O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentará um substitutivo com mudanças ao Projeto de Lei do Poder Executivo que regulamenta as atividades de lobby privado junto ao poder público. O parlamentar deve concluir até a próxima semana um parecer sobre o tema, tratado em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na terça-feira (28/06).

De acordo com o texto, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), os lobistas serão atendidos em audiências solicitadas por eles ou convidados pelos próprios agentes públicos. Todas as audiências deverão ser tornadas públicas. 

O senador Fernando Bezerra Coelho anunciou nesta quarta-feira (29) que a PEC dos Combustíveis vai incluir mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, zerando a fila de beneficiários. Além disso, o programa vai pagar mais R$ 200,00 até o fim do ano, aumentando para R$ 600,00 o valor do benefício social. As famílias mais vulneráveis também vão receber em dinheiro o equivalente a um botijão de gás a cada dois meses. O novo vale-gás, que antes garantia metade do valor do botijão a cada bimestre, será repassado para 5,8 milhões de famílias.

“A ideia é custear 100% do consumo de gás de cozinha pelas famílias. Estamos dando aos mais pobres mais um reforço”, disse Fernando Bezerra.

O relatório reconhece o estado de emergência provocado pela “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo e seus impactos sociais”, e estabelece a concessão de auxílio de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de carga que possuem veículos com mais de 20 anos de uso e custos maiores com manutenção e consumo de diesel. A estimativa é que 870 mil caminhoneiros registrados até 31 de maio de 2022 sejam contemplados com o voucher até o fim do ano.

Segundo Fernando Bezerra, os efeitos do estado de emergência estão restritos às medidas previstas na PEC. “Não vai ser uma porta aberta para novas despesas. O estado de emergência limita a utilização de recursos para o enfrentamento dessa crise social. Não é um cheque em branco”, ressaltou.

O relatório ainda compensa os Estados pela gratuidade no transporte de idosos e repassa até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para manter a competitividade do etanol. Todas as medidas têm impacto fiscal de R$ 38,75 bilhões, compatível, segundo o senador, com as receitas extraordinárias do governo federal, que teve superávit primário de R$ 139 bilhões até abril de 2022.

Fernando Bezerra Coelho explicou que o relatório apresentado nesta quarta-feira foi elaborado sobre a PEC 01/2022, do senador Carlos Fávaro, e não mais sobre a PEC 16/2022. “A visão aqui no Senado Federal é que o espaço fiscal que iria ser utilizado para zerar a alíquota do diesel e do gás fosse utilizado para conceder benefícios sociais diretos para as camadas mais vulneráveis da população brasileira tendo em vista o agravamento da crise econômica e seus desdobramentos em relação à segurança alimentar”, concluiu.

Através de uma solicitação do Deputado Estadual Tony Gel (PSB) e do pré-candidato a Deputado Federal Tonynho Rodrigues (MDB), ao Senador Jarbas Vasconcelos, as cidades de São Caetano e Toritama receberão recursos via emendas parlamentares para os municípios de São Caetano e Toritama, no Agreste de Pernambuco.

Tony Gel e Tonynho Rodrigues informaram que essa boa notícia para Toritama e São Caetano, foi dada ontem a eles, pela assessoria do Senador Jarbas. E que os prefeitos Edilson Tavares e Josafá Almeida já foram comunicados. “Tonynho ligou para o prefeito Josafá de São Caetano e eu liguei para o vice-prefeito Dr Ildefonso, que tinha me pedido ajuda para aquele município. Falei também com o prefeito de Toritama Edilson Tavares, informando a ele da liberação dos recursos. Eu e Tonynho solicitamos e o nosso amigo e Senador Jarbas Vasconcelos nos atendeu. São 500 mil para São Caetano e 500 mil para Toritama”, disse Tony Gel.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho fez um duro posicionamento sobre o não cumprimento da lei que reduz os impostos sobre combustíveis e energia em Pernambuco. Em um vídeo publicado, nesta quarta (29), nas redes sociais, o ex-prefeito exigiu do Governo do Estado a diminuição imediata da alíquota do ICMS conforme determina a nova legislação aprovada na semana passada.

Miguel lamentou também a ação apresentada pelo governador Paulo Câmara junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a legislação que reduz o teto do imposto cobrado nos estados. “Se qualquer um de nós deixar de cumprir a lei, o Governo do Estado vem para cima, fiscaliza, pune, condena, persegue o cidadão de bem. Desde o dia 23, o Estado deveria ter reduzido o ICMS do combustível. E o que ele fez? Nada! Está enrolando. Entrou no Supremo Tribunal Federal numa tentativa de cobrar cada vez mais imposto para quem paga combustível. Isso só mostra o descaso, a falta de sensibilidade, até a rebeldia de seguir o que a lei determina”, criticou.

O pré-candidato lembra ainda que Pernambuco é um dos estados com maior carga tributária do Brasil e com um dos menores níveis de investimentos públicos. “O pernambucano está cansado de tanto imposto e do governo do PSB não entregar nada. A lei é para todos, e não para quem quer seguir. Se a gente quer um estado decente, seguro e direito, todo mundo deve cumprir a lei. Portanto, governador, cumpra a lei.”

O pré-candidato a deputado estadual Tiago Pontes visitou diversos municípios de Pernambuco neste
final de semana, para acompanhar os festejos juninos. Pontes visitou os municípios Vertentes, Caruaru, Arcoverde e Jurema. Além disso, ele se reuniu com lideranças políticas em Garanhuns, no Agreste. Ele ainda esteve no encerramento do São João do município de João Alfredo nesta terça-feira (28), ao lado do prefeito Zé Martins.

Desde que lançou sua pré-candidatura, Tiago tem percorrido todas as regiões do Estado para conversar com a população, ouvir as demandas das lideranças, além de acompanhar as entregas que ele ajudou a viabilizar junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional. Nesta semana, Tiago deve visitar os municípios Agreste e do Sertão pernambucano para acompanhar o encerramento dos festejos juninos do Estado.

“Me sinto feliz em estar nos municípios de Pernambuco, principalmente durante os festejos juninos, que foram suspensos por dois anos por causa da pandemia da Covid-19. Sabemos que o São João é uma festa tradicional do nosso Estado que além de alegrar toda a população, ele aquece a cadeia produtiva e ajuda o micro e pequeno empresário que depende dessas festas para alavancar as vendas. É muito bom ver a felicidade do nosso povo e tudo voltando ao normal novamente”, destacou Tiago Pontes.

Nesta terça, 28, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o pré-candidato a deputado federal, Pedro Campos, participou de ato para assinatura da carta compromisso com o segmento LGBT Socialista, do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ocasião, Pedro formalizou o compromisso de ter um mandato que esteja aberto ao diálogo e atue em defesa dos direitos dessa população. O ato ocorreu no diretório regional da legenda, no Recife.

No evento, além de Pedro, participaram da mesa lideranças do segmento LGBT Socialista, como a secretária geral, Poliny Aguiar, o secretário estadual, Ricardo Omena, e a secretária municipal, Chopelly Santos. Como convidados, integraram a mesa a deputada estadual e secretária executiva de Direitos Humanos de Pernambuco, Laura Gomes, a Secretária de Segmentos do PSB, Dora Pires, o secretário executivo de Juventude do Recife e liderança jovem do Coque, Marconi Ribeiro e o gerente de Igualdade Racial da Prefeitura do Recife, Marcelo Diniz.

No evento, Pedro lembrou que até a década de 90, a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificava a homossexualidade como uma doença e que até hoje, o segmento LGBTQIA+ ainda enfrenta importantes batalhas, sendo uma população ainda estigmatizada e que, por isso, tem muitos de seus direitos negados, como acesso ao emprego, à saúde e à própria existência. “Temos que fazer a política olhando sempre para aqueles que mais precisam. O coração do nosso partido tem tudo a ver com essa discussão, e com a forma que Eduardo fazia política. Eu via sempre ele dizendo que fazia política porque gostava de gente, e ele nunca colocou condições depois dessa frase”.

Pedro ainda citou avanços em Pernambuco com relação às pautas do segmento, com a criação de organismos como a Coordenadoria LGBT de âmbito estadual, conselhos municipais e equipamentos voltados ao atendimento dessa população, como os ambulatórios Patrícia Gomes, na Policlínica Lessa de Andrade, e LBT, no Hospital da Mulher, ambos no Recife.

LGBT SOCIALISTA- O segmento LGBT Socialista foi constituído em outubro de 2011, através da ação de um grupo de militantes que propôs a “Carta de Recife”, sendo um marco na efetivação do movimento, de acordo com os princípios do Partido Socialista Brasileiro, de socialismo e liberdade.

A cidade de Flores, no Pajeú, foi o ponto de partida, nesta terça-feira (28), de uma grande maratona que o deputado federal Danilo Cabral fará pelo interior pernambucano. O roteiro vai contemplar até a amanhã também passagens pelo Itaparica, Araripe e Sertão Central participando de agendas políticas e ações do Plano Retomada. Já na sexta, o socialista estará pelo Agreste.

Em Flores, Danilo participou ao lado do prefeito Marconi Santana, de vereadores e lideranças da região da inauguração de uma ponte sobre o Riacho da Velha, que liga o bairro Alto Pedro de Souza à sede do município. O equipamento de quase 94 metros de extensão foi construído por emenda parlamentar de Danilo. Um investimento de R$ 949 mil, sendo R$ 150 mil de recursos da prefeitura.

“Vamos cumprir uma agenda significativa no Sertão. Um conjunto de investimentos que o Estado está fazendo para assegurar a retomada da economia e ‘inaugurar vida na vida das pessoas’, como diria meu saudoso amigo Eduardo Campos. Só em estradas, são mais de R$ 2 bilhões. Vamos fazer aquilo que aprendeu a fazer; que é está muito próximo das pessoas. Quem conhece a minha forma de agir como deputado federal sabe que a gente está presente durante todo o mandato, não apenas em época de eleição. É uma alegria a gente voltar ao interior para fazer as entregas que o povo pediu e a gente se comprometeu a fazer”, destacou Danilo.

Nesta quarta-feira (29), a agenda será no Itaparica e também no Pajeú. Danilo passará por Jatobá, Tacaratu, Petrolândia e Floresta participando de entregas do governador Paulo Câmara e início de novas ações em áreas como infraestrutura, abastecimento de água, saúde, educação, esportes e assistência social. À noite, Danilo prestigia a inauguração da PE-365, que liga Triunfo a Serra Talhada.

A quinta-feira (30) será nos sertões Central e do Araripe, com roteiro de inaugurações e início de ações em Salgueiro (que vai ganhar uma Delegacia da Mulher), Ipubi, Ouricuri e no Exu. Na sexta-feira (1º) é a vez do Agreste, com agendas em Brejo da Madre de Deus, Belo Jardim, São Caetano, Vitória de Santo Antão e Glória do Goitá.

Pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho cumpriu agenda no Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco (CREF12/PE), na tarde desta terça-feira (28). No encontro, ele assinou uma carta-compromisso com as demandas de valorização e reconhecimento dos profissionais da categoria.

O ex-prefeito de Petrolina foi recebido pelo presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão, e no encontro eles debateram sobre os principais pontos do documento. Foram tratados assuntos como a inserção dos profissionais de Educação Física via concurso público no Sistema Único de Saúde (SUS), preferencialmente, em locais como o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Também dialogaram sobre o mínimo de três aulas de Educação Física semanais (por turma) no ensino básico, ministradas única e exclusivamente por profissionais da categoria licenciados e registrados no CREF. O presidente da categoria também falou sobre a redução tributária para academias e demais pessoas jurídicas regulares junto ao Conselho, a instalação de quadras poliesportivas cobertas em todas as escolas, e o incentivo à participação das escolas públicas e privadas nos Jogos Escolares.

O pré-candidato destacou importantes ações realizadas pela sua gestão na área de Educação Física, quando prefeito de Petrolina, como o apoio à Associação Petrolinense de Atletismo (APA), a construção de quadras e ciclovias. Miguel adiantou que as diretrizes do seu plano de governo contemplam a construção de 12 centros esportivos no estado entre outras medidas para fortalecer a prática de esportes.

“Entendemos a importância fundamental dos profissionais de Educação Física para a sociedade. A prática esportiva tem que estar sempre como prioridade de governo porque lida diretamente com a saúde, o bem-estar físico e mental da população. Temos diversas propostas para o setor. Nossa meta, por exemplo, é construir centros esportivos nas 12 microregiões de Pernambuco para que novos talentos sejam descobertos. Além disso, queremos fortalecer o acesso à prática esportiva na educação básica e os educadores físicos são essenciais para concretizar todos esses projetos. Investir em esporte é garantir um ambiente muito mais saudável, seguro, harmônico e melhor para se viver”, disse Miguel Coelho.

A deputada Roberta Arraes comemorou na data de ontem (27), mais uma grande conquista através do seu mandato, dessa vez o anúncio do voo pela empresa da Azul Linhas Aéreas, do trecho Araripina/Recife, para o Aeroporto Regional do Araripe, que fica localizado na cidade de Araripina.
O anúncio aconteceu ontem no Palácio do Campo das Princesas, onde o governador Paulo Câmara afirmou juntamente com a direção da empresa área, que em setembro começará a operação do voos comerciais em Araripina.

De acordo com a parlamentar, que se encontra muito feliz com a notícia, o voo já está disponível no site e aplicativo da Azul. A concretização desse pleito é mais uma grande ação da deputada que trará muito desenvolvimento, gerando emprego e renda para toda a região do Araripe.

Para a Roberta, hoje sem dúvidas é um dia histórico para os sertanejos. Foi com a sua força política, determinação e compromisso através do seu mandato que conseguiu esta reforma que teve início dois anos atrás, quando a mesma levou o pedido para o Governo do Estado, mostrando tecnicamente a importância da inclusão do aeroporto localizado no Sertão do Araripe no plano de expansão dos Aeroportos Regionais de Pernambuco.

A solicitação da deputada foi prontamente atendida pelo governador Paulo Câmara e secretária Fernandha Batista, que entenderam a importância para o desenvolvimento da localidade, por ser bastante rica em potencialidades e riquezas naturais, como os ventos do Araripe, complexos eólicos, parque de energia solar, pólo gesseiro, cultura da mandioca, polo educacional e outras atividades econômicas.

Para o início da reforma do aeroporto, Roberta Arraes destinou uma emenda parlamentar no valor de meio milhão de reais, que foi de suma importância para a primeira etapa da obra, que começou com a requalificação da pista.

Para a parlamentar que tem um trabalho voltado para a interiorização dos serviços e que já conquistou muitas ações, não foi diferente com o aeroporto do Araripe, quando abraçou com vontade a causa e conquistou mais esse grande benefício. Hoje vibra com mais um sonho se realizando.

“Muito gratificante olhar para o Aeroporto Regional do Araripe e vê-ló todo requalificado para receber os voos com segurança e saber que ali é resultado do nosso mandato, que tem compromisso e respeito ao povo, coisas que não aconteciam no passado, quando deputados estaduais passaram 16 anos no poder e nada fizeram pelo desenvolvimento da nossa região, quanto tempo perdemos! Vamos entregar aos sertanejos mais uma grande e importante obra que trará mais desenvolvimento para todos e vamos continuar trabalhando e levando ações para todas as regiões de nosso estado, essa é a nossa missão enquanto parlamentar”, afirmou.