O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, antecipou para esta sexta-feira (23.12) o pagamento do salário de dezembro do funcionalismo municipal. A medida contempla cerca de 5 mil servidores. O grupo é formado por efetivos, cargos comissionados, contratados e pensionistas que recebem pela Prefeitura.

O gestor também liberou um 1/3 de férias dos professores da rede municipal. A ação do prefeito beneficia diretamente 1.200 educadores.

Deputado federal reeleito com o maior número de votos no Nordeste, André Ferreira (PL), foi diplomado na tarde da última segunda-feira (19). A cerimônia de diplomação dos eleitos nos pleitos de 2 e 30 de outubro de 2022 é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), ocorreu no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções e contou com a cobertura do Blog do Alberes Xavier.

Durante entrevista, o parlamentar criticou a decisão do STF que declarou como inconstitucional o Orçamento Secreto. “Conversei com Arthur Lyra [presidente da Câmara] no domingo (18) e a gente vai ter uma conversa amanhã (20) para saber quais as providências que o parlamento vai dar a essa decisão do Supremo. Mais uma decisão do Supremo, que quer legislar no lugar do parlamento”, falou

André ainda destacou que a sua sigla ainda não tem posicionamento em relação ao Governo do Estado. “Isso está sendo conduzido pelo nosso líder, Anderson Ferreira. Ele está conduzindo todas essas conversas e a gente, tanto da bancada federal, quanto da bancada estadual, vamos seguir a orientação”, disse.

A solenidade de diplomação desta segunda habilita os eleitos ao exercício do cargo. No caso de Pernambuco, foram diplomados 49 deputados estaduais, 25 parlamentares federais, uma senadora, uma vice-governadora e uma governadora.

Toritama segue dando exemplo na educação, e vai ganhar uma nova e moderna creche municipal. A unidade será construída no bairro do Principe da Paz, algo que foi muito comemorado pelos moradores da localidade.

A unidade contará com uma área de 1.604,70m², possuindo: 12 salas de creche, todas elas climatizadas, pátio/refeitório coberto, sala multiuso, brinquedoteca, lactário, secretaria, sala dos professores, diretoria, recepção, jardim interno, lavanderia e despensa. A obra está orçada em R$ 6.186.260,36 e ofertará mais de 100 vagas para as crianças em tempo integral.

A ordem de serviço autorizando o início das obras, foi assinada pelo Prefeito, Edilson Tavares, na manhã desta quinta-feira (22/12), com a presença dos Vereadores, Ferreirinha (Presidente da Câmara), Edmilson Morica (Líder do Governo), Marli Enfermeira e Doutor do São João. Também prestigiaram o evento o Secretário de Educação, André Felipe Biu, o Secretário de Governo, Sérgio Colin e demais autoridades municipais.

O prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro esteve mais uma vez em Brasília essa semana (nesta terça e quarta, dias 20 e 21), junto com os secretários municipais Andrews Melo (Secretário de Obras), Mayara Soares (Secretária Especial de Convênios) e Pedro Augusto (Secretário de Desenvolvimento Econômico).

Estiveram no Ministério da Educação, mais precisamente no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), onde articularam recursos para novas obras que serão liberadas ainda esse ano de creches e escolas. Estiveram ainda numa visita cortesia ao Ministério do Turismo, onde garantiram a autorização para liberação das últimas parcelas para atualização do cronograma de obras em Caruaru, cronograma este que se encontra em dia. Para se ter uma ideia dos investimentos, só no Ministério do Turismo são mais de R$ 20 milhões em obras para Caruaru.

O prefeito e sua comitiva ainda visitou o gabinete do senador pernambucano Fernando Dueire, e fizeram ainda uma visita cortesia ao gabinete do senador sergipano Rogério Carvalho.

Manuela Marinho é a primeira mulher a comandar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), desde que a estatal foi criada. Manuela assumiu a presidência em agosto de 2019, com o grande desafio de ampliar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em Pernambuco. A presidenta falou com exclusividade ao Blog do Alberes Xavier e na Rede Pernambuco de Rádios. Ela fez um balanço do seu trabalho, falou dos desafios enfrentados no período, e o legado que deixa para o próximo governo que vai assumir a partir de janeiro de 2023.

“A gente faz o balanço da gestão com muita alegria e com a sensação do dever cumprido”, disse. “A Compesa teve esse crescimento todo desde a visão do então governador Eduardo Campos que quis mudar a questão do abastecimento e do esgotamento sanitário. E o governador Paulo Câmara manteve a visão, e foi o Governador que mais investiu até hoje; em melhoria do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. Desde 2015, quando ele assumiu, foram mais de R$ 6 bilhões de reais [investidos] no tema. Então a gente sai, deixando só em 2022, mais de 30 cidades fora do rodízio [de abastecimento]”, destacou.

A presidenta apontou que um dos grandes desafios é a falta de disponibilidade de água no estado. “Pernambuco é o estado do país com menor quantidade de água por habitante”. Sendo que grande parte desse volume se concentra principalmente na Zona da Mata e no Litoral. Ela avaliou que as críticas que a instituição tem recebido, principalmente em período de campanha eleitoral, se deve principalmente a uma perspectiva na mudança do modelo do marco legal adotado pela atual administração. “É importante, que seja dito que a Compesa [e o Governo] teve uma visão de vanguarda há muitos anos. A PPP (Parceria Público-Privado) da Compesa continua hoje sendo a maior PPP de esgotamento sanitário do país. Foi a primeira do país. Então a gente sabe trabalhar com o privado”, pontuou.

“A gente espera que a população pernambucana cada vez mais saiba valorizar essa empresa que é a maior empresa do estado de Pernambuco, o maior ativo, e ela é genuinamente pernambucana. Com um corpo técnico, 95% concursado, formado de pessoas extremamente capacitadas, que trabalham dia e noite para melhorar a vida dos pernambucanos”, frisou.

Manuela ainda falou sobre o processo de transição com a equipe do governo da próxima governadora. A gestora da Companhia de Saneamento revelou que os contatos se deram até agora por ofícios com requisição de informações.

Ela assegurou que as obras que fazem parte do planejamento continuam em andamento, a Adutora do Agreste, por exemplo, será inaugurada no início da gestão de Raquel Lyra. “Porque o governador Paulo Câmara colocou dinheiro do Governo do Estado”, afirmou.

“A gente deixa a empresa toda estruturada para que ela seja administrada da melhor forma”, concluiu.

O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB-PE) será o Secretário Nacional de Segurança Pública do Governo Lula, a partir de 1 de janeiro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21) pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino. Pesou na indicação a experiência e o bom trabalho exercido por Tadeu em todas as funções públicas que ocupou.

“Tadeu é um nome que tem experiência jurídica, experiência de gestão e experiência parlamentar”, pontuou Flávio Dino.

Tadeu recebeu o convite do próprio Flávio Dino depois de trabalharem juntos no Grupo de Transição de Justiça e Segurança Pública.

“Recebo com satisfação e senso de responsabilidade o convite do presidente Lula, através do ministro Flávio Dino, para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a partir de janeiro. Trata-se de uma missão árdua, notadamente pelo período que o País atravessa, de volta à normalidade institucional e à Democracia, depois de tempos sombrios do atual governo. Estou pronto para o desafio”, declarou Tadeu.

Cearense de Juazeiro do Norte e deputado federal por duas legislaturas por Pernambuco, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, formado pela Faculdade de Direito do Recife, levará para a função mais de 30 anos de experiência como advogado público, como procurador da Fazenda Nacional. Foi auxiliar direto do Governador Eduardo Campos, de cujo governo foi Procurador Geral do Estado e Secretário da Casa Civil.

“Temos exemplos importantes em Pernambuco, como o Pacto Pela Vida, criado pelo Governo Eduardo Campos e fortalecido no Governo Paulo Câmara e que conseguiu reduzir muito o número de homicídios no nosso Estado. Temos também o exemplo do Compaz, um equipamento de cidadania, de atuação preventiva nas comunidades. Esses são dois exemplos que levo, mas temos que ter um olhar nacional e prestigiar as boas práticas que existam. E vamos chegar lá abertos ao diálogo com os Estados, comas forças de segurança, com a sociedade, em busca de agregar soluções para enfrentar esse problema tão grave em nosso País”.

Tadeu Alencar deixa a Câmara dos Deputados depois de dois mandatos exercendo funções relevantes, sobretudo em comissões importantes como a CCJC, Relações exteriores e a de Cultura, com uma atuação que o credenciou a ganhar o Prêmio Congresso em Foco como um dos melhores deputados, em 2019. Ao longo dos dois mandatos, marcou presença, todos os anos, na lista dos parlamentares mais influentes escolhidos pelo DIAP e Arko Advice.

Tadeu se destacou na Câmara dos Deputados tornando-se líder do PSB logo no primeiro mandato. Tadeu ocupou a Comissão de Constituição e Justiça durante todo os seus anos de mandato e presidiu com destaque a Frente Parlamentar de Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiro. No campo da articulação política, esteve na linha de frente da resistência democrática ao governo de Jair Bolsonaro. Sua atuação levou o parlamentar ao Grupo de Transição do futuro Governo Lula, por indicação do seu partido, o PSB.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta (22), o nome da atual vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), como ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação de seu governo. Ela será a primeira mulher a assumir o cargo.

Formada em Engenharia Elétrica, a ex-prefeita de Olinda e ex-deputada federal foi secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, na gestão do governador Eduardo Campos, que também foi ministro de Lula na pasta.

Luciana integrou ainda a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados e foi titular nas comissões especiais do Marco Civil da Internet; do Código Nacional de Ciência e Tecnologia; de Atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Proteção à Saúde e ao Meio Ambiente. Também atuou na construção do Marco Legal da CT&I. Ela também fez parte do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Casa.

Presidente nacional do PCdoB, ela fez parte do Conselho Político da Transição.

“É uma honra! Um trabalho que assumo com muito compromisso e com muita disposição. Depois de quatro anos de negacionismo a Ciência vai voltar a ser prioridade nesse país”, comentou Luciana após o anúncio.

*Histórico*

Nascida no Recife (PE) em 29 de dezembro de 1965, Luciana Santos é engenheira eletricista, formada pela UFPE. Iniciou a militância na década de 1980, como líder estudantil e dirigente de entidades como a UNE. Nos anos 1990, durante o governo de Miguel Arraes, foi presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco.

Ex-deputada estadual (1997-2000), fez parte das comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Educação e Cultura, Ciência, Tecnologia e Informática, Defesa do Meio Ambiente e presidiu a Comissão de Defesa da Cidadania na Alepe.

Foi prefeita de Olinda entre 2001 e 2008. Ao deixar a administração municipal, assumiu a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, Estado que sedia um dos mais importantes parques tecnológicos do país.

Em sua atuação, buscou imprimir uma agenda de desenvolvimento sustentável, investindo na inovação tecnológica como forma de desenvolvimento e de redução das desigualdades sociais. Uma das marcas de sua passagem pela Secretaria foi a instituição da gratuidade da Universidade de Pernambuco (UPE).

Além disso, atuou no fortalecimento e interiorização da UPE e das ações do Espaço Ciência, na estruturação do Sistema Pernambucano de Unidades de Conservação e na ampliação de ações de conectividade através de fibra óptica, incluindo a garantia de wi-fi em Fernando de Noronha.

Outras medidas de sua gestão foram o processo de modernização da TV Pernambuco, o repasse da gestão dos Centros Tecnológicos para o ITEP, o programa de inclusão digital nas lan houses, a construção dos projetos de lei da Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, Política Estadual de Gerenciamento Costeiro e a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Foi na sua passagem pela SECTMA que aconteceu a primeira Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CECTI).

Como deputada federal (2011-2018), presidiu a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, foi relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre Trabalho Infantil e atuou como titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Ao longo dos seus dois mandatos na Câmara Federal, priorizou a destinação de emendas para as Universidades e Hospitais Universitários de Pernambuco, assim como para projetos de inclusão digital nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado, além do Porto Digital. Nesses oito anos, foi na maior parte do período a única mulher da bancada de Pernambuco no Congresso Nacional.

Em 2018, Luciana foi eleita a primeira vice-governadora de seu estado, na chapa encabeçada por Paulo Câmara. Desde 2015, ela preside nacionalmente o seu partido. Recentemente, teve destacado papel na aprovação das federações partidárias e na articulação para a criação da federação que uniu PT, PV e PCdoB.

O Conselho Estadual de Educação entregou uma Moção de Aplausos à senadora eleita Teresa Leitão. A honraria, aprovada pelaunanimidade, foi entregue pelo presidente do Conselho, Antonio Habib, durante a última sessão plenária da entidade. Notória defensora das pautas da Educação na Assembleia Legislativa, Teresa Leitão também foi conselheira do CEE (2001).

Na cerimônia, a homenageada lembrou de sua trajetória de lutas pela Educação e destacou alguns pontos de sua futura atuação no Senado. Disse que pretende aproximar sua ação parlamentar às necessidades dos estados e municípios, além de resgatar o Plano Nacional de Educação, com a necessidade de se regulamentar o Sistema Nacional de Educação e direcionar o MEC para as reais necessidades da educação brasileira.

O Conselho Estadual de Educação tem como conselheiros representantes do governo e de entidades da sociedade civil. Atualmente é composto por Natanael José da Silva –  representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME); Ivete Caetano de Oliveira – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE-PE); Janete Maria Lins de Azevedo – UFPE; Tarcia Regina Silva – UPE; Edivania Arcanjo do Nascimento Barros – Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE); Paulo Fernando de Vasconcelos Dutra – SEE-PE; Francisco Ferreira Rocha – Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (SINEPE-PE). A mesa diretiva é composta pelo Secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Andrade Bezerra Barros; pelo Presidente do CEE-PE, Antonio Henrique Habib Carvalho; pela Vice-Presidente, Giselly Muniz Lemos de Morais; pela Reitora da Universidade de Pernambuco, Maria do Socorro Mendonça Cavalcante; e pelo Prefeito de Belém de Maria, Rolph Eber Casale Júnior.

Após oito anos de mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada estadual e vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), se despediu da Casa Joaquim Nabuco durante a última reunião ordinária do ano, nesta quarta-feira (21). Emocionada, a parlamentar, que tem 18 anos de vida pública dedicada ao Legislativo, agradeceu nominalmente aos 83 parlamentares das últimas legislaturas, relembrou sua trajetória e destacou que todos os deputados estaduais terão na gestão da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), portas abertas para o diálogo e para a construção do estado que o povo merece.

“Oito anos após a posse como deputada estadual de primeiro mandato, lá em 2015, tenho a alegria em poder afirmar que, diante de todas as divergências que naturalmente nos deparamos – e até que foram algumas –, preservei, junto aos colegas, sempre o espírito democrático da civilidade e do respeito. Porque a desconstrução do diferente apenas pela obviedade da diferença existente é a negação da política. E esse, certamente, não é o caminho”, disse.

Na ocasião, Priscila reafirmou seu compromisso com o povo pernambucano com o novo desafio ao assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a vice-governadoria do estado ao lado da governadora eleita, Raquel Lyra. “Obedecendo ao que decidiu o eleitor, a quem sempre mantive fidelidade, me aproximo de um novo momento, de um novo papel, agora no poder Executivo, mas permanece o mesmo compromisso. Mudam os espaços físicos, persistem o mesmo coração, a vontade e os sonhos do primeiro dia”, disse.

A deputada estadual ainda pontuou algumas pautas defendidas durante seu mandado na Alepe, como a construção do marco legal da primeira infância, o pacote da transparência, na defesa do meio ambiente, a atenção redobrada à situação das bacias hidrográficas, a exemplo do Rio Capibaribe, bem como da participação ativa na confecção e acompanhamento do orçamento público, na finalização do uso correto do dinheiro público, e, por fim, no acompanhamento responsável e construtivo dos projetos enviados pelo poder Executivo que chegaram na Casa Joaquim Nabuco.

Priscila também fez uma referência à deputada estadual e senadora eleita, Teresa Leitão (PT), que, depois de cinco mandatos, também se despede para levar a bandeira de Pernambuco ao Senado Federal.

Por fim, Priscila fez questão de agradecer a todos que fazem a Assembleia Legislativa e declarou que fez amigos, ampliou os horizontes e conheceu ainda mais Pernambuco no plenário da Casa. “A cada uma, a cada um, a minha palavra de respeito e agradecimento aos momentos compartilhados. Nesta Casa, aprendi todos os dias e seguirei aprendendo. As minhas colegas parlamentares, aos meus colegas parlamentares, a todos os funcionários da Casa, à equipe do nosso gabinete, o meu profundo e emocionado muito obrigada”, disse.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota recebeu nesta quarta-feira (21/12), na sede da Associação, o delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo, e o auditor fiscal e supervisor da equipe de órgãos públicos da Receita, Gustavo Monterazo. O encontro serviu para mostrar as ações que a Receita Federal quer implementar em parceria com os municípios pernambucanos.

A exemplo, a regularização do CNPJ de todos os Fundos Municipais, mais agilidade no Parcelamento de débitos, desbloqueios de recursos e emissão da CND, além da instalação de ponto de atendimento da Receita Federal nos municípios, com contrapartida da prefeitura na disponibilização da estrutura necessária e de um servidor, que será treinado pelo órgão aduaneiro. “O município também tem à disposição um ambiente virtual para gerenciar as notas fiscais emitidas em seu território, podendo ver até a quantidade de ISS que terá à disposição”, conta o delegado Carlos Eduardo.

Dentre outras ações entre Receita Federal e municípios está o acesso à plataforma da Receita para emissão de Nota Fiscal eletrônica e a emissão de declaração de isenção de IPI para aquisição de veículos por parte de pessoas com deficiência e taxistas. O presidente da Amupe, José Patriota falou sobre a importância do diálogo para levar ainda mais desenvolvimento para os municípios. “A nossa pauta é buscar cada vez mais avanços para os municípios, e por isso que estamos em diálogo junto à Receita Federal. Tornar este órgão cada vez mais próximo do município, trabalhar de forma integrada para o bom funcionamento da gestão pública”.