Com a marca dos 100 dias de mandato, deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE) apresenta balanço das ações realizadas em prol de Pernambuco. Líder do Partido Verde, o parlamentar integra importantes comissões da Câmara dos Deputados e tem tido um papel de destaque na articulação junto ao governo.

Eleito por Pernambuco, com 110.620, é o primeiro representante do Partido Verde do estado. Clodoaldo foi deputado estadual por quatro mandatos. Médico de formação, trouxe para o legislativo federal sua luta por saúde de qualidade e fortalecimento do SUS, a defesa dos direitos humanos e o compromisso com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. [Ler mais …]

Abril chegou ao fim com números preocupantes da violência em Pernambuco. O Deputado João Paulo Costa utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na última quarta-feira para repercutir os dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social.

“Infelizmente, foram registradas 322 mortes em Pernambuco no mês de abril. Sendo esse, o pior número dos últimos 13 meses. Houve um aumento significativo de mortes violentas, sobretudo, no Agreste e no Sertão do nosso estado. Foram registrados também 4.621 boletins de ocorrência de roubos. É a maior quantidade em um único mês desde janeiro de 2021”, lamentou o parlamentar.

João Paulo Costa apresentou no mês passado um Projeto de Lei que torna obrigatório a prestação de contas das ações do Governo na área da segurança pública. A iniciativa busca dar mais transparência às informações com o objetivo que o Parlamento e a sociedade tenham mais uma ferramenta para contribuir com o Governo do Estado no combate à criminalidade.

“Nós queremos que a Secretaria de Defesa Social apresente um relatório a cada 6 meses contendo os indicadores da área de segurança pública à Comissão de Administração Pública, os dados sobre investimentos em programas e ações desenvolvidas, os números dos indicadores de crimes, o relatório das ações desenvolvidas para combater o tráfico de drogas e o crime organizado. O nosso intuito é utilizar essas informações para contribuir com o Governo a enfrentar a situação da segurança em Pernambuco”, discursou o Deputado.

Vamos conversar com Delúbio Soares, “ RÉU SEM CRIME” em Recife

Receberemos o fundador do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares e o advogado Pedro Paulo Medeiros para o debate:

Quando a Política se Vale da Justiça ⚖️

O evento será aberto a todos e todas!

🗓️ DATA: 11 de Maio
🕔 HORA: 18H
📍 LOCAL: SINDSEP – Sindicato dos Servidores Federais. R. João Fernandes Viêira, 67 – Boa Vista

 

A deputada federal Maria Arraes completa 100 dias de mandato nesta quinta-feira (11/5) como uma das parlamentares mais atuantes na Câmara. Desde que foi empossada, em 1º de fevereiro, a deputada já protocolou 195 propostas legislativas, entre elas 14 projetos de lei voltados principalmente à defesa da democracia brasileira, à promoção da saúde e ao combate à violência contra a mulher.

A conquista mais recente celebrada pela deputada é a aprovação na Câmara do projeto de lei que estabelece por tempo indeterminado a validade do laudo médico para pessoas com deficiências e transtornos irreversíveis. “Essa é uma luta que travo desde os primeiros dias de mandato. Foi uma alegria aprovar ontem (10/5) o PL substitutivo que agrega todas as propostas sobre o tema, inclusive a nossa. Trata-se de uma demanda fundamental de saúde pública e de direitos humanos da nossa população com deficiência, que agora seguirá para o Senado. Falta pouco para a vitória ser completa.” [Ler mais …]

Por Paulo Fernandes Pinto

Um tema que tem sido discutido com bastante frequência no Supremo Tribunal Federal é a aplicação da prescrição nos processos de controle a cargo dos Tribunais de Contas.

Em vários precedentes, o STF firmou jurisprudência no sentido de que devem ser aplicadas as regras da Lei Federal nº 9.783, de 1999, quanto à prescrição no âmbito dos processos de controle a cargo do TCU (entre outros: MS nº 32201, Primeira Turma, rel. Min. ROBERTO BARROSO, pub. no DJe de 7/8/2017; MS nº 35940, Primeira Turma, rel, Min. LUIZ FUX, pub. no DJe de 14/7/2020; MS nº 36054-AgR, Segunda Turma, rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, pub. no DJe de 13/12/2021).

A citada Lei Federal nº 9.783, de 1999, estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, não se referindo expressamente aos processos de controle no âmbito do TCU. O STF, entretanto, com o nítido propósito de fazer valer o princípio da segurança jurídica, entendeu que seria impositiva sua aplicação no âmbito dos processos a cargo da Corte de Contas federal.

Posteriormente à pacificação do tema no STF, o TCU editou a Resolução nº 344, de 2022, para regulamentar, no âmbito dos processos de controle a seu cargo, a prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento.

Uma questão que merece ser perquirida é se, a exemplo do legislador federal, as Cortes Legislativas estaduais podem disciplinar o instituto da prescrição no tocante à atuação de suas respectivas Cortes de Contas.

O STF já teve a oportunidade de responder à indagação acima feita quando do julgamento da ADI nº 5384/MG, na qual afastou a alegação de que o Poder Legislativo de Minas Gerais, ao disciplinar o instituto da prescrição no âmbito do processo de controle estadual, teria violado a iniciativa privativa da Corte de Contas mineira para instaurar o processo legislativo com vistas a alterar sua organização e funcionamento.

Apesar de o STF ter jurisprudência pacífica quanto à existência de iniciativa reservada às Cortes de Contas para instaurar o processo legislativo para alterar sua organização e funcionamento (entre outros, os seguintes precedentes do Plenário do STF: ADI nº 4421-MC, rel. Min. DIAS TOFFOLI, pub. no DJe de 23/2/2011 e ADI nº 4643-MC, rel. Min. LUIZ FUX, pub. no DJe de 28/11/2014), considerou no julgamento do supramencionado processo que
“a disciplina normativa prevista nas normas impugnadas, ao instituir regramento relativo à aplicação da prescrição e da decadência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de modo algum implicou vulneração da autonomia ou autogoverno deste último, não se podendo falar em alteração de sua organização ou funcionamento”.

mportante consignar, ainda, que na ADI nº 5384/MG o STF também afastou a alegação de que o legislador estadual estaria circunscrito ao estabelecido no modelo federal quanto ao tema da prescrição, ou seja, ao quanto estabelecido na supracitada Lei Federal nº 9.783, de 1999, asseverando que “o mero estabelecimento de regras a disciplinar o instituto da prescrição e da decadência no âmbito do Tribunal de Contas estadual não implica afronta ao princípio da simetria” (o Requerente alegava que o art. 75 da Constituição Federal exigiria paridade no que se refere às competências e ao modelo de fiscalização, razão pela qual os Estados seriam obrigados a seguir compulsoriamente o modelo federal estabelecido para a prescrição no âmbito do TCU).

As premissas adotadas na prefalada ADI nº 5384/MG foram reafirmadas pelo STF no julgamento da ADI nº 5259/SC, na qual foi declarada a constitucionalidade de norma editada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para estabelecer prazo prescricional no tocante à atuação do respectivo Tribunal de Contas.

De suma relevância destacar o seguinte trecho do voto do Ministro Alexandre de Moraes: “Na realidade, ao instituir tal disciplina em âmbito local, as legislações estaduais estarão indo ao encontro do texto constitucional, o qual, como mencionado acima, impõe o estabelecimento de prazos prescricionais e decadenciais, em razão i) do próprio arcabouço valorativo dele decorrente — a segurança jurídica, a dignidade da pessoa humana, os princípios democrático e republicano etc. —, e ii) da própria excepcionalidade das regras que preveem a imprescritibilidade”.

Fica evidente, portanto, que, além de ser absolutamente legítima, a atuação das Assembleias Legislativas dos Estados da Federação quanto à disciplina do tema da prescrição no âmbito dos processos de controle de contas públicas é de extrema relevância, vez que, como destacado pelo Ministro Alexandre de Moraes, necessária é a conformação da relevantíssima atuação estatal das Cortes de Contas à segurança jurídica, à dignidade da pessoa humana, ao princípio democrático e ao princípio republicano.

 

*É Procurador da Alepe e advogado especialista em Direito Público e Eleitoral.

 

 

 

 

 

 

Na tarde de hoje (10), o deputado Joãozinho Tenório subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para registrar ações realizadas pelo Governo do Estado nesta semana. Em seu discurso, o parlamentar que também é vice-líder do Governo na Alepe, falou sobre os repasses e a garantia de R$ 52,4 milhões para serviços socioassistenciais em todo Pernambuco, sendo este o maior aporte já anunciado pelo Estado.

Com um aumento de 111% com relação aos valores pagos no exercício anterior, o objetivo é fortalecer os serviços de proteção social do Estado. De acordo com o parlamentar, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, realizou a maior pactuação financeira da sua história no que se refere à transferência de recursos para a assistência social dos municípios. “A partir do dia 30 de maio até dezembro, todos os municípios pernambucanos vão receber os valores pactuados”, frisou o deputado.

Ainda em sua fala, Joãozinho afirmou que  o valor de R$ 7,9 milhões nesta área será transferido do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais ainda em 2023. Até agora, R$ 4,1 milhões já foram pagos pela atual gestão. Até 2022, 315 unidades de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) recebiam recursos do Estado. Na pactuação atual, foram garantidos recursos para todos eles (341), gerando o valor de R$ 10,2 milhões. Também a totalidade dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em Pernambuco (193) passou a ser contemplada, sendo que até o ano passado apenas 60 dessas unidades recebiam recursos governamentais. Com a mudança, o Governo de Pernambuco está disponibilizando R$ 5,8 milhões para elas.

Por fim, o deputado também falou sobre as cozinhas comunitárias, onde o governo fará um investimento para as 155 cozinhas comunitárias do Estado, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que atuam no enfrentamento à fome. “De maio a dezembro deste ano, elas vão receber R$ 29 milhões, três vezes mais do que em 2022. Isso mostra o comprometimento e trabalho do atual governo, que vem atuando de forma atenta em todas as áreas do Estado”, finalizou.

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, representando a governadora Raquel Lyra, participou, nesta quarta-feira, 10, da reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o CONDEL. Na ocasião, que aconteceu por videoconferência, Priscila anunciou que Pernambuco fará atualização dos Projetos Prioritários que estão presentes no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para os anos de 2024-2027.

A vice-governadora explicou que a atualização do PRDNE será encaminhada e apresentada à Sudene. “Vamos apresentar à Sudene a atualização dos projetos estratégicos para o avanço do Estado. A atualização no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste é mais uma ferramenta que vai estimular o desenvolvimento econômico de Pernambuco, impactando diretamente na vida de milhares de cidadãos do nosso Estado”, pontuou.

Ainda na reunião, que contou com a participação do secretário executivo de Informações Estratégicas da Assessoria Especial do Governo, João Salles, Priscila também pediu alteração nas atividades prioritárias do Estado presentes nas Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), listadas ainda na gestão passada. “Vamos encaminhar uma nota técnica sobre as Atividades Prioritárias e os Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado, contemplando o que não havia sido listado pelo governo antecessor, com a intenção de contribuir na execução de programas de financiamento aos setores produtivos do Estado”, finalizou.

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, viajou para Brasília em busca de novos investimentos à cidade. O principal pleito é a solicitação de recursos para atender a construção de muros de arrimo e encostas no município, além, é claro, de destravar convênios já existentes. Keko do Armazém, o deputado estadual, Jeferson Timóteo, o vice-prefeito, José de Arimateia e vereadores do município, como o presidente Ricardinho, o vereador Aziel, Binho de Roque e Jarmeson Batera, reuniram-se com o senador Humberto Costa e apresentaram demandas, como a reabertura da Caixa Econômica, em Ponte dos Carvalhos, a aquisição de recursos para manter a manutenção dos 13 quilômetros da BR101 e a conclusão das obras no Chiado do Rato e Nova Era, também em Ponte dos Carvalhos.

“Muito produtivo o encontro com o senador Humberto Costa. Estamos muito otimistas que em breve teremos a retomada de importantes obras em nossa cidade”, disse o gestor municipal do Cabo. O prefeito encontrou, também, com o ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula, para tratar de políticas públicas que possam atender à Zona Rural do município.

As agendas do gestor permanecem até a próxima sexta-feira (12), executando reuniões com diversos ministros para tratar de mais ações ao município.

REAFIRMANDO COMPROMISSO

Junto ao deputado estadual, Jeferson Timóteo, uma das visitas mais esperadas são aos deputados federais Lula da Fonte e Eduardo da Fonte. Ambos, sempre foram parceiros do Cabo de Santo Agostinho e, agora, deverão reafirmar a parceria, com a chegada de emendas para alavancar ainda mais a gestão de Keko do Armazém.