Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, em Brasília, o projeto de Lei 2737/2019 do deputado federal André Ferreira (PL). O texto trata sobre dar atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência no Brasil pelo SUS, inclusive para procedimentos cirúrgicos reparadores. Agora o PL vai direto para o Senado e, se aprovado na Casa Alta, vai à sanção presidencial.

“O Brasil tem avançado. O presente projeto de lei destina-se a inserir aperfeiçoamentos a leis que já existem. Mulheres vítimas de violência encontram-se em uma situação de fragilidade. Não é apenas o sofrimento físico, mas também um intenso sofrimento psíquico e social. Prestar-lhes atendimento prioritário nessas situações não é favorecimento, não é privilégio”, diz André Ferreira, ressaltando que o avanço da matéria “é uma grande conquista e vitória para todas as mulheres do Brasil”.

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Iniciativa estabelece um investimento de R$ 2,1 bilhões para ações específicas e ampliadas que beneficiem direta ou indiretamente crianças entre zero e seis anos

Pela primeira vez no Estado, o Governo de Pernambuco inseriu o Orçamento da Criança, voltado para a primeira infância (do nascimento até os seis anos), no escopo da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Para garantir ações, projetos e programas que visam à construção de políticas públicas e eficazes, o governo prevê um investimento de R$ 2.148.963.798,00 só para o próximo ano.

“O período da primeira infância requer uma atenção especial do poder público. O Orçamento da Criança vai garantir que as políticas públicas desenvolvidas no Estado para as crianças, desde o nascimento até os seis anos de idade, sejam eficientes e cheguem a cada um dos municípios pernambucanos. Assim, estaremos protegendo nossas crianças, em uma fase em que estão mais vulneráveis, garantindo a elas dignidade e um futuro melhor”, afirma a governadora Raquel Lyra.

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Nesta quarta-feira (08.11), o secretário de Habitação do Recife, Ermes Costa, esteve na sede da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para reunião com o superintendente Danilo Regional. Na pauta do encontro estava a possibilidade de recursos da Sudene para a área de habitação.

“A Sudene é o órgão de fomento do Governo Federal para a região. A conversa com Danilo foi bastante salutar. Estamos desenvolvendo alguns projetos e recebemos o sinal verde de Danilo para apresentarmos em breve”, destacou o secretário. [Ler mais …]

Obra começa por Pernambuco e duplica trecho entre os municípios de São Caetano e Lajedo, no Agreste.

Contemplada pelo Novo PAC, a duplicação da BR-423 irá começar pelo estado de Pernambuco. A ordem de serviço da obra foi assinada nesta quarta-feira (8), em Brasília, com a presença do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra e do ministro dos Transportes, Renan Filho. Além de Pernambuco, a rodovia faz a ligação dos estados de Alagoas e Bahia, integrando as cidades de Garanhuns (PE), Ouro Branco (AL) e Paulo Afonso (BA). A malha viária terá 43,1 quilômetros duplicados pelo governo federal, no trecho entre os municípios de São Caetano e Lajedo, contando com um investimento previsto de R$ 330,3 milhões.

Durante seu discurso, o presidente Lula destacou a parceria com o Estado. “Por muitas décadas o Nordeste foi esquecido pelo poder central. Por isso, faço questão de assinar a ordem de serviço de uma obra que é cobrada pelo povo pernambucano há muito tempo. Pernambuco ficou muito tempo sem receber investimento. O que faz uma obra acontecer é a clareza do projeto, e é por isso que também tomamos a decisão de retomar a Transnordestina até o Porto de Suape. Parabenizo a governadora Raquel Lyra, que tem sido nossa parceira, e afirmo que será recebida sempre pelo nosso governo”, ressaltou.

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O senador Fernando Dueire (MDB) apresentou um projeto de lei (PL 5153) para reduzir o valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas acima dos 50 e 70 anos de vida. Pela iniciativa do senador, o valor da taxa administrativa de renovação cobrada pelos órgãos de trânsito dos estados deverá ser proporcional à validade do documento.

Hoje, os motoristas com mais de 50 anos renovam a CNH com cinco anos de validade. Os que possuem mais de 70 renovam por três anos. No entanto, ambos os grupos pagam o mesmo valor que os motoristas com até 49 anos, que renovam por um período de 10 anos. Pelo projeto, quem tem mais de 50 anos terá 50% de desconto na taxa administrativa da CNH e os de mais de 70 anos terão 70% de desconto.

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O prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca, assinou nesta terça-feira (07) mais uma ordem de serviço para pavimentação de ruas na cidade. Dessa vez, o bairro da Rosina Labanca vai ganhar pavimento em 31 ruas da localidade. A grande obra de infraestrutura prevê também a realização de drenagem das áreas beneficiadas. O investimento é de quase dois milhões de reais em recursos próprios. Com a pavimentação de todas essas vias, o bairro da Rosina Labanca é mais um do município que vai ter agora todas as ruas pavimentadas. A solenidade também contou com a presença do deputado estadual, Eriberto Medeiros Filho, do vice prefeito, dr. Gabriel Neto, vereadores, secretários e lideranças da comunidade.

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O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na sessão desta quarta-feira (08) as contas de governo do ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2020.

Ao analisar a prestação de contas, o Pleno da corte, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando que a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprove as contas do ex-gestor, que governou o estado por oito anos, concluindo o mandato em plena pandemia da Covid-19, período em que os gestores enfrentaram dificuldades para manter as contas públicas ajustadas no país.

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O Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta quarta-feira (08), os resultados da ‘Operação Ordenada Educação Infantil 2023’ que avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco.

O trabalho teve início no dia 09 de outubro, e fez parte das ações do TCE voltadas para a garantia dos direitos da primeira infância, uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos.

Durante a fiscalização, 92 auditores do TCE visitaram 2.500 unidades de ensino infantil em todos os 184 municípios pernambucanos, sendo aproximadamente 60% do total de creches e de escolas com educação infantil existentes no Estado. [Ler mais …]

O vereador Tenente Arão Barcelos usou a tribuna da Câmara Municipal para denunciar salários atrasados dos servidores da Prefeitura de Ribeirão. Segundo o parlamentar, a gestão de Marcello Maranhão está há três meses sem pagar a contratados, comissionados e colaboradores, colocando em risco a manutenção do atendimento à população.

A situação mais grave se encontra na área da saúde, onde médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, mães colaboradoras e outros servidores estão sem receber. “As pessoas estão carecendo de uma satisfação, uma data em que vai pagar, se realmente vai pagar, não há justificativa para tanto descaso”, disse Arão.

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O deputado Mendonça Filho, foi oficializado, na noite dessa terça-feira(07/11), como relator do projeto de Lei que prevê mudanças no Novo Ensino Médio, idealizado e lançado por ele, quando ministro da Educação, em 2016. O Projeto em tramitação é defendido pelo Governo do PT e pela sua base aliada na Câmara dos deputados e prevê mudanças significativas no Novo Ensino Médio, que já está em processo de implantação no País. “Seis anos após a sanção do Novo Ensino médio, recebi do presidente Artur Lira, com apoio do meu líder Elmar Nascimento a missão de relatar o projeto de mudanças no Novo Ensino Médio. Agradeço a confiança e reafirmo o compromisso com a educação de qualidade”, destacou Mendonça.

A escolha do Nome de Mendonça se deu de forma natural pelos anos de dedicação que o deputado tem ao tema. Mendonça, que é Ex-ministro da Educação, coordenador do Novo Ensino Médio Na Câmara da Frente Parlamentar Mista Pela Inclusão da Qualidade Na Educação Particular, coordenou este ano um grande Seminário sobre o Ensino Médio para discutir a implementação da política. Em Julho, como relator do projeto de lei do Ensino Integral, Mendonça garantiu a aprovação do substitutivo que apresentou ao projeto, prevendo um milhão de novas vagas em tempo integral e o uso de R$3,5 milhões para conectividade nas escolas.

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