Por reconhecer demora excessiva no oferecimento da denúncia, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, suspendeu a alienação antecipada de bens apreendidos durante as investigações da Operação Background e nomeou os respectivos proprietários como fiéis depositários até o julgamento dos recursos de apelação que questionam as alienações.

A Operação Background foi deflagrada pela Polícia Federal em Pernambuco para apurar possíveis crimes tributários e financeiros, fraudes em execuções trabalhistas e lavagem de dinheiro, entre outros delitos, no âmbito de um conglomerado empresarial, envolvendo diversas pessoas físicas e jurídicas.

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O Deputado João Paulo Costa participou, nesta quinta-feira (19), da Palestra do Direito do Consumidor no Pós Black Friday, realizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. O evento ocorreu no Centro Universitário Internacional Signorelli, no Rio de Janeiro, e contou com a participação de Deputados Estaduais, membros do judiciário, membros de organizações que defendem o consumidor e autoridades no Código de Defesa do Consumidor.

Em sua fala, o Parlamentar pernambucano, que também é Vice-presidente da Comissão na UNALE, falou sobre a experiência de ter criado a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na qual, ele também é Presidente, e sobre a atuação legislativa do seu mandato para fortalecer os direitos do consumidor em Pernambuco. “A Comissão de Defesa do Consumidor da ALEPE foi criada para ser um instrumento que proporcione mais transparência entre fornecedores e consumidores, dando mais equilíbrio na relação entre empresas e clientes e beneficiando a economia do nosso estado. Temos trabalhado ouvindo a sociedade, os órgãos que defendem o consumidor e os empreendedores que geram emprego e renda. Já realizamos diversas audiências públicas, reuniões e seminários, como o que fizemos recentemente para debater o superendividamento e o Programa Desenrola Brasil, que já beneficiou mais de 1 milhão de consumidores, renegociou aproximadamente R$ 9,5 bilhões e iniciou sua segunda etapa neste mês”.

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Foto: Leandro de Santana/PMJG

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) abrirá um escritório de assistência técnica no município do Jaboatão dos Guararapes, para apoiar os produtores, principalmente, da agricultura familiar. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (19), durante a abertura da 1ª Feira Integrada de Produtos da Agricultura Familiar (Fipagri), que está acontecendo na sede do IPA. Participaram do ato a governadora Raquel Lyra, o presidente do IPA, Joaquim Neto, e o prefeito Mano Medeiros. O novo escritório entrará em atividade na próxima semana e funcionará na Rua Barão de Moreno, 260, Vila Rica.

O local foi escolhido estrategicamente por estar nas proximidades da Zona Rural do Jaboatão. A área rural representa 60% do território do município e tem uma população estimada em 15 mil habitantes distribuídos nos 26 engenhos. Por conta disso, os técnicos do IPA estarão mais próximos dos produtores, facilitando o trabalho de apoio e assistência técnica.

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Com o agravamento da falta de abastecimento de água em Petrolina, o prefeito Simão Durando se reuniu nesta quinta (19) com a promotora de Justiça do Ministério Público, Ana Paula Nunes, para tratar sobre o trabalho realizado pela Compesa no município sertanejo. O encontro ocorreu na sede da prefeitura e teve também a participação do procurador do município, Fernando Diniz, o presidente da ARMUP, Rubem Franca e os secretários municipais Rodrigo Galvão (Governo) e Fred Machado (Infraestrutura).

Durante a reunião, o prefeito primeiro apresentou todas as ações que foram realizadas na cidade nos últimos anos em relação a água e saneamento, como as obras de esgotamento sanitário do Dom Avelar e o abastecimento do Projeto Maria Tereza. Simão apresentou ainda uma proposta para destinar recursos para a contratação de caminhões-pipa, de forma emergencial, para atender as comunidades que estão situações mais críticas.

“Esse problema não pode continuar se agravando dessa forma. Temos bairros com falta de água há mais de um mês, além dos problemas constantes de esgoto nas ruas da cidade. Estamos reivindicando insistentemente uma solução da Compesa, buscando todas as instâncias para minimizar o sofrimento da nossa gente. Agradeço a sensibilidade da promotora Ana Paula para discutir e intermediar soluções. Reforço nosso compromisso de trabalhar com todas as instâncias possíveis para que a COMPESA melhore um serviço tão básico, que é água na vida das pessoas”, destacou o prefeito Simão Durando.

Em comemoração aos 136 anos de existência do Corpo de Bombeiros, a governadora Raquel Lyra presidiu a cerimônia e fez a entrega da Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar. A comenda foi entregue a 44 autoridades militares das forças de polícia do Estado em reconhecimento aos serviços prestados à corporação.

“Em nome do povo de Pernambuco, como governadora, mas também como cidadã, agradeço a dedicação de todos os militares que fazem o Corpo de Bombeiros. Esta é a celebração não só do aniversário da corporação, mas também um reconhecimento do trabalho prestado durante esses anos. O Governo de Pernambuco reforça seu compromisso na reestruturação do Corpo de Bombeiros do estado. Nós temos determinação para transformar a realidade para melhor, garantindo mais investimentos para permitir as condições adequadas no exercício de salvaguardar a população pernambucana”, ressaltou Raquel Lyra. Nos últimos meses a gestão tem ampliado os investimentos, como o anúncio de R$ 23 milhões destinados aos Bombeiros e Defesa Civil, a inauguração do primeiro complexo aquático e a abertura do concurso de 3.360 vagas para Polícia e Bombeiro Militar. [Ler mais …]

No final da manhã desta quinta-feira (19/10), o prefeito João Campos assinou o Projeto de Lei (PL) que prevê a ampliação da Atenção Básica para todo o território recifense. A iniciativa, que tem como foco a Estratégia de Saúde da Família, representará uma considerável ampliação da cobertura, passando de 59,4% para 100% da capital pernambucana, até o final de 2024, além de 3.142 novas vagas de trabalho para funcionários da saúde. Para isso, o PL contempla a expansão dos horários de funcionamento de unidades existentes; convocação de concursados já aprovados e realização de novos certames, inclusive com criação de cargos. A proposta seguirá para votação na Câmara Municipal do Recife. No ato de assinatura, no gabinete da Prefeitura, estiveram presentes a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, e presidentes de sindicatos das mais diversas categorias que integram os serviços de saúde da rede municipal.

“Com esse projeto que enviamos para a Câmara temos a possibilidade e a autorização legal para chegar a 100% de cobertura da Atenção Básica no Recife, e o ponto principal é o incremento de mais de 3 mil funcionários da saúde que vão poder compor a nossa rede. É um trabalho super complexo, mas que nos une no interesse de universalizar o acesso à atenção Básica e de dar esse passo histórico na nossa cidade. O que conseguimos foi botar no papel, conversar e construir conjuntamente. Isso não é pouca coisa, é um passo ousado e não conseguiríamos fazer sozinhos. Também quero agradecer aos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde que são co-autores desse projeto”, disse o prefeito.

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