiveram presentes à assinatura desta sexta-feira a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Oscar Barreto (Cultura) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador); a secretária executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes; o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), Ricardo Leitão; o coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco, Manoel Moraes; o representante do Conselho de Patrimônio Allan Gadelha; as vereadoras do Recife Cida Pedrosa e Liana Cirne; além de membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara e do CEPPC.