Assembleia Legislativa promulgou esta semana as novas regras, impondo punições aos estabelecimentos privados de ensino que descumprirem a determinação legal

A Assembleia Legislativa promulgou, esta semana, a lei nº 18.509/2024, de autoria do deputado Antônio Moraes, que impõe sanções aos estabelecimentos escolares privados de Pernambuco que descumprirem a obrigatoriedade da presença de nutricionistas responsáveis pela elaboração balanceada da alimentação dos estudantes. Uma lei anterior, promulgada em 2014, já determinava a presença desses profissionais nas escolas particulares do Estado, mas não vinha sendo cumprida exatamente por não estabelecer punições aos estabelecimentos que não a obedecessem. [Ler mais …]