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Empresas que trabalham com nanotecnologia no Brasil serão incentivadas em suas produções. Foi aprovado nesta terça (13), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, um projeto que permite que instituições do País que atuam com essa escala possam aderir ao Simples Nacional. A iniciativa, relatada pelo senador pernambucano Fernando Dueire (MDB) segue agora para aprovação do plenário da Casa em regime de urgência.
O texto aprovado na Comissão altera a Lei Complementar 123 de 2006, e agora inclui empresas de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia entre aquelas que podem optar pelo regime tributário simplificado para micro e pequenos negócios – que prevê alíquotas que variam de 6% a 33%, conforme a receita bruta. [Ler mais …]