A Câmara Municipal do Recife aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (13), o projeto de lei do Executivo, (PLE) de número 55/2022, que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife. A matéria agora seguirá para sanção do prefeito João Campos.

O vereador e líder do governo, Samuel Salazar (MDB) falou da necessidade da modificação no Código de Limpeza Urbana, pois os procedimentos dos serviços são atualmente descritos em diversas legislações e decretos municipais de anos anteriores, e precisam ser atualizados. “A matéria atualiza a legislação municipal para atender aos requisitos legais no âmbito nacional e estadual sobre saneamento básico e gestão de resíduos sólidos”, explicou Samuel Salazar.

A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos são definidos, segundo o texto do projeto de lei, como “conjunto de atividades, disponibilização e manutenção de infraestruturas; instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada; asseio e conservação urbana; transporte, transbordo, triagem para fins de reutilização ou reciclagem; tratamento, inclusive compostagem; e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos”.

Segundo Salazar, atualmente são mais de 700 focos de irregularidades de resíduos mapeados pela Prefeitura, além dos que surgem diariamente. “Em termos operacionais, percebe-se a existência de diversos problemas com irregularidades na limpeza urbana ocasionados principalmente pela falta de clareza e de conhecimento sobre os serviços de limpeza urbana oferecidos aos cidadãos e de como os cidadãos devem acessar esses serviços adequadamente, sem cometer infrações”, disse o líder do governo, João Campos.

Prefeitos e prefeitas de Pernambuco participaram, nesta segunda-feira, 12, da reunião de apresentação da pauta municipalista aos novos parlamentares eleitos para cargos no legislativo. A atividade aconteceu em Brasília, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Importantíssimo esse momento em que os prefeitos e prefeitas possam mostrar as demandas do movimento municipalista para os deputados eleitos. Precisamos do apoio do congresso e das assembleias legislativas para garantir um funcionamento pleno das prefeituras e principalmente dos municípios em Pernambuco, e todo o país”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

A Amupe foi representada pelo presidente da associação, José Patriota; e pelos prefeitos e prefeitas: Diogo Lima, de Barra de Guabiraba; Gilsomar Bento, de Brejinho; Talita Fonseca, de Camutanga; Dona Graça, de Catende; Mariana Medeiros, de Cumaru; Rorró Maniçoba, de Floresta; Professora Elcione Ramos, de Igarassu; Luciano Torres, de Ingazeira; Célia Sales, de Ipojuca; Zé Martins, de João Alfredo; Edmilson Cupertino, de Moreno; Isabel Hacker, de Rio Formoso; e Romero Sales, de Vertentes.

A governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), iniciou esta terça-feira, 13, no Monte Bom Jesus, em Caruaru, participando da celebração em homenagem a Santa Luzia, reverenciada pelos católicos como a protetora dos olhos. A missa, que tradicionalmente reúne milhares de fiéis, foi presidida pelo bispo da Diocese de Caruaru, dom José Ruy, na capela que leva o nome da religiosa.

Raquel assistiu à celebração ao lado do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro. “Por mais um ano estou aqui na tradição de celebrar Santa Luzia. Vim professar a minha fé e, junto com milhares de caruaruenses e agrestinos, agradecer a Deus e pedir bênçãos e discernimento para que a gente possa ter sabedoria para tomar as melhores decisões na vida, fazendo sempre o certo”, afirmou Raquel.

O Monte Bom Jesus tem um significado especial para Raquel Lyra. Quando era prefeita, requalificou todo o espaço, devolvendo aos caruaruenses um dos símbolos mais importantes
da cidade.

Desde o início da campanha eleitoral, a equipe de segurança do presidente eleito Lula (PT) já apresentou 27 representações, entre pedidos de encaminhamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pedidos de abertura de investigações encaminhados para a Polícia Federal. Os pedidos são baseados em supostos crimes contra a democracia, ameaças, crimes contra a honra e desacato.

A prisão temporária de José Acácio Serere, nessa segunda-feira, 12, em Brasília, foi determinada após pedido da segurança de Lula. A Polícia Federal abriu uma investigação e identificou que Serere teria realizado manifestações antidemocráticas em frente ao Congresso Nacional, no Aeroporto Internacional de Brasília, em um shopping, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde estão hospedados o presidente e o vice-presidente da República eleitos.

No pedido de prisão temporária, a PGR argumenta que ele vem se utilizando da sua posição de cacique Xavante para cometer crimes. A prisão foi autorizada pela para garantia da ordem pública porque Serere Xavante convocou apoiadores de Jair Bolsonaro para impedir a diplomação dos eleitos.

Após a prisão de Serere, bolsonaristas radicais queimaram carros e ônibus, depredaram uma delegacia e tentaram invadir a sede da PF em Brasília.

Informação do G1 Política

O futuro ministro da Justiça do governo Lula, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), disse que o governo Bolsonaro precisa dar respostas diante dos atos de vandalismo cometidos por bolsonaristas no Distrito Federal, na noite desta segunda-feira, 12. “O governo federal segue omisso diante dessa situação grave absurda. Nós não temos ainda a caneta na mão, estou falando com Ibaneis (governador do DF), Andrei [Passos, futuro diretor da PF] com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, mas o governo federal precisa dar respostas”, afirmou.

Questionado se falou com alguém do governo Bolsonaro, ele disse: “Não falo com golpista”. Às 23h08, mais de duas horas depois do início dos atos golpistas em Brasília, o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, escreveu em uma rede social que o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, “manteve estreito contato” com a Secretaria de Segurança do DF e com o governo do DF “a fim de conter a violência e restabelecer a ordem”. Ele disse que “tudo será apurado e esclarecido” e que a situação está se normalizando”.

Informação do G1 Política

O deputado Romero Albuquerque (UB) pediu uma resposta urgente ao “cenário de guerra” que se instalou em Brasília após a cerimônia de diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, na noite de segunda-feira. Manifestantes atearam fogo em carros, ônibus, depredaram patrimônio, tentaram invadir a sede da Polícia Federal e ameaçaram pessoas em bares, restaurantes e centros comerciais. O parlamentar teme que, sem ação e punição imediata, grupos radicais repitam a ação em outras capitais do país.

“O Estado deve agir, e agir imediatamente, investigando e punindo os responsáveis. Estamos a poucos dias da cerimônia de posse de todos os eleitos e esse ambiente preocupa a quem defende a democracia. As manifestações pacíficas dos apoiadores do presidente Bolsonaro fazem parte da democracia, mas a violência, a intimidação e a desordem devem ser coibidas, independente de onde tenham partido”, disse o deputado.

O deputado repudiou os atos de vandalismo e pediu o fim do “cenário de intolerância”. “A campanha eleitoral acabou e o Brasil precisa seguir em frente”, disse.

O presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, recebeu, nessa segunda-feira, 12, representantes da FETAPE, MST e CPT para tratar sobre a desapropriação do imóvel rural do Engenho Roncadorzinho, que abriga cerca de 400 pessoas. Devido ao histórico de conflitos agrários na região e uma extensa briga judicial pelo imóvel, os assentados buscam auxílio junto ao Iterpe para regularizar sua moradia e adquirir segurança jurídica das terras que ocupam há gerações.

O engenho possui 790 hectares e localiza-se no município de Barreiros, na Zona da Mata do Estado. As terras faziam parte da massa falida da antiga Usina Santo André, fechada em 1998. O Iterpe, conjuntamente à Procuradoria Geral do Estado, vem buscando meios para solucionar a questão e beneficiar as famílias que residem no imóvel.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) inaugura nesta quarta-feira (14), às 17h30, a iluminação natalina para os festejos de final de ano ao som de ritmos genuinamente pernambucanos. Neste ano, o projeto “Dança das Luzes” dará um colorido especial ao Museu Palácio Joaquim Nabuco, na Rua da Aurora, Centro do Recife, ao projetar imagens embaladas por clássicos natalinos com arranjos especiais compostos por ritmos do nosso estado.

Sons como os dos maracatus, mangue beat, ciranda, baião, maculelê, xote e frevo darão um toque especial à fachada do Palácio Joaquim Nabuco. As apresentações terão duração de 30 minutos e serão executadas de sexta a domingo, até o dia primeiro de janeiro de 2023. A Tecnologia utilizada para o Projeto Dança das Luzes é de lighting design, que simula em computador a aplicação da iluminação especial.

Quem passar pela Rua da Aurora terá oportunidade de ver uma iluminação coreografada em frente ao Palácio Joaquim Nabuco com músicas natalinas e arranjos típicos que visam valorizar a cultura pernambucana. A coreografia de luzes reunirá canções tradicionais – Então é Natal, Bate o Sino, Noite Feliz e Deixei meu Sapatinho, dentre outras. Nos folhetos de divulgação, os interessados poderão acessar um QR Code para as pessoas escutarem as músicas do espetáculo.

No lançamento, o espetáculo terá a apresentação do Coral Vozes de Pernambuco, formado por funcionários da Alepe, e da Associação Coral Nossa Música. Para o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), a iluminação especial de Natal do Legislativo já virou tradição no estado e é uma boa oportunidade para as pessoas trazerem suas famílias e assistir um espetáculo diferenciado de maneira gratuita.

“Aberta ao público pela primeira vez em 2002, a iluminação natalina da Casa já é uma tradição em Pernambuco. Ao mesmo tempo que representa a união entre as pessoas e as instituições, diante de tantas perdas e dificuldades financeiras da população ampliadas com a pandemia do Coronavírus, tornou-se um símbolo de superação e esperança”, comentou Eriberto.