A Câmara Municipal do Recife realizou, nesta quinta-feira (15), por iniciativa da vereadora Liana Cirne (PT), uma audiência pública para discutir a licitação das licenças de táxi devolvidas por seus titulares ao poder público. O encontro contou com a participação do presidente da Associação de Taxistas, Gean Silva, e do vice Pastor Lúcio; Mayara Glaucia Barbosa e Luzia Lizandra da Silva, representando a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU); George Meireles, representando o deputado estadual João Paulo; além de mais de 100 taxistas permissionários e condutores auxiliares.

Representantes dos taxistas alegam que atualmente há cerca de 6 mil licenças de táxi ativas e mais de 300 licenças devolvidas e cobram da CTTU a licitação dessas linhas. “Enquanto temos mais de 300 licenças devolvidas, temos mais de 3 mil condutores auxiliares guiando veículos dos permissionários, pagando renda e combustível para só então tirar o dinheiro da sobrevivência. Já começamos o dia devendo”, detalha Pastor Lúcio.

A vereadora Liana Cirne destacou a importância dos táxis para o transporte público. “Não podemos equiparar o táxi a um automóvel de transporte individual. O táxi tem um papel importante para o deslocamento, por exemplo, de pessoas com dificuldade de locomoção”, ressaltou.

As representantes da CTTU admitiram a existência de apenas 44 licenças devolutas, mas se comprometeram a levar a demanda à direção da autarquia de trânsito, para que seja avaliado a realização das licenças devolutas e a eventual ampliação da frota de táxis no Recife.

Também ficou acordado que a vereadora Liana Cirne vai propor a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar o estudo sobre a licitação das licenças devolutas e da possível ampliação da frota de táxi do Recife.

Após anunciar a abertura de novas vagas para cargos efetivos da Prefeitura de Caruaru, por meio de concurso público municipal, e firmar contrato com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), para a realização do certame, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, comunica a publicação do edital. Conforme divulgado anteriormente, a realização do concurso será de modo faseado e, neste primeiro momento, será publicado o primeiro edital do concurso, que é o da Secretaria da Fazenda, com 24 vagas, sendo quatro vagas para auditor fiscal e 20 para técnico fazendário.

Os salários variam de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) para técnico fazendário (nível médio), e R$ 4.000 (quatro mil reais) mais gratificação de produtividade fiscal, para auditor municipal (nível superior). O edital com todas as informações será publicado no Diário Oficial do Município, no dia 22 deste mês.

O próximo edital está previsto para ser publicado no início de janeiro de 2023, para as vagas destinadas ao CaruaruPrev e URB. Os demais editais serão publicados de modo sequenciado.

“Até 2023, iremos preencher, aproximadamente, 1.500 vagas, que serão ofertadas para diversas áreas como saúde, educação, trânsito. É uma necessidade do município que a gente agora atende, junto ao Instituto IBAM, uma empresa com quase 70 anos de experiência”, destacou o prefeito, que também explicou sobre a metodologia: “A questão do concurso ser realizado de modo faseado, permitirá aos concurseiros a oportunidade de participar, também, das vagas dos outros editais. Nós vamos começar com o primeiro edital, que será publicado ainda este ano, e com o segundo, em janeiro de 2023, dando transparência aos nossos processos, como tudo que fazemos na nossa gestão”, finalizou Rodrigo.

A realização do certame está sendo acompanhada e normatizada pela Secretaria de Administração de Caruaru (SAD).

Sobre o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM)

O IBAM é uma organização de natureza não-governamental, sob a forma jurídica de associação civil, sem finalidade lucrativa, vocacionada para o desenvolvimento institucional dos municípios sob a ótica de uma sociedade democrática e da valorização da cidadania.

A experiência que o Instituto acumulou, ao longo de quase 70 anos de existência, de relacionamento com as distintas esferas de governo, no Brasil e no exterior, constitui- se em fonte de referência para governos municipais, para o aprimoramento das relações federativas e dos processos de descentralização do planejamento e da implementação de políticas públicas. Atualmente a ação do Instituto dá-se em marco que visa fortalecer e aprimorar as capacidades locais dos diversos atores – governo e sociedade – criando condições favoráveis para que atuem conjuntamente seja na melhoria da qualidade urbano-ambiental das cidades, seja na modernização das estruturas de gestão municipais, ou, ainda, sobre as próprias potencialidades de desenvolvimento econômico local, com foco na inclusão social.

Foi publicada na edição do Diário Oficial do municipal, desta sexta-feira (16) a Lei Nº 1541, sancionada pelo prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, que autoriza o pagamento de mais de R$ 1 milhão a 706 famílias que foram cadastrados por Jaboatão no Auxílio Emergencial Pernambuco, no período das fortes chuvas, mas não haviam sido beneficiadas por falta de recurso complementar por parte do Estado. O auxílio será pago com recursos do próprio municipio.

Os nomes das pessoas que irão receber o auxílio de R$ 1.500 pode ser conferido na lei, disponível no site da prefeitura (www.jaboatao.pe.gov. br). Como não havia disponibilidade de recursos do município para esse benefício, será preciso um trabalho de remanejamento de orçamentos de algumas secretarias. E assim que o dinheiro for liberado, nos próximos dias, os beneficiários terão seus nomes publicados no Portal da Transparência, com acesso também pelo site da prefeitura.

“Estamos fazendo um esforço conjunto para amparar essas 706 famílias que ainda se encontram em situação de vulnerabilidade, após a tragédia que atingiu Pernambuco, entre maio e junho”, observa o prefeito Mano Medeiros. “Na verdade, essa é uma das muitas frentes em que continuamos atuando, para enfrentar as consequências dessa tragédia, além evitar que se repita”, ressaltou.

Jaboatão já havia pago o Auxílio Emergencial Municipal de R$ 1.500 para beneficiar as 375 famílias que foram alojadas nos abrigos oficiais. Também já havia repassado os recursos do Estado para mais de 12,4 mil famílias que atendiam aos critérios estabelecidos pela Lei Estadual 17.811, como pessoas em situação de extrema pobreza, que tiveram imóveis destruídos total ou parcialmente ou perdas materiais essenciais causadas pelos temporais.

Os critérios do Auxílio liberado agora por Jaboatão são os mesmos da Lei Estadual, inclusive a necessidade de o beneficiário estar inscrito no Cadastro Único, além de comprovar residência no município e os danos sofridos. Essas questões já verificadas para habilitar tais famílias.

Auxílio-Moradia

Além dos auxílios emergenciais que já foram pagos, a Prefeitura do Jaboatão ampliou, no pagamento deste mês, os repasses do Auxílio-Moradia, totalizando 675 pessoas inseridas no município, após as chuvas. Paralelamente a isso, a gestão municipal encaminhou ao Governo Federal a solicitação para a construção de 308 unidades habitacionais em áreas que não sejam de risco. Também há um Grupo de Trabalho, envolvendo todas as secretarias, tratando de ações que envolvem contenção, prevenção, educação ambiental, urbanização e convivência com as chuvas.

O presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), conduziu a solenidade em homenagem ao deputado estadual e presidente da Alepe Eriberto Medeiros e ao desembargador do Tribunal do Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira. O evento foi realizado no plenário da Casa, sendo acompanhado pelo Blog do Alberes Xavier.

O nome de Romerinho Jatobá é tido como unanimidade para continuar na condução como presidente da Câmara do Recife no biênio 2023/2024.

“São duas figuras importantes para o nosso estado, para a nossa cidade… Recife, hoje, através da Câmara, faz um reconhecimento ao deputado Eriberto Medeiros e ao desembargador Paulo Augusto. São figuras que ajudaram a cidade do Recife, principalmente no momento da pandemia”, destacou Romerinho ao Blog.

A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife promoveu a reunião solene para entregar as Medalhas de Mérito José Mariano aos homenageados. O ato foi muito prestigiado por autoridades, vereadores, deputados, familiares e amigos de ambos.

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (15.12), as novas instalações da sede da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), no Edifício Ipsep, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Durante solenidade, o chefe do executivo recebeu a Medalha do Mérito Jurídico Professor Lourival Vilanova, concedida pela PGE, e a Medalha Procurador Elias Lapenda, da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), em agradecimento ao fortalecimento das instituições democráticas e da advocacia.

“Além da honra que me concedem na forma destas notáveis comendas, também tive a satisfação de presenciar esse importante momento para a Procuradoria, com a reinauguração da sede da instituição. Faço questão de registrar o meu agradecimento a todos os profissionais dessa casa pelo trabalho, sempre desenvolvido com dedicação e excelência em prol do nosso Estado”, declarou Paulo Câmara.

Instituída pela Portaria Nº 100, de 19/08/2008, em comemoração ao 18° aniversário de criação da Procuradoria Geral do Estado, a medalha leva o nome de Lourival Faustino Vilanova, em aclamação à notável contribuição à ciência do Direito e à filosofia legada por ele. Desde sua concepção, a comenda foi entregue a apenas 10 homenageados, dentre eles, o governador Eduardo Campos, em 2008, e o escritor Ariano Suassuna, em 2012. “Essa homenagem é um reconhecimento pela atenção e a dedicação que o governador Paulo Câmara sempre dedicou a nossa instituição”, destacou o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Alexandre Gabriel (Assessoria Especial), Milu Megale (Turismo) e Marília Lins (Administração); a procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, Giovana Ferreira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos; e o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto.

Em conversa com o Blog do Alberes Xavier, a senadora do Partido dos Trabalhadores (PT) eleita por Pernambuco, Teresa Leitão, falou sobre a possibilidade do governador Paulo Câmara (PSB) assumir algum Ministério no governo do presidente eleito Lula (PT), a partir de janeiro de 2023. Segundo a parlamentar, caso isso se concretize, Paulo poderia entrar até como uma indicação pessoal do mandatário.

Atualmente, a presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann está responsável por formar uma linha de diálogo com as siglas que apoiaram a candidatura do petista, tanto no primeiro, quanto no segundo turno. Com isso, estão sendo avaliados os nomes indicados por cada partido e para quem será dada a prioridade em cada pasta.

De acordo com Teresa, além da chance do governador ser indicado pelo PSB, por ele ser próximo à Lula, pode entrar na esplanada dos ministérios também como uma indicação pessoal. Isso já aconteceu com José Múcio (PTB-PE) para a Defesa; Flávio Dino (PSB-MA) para chefiar o ministério da Justiça e Segurança Pública e Mauro Vieira para o Itamaraty, exemplificou a senadora.

Paulo Câmara demonstra credenciais para ocupar alguma das vagas, pois foi Secretário de Administração (2007–2010), Secretário de Turismo (2010) e Secretário da Fazenda de Pernambuco (2011–2014) durante a administração do então governador Eduardo Campos. Em 2014, foi eleito governador de Pernambuco no primeiro turno, com 68% dos votos, sendo o candidato a governador mais bem-votado do país naquela eleição. Nas eleições de 2018 foi reeleito governador no primeiro turno com 50,61% dos votos, derrotando Armando Monteiro.

Um encontro de gerações diferentes, de bandeiras conservadoras semelhantes e de dois grandes defensores do presidente Bolsonaro. Carmelo Neto (PL), 21 anos, assumirá seu primeiro mandato como deputado estadual no Ceará sendo o mais bem votado no Estado com 118,5mil votos.

O político conservador, que há dois anos foi eleito o vereador mais jovem de Fortaleza, com 8,5 mil votos, conheceu a Casa Legislativa de Pernambuco, ao lado do experiente Coronel Alberto Feitosa, o segundo deputado estadual mais bem votado de Pernambuco (146.847 votos) que assumirá o quinto mandato.

“É uma satisfação ser recebido pelo Coronel Alberto Feitosa com tanta experiência parlamentar”, disse Carmelo Neto. “As bandeiras Pátria, Família, Deus e Liberdade ganham uma força jovem no legislativo com a eleição de Carmelo “, ressaltou o Coronel Alberto Feitosa

Uma das estradas mais importantes do Sertão do Pageú pela sua ligação turística a PE 365 liga Serra Talhada até Santa Cruz da Baixa Verde e em seguida a Triunfo. Assim que foi terminada, mesmo com a rompimento político entre o PSB e o deputado federal Sebastião Oliveira, o governador, Paulo Câmara (como havia prometido pelo empenho do deputado na obra) batizou a estrada com o nome do pai do deputado. Agora denominada rodovia, Oliveira Neto, pela proposta do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros.

Nesta quinta-feira (15), o deputado federal eleito Waldemar Oliveira pelo Avante foi homenageado na Alepe com obra concluída. “Hoje recebi uma homenagem ao meu pai, que foi deputado estadual, Oliveira Neto, foi homenageado emprestando o nome a uma PE de Pernambuco que liga Serra Talhada a Santa Cruz da Baixa Verde. Justa homenagem ofertada pelo amigo Presidente da ALEPE, Deputado Eriberto Medeiros.”

Em suas propostas, o deputado Waldemar Oliveira afirma que vem muito mais obras de estradas por aí em Pernambuco, com ele no mandato em Brasília.

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta quinta-feira (15.12), a última reunião do Pacto Pela Vida (PPV), desta gestão, no Salão das Bandeiras, Palácio do Campo das Princesas. Durante o encontro, foi divulgado um balanço das ações dos oito anos do gestor à frente do Estado, além das estatísticas do mês de novembro que apresentaram redução. Antes da reunião, o governador concedeu medalhas e certificados de reconhecimento a 27 servidores da segurança pública do Estado. Durante a entrega das honrarias, Paulo Câmara agradeceu o empenho das polícias e Corpo de Bombeiros, secretarias e órgãos que fazem parte do PPV.

“Essas homenagens refletem o esforço de cada um em conseguir resultados. Nós vemos claramente o engajamento e a busca diária por fazer o seu melhor. Todos são fundamentais no êxito do Pacto Pela Vida. Pernambuco tem tudo para fechar o ano com as menores taxas da história. São marcas importantes, que conquistamos ao longo desses oito anos na redução da criminalidade, na repressão e, também, na prevenção. O trabalho do Pacto Pela Vida é integrado, harmônico e em busca do bem comum”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

Nos 30 dias de novembro, os índices de crimes contra a mulher tiveram a queda mais expressiva, com redução de 40% nos feminicídios, -23,46% nos estupros e -6,3% nos assassinatos de mulheres. Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) diminuíram 9,2% e os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) recuaram 4,5%. Esses últimos entrando no terceiro mês consecutivo de queda. Assim, foram evitados 28 assassinatos e 194 assaltos, em comparação com as estatísticas criminais do mesmo mês de 2021. Em números absolutos, os CVLIs em Pernambuco caíram de 306, em novembro de 2021, para 278 no mesmo período de 2022.

“Tivemos um novembro com redução dos índices de homicídios, de roubos e tantos outros crimes que vêm caindo mês a mês e ano a ano no nosso Estado. A projeção para o ano de 2022 é de fecharmos novamente com a menor marca da história. O Pacto Pela Vida busca essa queda constante dos índices, com muita técnica e ciência, discutindo sempre as estratégias”, completou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

Estiveram presentes os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos), Edilazio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Humberto Arraes (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Ana Elisa Sobreira (Mulher) e coronel Carlos José (chefe da Casa Militar).

Também participaram o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão; os comandantes-gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana e coronel Rogério Coutinho, respectivamente; o gerente geral da Polícia Científica do Estado, Fernando Benevides; além de secretários executivos e integrantes do Pacto Pela Vida.