Líder do Partido Verde, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE), será relator do projeto PL 00481/2023 que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol. Os medicamentos, que têm registro na ANVISA, deve ser oferecidos pelo SUS e pelos planos de saúde.

O acesso ao canabidiol pelo plano de saúde ou SUS é obrigatório, uma vez que a substância possui registro no país pela Anvisa (Agência Nacional deVigilância Sanitária).

O PL 481/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres, será relatado por Clodoaldo Magalhães na Comissão de Saúde. Segundo trecho do projeto, a iniciativa visa facilitar o acesso a medicamentos que, “por terem a sua produção autorizada, em regra, apenas no Exterior, têm elevado custo, tornando-se proibitivos para milhares e milhares de pacientes”.

A iniciativa tem por objetivo diagnosticar e tratar pacientes cujo tratamento com a Cannabis medicinal possua eficácia comprovada ou evidência/produção científica que incentive o tratamento e promover políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso da medicina canábica por meio de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e profissionais de saúde e demais atos necessários para o conhecimento geral da população acerca da Cannabis medicinal, realizando parcerias público-privadas com entidades, de preferência sem fins lucrativos.

Para o relator, que é médico, é importante garantir o acesso aos tratamentos para milhões de brasileiros. “Dados nos mostras que existem cerca de 4 milhões de pacientes, hoje, que fazem uso médico com estes medicamentos. Estamos falando de muitas condições, como epilepsia, fibromialgia, esclerose múltipla, dor crônica e outras síndromes e que precisam ter seus tratamentos garantidos”, comenta Clodoaldo.

Para avançar na direção da garantia do direito dos pacientes ao acesso a medicamentos formulados de derivado vegetal à base de CBD, a legislação de várias localidades vem avançando a passos largos, como em São Paulo e Salvador, onde leis estaduais e municipais já pacificaram a questão. O PL da Câmara visa nacionalizar a discussão e conferir segurança jurídica.

“Muitas destes pacientes precisam recorrer à justiça. Nossa ideia é diminuir esse caminho e fazer com que o direito das pessoas seja amplamente cumprido pelo SUS”, finaliza o parlamentar que deve apresentar seu relatório após o prazo do envio de emendas ao projeto.

O deputado federal Eduardo da Fonte propõe a proibição do uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados. O objetivo é alterar a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Nesse sentido, a proposta estende a proibição do fumo em recintos coletivos fechados aos denominados cigarros eletrônicos, popularmente chamados de “vape”, que apresentam mais de 80 substâncias tóxicas e intimamente relacionadas ao surgimento do câncer.

Apesar da comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar serem proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, tal medida não impede a venda irregular do produto.

Para a Justificativa, o pernambucano apresentou algumas pesquisas, entre elas o,Estudo publicado em abril de 2022 na revista científica “eLife”. Nela, estudiosos apontam que, além do câncer de pulmão, os usuários desses cigarros estão propensos a maior risco de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e à potencialização da ansiedade, depressão, transtornos de humor e síndrome do pânico.Os efeitos também são sobre o intestino, causando maior risco de doença gastrointestinal; e sobre o coração, tornando-o mais sujeito a infecções e ao infarto.

Por fim, a Proposta proíbe a publicidade dos cigarros eletrônicos, caso a ANVISA venha a regulamentar a sua comercialização.

O Deputado João Paulo Costa repercutiu na tribuna da Assembleia Legislativa uma indicação que apresentou ao Governo do Estado solicitando a requalificação da PE-510, devido ao péssimo estado que a estrada se encontra.

“A revitalização das estradas pernambucanas tem sido uma bandeira do nosso mandato! Apresentei uma Indicação ao Governo do Estado solicitando a requalificação da PE-510, que dá acesso à Ilha de Assunção, em Cabrobó. Dessa forma, iremos dar agilidade no escoamento da produção local, impulsionando a economia e dando mais qualidade de vida para população”, discursou o Parlamentar.

João Paulo Costa recebeu, na última eleição, 6.842 votos no munícipio de Cabrobó, sendo o Deputado mais votado da história da cidade. “Tenho um sentimento de gratidão muito grande por Cabrobó. Nosso mandato tem trabalhado muito pelo município e, ao lado do meu amigo e prefeito Galego de Nanai, vamos seguir melhorando a qualidade de vida das pessoas”, complementou o parlamentar.

O deputado Abimael Santos (PL) denunciou o abandono da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP) na cidade de Camaragibe em um vídeo publicado nesta terça-feira (09) em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, a instituição de ensino superior, que é uma das mais antigas e importantes do estado, vem sofrendo com a falta de investimentos e o total descaso das gestões anteriores. O prédio está abandonado desde o ano de 2009.

“A FOP é uma referência em Odontologia no Nordeste, mas infelizmente está abandonada pelo governo estadual. A falta de investimentos em infraestrutura e equipamentos, a falta de manutenção dos prédios e a falta de seriedade com o dinheiro público estão prejudicando os estudantes que poderiam estar lá dentro”, afirmou o deputado. O parlamentar também deu a ideia para o Estado vender o prédio, e construir outra faculdade com o dinheiro arrecadado, ou reformar toda a estrutura para que volte a ser operacional.

A denúncia do deputado Abimael Santos reforça a importância da valorização da educação e do investimento em infraestrutura e equipamentos para a garantia de um ensino de qualidade. A Faculdade de Odontologia de Pernambuco é uma das instituições mais importantes do Estado e precisa ser valorizada e cuidada para continuar sendo uma referência em Odontologia no Nordeste.

Em uma entrevista concedida à Rede Pernambuco de Rádios nesta terça-feira (09), Miguel Coelho, abordou uma série de questões relevantes para o estado, como os interesses pernambucanos, o cenário político e as eleições que se aproximam em 2024. Além disso, o líder político reforçou a importância de implementar um modelo de gestão eficaz para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Primeiramente questionado sobre a vida política, Miguel destacou que segue trabalhando no meio político. “Nós continuamos na política de uma forma mais tímida, mas é claro que continuamos atuando nos bastidores para poder defender os interesses de todo o Pernambuco”, disse. [Ler mais …]

Agilidade e rapidez são os novos aliados do programa Balcão de Empregos promovido pela Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através do AGORA. Nesta terça-feira (09), os ipojucanos tiveram a oportunidade de participar de um processo seletivo com 10 empresas para vagas na rede hoteleira, comercial e industrial do município. A atividade aconteceu no Centro de Formação Professora Nadir da Costa Monteiro, e contou com centenas de inscritos. Vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) também estavam disponíveis.

Pensando em otimizar o tempo do trabalhador, desta vez, a atividade, que acontece há um tempo, contou com um diferencial. “Com esse Balcão de Empregos, nós conseguimos trazer empresas parceiras para que o trabalhador já faça o processo seletivo com o RH e saia daqui diretamente empregado”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Puran Medeiros. Para a diretora de empregabilidade, Francisca Azevedo, “essa é uma maneira de facilitar a vida das pessoas, economizando tempo e despesas de deslocamento. Entendemos que o todo o processo na hora de encontrar um emprego é bastante cansativo”, disse.

No mesmo dia, a Prefeitura, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEP) promoveu, na agência do trabalho, no Centro do Ipojuca, ações para orientar trabalhadores que estão em busca de uma colocação no mercado de trabalho. A atividade contou com palestras sobre finanças, oficinas de competência comportamental e encaminhamento para o mercado de trabalho. “Tudo isso é muito importante, pois estas ações dão mais oportunidades para as pessoas. Estou sem trabalhar há seis meses, e pretendo sair daqui hoje com boas notícias”, disse um dos inscrito no programa, Lucas Reis.

Foi dada a largada. Quem passa próximo a Avenida Sete de Setembro, aqui na cidade, já pode perceber que, em breve, estará tudo pronto para o maior festejo junino do Brasil. É que começou a montagem da estrutura do São João de Petrolina 2023, no Pátio Ana das Carrancas. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Giovanni Costa, até o final do mês a montagem do palco será finalizada e, logo após, será iniciada a parte da ornamentação do local. “A equipe já começou a trabalhar na montagem de palco, camarote e restaurantes. Estamos preparando tudo com antecedência e esperamos evitar qualquer adversidade na montagem. A intenção é permitir a fiscalização dos órgãos públicos reguladores em tempo hábil. O objetivo do prefeito Simão Durando é realizar uma festa linda e continuar sendo o melhor São João do Brasil”, frisou.

  O palco, onde os artistas vão se apresentar durante os dias de festa, de 16 a 25 de junho, tem aproximadamente 68 metros de comprimento e 15 metros de altura. Além disso, a estrutura vai contar com quase 800 banheiros químicos, 10 restaurantes, 1 camarote, 25 Bares, 8 lanchonetes, portaria, telão de led, gerador e equipamentos de iluminação e sonorização.

São João de Petrolina 2023 

O evento vai contar com a participação de grandes nomes da música nacional e artistas da terra. Mais de 80 atrações vão se apresentar no ciclo junino, entre eles: Gusttavo Lima, Wesley Safadão, João Gomes, Limão com Mel, Xand Avião, Ana Costa, Elisson Castro e Mari e Rayanne.

O empresário Albino Silva, liderança forte da zona da Mata Norte, se filiou, nesta segunda-feira (08), ao Partido Progressistas (PP). Albino é pré-candidato a prefeito de Condado, onde já disputou o último pleito municipal e obteve 30,09% dos votos válidos na cidade, contra 36,44% do atual gestor, que na época era candidato à reeleição. A filiação de Albino foi realizada na noite de ontem, na sede do PP, com a presença do presidente estadual da legenda, o deputado Eduardo da Fonte.

“Nós temos uma liderança consolidada na nossa região e o resultado da última eleição, que deixou a cidade bem dividida, indica que o povo de Condado quer mudança. Precisamos garantir políticas públicas de desenvolvimento, com mais educação, saúde, infraestrutura e segurança para nosso povo. E fico muito feliz em saber que fomos recebidos de portas abertas no Partido Progressista, uma das principais legendas do nosso Estado, e que teremos o apoio do presidente Eduardo da Fonte”, afirmou Albino após a filiação.

Presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte enfatizou a importância do empresário para os projetos de expansão da sigla. “Albino Silva chega como prioridade do nosso partido. Temos grandes expectativas em relação à sua capacidade administrativa e com certeza é um grande quadro que soma às fileiras do partido para disputar a prefeitura de Condado, no próximo ano”, disse Eduardo da Fonte.

Toritama terá o seu parque biblioteca e complexo esportivo que será construído em uma única área, de 11.650 m² no Centro da cidade. A ordem de serviço foi assinada, pelo Prefeito Edilson Tavares, na tarde de ontem segunda-feira (08/05) em solenidade realizada no espaço da obra, com a presença das autoridades municipais e da população toritamense.

Com orçamento de R$ 8.490.043,06, o Parque Biblioteca Maria dos Anjos terá em seu espaço: Um anfiteatro, pista de skate, biblioteca, 4 quadras (tênis, society, basquete, de vôlei ou futevôlei), pista para caminhadas, área de exercícios com academia ao ar livre, área infantil com parque playground, espaço pet, área de convivência com mesas para xadrez, ampla cobertura de árvores e jardinagem para fornecer conforto aos visitantes, área de piquenique, praça de alimentação e banheiros. Haverá guaritas de segurança 24h com sistema de vídeo monitoramento, programação cultural e a presença de profissionais multidisciplinares do município.

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de lei de n° 317/2023, do deputado William Brigido (Republicanos/ PE) que cria o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária para o Estado.

A ideia é fortalecer a comunicação comunitária e apoiar a manutenção e o desenvolvimento de novos projetos. “ A minha proposta busca também promover a difusão do jornalismo, da cultura local e das atividades esportivas, favorecendo a produção das comunidades”, explicou o deputado William Brigido.

Pernambuco tem cerca de 100 rádios comunitárias autorizadas que fomam um importante sistema de comunicação para a população. E, segundo o deputado, a criação de um programa estadual de incentivo poderá facilitar a realização de projetos culturais protagonizados pelas comunidades.
A proposta foi aprovada por unanimidade na CCJ e seguirá para outras comissões e depois para a votação final no plenário.