Após o presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, fazer a reestruturação do partido e colocar o deputado federal Fernando Rodolfo no comando da legenda em Caruaru, foi a vez do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, seguir o mesmo caminho. Em vídeo gravado e divulgado nas redes sociais da legenda, o dirigente deu carta branca para o deputado se apresentar à cidade como pré-candidato e conduzir o processo eleitoral.

“Fernando Rodolfo é um deputado que honra o Partido Liberal, tem autonomia na região de Caruaru pra estruturar e fortalecer o partido. O PL é o partido que mais cresceu no Brasil e o maior do País. Temos hoje 342 prefeitos e vamos passar de mil. Para isso, contamos com companheiros como Fernando Rodolfo, que sempre vai ser prestigiado pelo partido, porque é um deputado que tem nome, é respeitado e sempre honrou o PL”, afirmou Valdemar.

Único representante de Caruaru na Câmara Federal, Fernando Rodolfo vive um bom momento, ocupando a presidência de uma das mais importantes comissões permanentes do Legislativo, a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Foi aprovada hoje em Plenário por unanimidade os dois Projetos que representam um marco na história da independência do Legislativo de Pernambuco. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC 23/2022) que aumenta o valor das emendas impositivas dos parlamentares e estabelece o regime de transferência eletrônica desses repasses foi aprovado por 42 votos , ou seja , por todos os parlamentares presentes.

A PEC tinha sido aprovada em outubro de 2022 , mas acabou sendo arquivada na legislatura anterior. O Projeto reajusta dos atuais 0,5% para 1,2% , de forma escalonada, no percentual da Receita Corrente Liquida do Estado reservado para o pagamento das emendas que representam recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do da Assembleias Legislativa estadual para finalidades públicas fazendo chegar as ações para cada pernambucano.

Já a PEC 01/2019 que autoriza os parlamentares estaduais a propor leis que tratem de matérias financeiras e tributárias também foi aprovada por unanimidade com voto dos 42 parlamentares presentes. Até então apenas o governador podia apresentar esse tipo de norma, conforme o artigo 19 da Carta Magna de Pernambuco.

“Esse dia 11/04 corrige um erro histórico da constituição de 1989 que limitou o poder legislativo do estado de Pernambuco a não legislar sobre matérias tributária e financeira . Apenas Acre e Pernambuco não legislavam sobre essas matérias no país . Já a PEC das Emendas amplia a capacidade de atuação dos deputados para atender as demandas da população. Aqui está um parlamento muito mais unido e forte pelo nosso estado. Cada um dos 42 deputados foi fundamental nessa conquista em especial o presidente Álvaro Porto. Essa vitória é desta Casa e para os pernambucanos”, falou o deputado Coronel Alberto Feitosa , autor das duas PECs aprovadas, visivelmente emocionado.

O resultado das votações destas terça-feira (11.04) no plenário da Alepe foi considerado exemplo de harmonia, mas, especialmente, de uma independência poucas vezes vista entre os poderes Legislativo e Judiciário em Pernambuco. A aprovação da PEC que assegura o direito dos deputados de legislarem sobre matéria financeira e tributária – expediente existente em grande parte das casas legislativas do país – e da que obriga o Governo do Estado a elevar, ano a ano, até 2027, o valor das emendas parlamentares sobre a Receita Corrente Líquida, somada à obrigatoriedade de execução das mesmas no exercício vigente, foi, para os deputados, a confirmação da autonomia da Alepe.

Do mesmo modo, a aprovação do Projeto de Lei que autoriza a governadora Raquel Lyra (PSDB) a remanejar R$ 5 bilhões do Orçamento de 2023 – dando suporte à reforma administrativa planejada pelo Executivo – foi tratada como concretização do entendimento entre a Alepe e o Palácio do Campo das Princesas. Isso porque, os resultados vistos no painel de votação – unanimidade dos 42 dos deputados presentes – atestaram o acordo construído nos bastidores da Casa.

De acordo com os bastidores da votação, as bandeiras do diálogo e entendimento interno, associados ao fortalecimento da política de independência da Alepe –, tendo sido, inclusive mote do discurso de posse do deputado Álvaro Porto (PSDB) na Presidência – estão se tornando marca da atual Mesa Diretora. Isso porque projetos internos e externos e ações de reforço da autonomia da Casa têm passado por acordo costurados a partir da presidência.

Ao falar sobre o resultado visto hoje no plenário, Porto destacou que se tratava da concretização de um anseio antigo da Alepe. Segundo ele, o esforço pelo entendimento deu resultado. O presidente ressaltou ainda que as mudanças há tempos pleiteadas pela Casa estão sendo  encaradas com responsabilidade pelos parlamentares, que preservarão a unidade da Casa e também o diálogo com o Governo. “Há muitos anos que a Casa vem pedindo para a gente pautar estas questões. Agora, a gente tem a autonomia do nosso Poder, como pediam a maioria dos deputados dessa Casa”, disse.

As duas PECs – propostas de emenda à Carta Estadual de 1989 – são de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). Para ele, a governança tem que ser compartilhada entre os Poderes: “Um Parlamento que estará muito mais unido, solidário e forte com os pernambucanos. E, com certeza, a governança tem que ser dividida”.

A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta terça-feira (11), com o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. O encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, teve como objetivo discutir a implementação de uma Política de Governança para a administração estadual, a fim de obter uma gestão mais eficiente, eficaz e focada em entregar resultados positivos para a população. O secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça, também esteve presente.

“Um encontro bastante proveitoso em que o ministro destacou a importância de garantir governança na nossa gestão, para que possamos atingir os resultados que nos propusemos desde o início da gestão. Ele tem trabalhado isso no Brasil inteiro e se colocou à disposição, com grupos de especialistas do próprio Tribunal de Contas, para nos ajudar na definição dos indicadores de meta, resultado, governança e transparência para permitir que a gente enfrente os desafios que Pernambuco vive, fazendo mais com menos, de maneira mais eficiente”, enfatizou Raquel Lyra.

O ministro é escritor do livro ‘Da Governança à Esperança’, e vem liderando um movimento sobre a temática em todo o Brasil. “Eu sinto que o Estado tem toda oportunidade de implantar esse projeto que começamos em nível nacional. Acho que Pernambuco pode sair dessa situação de dificuldade com os indicadores. Por isso, trouxe os melhores conhecimentos para que a governadora possa analisar e implantar mais essa iniciativa no Governo de Pernambuco”, afirmou Augusto Nardes.

Com o título de ”Hora do Colinho”, projeto de lei propõe colo terapêutico para recém-nascidos

A deputada estadual Socorro Pimentel (UB) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que prevê acolhimento humanizado para recém-nascidos desassistidos de pais ou responsáveis no estado. A iniciativa, denominada “Hora do Colinho”, propõe a prática do colo terapêutico oferecido por equipe multiprofissional aos recém-nascidos internados em unidades de saúde da rede pública estadual.

“O colo terapêutico é uma iniciativa humana, de acolhimento, que traz diversos benefícios à saúde do bebê. Garante maior tempo de sono tranquilo, ganho de peso, melhor absorção da dieta e muito mais. Outro ponto importante é assegurar aos recém-nascidos o acalento que não podem receber dos próprios pais naquele momento”, defendeu Socorro Pimentel.

De acordo com o texto da proposição, os estabelecimentos que adotarem a “Hora do Colinho” poderão firmar convênios público-privados de capacitação, treinamento e cooperação técnica pertinentes. “Já temos exemplos próximos, como é o caso de João Pessoa, na Paraíba, que tem obtido êxito com a prática. É uma medida simples, mas que irá fazer diferença no desenvolvimento dessas crianças”, disse a deputada.

Comissão Especial – Nesta semana, uma Comissão Especial de Promoção e Atenção à Assistência Materno Infantil foi instalada na Alepe. O colegiado vai ser presidido pela deputada Socorro Pimentel, autora da proposta que cria a comissão. Segundo a parlamentar, o objetivo é mapear a situação da rede pública de saúde voltada para mulheres e crianças, identificar os problemas e propor soluções para melhorar o atendimento às gestantes e aos recém-nascidos, principalmente nos casos de alto risco.

Em meio aos casos de violência em unidades escolares registrados em algumas localidades do país e a onda de boatos nas redes sociais, o que acaba preocupando estudantes, pais e professores, a Prefeitura do Ipojuca, montou, nesta terça-feira (11), um plano de reforço da atuação da Guarda Municipal nos arredores de escolas e creches do município.

Para isso, a Secretaria de Defesa Social do Ipojuca estruturou um planejamento de reforçar as equipes de Patrulha Escolar do Ipojuca, adotando pontos fixos nas unidades dos distritos e ampliando as rondas de motos com a ROMU e UNITUR. Também haverá policialmento ostencivo nas maiores escolas do município, com o objetivo de garantir maior sensação de proteção por parte de toda a comunidade escolar.

“A nossa Patrulha Escola já atua realizando ações itinerantes nos estabelecimentos, mas sabemos que essas ocorrências concretas e de boatos recentes precisa de uma resposta para tranquilizar os cidadãos. Por isso, estamos adotando essas estratégias como forma de precaver qualquer incidente”, destacou o secretário de Dedesa Social do Ipojuca, Osvaldo Morais. Somado às equipes em pontos e físicos e de ronda, a segurança no entorno das escolas conta ainda com o apoio da ficalização das câmeras de videomonitoramento, que da central da SDS, pode ser acionadas as equipes de rua.

Em reunião com o Defensor Público-Geral do Estado, Henrique Seixas, e o Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista, nesta terça-feira (11.04), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto afirmou, que a Casa está à disposição para colaborar com a Defensoria estadual nos projetos de incremento da estrutura, contratação de pessoal e aperfeiçoamento de serviços prestados pelo órgão. De acordo com Porto, tudo o que for proposto para garantir mais cidadania, autonomia e bem-estar à população terá apoio da Alepe.

“No que depender da Assembleia, os encaminhamentos serão feitos”, afirmou. O deputado assegurou ainda que a Casa está aberta a parcerias com a Defensoria. No encontro, ocorrido na sede do órgão, Porto ouviu dos defensores um diagnóstico da estrutura atual e o resultado de estudos que elencam as carências e possibilidades de avanços na prestação de serviços do órgão.

As informações estão compiladas num documento, entregue ao deputado, intitulado de “Reforma Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e da compatibilidade da atuação da DPEPE com o Plano de Governo do Estado”. O documento será apresentado à governadora Raquel Lyra e servirá de base para projeto de lei a ser encaminhado à Alepe.

De acordo com Seixas, a Defensoria está presente em apenas 86 das 133 comarcas existentes no estado. Além disso, informou ele, embora a população cresça ano a ano, atualmente o órgão conta com 63 vagas a menos do que 1997, quando foi criado. Eram 377, hoje são 314.

“Nestes 25 anos de funcionamento, o volume de recursos destinado ao órgão, decresceu de 0,69% para 0,56% do orçamento estadual”, disse. Ele lembra que o público estimado a ser atendido pela Defensoria é 10 milhões de pernambucanos, uma vez que o órgão tem a sua atuação voltada para o universo das famílias com renda de até três salários mínimos. Anualmente são realizados 1,5 milhão de atendimentos em todo o Estado.

A prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Secretaria da Defesa Social, iniciou a implantação do projeto Patrulha Escolar, nas escolas da rede pública municipal, nesta terça-feira (11). Além das equipes de acompanhamento, no local também é feito o videomonitoramento. O reforço na atuação de Guardas Civis Municipais nas escolas vem sendo tomado após casos recentes de ataques aos recintos escolares do país. No programa, também serão feitas palestras educativas e de orientação aos possíveis ataques, além da prevenção.

O programa Patrulha Escolar é a união da comunidade educacional com a Guarda Municipal, para reduzir a violência e criminalidade nos recintos escolares e suas proximidades. Seu objetivo principal é a prevenção e, supletivamente, a repressão aos crimes e atos infracionais.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Pablo de Carvalho, o projeto Patrulha Escolar chegou para reforçar aos senhores pais, diretores e professores a tranquilidade que tanto ansiavam para com a segurança das nossas crianças e adolescentes. “A Patrulha Escolar vai cuidar do nosso maior tesouro que são as nossas crianças. Nossas equipes trabalham em prol da nossa sociedade, procurando garantir a segurança que todos anseiam. Com este projeto, o Guarda Municipal passa a ser um amigo, um protetor e um companheiro das escolas”, enfatizou.

Diariamente, são realizadas ações de prevenção, nos principais corredores escolares do município, com equipes de Trânsito e Segurança, como também da ROMU.