O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) comemorou, nesta quarta-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve os cálculos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com base no censo 2018. A decisão se deu após polêmica envolvendo a queda de receitas do Fundo em diversas cidades pernambucanas com o uso do censo inacabado de 2022. De acordo com dados do último censo do IBGE repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU), 63 cidades do estado tiveram queda populacional, o que terminou por refletir na queda de recursos na primeira parcela do FPM de 2023.

“É muito importante essa decisão pois fortalece os municípios que vivem basicamente, infelizmente, desses recursos para manter os seus serviços básicos. Excelente notícia para os municípios de Pernambuco”, comemorou Silvio Costa Filho. O deputado Silvio Costa Filho, desde o primeiro momento, esteve com o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), deputado estadual José Patriota, na qual discutiram de maneira coletiva, junto com o Tribunal de Contas da União, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Banco do Brasil, a manutenção sem alteração dos repasses do FPM.

No início do mês, Costa Filho e Patriota conseguiram garantir junto ao Banco do Brasil a liberação de R$ 300 milhões para os municípios do Estado. Em Brasília, Silvio Filho tem atuado fortemente em defesa dos municípios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou em entrevista nesta quinta-feira (16) que o governo vai elevar o salário mínimo dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320 a partir de maio. Lula também confirmou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dos atuais R$ 1.903,98 para $ 2.640, e que o valor será, gradualmente, elevado até os R$ 5 mil prometidos na campanha. As duas informações já tinham sido antecipadas pelo blog do Valdo Cruz na última terça-feira (14) e foram confirmadas por Lula em entrevista à “CNN Brasil”.

• Salário mínimo: irá de R$ 1.302 para R$ 1.320
• Faixa de isenção do IR: irá de 1.903,98 para R$ 2.640

Segundo Lula, a elevação do salário mínimo é um “compromisso com o povo brasileiro”. A retomada da política de valorização do mínimo é promessa de campanha de Lula e foi citada pelo político nos discursos de posse. “A gente vai, em maio, reajustar para 320 [R$ 1.320] e estabelecer uma nova regra de salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato”, afirmou. Lula também confirmou que a política de valorização do salário mínimo deve prever um mecanismo de correção do valor que, além de repor a inflação do período (como prevê a Constituição), se baseie no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, da soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

“O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, ele terá o crescimento do PIB. Porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento do PIB. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que cresça 5%, 6%, 7% e você distribuir para a sociedade”, disse Lula.

Dilma no banco dos Brics
Lula afirmou na entrevista que, se depender da sua vontade, a ex-presidente Dilma Rousseff assumirá o comando do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição financeira do Brics, bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. “Olha, se depender de mim, ela vai [presidir o NBD]. … A Dilma é uma mulher extraordinária, uma pessoa digna de muito respeito, e o PT adora ela. Ela junto à militância do PT, ela é muito querida. E ela tem uma coisa que ela é muito competente tecnicamente” argumentou Lula.

O blog do jornalista Valdo Cruz antecipou a posição de Lula. Atualmente, quem dirige o NBD é o diplomata Marcos Troyjo, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Troyjo deixará o banco e deve trabalhar na gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo o blog, o Brasil já tem a concordância dos demais parceiros do bloco para que Dilma assuma o comando do banco. Cassada em 2016 em um processo de impeachment, Dilma passa por um processo de reabilitação política desde a volta de Lula ao Planalto. A ex-presidente tem participado de posses e de eventos do PT.

Informação do G1 Política

No intuito de proporcionar viabilidade às apresentações culturais no município, a Prefeitura de Camaragibe, por meio da Fundação de Cultura, iniciou, nesta quinta-feira (16), o pagamento das subvenções aos blocos, agremiações e troças que fazem parte da grade oficial da festa na cidade. Ao todo mais de 50 grupos receberão o recurso alusivo às apresentações artísticas, em alinhamento com a Federação das Agremiações Carnavalescas de Camaragibe.

“Os fazedores de cultura popular precisam desse apoio; e o poder público tem que ter o compromisso com o fomento às tradições. Nossa cidade é berço de diversas manifestações do segmento e essa proposta de festa multicultural acontece com o apoio irrestrito da gestão. Mesmo em períodos difíceis que enfrentamos com a pandemia, a classe não ficou desamparada. Realizamos um carnaval no formato de lives, com participação dos artistas, troças e grupos. Este ano, nós retornamos com a festa de rua e mais uma vez reafirmamos o nosso compromisso e atenção com a cultura local”, destaca a prefeita Doutora Nadegi.

ABERTURA – O carnaval multicultural de Camaragibe começa nesta sexta-feira (17) na Vila da Fábrica. Além da homenagem a Dona Palmira do Bloco Amantes da Flores, homenageada do ano, a noite de estreia conta com shows de D Melo Coco, Banda Dengosa e Eduarda Alves. As apresentações começam às 20h, no palco principal em frente à Fundação de Cultura, na Vila da Fábrica.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) destinou 500 mil reais para o Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina. Com o recurso, 10 novos leitos de UTI pediátrica foram garantidos para a unidade. A solicitação foi realizada pela ex-deputada estadual Roberta Arraes e pela diretora da maternidade, Irmã Fátima Alencar.

“Esse é um dos nossos mais importantes compromissos com os pernambucanos, melhorar a saúde pública. Os novos leitos vão beneficiar tanto a população de Araripina, quanto os pacientes de outros municípios do Sertão que são atendidos diariamente na unidade. Nosso trabalho não vai parar e nosso objetivo é garantir cada vez mais qualidade de vida para todos”, destacou Eduardo da Fonte.

Além da aquisição dos novos leitos para o hospital, o deputado está destinando mais 600 mil reais para a construção do Hospital do Câncer do Araripe. Ao longo do seu mandato, Eduardo já liberou mais de 300 milhões de reais em emendas para a saúde pública do estado.

A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Segurança Cidadã e da Secretaria  Executiva de Direitos Humanos, lançou, nesta quinta (16), na Central de Serviços do Carnaval, a cartilha de atendimento e abordagem por agentes públicos municipais junto à população LGBTI+ no Carnaval. O documento tem como objetivo dar suporte com base na legalidade e no respeito aos direitos humanos com orientações acerca do público.

“Considerando a necessidade de garantir uma formação permanente para todos os agentes públicos municipais de praças, parques, como também os agentes de segurança,  a Prefeitura do Recife criou uma espécie de guia que traz informações sobre diversidade sexual, orientação sexual, identidade de gênero,  trata-se  de um protocolo de atendimento e abordagem de agentes públicos junto à população LGBTI+, baseado na legalidade e no respeito aos Direitos Humanos.”, ressalta Ana Rita Suassuna, secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos Juventude e Políticas sobre Drogas.

No material, há explicações sobre as nomenclaturas de identidade baseadas no glossário da campanha “Livres & Iguais”, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a exemplo do direito do trato pelo nome social e pronome escolhidos. Além disso, o material também traz informações sobre rede de atendimento e acolhimento no Recife, dados de legislações municipais que proíbem quaisquer tipo de discriminação com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero, dentre outros conteúdos.

Antes do lançamento, cerca de 170 servidores municipais, como vigilantes de praças e parques e administradores de parques e banheiros públicos, por exemplo, participaram de uma capacitação, que é contínua e já vem sendo realizada nos últimos anos. O material está disponível nas versões física e eletrônica.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta quinta-feira (16) em entrevista à GloboNews que o governo federal estuda dar isenção total no Minha Casa, Minha Vida aos beneficiários em situação de rua e a quem já recebe benefícios como o Bolsa Família. Hoje, a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida prevê que a família beneficiada pague um percentual baixo do valor total do imóvel financiado – em alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do montante.

“Eu acho que é um pouco contrassenso. São pessoas que precisam do governo. A gente ajuda com o Bolsa Família e tira com o [Minha Casa, Minha Vida]? Essa é a intenção que o presidente Lula tem, na sua sensibilidade, para que a gente possa ajudar essas pessoas de fato.” Segundo Filho, o tema está em discussão e a análise deve ser concluída em até 45 dias – contados a partir desta terça (14), quando o programa foi relançado com uma cerimônia em Santo Amaro (BA).

“Nós temos um déficit habitacional que não foi enfrentado nos últimos quatro anos. Esse condomínio que foi inaugurado em Santo Amaro é de 2013. São 83 mil obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida”, citou. “Você analisa o prejuízo social, são famílias que estão aguardando na melhor das hipóteses desde 2016 para morar nessas casas. Ficaram morando de aluguel, ou em situação de risco. “, disse o ministro.

Jader Filho afirmou que além do prejuízo para essas famílias que aguardam residências não finalizadas, há uma fila de pessoas que não conseguiram sequer contratar seus financiamentos. O ministro também citou o desperdício de dinheiro público com a “involução” das obras – ou seja, depredação das estruturas não finalizadas.

Nesta terça-feira, o deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP), solicitou à Mesa Diretora da Alepe a concessão de segurança pessoal e para sua família. Na ocasião, o parlamentar explicou que na manhã de hoje, um grupo formado por militantes de esquerda protestaram em frente ao prédio em que mora, causando tumulto, disparando palavras ofensivas, agressivas e de ordem, a fim de intimidar os deputados Pastor Junior e sua esposa, Clarissa Tercio.

Visivelmente preocupado com o fato que, segundo ele, causou constrangimento à sua família que, nesse momento se encontra amedrontada e receosa no que se refere à integridade física, o parlamentar também enfatizou que a manifestação provocou uma situação constrangedora entre os vizinhos que moram no prédio e na localidade.

Na Tribuna da Casa de Joaquim Nabuco, o Pastor Júnior Tércio mostrou o incômodo com a situação e considerou necessária a concessão de segurança pessoal.

“Solicito que esta Casa analise o meu pedido de concessão de segurança para minha família porque infelizmente, não podemos confiar. Minha família é sagrada e farei o que estiver ao meu alcance para protegê-la. Não sei como é que essas pessoas, em plena terça-feira, por volta das 10h, não trabalham, não têm um ofício e preferem fazer barulho e confusão, desrespeitando a paz e o sossego das pessoas. É dessa forma que a esquerda defende a democracia, violando direitos? “Questionou o parlamentar.

O Pastor Junior Tércio foi aparteado pelos deputados Cleiton Collins (PP) e Coronel Alberto Feitosa (PL) que declararam solidariedade ao parlamentar.

O deputado estadual João de Nadegi foi escolhido o novo líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). João participou, nesta terça-feira (14), da reunião do colégio de líderes do Parlamento. O parlamentar, que está em seu primeiro mandato, já começou na Casa com um papel de destaque em virtude da sua capacidade técnica e desenvoltura política.

Na função, João de Nadegi ficará responsável por conduzir as decisões da bancada do seu partido, que integra a federação com o PT e o PCdoB. Juntos, mais o PSOL, esses partidos têm oito deputados.

“Assumo esse compromisso com serenidade e disposição para o trabalho. Representar o meu partido na Liderança do PV é uma honra. Agradeço aos colegas e à direção da legenda, que me confiaram essa função tão importante”, destacou João de Nadegi.

Em viagem a Brasília, nesta terça-feira (14), o prefeito de Olinda, Professor Lupércio, participou de audiências na Esplanada dos Ministérios. Ao lado do deputado federal Augusto Coutinho, o gestor esteve no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR, com intuito de solicitar recursos para execução de obras prioritárias nas áreas de encostas e urbanização integrada no município.

Em outra visita, Lupércio foi até o Ministério da Indústria, Comércio e Serviço e conversou com o secretário nacional, Milton Coelho. Na ocasião, foram garantidos recursos da ordem de R$ 1,5 milhão de emenda parlamentar, que será destinado a requalificação do CAPS Nise da Silveira, além da ampliação da oferta dos serviços de oftalmologia no município.

O prefeito também visitou o ministro da Pesca, o pernambucano André de Paula, e pediu apoio para melhoria da Colônia de Pescadores de Olinda e para a Base Rural da cidade.

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, lançou, nesta terça-feira, 14, um novo programa para minimizar os alagamentos na cidade. Intitulada “Operação Drenagem”, a iniciativa contemplará um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo na rede de micro e macrodrenagem (canais, canaletas e galerias). As atividades foram iniciadas com as intervenções nos bairros São Joaquim e Dom Malan.

Além dos serviços de limpeza e manutenção, estão previstas obras para criar ou melhorar o sistema de drenagem em pontos críticos de alagamentos. No São Joaquim, por exemplo, foi iniciada a ampliação da tubulação e a implantação de uma nova bomba para a drenagem da água da lagoa.

“No ano passado, Petrolina sofreu o impacto de um volume de chuvas muito forte, causando alagamentos em algumas regiões. Esse desafio requer muito planejamento e ações de manutenção, mas também obras para estruturar áreas críticas. A Operação Drenagem é um marco desse trabalho, será o maior investimento já realizado em Petrolina para a questão da drenagem das águas. Estamos criando soluções antecipadas para quando vierem as chuvas, os transtornos sejam menores”, explica o prefeito Simão que acompanhou de forma presencial as ações desta terça-feira (14).

Somente neste mês de fevereiro, a previsão é que sete canais recebam a intervenção. As equipes da Operação Drenagem atuarão nos bairros: Dom Avelar; Dom Malan; Antônio Cassimiro; Caminho do Sol; N-04; Vivendas e Fernando Idalino.

Plano de macrodrenagem: Outra iniciativa de impacto para o tema é o Plano Diretor de Macrodrenagem. O estudo, em fase final, tem o objetivo de diagnosticar toda a infraestrutura de escoamento de águas das chuvas da cidade para, em seguida, definir soluções de engenharia, ambientais e de prevenção para minimizar os transtornos das chuvas na cidade sertaneja. A análise técnica adverte também sobre áreas de risco que foram ocupadas nos últimos anos, que causaram pontos críticos de alagamento, além de traçar diretrizes para a realização de obras civis (residenciais, condomínios, etc), levando em conta a drenagem.

“O plano vai apontar todas as áreas críticas que se formaram nas últimas décadas e quais os projetos de correção mais prioritários. Esse estudo teve um grande investimento, mas é necessário para preparar a cidade que não para de crescer e junto com isso surgem desafios urbanos como a drenagem”, justificou o prefeito.